Cuidado com isso!
Evidentemente que é necessário fazer algo para resolver o problema das sobras, mas, dada a solução anunciada, O ILUMINA quer lembrar a perigosa experiência da década de 80. Naquela época, em função de sobras advindas da entrada em operação de turbinas de Itaipu, lançou-se um plano de substituição de caldeiras a óleo por caldeiras elétricas. Em pouco tempo, menos de um ano, a mudança do cenário trouxe a exdrúxula situação do setor se ver obrigado a gerar eletricidade a partir de suas térmicas para atender a substituição que, inicialmente, fora concebida para consumir água. Esse problema traz, mais uma vez, a questão da garantia de um sistema hidráulico interligado para o centro do debate. O critério de garantia deveria ser o que equilibra o custo presente com a possibilidade de custo futuro. A experiência do racionamento nos deu uma excelente oportunidade de calcular quanto custa a falta de energia. Qualquer decisão atual que implique em aumento de risco deveria ser contrabalançada com a possibilidade, mesmo que improvável, de um racionamento no futuro. É bom não esquecer que a mesma água que hoje parece sobrar hoje pode permanecer nos reservatórios por até 4 anos e fazer a diferença em uma mudança de cenário.
Essa questão tem tudo a ver com a notícia da direita, a participação das térmicas. Desde que flexíveis, são bem vindas! Agora, sem essa de querer vantagens na tarifação da transmissão! O que é que queremos? Concentrar a geração nos centros de carga, inviabilizar usinas em regiões mais distantes, onde o mercado cresce mais rapidamente?
Agora, governo quer aumentar consumo de energia
Grandes consumidores serão alvo de plano de benefícios, pois excedente atual é muito grande
ALAOR BARBOSA
RIO – Menos de dois anos após obrigar o brasileiro a reduzir em até 20% o consumo de energia elétrica, o governo quer agora exatamente o oposto.
Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, a idéia é criar mecanismos que levem os grandes consumidores, especialmente os eletrointensivos, a aumentar sua cota mensal por pelo menos dois anos. Em entrevista ao Estado, no Rio, ele disse que o governo já contatou a entidade que congrega os grandes consumidores (Abrace) e com a Associação Brasileira de Alumínio. "Esperamos ter o plano detalhado em duas a três semanas."
Por dois anos, os grandes consumidores terão a garantia de fornecimento de energia "a preços convidativos". Além disso, deixarão de pagar tarifas mais altas no horário das 18 horas às 21 horas, o que facilitará o funcionamento da indústria por 24 horas. Tolmasquim acredita que haverá grande adesão ao programa, pois há setores que estão trabalhando a plena carga – caso das siderurgia. "Um empresário nos disse que, mesmo aumentando substancialmente sua produção, conseguirá colocar o adicional sem nenhum esforço, só com alguns telefonemas."
Sobra – O esforço do governo para incentivar o consumo de energia resulta da constatação de que o excedente atual é muito maior do que os técnicos do setor admitiam inicialmente. Além disso, os programas de geração e transmissão iniciados a toque de caixa nos últimos dois anos começam a ser inaugurados, ampliando a oferta de energia.
Tolmasquim estima que há sobra de cerca de 7.500 MW, só por conta da "descontratação" das grandes geradoras federais.
O governo anterior havia programado liberar os "contratos iniciais" ao ritmo de 25% ao ano, com início em 2003. Isso se aplicou só às geradoras federais e poderá se acentuar ainda mais em 2004, caso sejam "descontratados" outros 25%, como prevê a legislação. A retirada das estatais do mercado abriu espaço para as geradoras privadas, além de aumentar a margem das distribuidoras, que passaram a comprar energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE), onde o MWh está sendo comercializado a R$ 5,80 nesta semana, menos de 10% dos preços que pagariam às geradoras federais.
O governo ainda não tem uma solução para a inserção das termoelétricas movidas a gás natural na matriz energética brasileira. O técnico do MME disse que o governo está analisando a situação, mas ainda não tem uma solução final. A idéia de formação de um grande comprador estatal, através de um "pool", está em análise, mas Tolmasquim não é favorável a essa solução. "Se todo o processo de compra for centralizado no governo, todo o risco será desse comprador, o que não é interessante. É importante dividir os riscos entre os diversos participantes do mercado."
De qualquer forma, ele defende a opção de fazer uma "mistura" das diversas energias no País, visando reduzir a tarifa média para o consumidor. "O objetivo de reduzir tarifas a médio e longo prazos permanece. Para isso, devemos tirar proveito dos baixos custos da ‘energia velha’." Tolmasquim não quis detalhar quando o projeto será implementado nem como seria a constituição do pool ou instituição que funcionará como um grande comprador.
(AE)
Termoelétricas querem expandir mercados no sistema nacional
Segundo a Abraget, ‘energia térmica é seguro contra futuros racionamentos’
RENÉE PEREIRA
A Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas (Abraget) deverá discutir até o fim do mês, com a ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, os rumos do segmento na matriz energética brasileira. A entidade apresentará uma lista com seis pontos cruciais para a expansão das usinas térmicas no sistema nacional. O presidente da Abraget, Xisto Vieira, explica que "num sistema hídrico, como o brasileiro, a energia térmica é um seguro contra futuros racionamentos".
