Descontrução a futuro
Faz parte das regras de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, uma vez que a atividade é monopólio, a remuneração dos ativos das empresas. A base de capital sobre a qual incide a taxa de remuneração é o que faz a grande diferença. Em mais essa celeuma no conturbado cenário do setor, as distribuidoras e a ANEEL discordam mais uma vez. As empresas querem ser remuneradas pelo preço dos ativos nos leilões realizados 4 anos atrás. A ANEEL adota o conceito que trata "o poste velho" diferentemente do "poste novo". Os ativos a serem remunerados são a base depreciada, pois amortizou-se parte do capital investido.
Sem querer entrar na discussão de quem tem razão, é interessante examinar o que ocorreu no país nos últimos anos. As empresas distribuidoras, estatais na origem, eram remuneradas com base nos ativos devidamente depreciados. O princípio geral era o de que, após 35 anos de concessão o capital investido teria sido totalmente remunerado e os ativos reverteriam ao poder concedente, a união (*).
De repente, o governo FHC resolveu vender as estatais. Só que, esperto, ao invés de olhar para o passado, respeitando o fato de que parte daquele capital já tinha sido pago pela sociedade, olhou para o futuro, vendendo as empresas por aquilo que se achava que elas renderiam. O futuro a Deus pertence, mas os sábios do governo FHC, incorporados até a alma do espírito neo-liberal, se acham deuses e sabem calcular direitinho quanto vale uma empresa pelo método do fluxo de caixa descontado. Como o valor vai depender do cenário que você imagina no futuro, quanto mais "cor de rosa" for o porvir, mais dinheiro se arrecada com a venda. Aí, os nossos sábios extrapolaram! Na visão dos neo-deuses, as empresas iriam faturar muito, pois além do mercado ser crescente, a tarifa iria ser tão boa, tão boa… que seria até capaz de pagar muita energia vinda de usinas a gás em US$. E não eram algumas térmicas apenas, eram 49! Um sonho de uma noite de verão só comparável ao programa nuclear brasileiro. Nesse cenário hollywoodiano, as empresas valiam muito!! Os investidores, também mordidos pela mosca neo-liberal, acreditaram. Alguns pagaram ágios de 100%! Evidentemente, o cenário de hollywood "deixa que o mercado resolve", ruiu!
Mas, nessa confusão, o governo FHC "abocanhou" a diferença entre o valor do caixa "a futuro" e o que as empresas valiam depreciadas. Tudo isso "aplaudido" pelo setor privado! Como o cenário era falso, até porque o próprio governo tudo fez para que fosse, a quantia "garfada" é significativa. Lesados foram os consumidores que perderam a vantagem da depreciação e lesados foram os investidores que compraram gato por lebre. Dificilmente se encontra um esquema tão destrutivo como esse! Desconstruiu-se o passado e preparou-se um futuro em ruínas. Para onde foi todo esse dinheiro? Ora, vocês sabem…
(*) Sobre isso, é famoso e vergonhoso o caso da compra da Light pelo governo militar, às vésperas do final da concessão do grupo canadense, quando a empresa reverteria automáticamente para a união. Negócios do Brasil…
Setor elétrico já faz pedido a governo Lula (Flolha 9/11)
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O setor de energia elétrica teve ontem o primeiro encontro com a equipe de transição do governo eleito para defender seus interesses. O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Luiz Carlos Guimarães, apresentou à equipe técnica as principais preocupações dos empresários, entre elas a mudança na metodologia fixada para a revisão periódica dos contratos, que pesará nos reajustes de tarifa a partir de 2003.
Além de reajustes anuais, os contratos assinados quando das privatizações prevêem o equilíbrio econômico-financeiro dos termos firmados a cada quatro anos. A maior parte das revisões começa em abril do próximo ano, e as empresas estão questionando os parâmetros fixados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
As distribuidoras de energia haviam perdido, em setembro, queda-de-braço com a Aneel para definir como serão feitas as revisões tarifárias. A agência decidiu pelo critério que pode beneficiar o consumidor, dando reajustes menores para as distribuidoras.
Prazo
Mesmo após a definição da agência, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) criou um grupo para analisar o critério escolhido. O prazo final para que o grupo apresente a conclusão é 30 de novembro. A Folha apurou que o relatório não será conclusivo.
O tema é relevante tanto do ponto de vista de serviço à população quanto pelo seu impacto inflacionário. Nos primeiros nove meses do ano, a energia contribuiu com 0,65 ponto percentual na composição do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), principal referência para o sistema de metas de inflação adotado pelo governo.
Guimarães se reuniu com Dilma Roussef, secretária de Minas, Energia e Comunicação do Rio Grande Sul, que integra a equipe técnica de transição do governo eleito. O encontro foi requisitado por entidades que representam o setor.
Balanço
A reunião também serviu para apresentar ao governo de transição um balanço sobre o andamento dos 33 itens de revitalização do setor propostos durante o racionamento de energia e que teriam sido cumpridos apenas parcialmente, de acordo com Guimarães.
"Não houve nenhum compromisso. Foi só um encontro para apresentar nossas preocupações. Não havia nem expectativa de que ela formasse um juízo sobre questões tão complexas agora", disse Guimarães à saída do encontro.
