Cuidado com o mercado
O modelo mercantil implantado pelo governo FHC colocou à venda energia por R$ 41/MWh. Não vendeu praticamente nada. Esse preço corresponde a aproximadamente US$ 11/MWh, valor que não paga nehum investimento, qualquer que seja a forma de produção, qualquer que seja o país. Esse é o retrato real e fiel do modelo gerador de risco que, por incrível que pareça, alguns insistem em defender. O preço é aviltantemente baixo mesmo quando o investidor é um produtor independente que age por conta e risco. É totalmente absurdo quando o investidor é um concessionário de serviço público que tem tarifa regulada e equilíbrio econômico financeiro garantido. Teóricamente as estatais poderiam entrar com pedido de reequilíbrio! Essa péssima experiência mostra que em setores de infraestrutura, capitais intensivos, o casamento entre demanda e oferta é essencial. O mercado, nesse caso, é péssimo conselheiro.
Atenção para o grupo Rede! O grupo tem contra si uma ação judicial movida pelos seus funcionários que colocou à mostra transferências ilegais de recursos da Celpa para a Celtins. Será que o BNDES sabe disso?
Estadão 14/02
Geradoras pedem medida urgente para evitar crise
Empresas temem deterioração da saúde financeira, com a queda das receitas
RENÉE PEREIRA
Preocupadas com a queda de receita, provocada pela liberação de 25% dos contratos de longo prazo e pela redução do consumo, as maiores geradoras de energia do País se reuniram ontem em Brasília para reivindicar ao governo medidas urgentes que evitem a deterioração da saúde financeira das empresas. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Grandes Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva, hoje entre 3,5 e 5 mil megawatts (MW) estão sem comprador no mercado, o que poderá resultar em perdas de faturamento entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões neste ano.
Para reverter o quadro, as empresas definiram as principais questões a serem solucionadas com rapidez e enviaram para a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A primeira proposta, adianta Neiva, é encontrar uma destinação para a sobra de energia no mercado neste ano. Com a demanda reprimida, ainda efeito do racionamento, as geradoras não conseguiram vender a eletricidade que foi descontratada (25% de energia).
De acordo com a legislação, até 2006 a energia comprometida nos contratos iniciais ficará totalmente livre para ser comercializada no mercado, sendo 25% ao ano. A Abrage sugere, no entanto, que o governo suspenda essa liberação em 2004. Caso contrário, o problema das geradoras poderá ser ampliado, diz ele. Neiva explica ainda que as distribuidoras optaram por comprar energia de suas subsidiárias, às vezes com custos maiores, deixando de lado a eletricidade mais barata, produzida por usinas já amortizadas, em especial das estatais.
No ano passado, por exemplo, no principal leilão realizado para desovar a energia liberada, o resultado foi um fracasso. Do montante ofertado, 4.500 megawatts (MW), apenas 33% foram vendidos. Nem o preço atraente, mínimo de R$ 41 em alguns lotes, aguçou o apetite dos compradores. Furnas, por exemplo, vendeu apenas 6% do volume ofertado no leilão, ou seja, 95 MW de 1.600 MW. Eletronorte conseguiu desovar 47% da energia e Chesf, que teve o melhor resultado, 70%. A estadual Cesp apresentou o pior resultado e vendeu apenas 1 MW dos 900 MW ofertados.
Outra sugestão proposta ao governo pela Abrage é a contratação de energia pelas distribuidoras de 100% de seu mercado. Hoje a exigência é de 95%, sendo 85% no longo prazo e 10% em contratos de médio prazo. Os 5% restantes podem ser adquiridos no Mercado Atacadista de Energia (MAE), cujo preço do MWh está em torno de R$ 4.
A queda nas receitas das geradoras poderá ser uma pedra no caminho do governo, que pretende usar as estatais federais para investir no setor elétrico. o Ministério de Minas e Energia, no entanto, já demonstrou que conhece a gravidade do problema. Uma solução que vem sendo estudada é a criação do pool, que compraria essa energia descontratada. Mas o desenho dessa proposta apenas deverá sair entre março e abril.
