COPPE Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia
ILUMINA Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico
RISCOS E PERDAS DECORRENTES DA CISÃO E PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS
PROPOSTA DE CAMINHOS ALTERNATIVOS
– Maio de 1999
Este documento visa a alertar o Governo Federal (Executivo, Legislativo e Judiciário),os Governos Estaduais da área de influência de FURNAS, os consumidores, os potenciais compradores e a própria sociedade brasileira para os graves riscos associados à cisão e à privatização da empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, bem como mostrar que, tanto sob a ótica energética como do ponto de vista estritamente financeiro, é mais adequado para todos que se proceda a uma "privatização na margem" do Sistema Elétrico de FURNAS, como alternativa ao modelo que está sendo encaminhado no CND-Conselho Nacional de Desestatização.
I – OS RISCOS DE FALTA DE ENERGIA DECORRENTES DA CISÃO E DA PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS
São apresentados a seguir os motivos que fazem crer que uma eventual Cisão e Privatização de FURNAS aumentarão os ricos de falta de energia nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País:
A) Os riscos relacionados à Geração:
1) Os investimentos privados na geração termelétrica não têm se concretizado da forma e nos prazos que o Governo esperava. Até o momento, diversos empreendimentos, previstos pela ELETROBRÁS para serem implementados pelo setor privado, não entraram em operação, tais como: Uruguaiana, Norte do Estado do Rio, BTB, ELETROPAULO e PAULÍNEA. Algumas destas usinas sequer tiveram sua construção iniciada.
2) As perspectivas de que os capitais privados venham a construir novas usinas térmicas no ritmo necessário são bastante remotas, visto que:
a) a desvalorização cambial tornou o gás natural e os equipamentos para geração térmica, ambos em grande parte importados, muito onerosos para os empreendedores privados.
b) As duas empresas geradoras derivadas da cisão de FURNAS serão privatizadas como produtores independentes e não como concessionárias de serviço público. Ora, enquanto o concessionário de serviços públicos tem por obrigação investir continuamente, a fim de garantir o atendimento ao mercado de sua área de concessão, o produtor independente se envolve apenas em projetos de seu interesse econômico.
B) Os riscos relacionados à Transmissão:
3) A cisão de FURNAS deixará nas mãos do Estado uma Empresa de Transmissão inviável, seja sob a ótica econômica, seja sob a financeira, porquanto a receita anual permitida de transmissão para FURNAS é de apenas R$ 470,4 milhões para o ano de 1999, segundo recente Resolução da ANEEL (Resolução nº 67, de 16.04.99).
Este valor é insuficiente, já que cobre apenas os custos desembolsáveis e menos de 30% da depreciação normal, de cerca de 3% a.a. Para se ter idéia de quão insuficiente é este valor, basta dizer que, somente com o sistema de transmissão de Itaipu, FURNAS vinha obtendo, há vários anos, uma receita de R$ 410 milhões/ano (valor que já era insuficiente para remunerar convenientemente aquele Sistema, pois só permitia obter-se cerca de 6,5 % de taxa de retorno sobre o capital investido).
As projeções do fluxo de caixa da nova FURNAS-Transmissão, para o ano de 1999, indicam um prejuízo anual de R$ 374 milhões , isto sem considerar o Programa de Investimentos, já aprovado pelo Congresso Nacional, para o cumprimento do qual resta a definir a fonte de recursos referente a cerca de R$ 640 milhões (captados via empréstimo, o que seria normal, o prejuízo anual projetado cresceria substancialmente). Para os dois próximos anos, prevê-se um Programa de Investimentos de mesma ordem de grandeza, função das obras em curso e das programadas, o que implicaria em repetição dos prejuízos e de um déficit de caixa crescente da ordem de R$ 600 milhões/ano .
4) A falta de investimentos por parte de FURNAS na transmissão seria excessivamente arriscada, visto que flui pelo Sistema de FURNAS toda a energia produzida por Itaipu e pelas usinas próprias da Empresa, correspondendo a cerca de 40% de toda energia consumida no Brasil. Considerando a energia gerada pelas outras grandes geradoras do Sudeste e Sul (CESP, CEMIG e COPEL) que também flui pelas redes de transmissão de FURNAS, pode-se dizer que mais de 50% da energia consumida nacionalmente passa pelo Sistema FURNAS.
A redução dos riscos de novos "apagões" depende, pois, em muito, da concretização dos investimentos já programados por FURNAS, tais como a conclusão do Terceiro Circuito de transmissão de Itaipu (indispensável para viabilizar o escoamento da produção das duas novas máquinas da Usina de Itaipu – 1.400 MW e a importação de até 1.000 MW da Argentina). É fundamental também a implementação do conjunto de obras emergenciais, indicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS – para a ANEEL e referente a investimentos em transmissão, principalmente na área Rio, de responsabilidade de FURNAS.
