Escândalo!
Na opinião do ILUMINA, a sociedade brasileira ainda não percebeu a gravidade da crise do setor elétrico, apesar de já ter sofrido o diabo com racionamento, aumento recorde de tarifas, seguro apagão, recomposição extraórdinária de tarifas, etc. As reportagens abaixo, mostram mais um escândalo herdado do governo FHC. Essa ajuda, mais um fator que onera o estado brasileiro, não resolverá o problema. Continuam sem solução, a situação dos sistemas isolados, a situação das empresas distribuidoras federalizadas que não têm recursos para suas despesas operacionais, a situação de financiamento dos novos investimentos, e outras mazelas. A Folha de São Paulo cita o empréstimo compulsório e a Conta de Resultados a Compensar, que teria atingido US$ 26 bilhões. Sem querer defender a situação anterior, é preciso diferenciar as duas situações. A conta do passado foi devida à baixíssima tarifa vigente na década de 80 e início da de 90. Ou seja, o consumidor da época, beneficiado por tarifas que chegaram a 1/4 da atual, tiveram que pagar a tarifa na forma de impostos. Nada a ver com a situação atual onde a tarifa brasileira ultrapassa a de muitos países desenvolvidos.
JB – BNDES socorre elétricas com R$ 3 bi
Banco faz nova operação de resgate do setor. Empresas já receberam mais de R$ 10 bi desde o racionamento
Ricardo Rego Monteiro
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou ontem o que analistas do setor já classificam como o Proer das empresas do setor elétrico. Com o anúncio de um pacote de medidas com vistas a devolver o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia, e que prevê um financiamento de mais R$ 3 bilhões a 24 empresas, o BNDES já acumula um total de R$ 13,3 bilhões em empréstimos às companhias do setor desde o racionamento de 2001.
Esse volume de recursos representa mais de duas vezes o orçamento previsto para as ações do Fome Zero (R$ 5,3 bilhões) e praticamente empata com os R$ 14 bilhões liberados pelo governo Fernando Henrique Cardoso para socorro a bancos como o Nacional, Econômico e Bamerindus, no que ficou conhecido como o Proer, na segunda metade dos anos 90. No total, a ajuda aos bancos custou R$ 30 bilhões ao país. O pacote anunciado ontem pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, teve por objetivo ressarcir as distribuidoras de energia pelas perdas com a redução do consumo após o racionamento de energia de 2001.
A distribuidora de energia paulista Eletropaulo, controlada pela americana AES – que teve sua dívida renegociada pelo BNDES na semana passada -, não está incluída nesse pacote, pelo menos ainda. Lessa disse que só após a assinatura do acordo firmado na semana passada para refinanciar a dívida da AES com o banco é que a Eletropaulo poderá ser incluída no pacote. Segundo cálculos do consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, a inclusão da Eletropaulo no pacote deverá ampliar ainda mais o volume de recursos.
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Estadão – Elétricas terão 10 anos para pagar empréstimo
Programa do BNDES anunciado ontem tem orçamento inicial de R$ 3 bilhões
NICOLA PAMPLONA
RIO – As distribuidoras de energia beneficiadas pelo programa de capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão até dez anos para pagar os recursos emprestados pelo banco. O BNDES vai subscrever debêntures das companhias com este prazo de amortização, em valores semelhantes ao montante que elas conseguirem renegociar com bancos privados. O programa tem um orçamento inicial de R$ 3 bilhões, que poderá ser ampliado se houver necessidade.
Em outra frente, o banco prepara-se para começar a liberar R$ 1,9 bilhão às distribuidoras de energia, a título de ressarcimento às empresas pelo não-repasse da variação da energia de Itaipu. Esses recursos reduzirão a inadimplência no setor elétrico, uma vez que há um compromisso das distribuidoras de utilizarem o dinheiro para pagar contas às geradoras, maiores prejudicadas pela "ciranda do calote" no setor elétrico.
"Temos consciência de que existe um problema de dívida de curto prazo responsável pela imobilização financeira do setor elétrico. As distribuidoras ocupam um papel central na cadeia da eletricidade, porque são elas que cobram pelos serviços, tanto os prestados por elas quanto os serviços de geração", explicou a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que lançou ontem o programa de capitalização, junto com o presidente do BNDES, Carlos Lessa.
Para se habilitarem à capitalização, as distribuidoras terão de converter em capital toda a dívida com seus controladores. O BNDES estima que essa dívida chegue a R$ 12 bilhões. No caso da Light, por exemplo, a francesa EDF teria de converter em capital os R$ 1,2 bilhão que emprestou à sua controlada.
Outros R$ 9 bilhões somam a dívida de curto prazo das 24 empresas que podem se habilitar ao programa.
Bolsa – Neste caso, as empresas devem obter, com os bancos privados, um alongamento de pelo menos 30% de suas dívidas de curto prazo por um período mínimo de três anos. Quanto maior o sucesso nas renegociações com as instituições privadas, maior o volume de recursos que as empresas poderão receber do BNDES.
As distribuidoras devem se comprometer, ainda, a adotar normas de governança corporativa que as habilitem a entrar no Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em um prazo máximo de 42 meses, conforme antecipou ontem o Estado. Quem não tiver capital aberto, vai ter que emitir ações em Bolsa. "A médio prazo, estamos criando condições para que fundos de pensão, investidores e acionistas em geral venham a investir nestas empresas", disse Lessa.