Uma das questões a serem discutidas é o índice de participação das usinas na matriz energética brasileira. Para a Abraget, esse é o primeiro passo para se consolidar um mercado capaz de absorver a produção das termoelétricas e estimular a retomada dos empreendimentos.
Outro ponto importante é a tarifa de transmissão para as usinas térmicas, que precisa ser diferenciada, diz Vieira. "O benefício de estar mais próximo dos clientes e não ter risco hidrológico não tem sido levado em conta."
A lista de pendências também incluirá a instabilidade de regras no setor. "O investidor coloca dinheiro em um empreendimento conforme uma regra e, no meio do projeto, a legislação muda", diz Xisto. Exemplo são as duas notas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece limite de repasse do custo da energia gerada por termoelétricas para as tarifas do consumidor, o que poderá inviabilizar novos projetos.
Segundo o conselheiro da Abraget, Paulo Cezar Tavares, os documentos definem como limite de repasse às tarifas um valor de R$ 84 por megawatt-hora (MWh) para um contrato de seis anos. Pela legislação vigente, o Valor Normativo (VN) – que estabelece o limite de repasse do preço da energia para as tarifas – é de R$ 131 por MWh para usinas térmicas com capacidade de geração superior a 350 MW e de R$ 153 por MWh para usinas com capacidade inferior. As notas ainda não foram aprovadas, mas já causam preocupação nos investidores. (Colaborou Eugênio Melloni/AE)
Acionistas estrangeiros da Cemig podem ser novo problema do BNDES
Christiane Martinez, Vera Saavedra Durão e Ivo Ribeiro , De São Paulo e do Rio
Depois de ter sucesso, ou não, no desfecho do caso AES-Eletropaulo no final deste mês, o BNDES terá que se preparar para uma nova batalha que também envolve o grupo norte-americano. Desta vez, o problema atende pelo nome de Cemig — hidrelétrica controlada pelo governo mineiro, mas que tem como sócios minoritários, além da AES, a também americana Mirant (ex-Southern Electric) e um fundo do banco Opportunity. Esse grupo de acionistas está reunido sob a holding SEB, dona de 33% do capital ordinário da estatal mineira – o correspondente a pouco mais de 14% do capital total.
Em 15 de maio, a SEB tem uma fatura a pagar ao banco de US$ 87 milhões. Mas fontes que acompanham as negociações acreditam que o BNDES poderá sofrer mais um "default", tal como aconteceu com o empréstimo dado ao grupo AES para aquisição da Eletropaulo. É a quarta vez que essa parcela vence. Houve três rolagens – em 2000, 2001 e 2002. Em todas essas ocasiões, o BNDES renegociou o prazo com os acionistas.
"Ainda não está definido o que será feito, mas a SEB tem ciência do compromisso que assumiu (junto ao BNDES)", diz uma fonte da holding no Brasil, que pediu para ter seu nome ocultado. "Tudo pode acontecer no meio do caminho."
A SEB adquiriu participação na Cemig por R$ 1,13 bilhão, em maio de 1997, o equivalente a US$ 1,05 bilhão, à época. Esse valor, lembra um acionista, embutiu um ágio superior a 100% em relação ao preço das ações ordinárias no mercado. Motivo: acordo de acionistas que concedia à SEB direitos de gestão e controle da empresa. Desde 1999, porém, o acordo é alvo de uma briga interminável na Justiça. Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, pediu tutela antecipada na Justiça do Estado. Agora, o caso seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não tem prazo de julgamento.
"O que nos foi vendido foi tirado. Tínhamos direito a quatro representantes no conselho, e mais três cargos executivos, sendo a vice-presidência, a diretoria de suprimentos e a de geração", justifica a fonte da SEB. "Se o estado não cumpre o acordo, a SEB entende que a dívida também não existe", diz uma credenciada fonte que acompanha o caso. Uma fonte do Opportunity afirma que o banco deverá seguir a decisão do acionista majoritário no consórcio SEB, a americana Mirant. O Opportunity tem apenas 8,25%.
Fonte do BNDES informa que o banco estatal tem expectativa em receber esta parcela de US$ 87 milhões. Até porque o que interessa ao banco é receber e não partir para problemas jurídicos. Se for um novo calote, a fonte afirma que o banco vai se comportar como no caso da AES/Eletropaulo, "defendendo seu dinheiro e exigindo pagamento".
Ao comprar uma fatia da Cemig, a holding pagou metade a vista e o restante, de US$ 526,5 milhões, financiou junto ao BNDES, por um prazo de 12 anos, sendo dois de carência. O empréstimo tem cláusula de correção cambial, acrescidos de juros de 10% ao ano, e a garantia são os próprios papéis da Cemig. Do total da dívida, a SEB teria pago cerca de US$ 100 milhões. As partes envolvidas no caso não querem se pronunciar sobre o assunto.