II – A PERDA DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO SETOR DECORRENTE DA CISÃO E DA PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS
Ao contrário do que se vem afirmando, a Cisão e a posterior Privatização de FURNAS reduzirão , e não aumentarão, a capacidade de investimentos do Setor , como será demonstrado a seguir:
1) FURNAS mantida íntegra possui uma capacidade de investimento invejável. Nos últimos três anos seus investimentos totalizaram mais de R$ 2,4 bilhões , representando uma das maiores (se não a maior) somas investidas por empresas brasileiras em expansão de serviços públicos.
2) Parte substancial desses investimentos 80% – foi realizada com recursos próprios, ou seja, recursos oriundos de geração própria de caixa da Empresa. Somente cerca de 20% desses investimentos foram realizados com recursos de financiamento. Portanto, em média, a Empresa vem aplicando recursos próprios ao redor de R$ 640 milhões/ano na expansão dos serviços.
3) Na década de 70, quando os grandes projetos de geração foram implantados, era comum o setor trabalhar com níveis de financiamento de 70% dos investimentos realizados. Hoje, formas de investimentos como a denominada "Project Finance", também admitem como normal financiar com recursos captados entre os parceiros até 70% dos investimentos.
4) O reduzido nível de captação pelas empresas estatais de recursos de terceiros é fruto de restrições impostas pelo próprio Governo. Assim, hoje é extremamente baixo o nível de endividamento da Empresa. Com efeito, a relação Dívida/Patrimônio Líquido de FURNAS é de apenas 8,3% , enquanto nas empresas similares Norte-americanas é de cerca de 60% , podendo chegar até a 70% .
5) Considerando a relação Dívida/Patrimônio Líquido de 60% , internacionalmente aceita, verifica-se que FURNAS, mantida íntegra , pode desde logo , alavancar recursos da ordem de R$ 4,5 bilhões , capazes de assegurar, com folga, a viabilização de seu programa de investimentos em transmissão e ainda permitir participação significativa no programa de expansão da geração de eletricidade nos próximos anos. A médio e longo prazos a realização dos lucros possibilitará a continuidade da captação de recursos de terceiros, de modo a viabilizar novos empreendimentos.
6) Com a Cisão, a capacidade de alavancar recursos do conjunto das 3 empresas resultantes reduz-se substancialmente . A empresa de transmissão será deficitária , sem nenhuma capacidade de alavancar recursos. Os novos controladores das sociedades de geração privatizadas, conforme demostram experiências anteriores, terão como prioridade liquidar os empréstimos/financiamento tomados para compra das empresa e, posteriormente , pagar dividendos a seus acionistas. Investimentos novos somente após atendidas essas prioridades. Além disto, gerando expressivos resultados, estarão sujeitas a uma pesada carga tributária, o que, de um lado reduz as disponibilidades para investimentos, e, de outro, as levará a buscar alternativas mais eficazes e atrativas de alocação de recursos, até mesmo como forma de contornar essa maior exposição fiscal.
III – AS PERDAS ECONÔMICO-FINANCEIRAS
1) FURNAS mantida íntegra é uma empresa lucrativa. Nos últimos três anos obteve um lucro total de cerca de R$ 1,2 bilhão .
2) Através do método do Valor Presente Líquido do Fluxo de Caixa Projetado (descontado à taxa de retorno de 13% a.a.), obtém-se um valor total (100% do Capital Social) da ordem de R$ 4,4 bilhões para FURNAS Geração I e de R$ 2,4 bilhões para FURNAS Geração 2 , considerando uma tarifa de R$ 34 /MWh durante os contratos iniciais (tarifa sinalizada para a geração das empresas paulistas, resultantes da cisão da CESP).
3) Supondo a venda de um bloco de controle de 51% do Capital, o Governo arrecadaria portanto cerca de R$ 3,5 bilhões com as empresas G1 e de G2, derivadas de FURNAS. Este valor, frise-se, só seria efetivamente arrecadado, no curto prazo, caso o não houvesse nenhum financiamento por parte do BNDES (recursos públicos).
4) Portanto, os ganhos para o Estado são bastante questionáveis. Uma Empresa que gera R$ 400 milhões por ano de lucro e tem capacidade de alavancar, no curto prazo, R$4,5 bilhões em recursos novos , deve ser trocada por R$ 3,5 bilhões , pagos provavelmente à prazo, com financiamento por recursos públicos, restando com o Estado a responsabilidade por um investimento em transmissão de mais de R$ 2 bilhões , somente até 2001, e uma empresa de transmissão que gera um prejuízo anual de cerca de R$ 500 milhões ?
