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Acionistas estrangeiros da Cemig podem ser novo problema do BNDES
Christiane Martinez, Vera Saavedra Durão e Ivo Ribeiro , De São Paulo e do Rio
Depois de ter sucesso, ou não, no desfecho do caso AES-Eletropaulo no final deste mês, o BNDES terá que se preparar para uma nova batalha que também envolve o grupo norte-americano. Desta vez, o problema atende pelo nome de Cemig — hidrelétrica controlada pelo governo mineiro, mas que tem como sócios minoritários, além da AES, a também americana Mirant (ex-Southern Electric) e um fundo do banco Opportunity. Esse grupo de acionistas está reunido sob a holding SEB, dona de 33% do capital ordinário da estatal mineira – o correspondente a pouco mais de 14% do capital total.
Em 15 de maio, a SEB tem uma fatura a pagar ao banco de US$ 87 milhões. Mas fontes que acompanham as negociações acreditam que o BNDES poderá sofrer mais um "default", tal como aconteceu com o empréstimo dado ao grupo AES para aquisição da Eletropaulo. É a quarta vez que essa parcela vence. Houve três rolagens – em 2000, 2001 e 2002. Em todas essas ocasiões, o BNDES renegociou o prazo com os acionistas.
"Ainda não está definido o que será feito, mas a SEB tem ciência do compromisso que assumiu (junto ao BNDES)", diz uma fonte da holding no Brasil, que pediu para ter seu nome ocultado. "Tudo pode acontecer no meio do caminho."
A SEB adquiriu participação na Cemig por R$ 1,13 bilhão, em maio de 1997, o equivalente a US$ 1,05 bilhão, à época. Esse valor, lembra um acionista, embutiu um ágio superior a 100% em relação ao preço das ações ordinárias no mercado. Motivo: acordo de acionistas que concedia à SEB direitos de gestão e controle da empresa. Desde 1999, porém, o acordo é alvo de uma briga interminável na Justiça. Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, pediu tutela antecipada na Justiça do Estado. Agora, o caso seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não tem prazo de julgamento.
"O que nos foi vendido foi tirado. Tínhamos direito a quatro representantes no conselho, e mais três cargos executivos, sendo a vice-presidência, a diretoria de suprimentos e a de geração", justifica a fonte da SEB. "Se o estado não cumpre o acordo, a SEB entende que a dívida também não existe", diz uma credenciada fonte que acompanha o caso. Uma fonte do Opportunity afirma que o banco deverá seguir a decisão do acionista majoritário no consórcio SEB, a americana Mirant. O Opportunity tem apenas 8,25%.
Fonte do BNDES informa que o banco estatal tem expectativa em receber esta parcela de US$ 87 milhões. Até porque o que interessa ao banco é receber e não partir para problemas jurídicos. Se for um novo calote, a fonte afirma que o banco vai se comportar como no caso da AES/Eletropaulo, "defendendo seu dinheiro e exigindo pagamento".
Ao comprar uma fatia da Cemig, a holding pagou metade a vista e o restante, de US$ 526,5 milhões, financiou junto ao BNDES, por um prazo de 12 anos, sendo dois de carência. O empréstimo tem cláusula de correção cambial, acrescidos de juros de 10% ao ano, e a garantia são os próprios papéis da Cemig. Do total da dívida, a SEB teria pago cerca de US$ 100 milhões. As partes envolvidas no caso não querem se pronunciar sobre o assunto.
Um analista de mercado explica que a idéia da SEB, na época, era quitar as parcelas com os recursos provenientes do pagamento de dividendos distribuídos pela Cemig. "Antes da alta do dólar, o dividendo que a SEB recebia dava para pagar a parcela com o BNDES e ainda sobrava", diz. "Agora não dá mais, pois os dividendos estão mais magros ." A Cemig já chegou a distribuir mais de R$ 600 milhões em dividendos. Este ano, por exemplo, anunciou que vai distribuir R$ 220 milhões (na forma de juros sobre o capital próprio), mesmo tendo um prejuízo de R$ 1 bilhão no exercício do ano passado. A estatal vai usar dinheiro que tem em caixa.
