O “” />
Segundo as contas do presidente da CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica), Cláudio Salles, “o custo da energia no Brasil é 27% maior que em países desenvolvidos e estáveis nas dimensões política e regulatória se considerados, além do risco regulatório (4,5%) o risco político (4,5%) e o risco país (18%)”.
Em primeiro lugar, impressiona a separação e a precisão na avaliação numérica desses riscos. Se eles forem cumulativos, até a conta do Dr. Salles está errada, pois 1,18 x 1, 045 x 1,045 = 1,288, e portanto, o país amarga um sobre-preço de quase 29%.
Em segundo lugar, na história do setor elétrico brasileiro, não houve período onde o regulador tenha perdido sua independência mais humilhantemente do que no período do racionamento de 2001, evento que só ocorreu pela ineficiência e incapacidade de adaptação do modelo mercantil ao sistema brasileiro. Na nossa opinião, os investidores estavam muito mal assessorados sobre o risco que corriam sob o inconsistente modelo de mercado, cujos rastros ainda estão presentes em alguns aspectos intocados na atual proposta.
Em terceiro lugar, a trajetória tarifária, a terceirização de atividades essenciais nas distribuidoras, a incapacidade de fiscalização da agência, e agora ocrítico relatório do TCU sobre irregularidades nas revisões tarifárias, não fazem das agências “virgens intocáveis”. Como sempre defendemos, não se pode querer que a independência das agências seja a garantia de que termos de contratos sejam mais importantes que o interesse público. Que tal, para variar, regras justas?
Por último, se a sociedade brasileira está pagando esse “pedágio” (29%) para atrair o investidor para o setor, porque o BNDES (dinheiro público) ao invés de emprestar para quem “deprecia” tanto o mercado brasileiro,não financia as empresas públicas? Com certeza sairia mais barato!
Dúvidas sobre agências reguladoras adia investimentos, diz associação (2/06)
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
A indefinição sobre o novo modelo de gestão das agências reguladoras vai provocar um novo adiamento dos investimentos no setor de infra-estrutura.
A avaliação é do presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), Moacyr Servilha Duarte, diante das dúvidas sobre os papéis do governo e dos órgãos reguladores na discussão do projeto de lei encaminhado pelo governo.
Entre as principais preocupações dos investidores, segundo Duarte, estão o contrato de gestão que deve ser firmado com os ministérios e a ouvidoria das agências, que terá indicação política.
“É um risco enorme que o país está correndo”, disse o presidente da CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica), Cláudio Salles, ao comentar que vê com apreensão os possíveis atrasos na votação do projeto de lei sobre as agências.
O relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani, pretende apresentar no dia 15 de junho seu parecer sobre o projeto. Antes, no entanto, ainda serão ouvidos representantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, consumidores e ministros da área de infra-estrutura.
O risco a que se referiu Salles está relacionado a uma necessidade de investimentos da ordem de R$ 11 bilhões anualmente somente do setor privado em obras do setor elétrico, diante de uma necessidade de investimento de R$ 20 bilhões por ano no setor. Esses investimentos ficarão represados até que haja definições do ponto de vista regulatório.
Risco
No caso do setor elétrico, o risco regulatório onera o custo da energia em 4,5%, segundo avaliação da CBIEE. Esse risco poderia ser reduzido com a garantia de que as agências reguladoras teriam independência na sua atuação, o que deveria ser definido no projeto de lei que trata do assunto.
Salles explicou que o custo da energia no Brasil é 27% maior que em países desenvolvidos e estáveis nas dimensões política e regulatória se considerados, além do risco regulatório o risco político (4,5%) e o risco país (18%).
Os investidores e também os deputados que discutem o projeto de lei do governo estão preocupados em definir exatamente quais devem ser as atribuições dos ministérios e das agências, delimitando as competências sobre a elaboração de políticas setoriais e planejamento de um lado e de implementação da política e fiscalização dos diversos setores.
Os representantes dos investidores que participaram hoje de audiência pública na comissão especial que discute o projeto das agências na Câmara dos Deputados defenderam que o contrato de gestão deixe de ser um instrumento de cobrança entre o Executivo e os órgãos reguladores e passe a ser um programa de trabalho ou um plano de ação, com prestação de contas ao Congresso Nacional.
Já o ouvidor seria, para os investidores, um representante da sociedade indicado pelo presidente da República mas com aprovação do Congresso.