5) E mais, de onde proviriam os recursos para investimentos na indispensável expansão da geração? Como seriam compensados os impactos na Balança Comercial brasileira, resultantes da remessa de dividendos para o exterior, na hipótese, quase uma certeza, de aquisição das empresas de geração G1 e G2 por empresas estrangeiras, cabendo lembrar que FURNAS distribuiu R$ 900 milhões em dividendos nos três últimos anos. Note-se que a atividade não gera divisas e assim sendo, certamente, o saldo líquido em curto prazo será negativo.
IV- OS RISCOS ASSOCIADOS À GESTÃO E AO USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS
1) Risco de gerenciamento inadequado dos recursos hídricos: A geração de hidroeletricidade no mundo todo é, geralmente, uma tarefa do Estado. Os casos mais notórios são o Canadá, os Estados Unidos da América e a Noruega. A presença do Estado nas barragens e usinas hidrelétricas, inclusive com a operação de unidades pelo Corpo de Engenharia do Exército, como em diversos casos nos EUA, se deve em grande parte ao entendimento de que a bacia hidrográfica deve ser gerenciada como um todo e que os diversos aspectos envolvidos com o uso múltiplo da água devem ser contemplados: controle de cheias/irrigação, navegação, geração de energia, qualidade da água, aproveitamento econômico e recreação. Dada a pouca experiência mundial de gerenciamento privado de grandes empreendimentos hidrelétricos, é natural que se questione se uma concessionária privada, com o objetivo primeiro do lucro, não teria dificuldades de harmonizar o conflito de interesses que existe naturalmente entre esses múltiplos objetivos, que efetivamente não são convergentes. O recente e ainda não resolvido caso LIGHT "versus" CEDAE, referente ao gerenciamento do uso múltiplo das águas do Rio Paraíba do Sul, exemplifica uma parcela do que aqui consignamos. Este quadro é agravado pelo fato de as duas Geradoras deixarem de ser concessionárias tornando-se produtores independentes, como indica o modelo do Governo Federal.
2) Risco de não se aproveitar parte importante do potencial hidrelétrico nacional: A grande participação do Estado no setor hidrelétrico é fruto, igualmente, de um certo desinteresse do setor privado por estes empreendimentos intensivos em capital e de longo prazo de retorno econômico. Desta forma, a privatização das geradoras de eletricidade traz o risco de condenar o País a deixar inexplorado parte importante de seus recursos hídricos. O que é irracional, visto que até o momento o Brasil explorou apenas 25% de seu potencial hidroelétrico. A postergação da utilização do potencial hidrelétrico pode levar a uma inviabilização do seu uso no futuro, visto que, com o crescimento populacional, as regiões onde a construção de barragens é hoje bem mais viável (economicamente) se reduzirá substancialmente. Vale ainda mencionar que esta posição vai em direção contrária a de países de base hídrica como o Canadá. Com efeito, a ABC Hydro, em sua "home page", afirma: " O uso intenso da água para gerar eletricidade nos dá uma vantagem competitiva natural sobre os que utilizam combustíveis fósseis. Nossa fonte primária, a água, é abundante e renovável, mas ela é também o núcleo de um dos maiores desafios da empresa, devido ao uso múltiplo associado. A hidroeletricidade não pode ser produzida sem que se cuide de todos os aspectos envolvidos, tais como controle de cheias, qualidade da água, preservação e desenvolvimento da ictiofauna (peixes), recreação, etc.".
V ALTERNATIVA PARA SE GARANTIR O "LIVRE ACESSO À REDE DE TRANSMISSÃO"
1) A necessidade de se garantir o livre acesso à rede de transmissão a qualquer gerador ou consumidor de energia elétrica é um dos aspectos que conta com a unanimidade de aceitação por todos os especialistas do Setor, pois todos entendem que a transmissão é efetivamente um monopólio natural .
2) O que não tem aceitação geral é de que isto somente possa ser obtido com a separação societária e patrimonial das atividades de Geração e Transmissão , visto que ela traz o inconveniente, anteriormente apontado, de criar uma empresa de transmissão incapaz de arcar com os investimentos de transmissão necessários . Os expressivos resultados financeiros de FURNAS têm sido obtidos, e continuarão sendo, na atividade de geração que, assim, suporta as necessidades da transmissão. Ora, com a cisão promove-se a dissipação dessa sinergia e com a privatização permiti-se que a parte responsável pela obtenção dos resultados financeiros distribua-os, na forma de dividendos, deixando de investi-los em novas unidades de geração por falta de prioridade na ótica privada, e na transmissão por falta de atratividade.
