Epa!
Será que as duas reportagens querem fazer com que os leitores mais incautos pensem que no fundo a AES é boazinha e não está podendo pagar porque o próprio poder público não honra suas dívidas com a Eletropaulo? Ninguem aqui está defendendo que prefeituras não paguem seus débitos, mas é preciso desmontar a impressão que as duas manchetes causam. A ordem de grandeza da dívida da AES com o BNDE é 10 vezes maior do que o que lhe devem. Na realidade, a AES comprou a Eletropaulo com o dinheiro do BNDES! Por isso está devendo tanto.
O que está acontecendo no Brasil é uma brutal compressão da renda e do poder de compra das famílias brasileiras. Além de perder o emprego, alguns deles nas próprias empresas de eletricidade privatizadas, os chefes de família são obrigados a pagar tarifas recordes. Os serviços públicos hoje consomem grande parte da receita de uma família da classe trabalhadora. Sobra menos dinheiro para comprar produtos, que, não sendo produzidos, geram mais desempregos, que geram menos impostos pagos, que geram inadimplências generalizadas.
Nas reformas feitas pelo governo passado, esqueceram um detalhe: o povo brasileiro!
Estado de S. Paulo 28/02
Setor público é o principal devedor das empresas elétricas
Há contas atrasadas desde 1997, quando a privatização não havia começado
RENÉE PEREIRA
O setor público é o maior devedor das concessionárias de eletricidade, segundo a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A inadimplência mensal desses consumidores representa 300% do faturamento da carteira de recebíveis de órgãos públicos, afirma o diretor da associação, Luiz Carlos Guimarães. "Isso significa que todo mês, pelo menos três contas de cada cliente estão em atraso".
A Eletropaulo Metropolitana, por exemplo, tem mais de R$ 1 bilhão a receber dos órgãos públicos, conforme o Estado apurou. Apenas a dívida da Prefeitura de São Paulo representa R$ 600 milhões, mas 50% deste montante foi renegociado para pagamento em nove anos. A primeira parcela, vencida em janeiro, no entanto, ainda não foi paga, segundo fontes. O débito refere-se basicamente à iluminação pública.
Outros 23 municípios na Grande São Paulo, atendidos pela distribuidora, devem cerca de R$ 100 milhões, que estão em processo de negociação. Os débitos de órgãos estaduais somam cerca de R$ 250 milhões, e os federais, R$ 3 milhões, sendo que R$ 5 milhões foram parcelados para pagamento em 30 meses. No ano passado, a concessionária renegociou dívidas com a Companhia do Metropolitano (Metrô), de R$ 127 milhões, Anhembi, R$ 2 milhões, e CPTM, R$ 12 milhões. Os acordos estipulam pagamentos parcelados dos valores devidos.
A Cemat, distribuidora que atende 138 municípios do Estado do Mato Grosso, também tem débitos, até dezembro, de R$ 25 milhões a receber das prefeituras. Segundo o diretor-financeiro da empresa, Valdir Jonas Wolf, as principais devedoras são as prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, mas o problema é generalizado. Outras cidades também tem débitos com a distribuidora.
A empresa não recebe contas vencidas desses consumidores desde antes da privatização, em 1997. "Mas acreditamos que a questão seja solucionada com o início da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública neste ano". Ele explica que mesmo não recebendo as contas vencidas, a empresa é obrigada a pagar os impostos, inclusive o ICMS, que é repassado ao governo estadual.
"Recolhemos os tributos pelo valor faturado, não pelo recolhido".
Na Região Sul, dos 254 municípios atendidos pela Rio Grande Energia (RGE), 96 estavam inadimplentes com a distribuidora, segundo dados de dezembro.
O valor devido pelas prefeituras é de R$ 25 milhões. Já órgãos os demais órgãos públicos, como escolas e unidades de abastecimento de água, devem cerca de R$ 4,6 milhões.
Preocupada com a inadimplência desses órgãos, a Companhia de Força e Luz (CPFL), que atende municípios do interior de São Paulo, criou no ano passado um grupo para gerenciar as contas das prefeituras atendidas pela empresa. Na época, um dos incentivos para os municípios que regularizavam sua situação era a instalação de lâmpadas eficientes na iluminação pública.
