Críticas à forma de reajuste da energia elétrica
A nova maneira da Aneel reajustar as tarifas de energia elétrica, aprovada na última reunião da Diretoria, retira a possibilidade das empresas incluírem na definição da tarifa, a depreciação dos ativos que foram adquiridos através do “Programa Luz Para Todos”, lançados na “Conta de Obrigações Especiais”.
As Distribuidoras estão recorrendo administrativamente contra essa decisão que traráimpacto no cálculo da revisão tarifária periódica a que as distribuidoras têm direito e será adotada já no período 2007 a 2010.
Elas alegam que os valores subvencionados são usados há muitos anos para diminuir o reajuste nos Estados mais pobres onde os custos da transmissão são altos devido à baixa densidade populacional. Dizem que agora, dentro de 8 anos, a tarifa vai aumentar exatamente nos Estados onde a população é mais pobre, o que seria errado do ponto de vista da modacidade tarifária. Esses Estados seriam a Bahia, Ceará, Pará, e Piauí e outros.
A Aneel, por seu diretor-geral, J. Kelman, não concorda. “A medida é correta já que tira da conta de obrigações especiais o investimento que foi feito pelas distribuidoras com dinheiro da próprio governo“.
As distribuidoras contra-atacam afirmando que há um equívoco de interpretação do que é subsídio e investimento: “A Aneel está tirando hoje o benefício do consumidor amanhã. Isso vai mudar o Programa Luz Para Todos“.