Estadão 14/02
Renegociação só beneficiou um grupo até agora
NICOLA PAMPLONA
RIO – Os acordos de renegociação de dívidas do setor elétrico aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contemplaram até agora um único grupo. Seis das sete empresas que tiveram prazos para o pagamento de débitos revistos pelo Banco são do Grupo Rede, associação entre a American Electric Power (AEP) e o investidor Jorge Queiroz de Moraes Júnior.
O Grupo Rede controla oito empresas de distribuição e 34 unidades geradoras de energia. Juntas, as empresas beneficiadas pelas negociações com o Banco não chegam a ter metade do número de consumidores da Eletropaulo, empresa em situação delicada que também negocia suas dívidas com o BNDES. As seis empresas – Cemat, Celtins, Celpa, Caiuá, Vale do Paranapanema e QMRA – atendem 2,2 milhões de clientes, enquanto a distribuidora paulista controlada pela AES atende 4,6 milhões de unidades consumidoras.
O Grupo Rede não quis comentar a situação financeira das empresas. Disse apenas, por meio de sua assessoria, que trabalha para equacionar a questão.
O BNDES também não informou os volumes financeiros que estão sendo renegociados nem a origem das dívidas, provavelmente contraídas durante a aquisição das empresas.
Aneel descarta intervenção na Eletropaulo, por enquanto
Segundo diretor da agência, não há motivo para a medida ainda. Haverá vigilância, disse
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, descartou ontem qualquer tipo de ação da agência sobre a Eletropaulo, distribuidora de São Paulo que vem sofrendo dificuldades financeiras. Segundo ele, "até o momento não é indicada a intervenção na Eletropaulo". Abdo explicou que a agência manterá vigilância permanente sobre a distribuidora, controlada pelo grupo americano AES, mas destacou que que essa fiscalização vem sendo feita em todas as empresas do setor.
A agência tem competência para intervir em distribuidoras cuja situação econômica e financeira possa ter reflexos na deterioração da prestação de serviços, causando risco no fornecimento de energia. Sobre eventuais medidas para resolver a situação da Eletropaulo, Abdo disse que este é um processo que deve ser conduzido pelo Poder Executivo.
Segundo o superintendente de fiscalização da Aneel, Romeu Rufino, a dívida da Eletropaulo (R$ 7 bilhões, informou ele) não é incompatível com o faturamento de R$ 8 bilhões por ano em média. O problema da distribuidora, explicou, é o perfil da dívida, que é de curto prazo e a empresa tem tido dificuldade em alongá-lo.
Remessas ao exterior O contrato original firmado entre a Lightgás Ltda., antecessora da AES Elpa, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de R$ 1,03 bilhão para a aquisição da Eletropaulo tem uma cláusula que obriga a empresa a "não distribuir lucros de qualquer natureza", de forma que comprometa o pagamento da dívida. Segundo analistas ouvidos pelo Estado, isto não impede a operadora de distribuir dividendos, mas tem o objetivo de bloquear a remessa da parcela destinada à sua matriz, no exterior. Apesar disso, a norte-americana AES foi um dos grupos estrangeiros que mais recebeu recursos de suas controladas no País.
Só em dividendos, a Eletropaulo distribuiu, em 1999 e 2000, R$ 317,5 milhões. Em 2001, anunciou a liberação de R$ 126 milhões, além de R$ 30 milhões de resíduos de exercícios anteriores, mas os recursos ficaram retidos na distribuidora, por tempo indeterminado, sob a alegação de que a empresa estava sem caixa. A versão que circula no mercado é que a retenção foi imposta por credores, preocupados com uma possível inadimplência da companhia. A decisão revoltou os acionistas minoritários, que foram à Comissão de Valores Mobiliários denunciar o fato.
