A imprensa começa a entender
O editorial abaixo, do Jornal Valor em 22/01, é motivo de comemoração. O texto ainda contem afirmações que denotam a crença de que o estado brasileiro tem uma hereditária e irremovível "maldicão" de ineficiência. Estamos assustados com a frequência com que se utiliza esse argumento sem uma análise mais aprofundada. Não seria essa "desistência" do estado o nosso mais grave sintoma de subdesenvolvimento? O articulista esquece que o próprio setor elétrico está repleto de exemplos que mostram que o estado pode realizar um bom trabalho.
Entretanto, é possível notar que a imprensa começa a entender que o caso brasileiro não tem similar no mundo. Quantas vezes ouvimos defesas apaixonadas da internacionalização dos preços internos como forma de inserção do país na economia mundial? Ora, nehum país com vantagens comparativas naturais pratica essa política! O preço do diesel na Arábia Saudita não passa de 0,10 US$ por litro. Essa lógica faz menos sentido na energia elétrica, que é um serviço dificilmente exportável e por consequência, sem formação de um mercado internacional. Para nós, brassileiros, o que interessa é a apropriação dessa renda extra das hidráulicas pela sociedade. Isso pode se tornar realidade tanto impregnando os produtos brasileiros com energia barata para sua produção ou fazendo com que a energia seja mais um vetor na mudança social tão esperada.
Editorial – Valor – 22/01
Esboços de uma nova política do setor elétrico
A orientação que o novo governo dará ao setor elétrico é vital para a possibilidade de crescimento econômico sustentado do país, que não se livrou da possibilidade de novos e graves apagões a médio prazo. Um primeiro esboço de política foi traçado pela ministra Dilma Rousseff, em entrevista ao Valor , publicada na edição de segunda-feira. A definição, ainda que conhecida, de que os gigantes estatais da geração não apenas não serão privatizados como, ao que tudo indica, comandarão os investimentos no setor, mostra que o Estado chamará a si de volta parte da responsabilidade básica pela ampliação da oferta de energia. Há uma guinada forte em relação ao modelo perseguido, com avanços e recuos, pelo governo anterior, para quem o Estado deveria bater em retirada do setor, restringindo-se ao papel de regulador das atividades.
Esse horizonte não está isento de riscos. A situação de virtual incapacidade de investimentos por parte do Estado foi uma das causas do estrangulamento do setor elétrico ao longo do tempo, acentuada posteriormente pela interrupção dos investimentos com vistas à privatização. A penúria de recursos da União continua tão grave quanto antes e não é difícil imaginar que os investimentos continuem a ser menores que os necessários. Por outro lado, apesar dos erros cometidos por empresas privadas que assumiram as estatais privatizadas, a eficiência dos investimentos são maiores nas mãos da iniciativa privada.
A idéia das parcerias para a construção de novas hidrelétricas procura contornar a baixa capacidade financeira da União, pode tirar do papel algumas obras, mas é incerta sua atratividade para os investidores privados, que, no momento, se queixam de baixa remuneração e de ausência de regras estáveis. Comprimida pelos efeitos residuais do apagão sobre suas margens de lucro, por dificuldades em suas matrizes, que tolhem o capital disponível para novas inversões, as empresas de energia, em sua maioria estrangeiras, podem se mostrar refratárias à idéia. A ministra de Minas e Energia cita o fato de que no passado recente essa parceria foi viável e eficiente, e lembra as usinas hidrelétricas construídas no rio Uruguai. A diferença, porém, é que o setor de la para cá sofreu também um apagão regulatório e que a margem de confiança da iniciativa privada nas novas regras para o setor terá de ser reconstruída com habilidade e rapidez.
O governo caminha em uma direção correta ao acenar com uma mudança da política de preços em relação à energia complementar das termelétricas. Dilma foi enfática ao afirmar que não é o preço da energia nova que orientará a matriz de custos do setor, o que é plenamente defensável. Pelos seus cálculos, as térmicas a gás são a melhor opção depois das hidrelétricas, e mesmo as hidrelétricas que possam vir a produzir em condições menos favoráveis que as já existentes têm, ainda assim, vantagens claras em relação às movidas a gás. Há duas consequências nisso. Primeiro, o governo continuará incentivando a energia hídrica, que dá ao país, segundo Dilma, uma enorme vantagem competitiva da qual não se deve abrir mão. A segunda, explicitada pela ministra, é a criação de uma empresa comercializadora, que será encarregada de fazer um mix de preços entre a velha energia, barata, e a nova, bem mais cara. Dessa forma, ameniza-se o choque de preços no sistema sem deixar de garantir uma remuneração adequada à energia complementar necessária que será oferecida pelas termelétricas.
