Democracia de gabinete.
Esse é o estilo do governo FHC. Para eles, a democracia se resume a conversar com o "mercado" nos gabinetes. E o "mercado", não nos inclui, meros consumidores de energia elétrica. Para o Ministro, basta o apoio de alguns executivos das empresas privatizadas e ele já se sente nos braços do povo. E ai, basta vir com uma medida provisória e está tudo resolvido. Ele diz: "Não podemos ficar reféns de cronogramas eleitorais." Ora, quem é refém de quem, cara pálida? O ministro que acabou de chegar e aprofunda o modelo causador ds problemas ou a sociedade que dá claros sinais que não apoia as decisões do recem-ministro e é obrigada a assistir calada? Além disso, parem com essa soberba de donos da solução da crise, quando se sabe que a maior razão de afastamento de problemas foi a formidável queda do consumo!
Ministro garante que plano de revitalização será posto em prática (Estado de São Paulo 06/06)
Gomide descarta influência de questões eleitorais e acredita que novo governo aperfeiçoará as regras
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – As medidas de revitalização do setor elétrico serão implementadas, independentemente de questões eleitorais, garantiu ontem o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. "Naturalmente um novo governo continuará aperfeiçoando as regras. Não acredito em mudanças radicais", afirmou. Segundo ele, as medidas garantem que não haverá racionamento nos próximos anos, independente de que governo assuma o País. "Todo e qualquer governo tem de seguir as leis do País".
Gomide, que participou do lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2001/ 2010, explicou que as medidas que necessitarem de legislação serão enviadas ao Congresso e que outras podem ser editadas na forma de decreto.
"Dependendo da relevância vai por medida provisória. Não podemos ficar reféns de cronogramas eleitorais."
Na avaliação do ministro um projeto de modernização do setor elétrico leva 10 anos para ser implantado em qualquer país. Segundo ele, foi assim na Inglaterra, mesmo sem racionamento. "Mesmo que sejamos capazes de recuperar o tempo perdido, é importante registrar que sempre haverá uma passagem de governo."
As medidas de revitalização, anunciadas terça-feira, foram bem recebidas pelos empresários. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Eric Westberg, por exemplo, disse que o anúncio é uma clara indicação que há intenção de se estabelecer a competição no setor. "O que precisamos para a expansão está coberto no anúncio de ontem."
As medidas, segundo Westberg, atrairão investimentos. Ele disse que a Apine tem entre seus integrantes três bancos. "Banco não investe sem transparência, regras claras e competição", avaliou.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, também elogiou a definição de prioridades pelo governo. "Vemos com bons olhos o fato de que se trabalhe com medidas emergenciais e prazos mais compatíveis", disse Guimarães, referindo-se ao fato de o governo ter estabelecido prazos mais extensos para a definição e implantação das medidas.
Guimarães disse que na próxima semana as empresas de distribuição deverão assinar os termos do acordo do setor elétrico, que permitirão às empresas, entre outros pontos, serem ressarcidas das perdas com o racionamento de energia. A partir daí a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá por quanto tempo cada distribuidora poderá cobrar a tarifa adicional, de 2,9% para as residências e 7,9% para as indústrias, para recompor as perdas.
Segundo ele, algumas empresas terão um período maior de aplicação da tarifa adicional por terem apresentado mais perdas com o racionamento ou por terem um mercado mais residencial.
Apesar do lançamento do Plano Decenal 2001/ 2010, em três meses o ministério lançará um novo Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico, dessa vez para 2002/2011. Nesse plano, serão traçadas as projeções de crescimento da oferta e da demanda de energia para o período, considerando a realidade do setor após o racionamento de energia. O plano decenal de 2001/ 2010 deveria ter sido anunciado no ano passado, mas foi adiado por causa da crise de energia.
(AE)
Governo atrasa termelétricas para evitar oferta excessiva
André Lacerda , Do Valor Online, de Brasília
O governo vai reavaliar o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), que prevê a instalação de 40 usinas termelétricas até 2004, para não afugentar investimentos no setor elétrico. O cronograma de obras deverá ser atrasado para evitar aumento excessivo de oferta no curto prazo.
A previsão atual é de que pelo menos 17 usinas entrem em operação até o fim de 2003, jogando mais 7.035 megawatts (MW) no sistema elétrico nacional. Se a programação for mantida, avalia o governo, o custo marginal de operação cairá sensivelmente. Isto significa que, se nada for feito, a remuneração paga pela energia gerada tenderá a ser menor entre 2003 e 2006. No Sudeste, por exemplo, o custo marginal de operação, estimado hoje em US$ 35 por megawatt, cairá a US$ 13,7 em 2004.
O temor do governo é de que, com o preço da energia em queda, os empreendedores sintam-se desestimulados a investir em mais obras de geração. Neste caso, seriam duas as conseqüências: risco de nova escassez no futuro e decorrente elevação dos preços no longo prazo.
Técnicos do Ministério de Minas e Energia avaliam que o mais recomendável é que os custos de operação sejam o mais estáveis possível. Sem as termelétricas, a mesma projeção indica que um megawatt gerado custaria US$ 24,9 no Sudeste em 2004, ante US$ 32,6 atualmente.
A reavaliação do PPT será feita junto com a preparação do planejamento decenal de expansão do sistema que cobrirá o período de 2002 a 2011. O trabalho será concluído em três meses. Os números atuais já são considerados defasados, porque foram fechados em novembro, quando o país ainda estava às voltas com o racionamento. "Há indicação de que existe um problema. As projeções sinalizam que estaremos entrando com grande quantidade de carga, com reflexo no custo marginal. Por isto é necessária uma nova visão do PPT", diz Rubem Bastos Sanches de Brito, secretário do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos.
Risco parecido é previsto para 2008, quando a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, deve começar a gerar energia. Como será a segunda maior do país, com capacidade para produzir 11.182 MW, são esperados impactos significativos na formação de preços do mercado. A alternativa para manter estável o custo de operação e, com isto, preservar a atratividade dos investimentos é optar pelo ingresso de "blocos" de energia térmica, mais ajustados à demanda, no sistema. "Vamos chegar à conclusão de que há obras que precisariam ser atrasadas e outras que poderiam até mesmo ser canceladas", diz Brito. "Mas esta é uma decisão que cabe ao investidor. O planejamento de longo prazo serve como orientação".
Além disso, há outro fator de desestímulo a investimentos. As condições estão sendo influenciadas pela demanda em baixa. Hoje, o consumo está entre 11,5% e 14% menor do que o do ano passado. A queda é mais expressiva que o projetado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no fim do racionamento. No ano passado, a estimativa era de que o país gastaria 7% a menos que o calculado antes de o país ser submetido ao racionamento. Com racionalização e substituição de equipamentos, o gasto acabou sendo ainda menor.