Estado de S. Paulo 28/02
EUA atribuem a calote crise da AES no País
Secretário diz que Estados e municípios devem US$ 300 milhões à controladora da Eletropaulo
DENISE CHRISPIM MARIN
BRASÍLIA – O secretário-adjunto de Comércio dos Estados Unidos, William Lash, declarou ontem que a crise da companhia de energia americana AES do Brasil se deve, em grande parte, ao calote de Estados e municípios brasileiros, que deixaram de pagar pela energia consumida nos últimos anos.
A dívida acumulada, conforme afirmou, alcança US$ 300 milhões. Numa demonstração da decisão do governo americano de transformar essa questão em assunto de Estado – e não mais em um imbróglio entre a companhia e o governo brasileiro -, Lash alertou que essa situação poderá prejudicar a estratégia do Brasil de atrair investimentos estrangeiros para o setor de energia.
Se as companhias falham no Brasil por causa de problemas de pagamentos de seus Estados, torna-se mais difícil atrair novas empresas", afirmou Lash a jornalistas brasileiros, pouco antes de reunir-se com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. "A AES não chegou a essa situação por si só, mas também porque não recebeu os pagamentos de Estados e de municípios pela energia consumida, de US$ 300 milhões."
Depois do encontro, a ministra disse que não tem informações sobre possível inadimplência dos Estados e municípios com a empresa de energia americana AES, controladora da Eletropaulo. Segundo Dilma, o assunto não foi mencionado, mas ela acha, porém, difícil que a dívida de US$ 300 milhões seja apenas de responsabilidade de Estados e municípios. Sobre o fato de a AES estar inadimplente com o BNDES, acumulando dívida de US$ 1,2 bilhão, Dilma afirmou que na negociação não cabe deixar de pagar ao BNDES. Essa é uma hipótese sobre a qual não se discute, afirmou.
Lash destacou que o setor de energia foi incluído na agenda americana de discussões com o Brasil, em especial as iniciativas do governo brasileiro de atrair investimentos estrangeiros para o setor. Mas reconheceu que, apesar da intenção dos EUA de oferecer "assistência" ao Brasil, a situação atual do setor de energia mostra-se bastante complicada no País, que viveu sua pior crise em 2001.
Questionado sobre o formato dessa ajuda, Lash preferiu esquivar-se de detalhes e somente informou que não seria de ordem financeira. "Interessa aos Estados Unidos que o Brasil tenha um setor energético estável. Queremos colaborar para que o País crie um ambiente propício para a atração de investimentos."
Em sua defesa da AES, Lash esquivou-se de indicar que a companhia americana deixa no Brasil um calote bem maior e que sua matriz, nos Estados Unidos, vinha enfrentando sérios problemas financeiros. Controladora da Eletropaulo – a maior empresa de energia elétrica latino-americana, com cerca de 14 milhões de consumidores – desde 1998, a AES recebeu dois empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando US$ 1,2 bilhão. Com sua saída do País, o controle da ex-estatal paulista seria transferido para a Eletrobras no dia 3. Trata-se de uma operação de federalização, que repassará um rombo de US$ 1 bilhão aos cofres da União.
Tarifas – A preocupação de Lash em defender os interesses de companhias americanas no Brasil se estendeu também ao regime de reajuste de tarifas de serviços de telefonia e de energia elétrica. O secretário-adjunto indicou a insatisfação dos EUA com a possibilidade de o novo governo brasileiro rever, unilateralmente, suas políticas de reajustes sem antes consultar o setor privado.
Segundo Lash, um sistema tarifário deve estar sempre baseado na "realidade do mercado" para garantir que esses setores se mantenham "viáveis, ativos e vibrantes". "Ouçam o mercado, ouçam as empresas", alertou. "Onde o setor é regulado, o mercado tem de ser ouvido", completou. (Colaboraram Beatriz Abreu e Gustavo Paul)
Consumo das famílias recua com renda menor e inflação
DA SUCURSAL DO RIO
Apesar do crescimento da economia em 2002, houve uma redução no consumo das famílias. Esse indicador sofreu uma retração de 0,7%. Havia registrado uma ligeira expansão de 0,7% em 2001 -ano também difícil para a economia brasileira, cuja expansão foi menor do que a de 2002.