"Isso nunca aconteceu. Os investidores deveriam buscar seus direitos na Justiça", disse o presidente da Associação Nacional dos Investidores em Mercado de Capital, Waldir Corrêa. Ele denuncia que a empresa deixou de pagar dividendos, mas manteve as remessas para o exterior.
Segundo levantamento do então coordenador do programa de planejamento energético da Coppe/UFRJ, Maurício Tolmasquim, com os professores, Ricardo Gorini de Oliveira e Adriana Campos, a AES foi a multinacional que mais recebeu dividendos e juros sobre capital próprio sobre suas atividades no setor elétrico brasileiro. Na pesquisa, eles identificaram a AES Tietê como importante fonte de recursos para a matriz americana, em dificuldades financeiras. (Colaboraram Gustavo Paul, Irany Tereza e Nicola Pamplona/AE)
Valor 14/02
Modelo para rever tarifa de energia sai na segunda
Vinicius Doria , Valor Online, de Brasília
Com uma semana de atraso em relação à previsão inicial, a Agência Nacional de Energia Elétrica divulga, na próxima segunda-feira, a nota técnica com a proposta da agência para a metodologia que será adotada no processo de revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica das primeiras quatro empresas que passarão pelo processo este ano: Cemig, Cemat, Enersul e CPFL.
O atraso foi explicado pelo diretor-geral da agência, José Mário Abdo, como uma necessidade de aprofundar com o ministério de Minas e Energia as discussões sobre a metodologia proposta pela Aneel. A agência também recebeu vários pedidos de distribuidoras para adiar o processo, mas nenhum foi aceito. Até o fim da semana passada, a agência recebeu representantes das quatro distribuidoras que abrem o processo de revisão este ano e, esta semana, já iniciou as conversas com outras seis distribuidoras que também terão suas tarifas reposicionada a partir de abril: AES Sul, RGE, Coelba, Coelce, Cosern e Energipe.
O processo de revisão tarifária será realizado, para a maioria das distribuidoras, a cada quatro anos. Nesse processo, as tarifas serão recalculadas para garantir a cobertura dos custos operacionais da prestação do serviço e a remuneração dos investidores. Também será definido o Fator X, para reduzir os reajustes tarifários anuais com base nos ganhos de produtividade de cada empresa.
A Aneel divulgou ontem o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), baseado em pesquisa de opinião que ouviu 19,2 mil consumidores residenciais de todas as 64 empresas de distribuição de energia do país.
O resultado mostrou que os consumidores estão "razoavelmente satisfeitos" com os serviços prestados. A pesquisa também montou o ranking das distribuidoras. Em uma escala de 0 até 100, o índice nacional ficou em 64,51 pontos, acima dos índices registrados nas duas primeiras pesquisas, de 2000 e 2001, que ficaram em 62,81 e 63,22, respectivamente.
Este índice nacional ainda está bem abaixo dos índices de satisfação medidos em outros países que utilizam metodologia semelhante. Segundo a Aneel, nos Estados Unidos o índice foi de 73 pontos em 2002 enquanto na União Européia ficou em 70. A pesquisa foi feita pelo Instituto Vox Populi.
PÚBLICO X PRIVADO
Paraná rompe acordo com acionistas e retoma controle da Sanepar
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), assinou decreto anulando de forma unilateral acordo com acionistas privados e devolvendo ao Estado o controle da Sanepar (companhia de água e saneamento). "O capítulo da apropriação indevida do patrimônio público está encerrado", disse ele.
O acordo fechado na administração do antecessor, Jaime Lerner (PFL), garantiria o progressivo avanço para controle da empresa pelo consórcio Dominó (Opportunity, Andrade Gutierrez, Vivendi e Copel).
O governo do Paraná controla a Sanepar com 60% das ações com direito a voto. A holding Dominó S.A. detém 39,71%.
O avanço do consórcio sobre o capital da estatal se daria pelo renúncia do Estado na subscrição de novas ações, além de outras "amarras que ferem o interesse público", segundo Requião.
Os dirigentes da holding não falaram sobre o assunto ontem.
(DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA)
