1- Revisão de tarifas de energia traz preocupação à equipe econômica
O método de avaliação da base de remuneração dos ativos das distribuidoras de energia elétrica por conta da revisão ordinária de tarifas já é motivo de preocupação no governo. Um dos receios é o impacto que a metodologia terá na inflação em 2003. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, teria enviado ofício, na semana passada, ao MME expressando sua preocupação com o impacto do tema sobre as contas públicas e a inflação. A informação é de João Randolfo, consultor do MME. "Ele também pediu que seja verificado se, efetivamente, o modelo adotado é o mais completo disponível", disse ele, que esteve presente em seminário sobre o assunto em São Paulo. Randolfo afirmou que um especialista estrangeiro do Banco Mundial deverá vir ao Brasil ainda nesse mês para avaliar a metodologia de remuneração dos ativos das elétricas para a revisão tarifária. O consultor do Ministério disse que o processo é normal e já estava previsto e não criará interferências com a Aneel. Na visão de especialistas do setor, o estudo pode se configurar em uma brecha para que o método adotado na semana passada pela Aneel, baseado no valor de mercado das concessionárias, possa sofrer alterações. (Valor – 12.09.2002)
2- Banco Mundial avalia revisão tarifária
O Banco Mundial vai enviar um consultor ao Brasil, no final deste mês, para avaliar a metodologia de revisão tarifária das distribuidoras de energia. Com isso, atende a um pedido do governo federal. A informação foi dada ontem, durante o 3 Encontro de Negócios da Fiesp, por João Randolfo Pontes, assessor do ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. Pontes afirmou que o consultor, especializado em avaliação de ativos, é contratado pelo Banco Mundial por meio de convênio com o Ministério de Minas e Energia de serviços de assessoria à revitalização do modelo do setor elétrico. Seu objetivo será ouvir os participantes da CGSE, estudar as particularidades brasileiras e propor uma metodologia para a revisão das tarifas – hoje motivo de impasse entre as distribuidoras e a Aneel. (Gazeta Mercantil – 12.09.2002)
3- Deputados querem alterar dispositivo da Medida Provisória 64/02
A Medida Provisória nº 64/02, que trata do setor elétrico, pode ser alterada pela Câmara dos Deputados. Pelo menos é o que defende o relator da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), e os deputados petistas Luciano Zica (SP) e Jorge Bittar (RJ). Segundo Aleluia, a MP desvia recursos que seriam utilizados para incentivar as fontes alternativas de energia. De acordo com a MP, parte dos recursos provenientes da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) será usado para subsidiar o atendimento aos consumidores de baixa renda, que consome até 80 kWh por mês. Para o relator, a conta foi criada em abril deste ano pela MP 14/02 exclusivamente para financiar fontes alternativas de energia. Cada consumidor, explica ele, paga de 3% a 5% a mais na conta de luz para financiar o programa. Com isso, os recursos recolhidos devem ser usados para esse fim. Na nova proposta, o relator afirma que vai tentar encontrar outras fontes para compensar a isenção dos pequenos consumidores de energia. (Canal Energia – 11.09.2002)
4- Ministério da Fazenda quer que revisão tarifária não afete política econômica
O Ministério da Fazenda está preocupado com os possíveis impactos do processo de revisão tarifária para o equilíbrio da política econômica do governo e na inflação. O ministro Pedro Malan, há 15 dias, manifestou esta posição em ofício encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. A preocupação de Malan foi reiterada na reunião da Câmara de Gestão do Setor Elétrica, que aconteceu na última terça-feira, dia 10 de setembro, em Brasília. Segundo João Randolfo Pontes, consultor e assessor do ministério de Minas e Energia, o ofício do Ministério da Fazenda servirá de base para a análise que um consultor inglês fará sobre o processo de revisão tarifária das distribuidoras de energia, no âmbito do ministério. O relatório do consultor será encaminhado para diversos órgãos do governo, como Aneel, CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e BNDES. (Canal Energia – 11.09.2002)
5- Aneel autoriza reajuste de tarifas de energia em Goiás
A Aneel autorizou hoje reajustes nas tarifas de energia elétrica de duas distribuidoras de Goiás. O reajuste, que entra em vigor amanhã, é de 11,22% para a Chesp e de 13,24% para a Celg. Segundo a Aneel, para conceder o reajuste foi considerada a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de 12 meses. No cálculo são considerados, também, os custos não gerenciáveis, como a energia comprada de geradoras à Conta de Consumo de Combustível (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR), a taxa de fiscalização e os encargos de transmissão. Também são levados em conta os custos gerenciáveis sobre os quais incide o IGPM. A Chesp fornece energia para 24.429 unidades consumidoras em dez municípios de Goiás, enquanto a Celg atende a 1.682.099 unidades consumidoras em 237 municípios do mesmo Estado. (O Estado de São Paulo – 12.09.2002)
6- Proibida taxa de iluminação pública
O Ministério Público Estadual obteve liminar, em ação civil pública proposta contra a prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e contra as concessionárias Light e Cerj. A liminar impede a cobrança de taxa de iluminação pública nas contas de luz dos moradores do município, a partir de 1o de outubro. A liminar foi concedida pelo juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4a Vara Cível de Duque de Caxias, com base no Código de Defesa do Consumidor e na lei estadual 3.813. De acordo com essa lei, as empresas concessionárias de distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro ficam proibidas de incluir na conta de cada consumidor a cobrança da taxa de iluminação pública. (Jornal do Commercio – 12.09.2002)
7- Audiência pública discute metodologia de cálculo de reajuste da tarifa-fio
Será realizada nesta quinta-feira, dia 12 de setembro, às 13:30 horas, em Brasília, audiência pública para definir a metodologia de cálculo do reajuste da tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD), conhecida como tarifa-fio. Participarão da reunião consumidores livres e demais usuários dos sistemas de distribuição. De acordo com a Aneel, o reajuste deverá ser concatenado com o reajuste anual das tarifas de fornecimento dos concessionários e permissionários de distribuição. Com isso, segundo a agência, a medida evitaria que a defasagem entre os períodos de reajustes implique em distorções de sinais para os consumidores que optarem por outro fornecedor de energia. Além disso, a proposta prevê a reavaliação da estrutura da tarifa-fio na data de revisão tarifária ordinária das concessionárias de distribuição. Neste caso, a idéia é informar dados atualizados da receita referente às atividades de distribuição e comercialização e dos perfis de consumo, permitindo uma sinalização adequada para os usuários dos sistemas de distribuição. (Canal Energia – 12.09.2002)