Concessionárias querem rever critério tarifário
Eliane Oliveira
BRASÍLIA. O setor de distribuição de energia foi o primeiro a ser recebido pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, levou ontem as reivindicações das concessionárias a Dilma Roussef, responsável por essa área na equipe de transição. As distribuidoras calculam US$ 8 bilhões em prejuízos se for mantida a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que fixa como um dos critérios para a revisão tarifária em 2003 e 2004 o valor de mercado das empresas. Elas querem que a referência seja o preço mínimo das concessionárias na época da privatização.
EDP já vendeu R$ 42 milhões até outubro (J. commercio 8/11)
Mesmo com o excesso de energia no mercado, a EDP Brasil, controlada pelo grupo Electricidade de Portugal, vem conseguindo bons resultados na área de comercialização de eletricidade. As vendas da Enertrade, a comercializadora do grupo, já somam R$ 42 milhões no acumulado dos dez primeiros meses do ano, graças principalmente a uma flexível relação com os clientes. Ao longo do ano, a comercializadora formou uma carteira de 11 clientes.
A aposta da EDP Brasil na comercialização de energia – as transações com a energia excedente que não estão vinculadas a contratos iniciais ou bilaterais – ocorre em um momento em que as concorrentes enfrentam dificuldades extremas para encontrar compradores. Além da demanda reduzida com a assimilação de tecnologia de conservação de energia pela população e pelas indústrias, o próprio ritmo da economia mantém em níveis inferiores aos projetados a demanda industrial.
Por conta disso, a própria EDP Brasil deverá realizar neste ano investimento de cerca de R$ 310 milhões em geração e distribuição de energia elétrica, 25% a menos do que havia projetado para 2002. ”Trata-se de um ajuste às condições atuais deste mercado ”, explicou o presidente da companhia, Eduardo Bernini.
A Enertrade iniciou as suas operações no final de 2001, colocando no mercado a energia produzida pelas primeiras máquinas da hidrelétrica de Lajeado, projetada para gerar 902,5 MW. Ao longo deste ano, segundo Bernini, já foram comercializados pela Enertrade 1.100 gigawatts-hora (GWh) junto a consumidores livres. ”Estabelecemos inclusive fornecimentos para 2003 e 2004”, disse Bernini.
Bernini destacou que a Enertrade não atua com especulação no Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). ”Não fazemos venda a descoberto”, garantiu. A Enertrade tem conseguido ampliar a sua atuação buscando flexibilizar sua relação com os clientes. Com essa filosofia, a comercializadora lançou uma espécie de seguro com opção de compra que já lhe garantiu a venda de 180 mil MWh. ”Este produto não é para especulação, é para hedge”, explicou.
Reestruturação
Com este seguro, o consumidor garante suprimento futuro de energia com preços pré-acordados. Se, no momento de utilizar a energia, o cliente encontrar preços mais baixos no mercado, poderá pagar apenas o valor do seguro, sem outro ônus. ”Poderemos encontrar para este cliente um outro comprador para a energia, já que uma das funções da Enertrade é a representação” assinalou Bernini.
A EDP Brasil concluiu no final de outubro a primeira etapa de uma ampla reestruturação societária dos seus negócios no País, que poderá resultar na abertura de seu capital a partir de meados do próximo ano, caso as condições do mercado de capitais e do ambiente macroeconômico sejam favoráveis à iniciativa.
No último dia 31 de outubro, a empresa fez a cisão da Enerpaulo, uma de suas empresas no Brasil, controladora da distribuidora de energia Bandeirante.
Juiz absolve mandantes
e condena executores (Tribuna da Imprensa 9/11)
Mais de quatro anos após o "grampo" de telefones do BNDES no processo de privatização da Telebrás, a Justiça absolveu dois integrantes da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acusados de terem ordenado e encoberto a ação e condenou a penas leves dois arapongas denunciados como seus executores.
A decisão foi do juiz Alexandre Libonatti de Abreu, da 2ª Vara Criminal Federal, que, por falta de provas, inocentou Gerci Firmino da Silva, que era chefe da Operações da Subsecretaria de Inteligência (nome da Abin à época), e João Guilherme dos Santos Almeida, coordenador-geral da agência no Rio de Janeiro quanto houve a interceptação telefônica ilegal.
O juiz, em sentença de 6 de novembro, condenou o agente da Abin Temilson Antônio Barreto de Resende, o Telmo, a três anos e quatro meses de reclusão, e o detetive particular Adilson Alcântara de Matos a dois anos e oito meses. Eles não serão presos imediatamente, pois podem apelar em liberdade.
"É curioso que, num escândalo desta grandeza, um caso de uma privatização que girou mais de US$ 20 bilhões e derrubou um ministro (Luiz Carlos Mendonça da Barros, das Comunicações) e figuras importantes do governo, quem pague a conta sejam dois arapongas pequenos", criticou o procurador da República Artur Gueiros, um dos autores da denúncia.
Ele anunciou que o Ministério Público recorrerá, pedindo a condenação de Silva e Almeida. Para o MP, o grampo foi feito por ordem superior e desviado por seus autores com fins financeiros.
O Ministério Público Federal no Rio não tinha autoridade para investigar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Alberto Cardoso, a quem a Abin é subordinada – ele tem, como ministro, direito a foro especial.
Os procuradores enviaram cópia do inquérito da PF ao procurador-geral, Geraldo Brindeiro, para que decidisse o que fazer. Brindeiro decidiu pelo arquivamento.
