Fernando Quartim, do Grupo Rede: "Leilão de energia velha!"
"O fracasso do leilão da Tractebel e da Cemig mostra o risco que o Governo irá introduzir e correr no mercado, colocando um volume muito maior de energia…"
Fernando Quartim, Mercado Livre
26/08/2002
Não gosto do termo "energia velha". Ela não tem nada de velha, simplesmente trata-se de energia produzida por usinas antigas, normalmente pertencentes aos governos federal e estaduais e existentes ao tempo do início da reforma do Setor Elétrico Brasileiro. Esta energia já estava compromissada pelos chamados "contratos iniciais".
Estas usinas foram concedidas a título de Serviço Público, isto é, só podem vender sua energia ao mercado cativo das concessionárias de distribuição de energia elétrica, com tarifas controladas pelo Poder Concedente.
Outra peculiaridade, as usinas de Serviço Público quando privatizadas ganham o "status" de Produtor Independente e, só assim, podem atuar livremente no mercado. É o que diz a Lei 9074/95.
O leilão da energia de uma "usina velha", de uma concessionária naquelas condições, a transforma em Produtor Independente? Não encontro guarida na legislação para tal. Portanto, ela continua, na minha opinião, com a condição de usina com concessão de Serviço Público e, com a tarifa controlada.
A energia dessas "usinas velhas" tem que ser leiloada? A minha resposta seria não! Mas nesse caso, o Poder Concedente teria que continuar a controlar as suas tarifas.
Mas a Lei 10.438/02 manda leiloar 50% e que a outra metade vá para o mercado, o "Spot"! O leilão da energia dos contratos iniciais, sem dúvida nenhuma, irá aumentar o custo da energia para o consumidor final, com nítida vantagem para as empresas detentoras desse tipo de concessão, que são as empresas estatais.
Até aí nada mal, pois se trata de Governo e, ele ou vende suas usinas pelo valor de mercado e se apropria desse "lucro" ou ganha com o reajuste tarifário do leilão. São meras transferências de recursos entre contribuinte e consumidor.
Lamentável é que os detentores das decisões optaram por não manter o preço da energia nos valores dos contratos iniciais e deixar para o consumidor o benefício da energia barata das "usinas velhas" já depreciadas.
Com a política de leilões de "energia velha", o Governo estará perdendo uma ferramenta de política de desenvolvimento regional, uma vez que poderia, por exemplo, vender a energia da Chesf a preços mais baixos, fora do ambiente de mercado, em benefício exclusivo do consumidor nordestino, ajudando o desenvolvimento daquela região ao invés de criar artifícios e polêmicas como o subsídio do baixa renda!
O fracasso do leilão da Tractebel e da Cemig mostra o risco que o Governo irá introduzir e correr no mercado, colocando um volume muito maior de energia, num momento em que, no curto prazo, a energia elétrica é abundante.
Fernando Quartim é assessor da Presidência do Grupo Rede
Perdas por queda de consumo nas distribuidoras pode superar R$ 4 bi em 2002
Estimativa é baseada na retração média de 13% na demanda das 44 distribuidoras associadas à Abradee. Geradoras esperam por financiamento de R$ 2 bilhões do BNDES
Oldon Machado, Mercado Livre
26/08/2002
A queda de faturamento das distribuidoras em 2002 com a retração no consumo pós-racionamento pode ultrapassar R$ 4 bilhões. A informação é da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), que baseia a estimativa numa retração média de 13% na demanda das 44 distribuidoras associadas, cujo faturamento total em 2001 chegou a R$ 33 bilhões.
"É uma queda considerável", admite o diretor executivo da associação, Luiz Carlos Guimarães, que classifica a situação de caixa das empresas como dramática. O quadro econômico-financeiro das concessionárias só não chegou ao limite devido ao empréstimo emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que começou a ser aprovado pela estatal na semana passada.
De acordo com Guimarães, cerca de cinco empresas da primeira leva com a documentação aprovada recebeu o montante nesta segunda-feira, dia 26 de agosto, entre elas as paulistas CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e Piratininga. A única que já teve acesso ao dinheiro foi a Eletropaulo, com situação de caixa delicadíssima devido à vencimentos de curto prazo.
Guimarães destacou que os recursos do BNDES serão integralmente destinados às distribuidoras, não sendo objeto de repasse às empresas de geração, como forma de compensar custos dos produtores com a recompra de energia livre. Os recursos que serão encaminhados às geradoras serão obtidos com as receitas arrecadadas através do reajuste extraordinário de 2,9% e 7,9% nas tarifas de energia dos consumidores.
Geradoras na espera – Hoje, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou os mecanismos para tratamento da energia livre e das sobras contratuais durante o racionamento de energia. As bases foram definidas entre os agentes e o governo na formatação do Acordo Geral do Setor Elétrico, no final do ano passado, e serão aplicadas de acordo com a divulgação das contabilizações do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).
As geradoras esperam receber até outubro sua fatia no financiamento total ao setor elétrico, correspondente à parcela destinada ao pagamento ao geradores livres (desvinculados aos contratos iniciais) de energia. Segundo Flavio Neiva, presidente da Abrage (Associação Brasileira das Grandes Geradoras de Energia Elétrica), o financiamento vai cobrir o pagamento que exceder ao teto de R$ 49,26 por MWh, arcado até esse limite pelas grandes geradoras.
"O montante total só será conhecido com os resultados divulgados pelo MAE. Pelos nossos cálculos, o número deve girar em aproximadamente R$ 2 bilhões", diz o presidente da Abrage. As geradoras vinculadas aos contratos iniciais vão responder com um pagamento de cerca de R$ 275 milhões.
No caso das recompra das sobras contratuais, entre 1° de março e 31 de dezembro de 2002, as geradoras financiarão a recompra dos montantes não-demandados ao valor máximo de R$ 73,39 por MWh. No período de racionamento, não haverá recompra de sobras.
