A notícia abaixo é muito interessante porque provoca o esclarecimento de certos aspectos, tanto curiosos quanto muito mal entendidos. O primeiro ponto, inclusive, mostra uma ingenuidade da imprensa sobre o setor. O consumidor sempre paga! Por isso o ILUMINA fica incomodado quando se diz que “o governo” não tem recursos. Ora, se é o consumidor que paga, o que é que o governo tem com isso?
O segundo ponto é sobre a identificação da razão porque hoje a transmissão pesa tanto no bolso do consumidor. É verdade que investimentos importantes na ampliação da rede foram adiados, de forma delituosa, para fazer superávit primário. A rede se ampliou muito após o racionamento numa espécie de reação tardia do tipo “depois da casa arrombada tranca na porta”. Entretanto, existe uma outra razão, essa estrutural e permanente, que está na raiz do modelo de mercado aplicado ao caso brasileiro.
Ao separar a geração da transmissão criando a figura da empresa puramente transmissora o país renunciou à enorme sinergia que há entre as linhas e as usinas. Esse efeito, que não se percebe em sistemas de base térmica, é muito significativo no Brasil. Aqui, quem é dono de geração hidráulica é beneficiado indiretamente pela expansão do sistema de transporte. Isso se dá porque quanto mais “capilaridade” o sistema tiver, mais diversidades de despacho. Mais diversidade de despacho melhor se aproveita a água dos reservatórios. A melhoria da eficiência na operação resulta em mais energia. Puro efeito de vaso comunicante. Por isso, quem tem usina no sistema brasileiro poderia “subsidiar” a construção de linhas, pois sabe que haverá um retorno na sua capacidade de geração.
Esse efeito é reconhecido na reportagem quando diz“Aneel e ONS dizem, porém, que o impacto no bolso do consumidor é amenizado com a redução do risco de déficit de energia provocado pela ampliação da rede básica de transmissão de energia. Quanto mais possibilidades de transporte de eletricidade, maior a capacidade do ONS de preservar usinas que estejam com reservatórios em baixa, utilizando com maior capacidade aquelas bacias onde não há seca”. Um pequeno detalhe: Essa redução do risco de déficit tem efeitos financeiros. Quem se apropria deles? O consumidor? Não tenha tanta certeza. Tudo é tratado dentro da caixa preta do MAE.
Esse “subsídio” natural, em benefício do consumidor, por incrível que pareça, é visto com reservas pela ANEEL, pois a agência sabe que os concorrentes transmissores puros não têm essa vantagem. Desse “tiro no pé” nós não nos livramos, pois odesmonte do monopólio natural (geração-transmissão) já foi feito.
Entretanto, há uma outra questão contra o interesse público pairando no ar. As térmicas querem pagar menos transmissão por estarem perto dos centros de consumo. Estão mesmo? Todas? Mas, geram o tempo todo ou ficam comprando no MAE a energia gerada por uma distante hidráulica?
Como temos enfatizado, o modelo de mercado, apesar da nova proposta permanece vivo e muito bem. Não reclamem se a conta de luz aumentar. É típico dos modelos de mercado. Fica mais caro mesmo.
Consumidor paga investimento em transmissão (Estado de São Paulo 14/06)
Cerca de 10% da conta de luz se referem à ampliação nas linhas de distribuição
NICOLA PAMPLONA
RIO – A ampliação da rede brasileira de transmissão de energia já começa a pesar no bolso do consumidor. Desde 1998, a receita das empresas brasileiras de transmissão cresceu mais de 270%, puxada pela entrada de novas linhas no sistema e pela alta do IGP-M, índice que corrige os contratos do setor. Para 2005, a expectativa é de uma alta de 21,7%.
A receita das empresas transmissoras de energia é paga, em última instância, pelo consumidor final, pois vem embutida na conta de luz. Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 10% do que o brasileiro paga pela energia que consome são destinados à distribuição.
Até 1998, não havia grandes variações nesta conta, devido ao baixo investimento em transmissão de energia – as linhas existentes já estavam amortizadas e, por isso, não havia a necessidade de remunerar novos empreendimentos. Depois disso, o governo começou a licitar novas linhas e a conta da expansão do sistema foi parar no bolso do consumidor.
De 1998 a 2003, a rede básica de energia brasileira (que compreende as linhas de alta tensão) cresceu a uma média de 3,2 mil quilômetros por ano, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para os próximos anos, espera-se uma taxa de crescimento anual de 2,5 mil quilômetros. Só as linhas já licitadas garantem este número em 2004.
Este ano, a Aneel fará uma nova licitação de linhas de transmissão. Nestes leilões, os investidores propõem a receita mínima anual que pretendem ganhar com o investimento. Quem oferece o menor valor, ganha a concessão. A receita proposta é rateada entre todos os consumidores de energia do País. Ou seja, quanto mais obras entrarem em operação, maior a receita anual e maior o repasse às tarifas. Este ano, a receita anual é de R$ 4,9 bilhões. Em 1998, este valor era próximo dos R$ 1,3 bilhões.
Para o ano que vem, diz a Aneel, os ganhos do setor de transmissão de energia chegarão a R$ 5,6 bilhões. Em 2006, a previsão da Aneel é que 1,3 mil quilômetros sejam acrescidos ao sistema – sem contar com as novas licitações -, o que vai contribuir para um novo aumento da receita anual da transmissão e, conseqüentemente, das tarifas.
Aneel e ONS dizem, porém, que o impacto no bolso do consumidor é amenizado com a redução do risco de déficit de energia provocado pela ampliação da rede básica de transmissão de energia. Quanto mais possibilidades de transporte de eletricidade, maior a capacidade do ONS de preservar usinas que estejam com reservatórios em baixa, utilizando com maior capacidade aquelas bacias onde não há seca.
A falta de investimento neste setor, por exemplo, não permitiu que as usinas da região Sul fossem utilizadas para reduzir os efeitos do racionamento de 2001, quando o subsistema Sudeste/Centro Oeste sofria com a seca. O problema é que, devido à falta de investimentos antes de 1998, houve uma enxurrada de novas obras em um curto espaço de tempo, o que ampliou os repasses às tarifas.
Disputa – A questão da transmissão de energia está no centro de uma das principais discussões sobre o novo modelo do setor elétrico brasileiro. O tema é foco de uma disputa entre as geradoras térmicas e as hidráulicas. Esta semana, as duas partes se reuniram com o Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, para tentar resolver o impasse.
As tarifas de transmissão, no Brasil, são calculadas sob duas premissas: a primeira, chamada de tarifa-selo, representa cerca de 80% das tarifas é igual para todos os consumidores; o restante, chamado fator locacional, varia de acordo com a distância entre o consumo e a geração da energia.
Assim, a distância não chega a ser determinante na decisão de um novo investimento gerador.
As térmicas, que podem ser construídas mais perto dos centros de consumo, querem que o governo dê maior peso ao fator locacional. Dessa forma, os investimentos em geração térmica ficariam mais competitivos na disputa em leilões com grandes hidrelétricas em regiões distantes do consumidor.