Um analista de mercado explica que a idéia da SEB, na época, era quitar as parcelas com os recursos provenientes do pagamento de dividendos distribuídos pela Cemig. "Antes da alta do dólar, o dividendo que a SEB recebia dava para pagar a parcela com o BNDES e ainda sobrava", diz. "Agora não dá mais, pois os dividendos estão mais magros ." A Cemig já chegou a distribuir mais de R$ 600 milhões em dividendos. Este ano, por exemplo, anunciou que vai distribuir R$ 220 milhões (na forma de juros sobre o capital próprio), mesmo tendo um prejuízo de R$ 1 bilhão no exercício do ano passado. A estatal vai usar dinheiro que tem em caixa.
Fontes do setor observam que, em caso de inadimplência, o BNDES poderá executar as garantias e tentar reaver as ações da própria Cemig. Se a briga se arrastar para a Justiça, efetivamente, o banco terá dificuldades ainda maiores. O fato se explica. Tal como no caso da Eletropaulo, em que as garantias do empréstimos foram dadas pelas empresas que adquiriram os ativos no Brasil, a SEB é uma holding também controlada por uma empresa situada em paraíso fiscal.
A AES Elpa, controladora da Eletropaulo, tem sede no Brasil e capital aberto. Mas, de acordo com seu informe anual, é controlada por três empresas de capital fechado sediadas nas Ilhas Cayman.
A SEB tem o mesmo formato, segundo informou uma fonte. É controlada por uma holding denominada CET, cujas ações são divididas entre a Mirant, com 51%, e o grupo AES, com 49%. A CET, por sua vez, detém 91,75% do consórcio SEB. O restante, portanto, pertence ao fundo 524 Participações S.A., do Opportunity.
Um advogado que acompanha o caso observa que com essa estrutura o BNDES não conseguirá executar diretamente as garantias contra a Mirant e a AES. Ele lembrou que a falência da SEB pode até ser requerida, mas dificilmente as duas empresas seriam afetadas. E acrescentou que a pendenga jurídica pode levar vários anos. Depois do STJ, a instância máxima é o Supremo Tribunal Federal. "Os acionistas estão preparados para uma batalha de até 10 anos".
AES prepara sua defesa com famosos advogados
Christiane Martinez , De São Paulo
O grupo americano AES preparou um fortíssimo esquema jurídico para resolver as pendências com o BNDES. Há menos de dois meses, contratou dois prestigiados escritórios de advocacia do país: Sérgio Bermudes e Barbosa Müssnich & Aragão. Um e outro reforçam a área jurídica, que já conta com o serviço do escritório Pinheiro Neto desde a época da privatização da Eletropaulo, em 1998.
Nos Estados Unidos, o grupo contratou o escritório do ex-secretário de estado americano Henry Kissinger e de seu sócio Thomas MacLarty. Este último é amigo de infância do ex-presidente Bill Clinton e aconselha empresas como a gigante mundial de varejo Wal-Mart. Na prática, Kissinger e Mac Larty atuam como lobistas.
No Brasil, o grupo contratou a assessoria da FSB, cujo dono, Francisco Brandão, tem bom trânsito na esfera empresarial e na mídia. Um outro assessor é José Pio Borges, que presidiu o BNDES na época da privatização, mas agora trabalha para AES.
Pelo lado das negociações com o banco, a AES conta com o auxílio do advogado Francisco Müssnich, do escritório Barbosa Müssnich & Aragão, sediado no Rio. Müssnich é conhecido por ser um habilidoso e criativo negociador de empresas com problemas societários. Já atuou, por exemplo, em causas de operadoras de telefonia. E, agora, tenta encontrar uma saída para AES. Uma das propostas da companhia é dar ao banco uma sociedade em algumas de suas controladas no Brasil, como a geradora paulista AES Tietê e a própria Eletropaulo. Ou então, a entrega de 100% de alguns ativos, a exemplo da distribuidora AES Sul e da termoelétrica Uruguaiana.
Em paralelo à essa frente de ataque está o escritório do também carioca Sérgio Bermudes, que fez fama por cuidar de litígios importantes, como o caso do Banco Nacional e da Mesbla/Mappin. Seu sócio, Ricardo Tepedino arma-se para uma possível briga judicial. Já estudou o caso com lupa e prepara uma alternativa de defesa do grupo americano, caso o BNDES execute as garantias e vá à Justiça.
A AES tem até o dia 30 de abril para quitar parte de sua dívida com o banco. Ao todo, o passivo soma US$ 1,2 bilhão – sendo US$ 527 milhões devidos pela AES Elpa, controladora do capital votante da Eletropaulo, e US$ 604 milhões pela AES Transgás, dona de 64,% das ações preferenciais da distribuidora. Informalmente, Tepedino também está encarregado de "estudar" o caso Cemig-BNDES.
Além da forte estrutura jurídica, a AES vem usando outras táticas para garantir apoio na solução de sua crise financeira no Brasil. O assunto está sendo cuidado pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak. Ela já se reuniu, em Brasília, com o presidente do BNDES, Carlos Lessa, e com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
