Mercado Livre
Paulo Eduardo Fernandes de Almeida
CanalEnergia 30/6
No mercado de energia elétrica existe atualmente, além dos tradicionais consumidores cativos, os privilegiados? Consumidores livres?Para pertencer
a essa classe é necessário ter uma demanda de energia superior a 3.000 kW e ser atendido em tensão igual ou superior a 69 kV. Esses consumidores, constituídos principalmente pelas grandes indústrias, podem escolher entre
continuar sendo atendidos pela concessionária de distribuição da sua região geográfica, com a tarifa regulada pelo governo federal, ou passar a comprar
energia elétrica de qualquer empresa geradora do Brasil, negociando livremente preço e duração do contrato.
Como atualmente existe uma sobra de energia elétrica, estimada pela Associação das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) em cerca de 8,8 milhões de kWh, equivalente a 20% do consumo nacional, os consumidores livres têm
sido objeto de disputa pelas empresas geradoras que necessitam vender energia para evitar ociosidade na sua capacidade de produção.
Nesse mercado vendedor, os consumidores livres estão conseguindo preços melhores que as tarifas que pagariam caso continuassem cativos da concessionária de distribuição e, mais importante, com a garantia desses preços durante todo o período dos contratos que, em geral, são de longo prazo.
A mesma situação, de preços mais baixos e estáveis, não ocorre com os consumidores
cativos (pequenas e médias indústrias, comércio, serviços e residências) que pagam tarifas resultantes de um mix de fontes geradoras, cujos preços são superiores àqueles pagos pelos consumidores livres.
Nesse mix entram a compra compulsória da energia dos leilões de usinas existentes, a energia de Itaipu, com preço em dólar de cerca de US$ 30/MWh, possivelmente a energia das usinas nucleares de Angra I e II com preço de R$ 91/MWh, e a energia das novas usinas que serão construídas para atender ao crescimento da demanda, com preço esperado acima de R$110/MWh.
Essa política energética permite que os consumidores livres se beneficiem comprando somente a energia mais barata das usinas existentes e já depreciadas, deixando para os consumidores cativos o ônus de pagar pela energia das demais
fontes. Quanto mais consumidores se tornarem livres, mais pesado ficará para os consumidores cativos arcar com a energia mais cara das demais fontes.
O interesse e as vantagens de se tornar consumidor livre são comprovados pela Associação Brasileira dos Agentes de Comercialização de Energia Elétrica (Abraceel) que estima um crescimento de 50% na sua participação no mercado até o fim de 2005, passando dos 12% no final de 2004 para 18% em dezembro de 2005.
Mas por que o governo federal está privilegiando alguns consumidores em detrimento dos demais?
Essa situação resultou de dois fatores. O primeiro foi a decisão do governo de tratar de forma diferenciada a energia das usinas existentes e a das
novas usinas, o que distorceu os fundamentos econômicos do setor. Basta imaginar o absurdo econômico da aplicação desse procedimento em qualquer outro setor como, por exemplo, o siderúrgico, se fosse obrigado a vender o aço das usinas existentes por um preço diferente do que viesse a ser produzido por novas usinas, e que alguns consumidores especiais tivessem acesso privilegiado ao aço mais barato.
O segundo fator foi a grande sobra de energia existente atualmente, que força as usinas a vender a preços muito inferiores ao custo da energia de
novas usinas, também chamado de custo marginal de expansão. Nesse contexto, o governo não tem atuado no sentido de estimular o consumo de energia elétrica que está sobrando em novas aplicações e negócios, com o objetivo de reverter
essa situação.
A situação atual mostra que a criação da classe de consumidores livres, que teve o objetivo de promover a concorrência entre os geradores de energia elétrica, buscando aumentar a oferta e reduzir o preço, está prejudicando os demais consumidores.
Devido às distorções introduzidas no novo modelo do setor elétrico, o resultado tem sido o privilégio dos consumidores livres em detrimento dos cativos, que têm pago por esse privilégio para que o custo global do setor elétrico seja coberto.
