Distribuidoras de energia já pressionam o governo por fortes aumentos em 2003 (Estadão 31/8)
Aneel e empresas divergem sobre porcentual do aumento previsto nos contratos de concessão
RENÉE PEREIRA
As distribuidoras de energia elétrica terão, a partir do ano que vem, a oportunidade de elevar os níveis de suas tarifas para remunerar o capital investido, de acordo com os contratos de concessão. Embora a data de início para revisão periódica de 17 concessionárias esteja prevista para abril de 2003, a mobilização das empresas já é forte, principalmente porque será adotada uma nova metodologia. Ontem, durante o seminário "O Futuro do Modelo Energético no Brasil", realizado em São Paulo, diretores e executivos de importantes empresas chegaram a cogitar aumentos de até 34% nas tarifas.
Mas os números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não superariam 20%.
A revisão periódica é um processo que ocorre a cada três, quatro ou cinco anos e visa ao reposicionamento das tarifas de forma a garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Mas, segundo a Aneel, assim como pode representar um aumento, também poderá reduzir as tarifas dependendo dos números de cada companhias. Mas, desta vez, a perspectiva é de uma revisão para cima das tarifas. "O racionamento teve um efeito devastador para as empresas", afirmou o ex-presidente da Eletropaulo Luiz David Travesso.
Nos próximos meses, a discussão entre a agência e distribuidoras deverá se intensificar até que se encontre um denominador comum para a nova metodologia. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzalez, a proposta da Aneel prevê uma base de remuneração do capital investido baseado no valor dos ativos, estimado em R$ 9,6 bilhões. Já as distribuidoras querem que o cálculo seja feito sobre o preço mínimo estipulado nos leilões de privatização, de R$ 22,7 bilhões. "Isso precisa ser objeto de uma negociação", afirmou um executivo do setor que não quis se identificar.
Segundo os executivos, as tarifas atuais não remuneram o capital investido.
O problema é que o maior prejudicado é o consumidor que terá de pagar mais pela energia. Uma forma de diminuir o impacto seria mexer em alguns itens que pesam na tarifa, como por exemplo os tributos. De acordo com a Abradee, 29% do reajuste refere-se a tributos; 41%, geração; 3%, transmissão; e 27%, distribuição. Além disso, com a eliminação dos subsídios cruzados, o consumidor residencial seria menos impactado.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, ainda não existe consenso sobre o assunto. "O fato ainda é filosófico." Segundo ele, o problema de remunerar o capital investido pelo preço mínimo dos leilões é que se a empresa for vendida hoje, o novo proprietária também terá de ser remunerado pelo preço atual de venda.
Planeta energia (Jornal do Commércio 30/8)
Ministério define novos coordenadores
Formação de preços no mercado
O Ministério de Minas e Energia vai definir nos próximos dias os novos coordenadores para os grupos de trabalho que tratam da implantação do sistema de oferta de preços e do aperfeiçoamento do despacho e formação de preços no mercado de energia. O ministério ainda não informou os nomes dos novos coordenadores dos trabalhos, segundo informações do site Canal Energia.
A assessoria do ministério confirmou ontem o afastamento do antigo coordenador, Fábio Ramos, da chefia dos grupos integrantes do programa de revitalização do setor elétrico. Ele ocupa o cargo de consultor não-remunerado do ministério, onde chegou quando da posse do atual ministro, Francisco Gomide, em abril.
Além de diretor-adjunto da empresa de comercialização Tradener – subsidiária da Copel – há informações que Ramos também tem participação em três usinas emergenciais contratadas pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE). Apesar de afastado da coordenação, o consultor continua atuando nos grupos e no ministério, segundo a assessoria.
Saída de elétricas não está associada ao quadro do Brasil, diz ministro (Estadão 31/8)
Segundo Gomide, entre os emergentes, País tem as melhores condições de investimento
O ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, afirmou ontem que a disposição de algumas empresas estrangeiras em deixar o País, como as americanas Enron e AES Corp., além da francesa EDF, não está associado às incertezas regulatórias do setor elétrico nem ao atual quadro econômico brasileiro. "Recentemente, o Banco Mundial divulgou uma enquete detectando que o número de empreendedores estrangeiros satisfeitos com investimentos no País é quatro vezes superior ao de insatisfeitos", justificou o ministro.
Ele considera que o Brasil ainda é um dos países emergentes com melhores condições para atrair investimentos estrangeiros.
Gomide lembrou que a decisão da Enron de pôr seus ativos à venda no País é motivada por problemas sérios enfrentados pela matriz americana, "uma história pouco edificante, uma das maiores falências da história dos Estados Unidos". "Por esse motivo, terão de fazer a oferta de seus ativos." No caso da EDF, a decisão de vender a Light, distribuidora do Rio de Janeiro, estaria, segundo ele, vinculada à competição que começa a chegar ao mercado europeu. "As empresas agora querem cuidar de sua área de atuação para não perder espaço."
Ele disse ainda que o País tem compradores para esses ativos à venda. "É uma questão de preço", disse. Segundo o ministro, o mercado não está comprador e, por isso, a expectativa é de que os grupos vendedores deverão ter de negociar os ativos a preços mais baixos. "Mas quem está conosco não está mal." (Eugênio Mellonio e R.P.)