O Mercado Atacadista de Energia vai mudar radicalmente e seu novo desenho pode ser positivo, até pelo fato de que o modelo antigo simplesmente não funcionou. As críticas feitas pela ministra fazem sentido, e o MAE, em vez de produzir o ponto de equilíbrio entre oferta e procura, estava exacerbando os picos de alta e de baixa da oferta. Em parte, o mercado atacadista foi abalroado pelo racionamento de energia de 2001 e pelo horizonte de escassez a médio prazo, que praticamente inviabilizou a regulação ótima de preços pelos participantes e os benefícios que seria obtidos pela concorrência. A idéia de aproximar o teto e o piso de preços para a comercialização é um passo na direção correta.
Duke Energy suspende investimento no País (Estado de São Paulo 22/1)
Empresa afirma que é preciso maior clareza no modelo energético brasileiro
KELLY LIMA e JACQUELINE FARID
RIO – A americana Duke Energy afirmou ontem que os investimentos de US$ 300 milhões previstos para o Brasil estão suspensos até que o novo modelo energético tenha maior "clareza". Com isso, a empresa, que planeja construir três térmicas em parceria com a Petrobrás, dá um sinal de como está sendo recebida pela iniciativa privada a indefinição do governo para o setor elétrico. "Ninguém faz nada, não aplica um centavo, enquanto não houver maior definição", disse o vice-presidente da empresa, Paulo Born.
No início do ano passado, a Duke Energy havia divulgado a intenção de elevar em 600 megawatts sua geração de energia térmica no Brasil até 2004. Duas geradoras a gás seriam incorporadas à atual capacidade no Brasil de 2.307 megawatts. São elas: Pederneiras (interior de São Paulo), Corumbá (MS), Puerto Suarez (divisa do Brasil com a Bolívia).
Para o presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Termoelétrica (Abraget) Xisto Vieira Filho é preciso que haja uma "contrapartida" do novo governo para que os investidores continuem no País.
"Por enquanto há uma expectativa em torno do que será o novo modelo energético". Ele defendeu que o governo reduza as tarifas de gás natural para tornar este tipo de energia "mais viável".
O presidente da Brascan Energética, Antônio Carlos de Lyra Novaes, lembrou que os novos empreendimentos precisam de mercado comprador, principalmente nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul. Nestes estados, a Brascan deverá colocar em operação neste ano três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), que somam 61 MW e investimentos de US$ 70 milhões. No total, a empresa mantém a intenção de investir US$ 500 milhões entre 2003 e 2007 em projetos para geração de 700 megawatts. (AE)
Brecha permite renegociação de contrato de gás (Estado de São Paulo 22/1)
Acordo Brasil-Bolívia prevê pagamento do gás natural mesmo que ele não seja usado
ALAOR BARBOSA
RIO – O novo governo pode ter descoberto uma brecha para renegociar os contratos de compra de gás natural com a Bolívia. Segundo fonte da área, a cláusula 5 do acordo Brasil-Bolívia tem uma "válvula de escape" que dá algum poder à Petrobrás na negociação. É que essa cláusula determina que o pagamento de royalties ao governo boliviano será feito pelos produtores de gás instalados na Bolívia, entre os quais a própria Petrobrás. E a estatal brasileira precisa formalizar o contrato de compra com esses produtores. Sem isso, a estatal deixa de "puxar" o gás adicional e o governo boliviano fica sem os royalties.
A Petrobrás assinou contrato para comprar 30 milhões de metros cúbicos de gás natural da Bolívia na modalidade "take or pay", ou seja, usando ou não, o gás precisa ser pago. Só que, ao preço atual do combustível, de US$ 3,30 por milhão de BTU, esse combustível não tem mercado no Brasil e a Petrobrás só está trazendo para o País 12 milhões de metros cúbicos. A previsão é que a partir de abril o gasoduto ficará pronto para fornecer 25 milhões de metros cúbicos de gás.
Com base na cláusula 5, segundo a mesma fonte, a ministra Dilma Rousseff quer tentar sensibilizar os bolivianos a reduzir o preço do gás. A ministra tem oferta de fornecimento de gás natural por empresas argentinas, posto em Porto Alegre, por US$ 2,50 o milhão de BTU. (AE)
