Em nome da política fiscalista de garantir superávit primário acima de metas pré-estabelecidas, permanece-se exigindo a colaboração das empresas estatais do setor elétrico. Portanto, esse assuntoé de interesse para o ILUMINA. Como já salientamos nesse espaço, isso significa que, além dos impostos que incidem sobreo preço da energiae dos dividendos que as empresas pagam ao seu controlador, parte da tarifa é formadora de superávit, sendo, portanto, muito assemelhada a imposto. Figurativamente, é como se um transformador ou uma linha de transmissão, necessários ao suprimento e pagos pelo consumidor, se transmutasse em dinheiro em caixa.
O editorial abaixo, do jornal Estado de São Paulo, está só chamando a atenção para o quão inóqua tem sido essa política na tarefa de redução da divida interna. Sendo assim, como entender o pedido de que o FMI aceite retirar das contas do superávit os investimentos das estatais? Será que o problema é só o FMI? Sem esse superávit a situação de administração da dívida não pioraria? Ou algum outro setor teria que cobrir a diferença? Saúde? Educação? Segurança Pública?
E se tudo isso não der certo? Quanta dívida pública foi acrescida em nome dessa política? Quanto investimento foi adiado? Quanto sofrimento não foi evitado? Fica tudo por isso mesmo?
A difícil administração da dívida interna (Estadão 17/06)
A qualidade da administração da dívida pública mobiliária mudou muito desde o ressurgimento de pressões inflacionistas, a ameaça de elevação dos juros básicos nos EUA e a alta do dólar. As autoridades monetárias tiveram de abandonar o tom triunfalista que adotavam no início do ano, limitando-se a justificar a piora dos resultados.
Em maio, as autoridades monetárias foram colocadas diante de vários dilemas na administração da dívida mobiliária federal. Num ambiente de inflação ressurgente, é evidente que os investidores dificilmente aceitam títulos com remuneração prefixada e prazo longo. Por outro lado, a dificuldade de colocar títulos faz com que os resgates sejam superiores às emissões, criando um excesso de liquidez que convém reduzir com operações compromissadas. Finalmente, embora as autoridades queiram reduzir a dívida atrelada à taxa cambial, isso nem sempre é possível, especialmente quando o mercado privado pode oferecer “swaps”, graças ao aumento das exportações.
O balanço de maio mostra claramente todos essas dificuldades. Somadas as emissões de títulos em poder do público e as operações do mercado aberto, verifica-se que a dívida mobiliária do governo federal chegou a R$ 833,73 bilhões, com aumento de 0,95% em relação ao mês anterior, e isso apesar da redução da parcela da dívida em poder do público, que caiu de R$ 767,67 bilhões, em abril, para R$ 748,38 bilhões em maio. A diferença de R$ 85,35 bilhões se refere às operações de mercado aberto realizadas para enxugar o excesso de liquidez.
Cumpre notar que, em maio, não foram ofertadas, nos leilões tradicionais, LTNs (títulos prefixados) e que as operações de “swap” que venceram no mês não foram roladas pelo BC. Levando em conta as operações no mercado aberto e as compromissadas, verifica-se que a participação dos títulos prefixados passou de 15,79% em abril, para 16,37% em maio, enquanto a dos títulos remunerados com taxa Selic caiu, no mesmo período, de 52,23% para 50,57%. Os títulos atrelados ao câmbio aumentaram sua participação, de 16,32% para 16,58%.
O prazo médio das operações com títulos na oferta pública passou de 52,38 meses para 52,00 meses, entre abril e maio, enquanto os títulos com vencimento em 12 meses representaram 41,83% em maio.
A situação em junho não parece ter melhorado. O BC rolou parcialmente a dívida externa, mas as autoridades monetárias não estão conseguindo oferecer LTNs nos leilões. O horizonte próximo não é de alívio, pois no primeiro dia de julho vencerão R$ 25,019 bilhões de LTNs e R$ 3,056 bilhões de LFTs.