O IBGE afirma que o consumo das famílias brasileiras representa cerca de 60% do PIB. Segundo Roberto Olinto, economista do instituto, a queda é reflexo principalmente do menor rendimento recebido pelo trabalhador. Em 2002, a renda caiu 3,8% até novembro (último dado disponível).
"É claro que o rendimento influenciou. Mas não foi só ele. Somado a isso, há uma forte contração do crédito que já dura muito tempo. Os bancos estão financiando menos, e o tomador também está com medo de se endividar. Combinando renda em queda, inflação subindo e crédito em baixa, forma-se um cenário perfeito para o consumo despencar", disse o economista-chefe do BankBoston, José Antônio Pena.
O economista Fábio Romão, da consultoria LCA, lembrou ainda que a taxa de juros subiu sete pontos percentuais de outubro a dezembro do ano passado, o que explica a restrição do crédito. "Desse jeito, não há consumidor que aguente", disse.
Para Juan Pedro Janssen, da Tendências, a causa primordial para o achatamento da renda em 2002 foi a disparada da inflação. Tanto Romão como Lima concordam com a avaliação.
"A aceleração da inflação acabou comendo o salário real do trabalhador, que não consegue um reajuste que cubra essa perda. Com isso, teve menos dinheiro para consumir", afirmou Janssen.
Para o economista da Tendências, a maior parte da alta da inflação veio da pressão sobre a taxa de câmbio, que disparou no período pré-eleitoral e ainda se mantém em patamar elevado.
Investimento
Medidos pelo indicador chamado formação bruta de capital fixo, os investimentos no setor produtivo da economia também caíram em no ano passado: 4,1%, contra alta de 1,1% em 2001, ano em que o país sofreu o racionamento de energia elétrica e os efeitos dos ataques terroristas contra os Estados Unidos.
Essa redução, diz Olinto, foi ocasionada pelo enfraquecimento da construção civil, que já vinha em queda, e da produção de máquinas e equipamentos.
Na visão de Pena, a economia mundial patinou em 2002 com a queda das Bolsas causada pelas fraudes contábeis de várias companhias internacionais e o Brasil sofreu um grande período de instabilidade -com reflexos na alta do dólar, dos juros e da inflação.
Tudo isso, diz ele, fez com que o empresário ficasse mais cauteloso e adiasse investimentos em novos projetos. "Foi uma combinação muito grande de incertezas", afirmou Pena.
Paulo Levy, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cita as mesmas causas para a redução da confiança. Acrescenta que 2001 também foi um ano ruim. Ocorre que, afirma, o próprio racionamento levou a novos investimentos para aumentar a capacidade de geração de energia e reduzir o seu gasto.
Governo inicia debate sobre papel das agências
Maria Lúcia Delgado , De Brasília
O governo deve concluir, até o final de março, uma nova proposta sobre o modelo de funcionamento das agências reguladoras. Durante reunião preliminar realizada ontem entre técnicos dos ministérios, na Casa Civil, ficou agendado um cronograma de trabalho para elaboração da proposta. Nos dias 13 e 20 de março, eles vão se reunir novamente, formular um texto e definir qual é o melhor caminho legal e jurídico para alterar o atual modelo. Durante esse período, o Executivo pretende ouvir os representantes das agências reguladoras.
Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), convidado pela Casa Civil a participar do grupo de trabalho, a tese de extinção das agências reguladoras não prospera no governo. O ideal, segundo o vice-líder do PT na Câmara, é rediscutir o papel das agências e definir como elas devem atuar em relação à política de preços, licitações, competição de mercado e contratos de concessão.
O deputado disse que a reunião de ontem teve como objetivo fazer um estudo de casos, analisando quais agências cumprem seu papel, quais o exorbitam e em quais situações o " vazio político " dos ministérios acaba sendo ocupado pelos órgãos reguladores.
O assunto já tem provocado polêmica no Congresso e os debates devem se intensificar logo após o Carnaval. O PSDB é árduo defensor das agências, criadas no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A maior preocupação do partido é com a possibilidade de o PT sugerir alteração nos mandatos dos atuais diretores dos órgãos reguladores.