3) A solução para esse impasse seria reestruturar a apuração contábil dos custos de transmissão, para que tais custos ficassem bem identificados, possibilitando à ANEEL posicionar-se quando dos eventuais pleitos envolvendo a remuneração pela utilização dos ativos de transmissão.
4) Os argumentos dos defensores da desverticalização total caíram por terra quando da criação do ONS e da regulamentação de um mercado monopsônio de transmissão , onde o Operador Nacional do Sistema é o único contratante dos serviços de transporte de eletricidade , que passa então a ser remunerado por uma "receita permitida". Assim, a titularidade de sistemas de transmissão passou a ser algo sem qualquer poder de intervenção no mercado de energia , onde geradores e consumidores acertam a transmissão apenas com o ONS, sem qualquer tratativa direta ou interveniência das empresas de transmissão.
VI ALTERNATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL PRIVADO (UMA ALTERNATIVA DE PRIVATIZAÇÃO NA MARGEM)
1) A importante capacidade de investir de FURNAS é fruto, em grande parte, da existência de usinas já amortizadas, com custo de geração muito baixo, tais como, por exemplo: Marimbondo 3,5 R$/MWh , Furnas 5,6 R$/MWh , Luiz Carlos Barreto 5,5 R$/MWh , Mascarenhas de Moraes 5,3 R$/MWh , enquanto que o custo marginal de expansão do sistema já ascende a 45,0 R$/MWh .
2) A venda pura e simples destas usinas, além de não acrescentar nenhum MWh novo à geração existente, retira do Setor Elétrico uma fonte importante de recursos próprios.
3) Ao se vender as usinas já amortizadas pelo fluxo de caixa descontado, estão sendo transferidos estes recursos para o campo meramente financeiro, quando eles são fundamentais para a manutenção e, principalmente, para a expansão do sistema elétrico brasileiro.
4) Um caminho muito mais adequado para o aumento da participação do capital privado no setor são as parcerias com o setor Estatal. Existem diversos exemplos de parcerias bem sucedidas no País, tais como as das usinas de Serra da Mesa (1.275 MW ), Machadinho (1140 MW) , Itá (1450 MW), Igarapava (210 MW) , Canoas I (82 MW) e Canoas II (72 MW). Mesmo em Porto Primavera há uma certa parceria com a iniciativa privada, que participou com o suprimento dos equipamentos necessários à conclusão do empreendimento. Fica pois evidente que a expansão do parque de geração brasileiro se dá muito mais em parceria com o Estado do que isoladamente pelo capital privado.
5) A presença da Empresa estatal junto com o capital privado é inclusive um seguro para que a obra realmente seja concluída. Um bom exemplo é o da Usina de Serra da Mesa, concluída em 1998, e que foi construída numa parceria pioneira de FURNAS com o consórcio VBC (Votorantim-Bradesco-Camargo Correa). A iniciativa privada detém a propriedade de 51,54% da energia gerada pela Usina de Serra da Mesa (a maioria, portanto). Observa-se que, após a concretização da parceria com FURNAS, esta garantiu que a obra não fosse paralisada um dia sequer, apesar de sócio original, o grupo do Banco Nacional, ter tido graves problemas, que inclusive levaram a sua extinção, tendo então o direito de parceria com FURNAS sido licitado pelo BNDES, resultando, ao final, vencedor o consórcio VBC.
6) A parceria é, sem dúvida, uma opção a mais para a imprescindível expansão da oferta de energia ao País, sem impedir que o capital privado venha a investir sozinho, se assim achar conveniente.
7) Dado este contexto, uma alternativa muito mais adequada para o País e para o Setor Elétrico seria a de se utilizar a capacidade de geração de caixa de FURNAS, mantida íntegra, e de sua expressiva potencialidade de alavancagem financeira para atrair investimentos do capital privado (nacional ou estrangeiro) , na forma de participação societária (equity) em novos projetos de expansão, seja da geração, seja da transmissão, o que conta, inclusive, com as facilidades previstas no art. 32 da Lei nº 9.074, de 07.07.95. O nível da participação do capital privado poderia ser discutido em cada caso, conforme as conveniências específicas . Assim seriam alcançados, concomitantemente, os objetivos de captar recursos financeiros no exterior, para o equilíbrio das contas externas brasileiras, e realizar os investimentos requeridos no setor elétrico.