Fontes do setor observam que, em caso de inadimplência, o BNDES poderá executar as garantias e tentar reaver as ações da própria Cemig. Se a briga se arrastar para a Justiça, efetivamente, o banco terá dificuldades ainda maiores. O fato se explica. Tal como no caso da Eletropaulo, em que as garantias do empréstimos foram dadas pelas empresas que adquiriram os ativos no Brasil, a SEB é uma holding também controlada por uma empresa situada em paraíso fiscal.
A AES Elpa, controladora da Eletropaulo, tem sede no Brasil e capital aberto. Mas, de acordo com seu informe anual, é controlada por três empresas de capital fechado sediadas nas Ilhas Cayman.
A SEB tem o mesmo formato, segundo informou uma fonte. É controlada por uma holding denominada CET, cujas ações são divididas entre a Mirant, com 51%, e o grupo AES, com 49%. A CET, por sua vez, detém 91,75% do consórcio SEB. O restante, portanto, pertence ao fundo 524 Participações S.A., do Opportunity.
Um advogado que acompanha o caso observa que com essa estrutura o BNDES não conseguirá executar diretamente as garantias contra a Mirant e a AES. Ele lembrou que a falência da SEB pode até ser requerida, mas dificilmente as duas empresas seriam afetadas. E acrescentou que a pendenga jurídica pode levar vários anos. Depois do STJ, a instância máxima é o Supremo Tribunal Federal. "Os acionistas estão preparados para uma batalha de até 10 anos".
AES prepara sua defesa com famosos advogados
Christiane Martinez , De São Paulo
O grupo americano AES preparou um fortíssimo esquema jurídico para resolver as pendências com o BNDES. Há menos de dois meses, contratou dois prestigiados escritórios de advocacia do país: Sérgio Bermudes e Barbosa Müssnich & Aragão. Um e outro reforçam a área jurídica, que já conta com o serviço do escritório Pinheiro Neto desde a época da privatização da Eletropaulo, em 1998.
Nos Estados Unidos, o grupo contratou o escritório do ex-secretário de estado americano Henry Kissinger e de seu sócio Thomas MacLarty. Este último é amigo de infância do ex-presidente Bill Clinton e aconselha empresas como a gigante mundial de varejo Wal-Mart. Na prática, Kissinger e Mac Larty atuam como lobistas.
No Brasil, o grupo contratou a assessoria da FSB, cujo dono, Francisco Brandão, tem bom trânsito na esfera empresarial e na mídia. Um outro assessor é José Pio Borges, que presidiu o BNDES na época da privatização, mas agora trabalha para AES.
Pelo lado das negociações com o banco, a AES conta com o auxílio do advogado Francisco Müssnich, do escritório Barbosa Müssnich & Aragão, sediado no Rio. Müssnich é conhecido por ser um habilidoso e criativo negociador de empresas com problemas societários. Já atuou, por exemplo, em causas de operadoras de telefonia. E, agora, tenta encontrar uma saída para AES. Uma das propostas da companhia é dar ao banco uma sociedade em algumas de suas controladas no Brasil, como a geradora paulista AES Tietê e a própria Eletropaulo. Ou então, a entrega de 100% de alguns ativos, a exemplo da distribuidora AES Sul e da termoelétrica Uruguaiana.
Em paralelo à essa frente de ataque está o escritório do também carioca Sérgio Bermudes, que fez fama por cuidar de litígios importantes, como o caso do Banco Nacional e da Mesbla/Mappin. Seu sócio, Ricardo Tepedino arma-se para uma possível briga judicial. Já estudou o caso com lupa e prepara uma alternativa de defesa do grupo americano, caso o BNDES execute as garantias e vá à Justiça.
A AES tem até o dia 30 de abril para quitar parte de sua dívida com o banco. Ao todo, o passivo soma US$ 1,2 bilhão – sendo US$ 527 milhões devidos pela AES Elpa, controladora do capital votante da Eletropaulo, e US$ 604 milhões pela AES Transgás, dona de 64,% das ações preferenciais da distribuidora. Informalmente, Tepedino também está encarregado de "estudar" o caso Cemig-BNDES.
Além da forte estrutura jurídica, a AES vem usando outras táticas para garantir apoio na solução de sua crise financeira no Brasil. O assunto está sendo cuidado pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak. Ela já se reuniu, em Brasília, com o presidente do BNDES, Carlos Lessa, e com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