Empresas estrangeiras no País são pressionadas a encontrar comprador (Estadão 31/8)
Segundo o ‘NYT’, pelo menos oito concessionárias podem ser colocadas à venda
As dificuldades enfrentadas pelas empresas estrangeiras que investiram no setor elétrico brasileiro foram analisadas na edição de quinta-feira do New York Times. O jornal americano assinala que várias empresas estão pondo seus ativos brasileiros à venda e se preparam para deixar o País.
"A exemplo da Enron, que está vendendo seus ativos brasileiros para pagar os credores nos Estados Unidos, a AES, a Electricité de France e outras grandes multinacionais estão sendo pressionadas para encontrar compradores", diz o jornal. "No total, pelo menos oito concessionárias de eletricidade, com faturamento anual de US$ 5,75 bilhões e dívidas de US$ 4,36 bilhões, poderiam ser colocadas à venda. Mas com o setor energético retraindo-se no mundo todo e com os investidores punindo as empresas superexpostas ao risco Brasil, a venda desses ativos pode ser difícil".
Citando analistas locais, o jornal acrescentou que o racionamento do ano passado e as dúvidas sobre a regulamentação do setor ajudam a explicar por que mesmo as grandes empresas querem sair. "O Brasil será um mercado interessante quando a economia começar a se recuperar, mas por enquanto os retornos melhores podem ser obtidos em outros países", disse ao New York Times o analista Armando Franco, da consultoria Tendências. "Este é um mercado que exige envolvimento de longo prazo. "
O jornal observa que "a Enron, é claro, não tem muitas opções além de vender seus ativos. A Electricité de France, que o governo francês quer privatizar completamente, tem sido pressionada para vender a sua participação de 95% na Light do Rio de Janeiro. A AES, cujas ações caíram por causa da superexposição ao Brasil, anunciou a venda da AES Sul e da usina de Uruguaiana, ambas no Rio Grande do Sul. Mark Fitzpatrick, diretor da Eletropaulo, informou que esta empresa altamente endividada e a geradora AES Tietê não estão à venda no momento". O analista Armando Franco disse ao jornal americano que a tendência, no setor elétrico brasileiro, "é de maior, e não menor participação do Estado. E provavelmente não haverá novas privatizações". (The New York Times)
Governo vai financiar distribuidoras de energia (Globo 31/8)
BRASÍLIA.A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem as regras do financiamento das empresas distribuidoras de energia, que tiveram redução de receita por causa do aumento do número de consumidores residenciais classificados como de baixa renda (consumo de até 80 kWh/mês). Os juros serão de 5% ao ano, somados a uma taxa anual de administração de 2%.
Esta taxa é a mesma de outros financiamentos da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo cujos recursos são obtidos a partir de recolhimento de uma outra taxa sobre as contas de energia.
Em todo o país, a mudança de classificação do consumidor de baixa renda beneficiou oito milhões de famílias. A Aneel enviará à Eletrobrás a estimativa do valor que cada distribuidora receberá. O financiamento levará em conta o período de 26 de abril deste ano até a data da próxima revisão tarifária das empresas, que poderá ocorrer em 2003 ou 2004, dependendo da distribuidora. As empresas vão começar a pagar o empréstimo a partir da revisão.
Aneel fixa limites para o repasse de custos
Outra medida publicada ontem fixou os limites máximos de repasse para as tarifas dos custos com a compra de energia. Esses limites valem para contratos de compra de energia das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e para contratos bilaterais relativos a outras fontes de energia.
Para as hidrelétricas, o limite foi fixado em R$ 72,35, o mesmo de junho de 2001. O valor será de R$ 91,06/MWh para as termelétricas a gás natural, com potência acima de 350MW, e de R$ 106,40/MWh para as térmicas a gás com potência igual ou inferior a esse volume.
Mais mudanças na energia (JB 31/8)
Governo poderá permitir concentração para facilitar vendas de distribuidoras
BRASÍLIA – O governo está disposto a suspender temporariamente as normas que impedem a concentração de empresas no setor de energia para facilitar a venda das distribuidoras que estão em dificuldades, segundo o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. ”Poderá haver uma suspensão temporária para que essas vendas possam ocorrer”, afirmou Gomide.
Vários investidores internacionais estão colocando suas empresas de energia no Brasil à venda, o que inclui gigantes do setor, como as distribuidoras Eletropaulo, Light e Elektro (leia matéria ao lado). O motivo seria a crise no setor verificada no Brasil, o que foi negado pelo ministro, que descartou qualquer relação entre o racionamento e essas vendas. Gomide disse ainda que não é só o consumidor que está sofrendo com os reajustes nas contas luz e nos preços da Petrobras.
”O governo enfrentou dois aumentos tarifários na energia próximo a um período eleitoral”, lembrou o ministro diante de uma platéia de investidores na área de energia que reclamavam das falta de retorno dos seus investimentos no país. Segundo ele, isso representou um ”ato de coragem” do executivo, que mostra o seu compromisso com o mercado.
Ele explicou que foi necessário estender para a área de energia a mesma política aplicada aos preços dos combustíveis, como gasolina e gás de botijão. ”O governo está sofrendo com a política de preços da Petrobras. Há um desgaste eleitoral”, disse Gomide.
O ministro também concordou com uma observação feita pelo assessor do PT, Luiz Pinguelli Rosa, para a área de energia. Para o petista, o governo está invertendo o pensamento do filósofo Maquiavel, ao ”fazer o bem de uma vez só, e o mal aos poucos”, uma referência ao reajuste na conta de luz para cobrir as perdas do racionamento, que será pago pelos consumidores até 2007. ”Fizemos o Maquiavel às avessas por não ter opção”, admitiu o ministro.