A empresa que conseguir chegar ao Nível 2 em menos de 36 meses ganha um perdão de 30% da dívida com o BNDES, sob a forma de conversão de debêntures em ações. As empresas têm até dezembro de 2004 para se adequar às regras do programa, renegociando dívidas com bancos privados e convertendo em capital a dívida com acionistas. A Eletropaulo ainda não foi incluída na lista das possíveis beneficiadas, o que deve acontecer assim que sua controladora, a AES, assinar definitivamente o acordo com o BNDES referente à dívida pela compra distribuidora.
A liberação de R$ 1,9 bilhão, referente à compensação prometida às empresas por não repassarem a alta da energia de Itaipu às tarifas, sairá mais rápido. Segundo Lessa, os recursos já estão disponíveis e o BNDES depende apenas das solicitações das empresas.
Dilma explicou que há um compromisso de que estes recursos paguem dívidas com geradoras, o que evitaria a volta da "ciranda do calote", período no qual não pagar dívidas era a regra e que culminou com um programa de dezenas de bilhões de dólares do Tesouro para sanear as empresas. A principal credora das distribuidoras é a Eletrobrás e suas subsidiárias, que serão beneficiadas com a liberação dos recursos.
Folha de SP –Setor já teve vários socorros
DA REDAÇÃO
O novo pacote para tentar tirar o setor elétrico do sufoco vem se somar a vários outros nos últimos 15 anos, deixando um saldo negativo bilionário.
Em 1988, o governo criou o empréstimo compulsório da Eletrobrás, que chegava a até 30% da conta de luz. O montante, cerca de US$ 800 milhões por ano, teria que ser devolvido até 2008.
Cinco anos depois, o governo começou a sanear as elétricas como preparação para as privatizações. Analistas estimam que, nesse processo, saíram dos cofres do Tesouro cerca de US$ 25 bilhões.
Em 2002, o setor foi novamente salvo do prejuízo pelo socorro de R$ 7 bilhões para repor as perdas provocadas pelo racionamento. Esses recursos serão pagos pelos consumidores, que tiveram reajuste tarifário, a vigorar por nove anos e meio.
Já neste ano, o banco estatal renegociou créditos vencidos de pelo menos sete companhias do setor, além da AES, o caso mais estrepitoso. Para facilitar o pagamento na nova data, o BNDES dispensou as empresas do pagamento de encargos pelo não-pagamento na data original.
É preciso apoiar também a geração’, diz Antonio Ermírio
Para presidente do Grupo Votorantim, crescimento exige maior volume de energia
MILTON F.DA ROCHA FILHO
O governo entendeu as dificuldades do setor, disse o empresário Antonio Ermírio de Moraes, presidente do Grupo Votorantim, sobre o pacote de ajuda ao setor elétrico. Mas, ele acrescenta, "o ideal é que se ajude também o setor de geração de energia. Sem ampliação da geração, o País terá dificuldade para promover o crescimento econômico."
Segundo Ermírio, o crescimento consumiria "facilmente" as sobras de energia.
Ele lembra que 90% do setor de geração pertence ao governo e também precisa ser ajudado "até para os investidores internacionais verem que aqui se investe em energia elétrica".
Para Ermírio, as dificuldades do setor têm origem no período de racionamento de energia. Ele lembra que a iniciativa privada está ajudando: "Vamos capitalizar a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para que ela se recupere das perdas do racionamento." O Grupo Votorantim adquiriu parte da participação da CPFL na construção da hidrelétrica de Campos Novos, no rio Canoas, que deverá entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2006.
"Investimos R$ 58 milhões neste negócio", disse.
Retomada – Para o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, o pacote de ajuda ao setor elétrico é uma retomada, pelo governo federal, de acordos suspensos. "É a retomada do acerto anterior, com a compensação do não repasse dos custos não-gerenciáveis, além da liberação da parcela que faltava do empréstimo de socorro às companhias."
O secretário ressaltou que "não é verdadeiro" o entendimento de que acionistas capitalizarão as companhias futuramente. "Algumas empresas privadas, como a CPFL, de sociedade 100% brasileira, estão sendo capitalizadas por seus acionistas. Mas não sabemos se as empresas estrangeiras também farão e as estatais não têm recursos."
Arce lembrou que as empresas geradoras de energia tiveram redução de 25% na obrigatoriedade da contratação de sua energia pelas distribuidoras nesse ano e ainda sofrem com a sobra de eletricidade no mercado. "No caso da Cesp, por exemplo, perdemos 25% dos nossos contratos, o que representa 900 megawatts e deixamos de faturar R$ 400 milhões este ano. O que esperamos é voltar a vender esses 900 megawatts e não perder mais 25% no ano que vem. Esperamos que o governo encontre medidas para atenuar esse problema." (Colaborou Jander Ramon)
Conta de luz é garantia em ajuda a elétricas
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem os detalhes do seu segundo pacote de ajuda ao setor elétrico -uma linha de crédito de estimados R$ 3 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para capitalizar 24 empresas de distribuição de energia elétrica controladas por nove grupos econômicos.
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O pacote foi anunciado ontem pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa. Tem o objetivo de livrar as distribuidoras da pressão do endividamento de curto prazo, que soma de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões, segundo levantamento do BNDES.
As empresas que obtiverem os recursos, na forma de aquisição de títulos (debêntures) conversíveis em ações, terão dez anos para pagar, sendo quatro de carência. Os juros serão equivalentes à variação da TJLP (taxa de juros de longo prazo, hoje fixada em 12% ao ano), mais 4% anuais.
Segundo a ministra "o endividamento de curto prazo é responsável por uma situação de imobilidade do setor", uma vez que as distribuidoras representam a ponta de ligação entre o conjunto das empresas do setor elétrico e os consumidores finais.
Até 50%
Pelas regras de acesso à capitalização definidas pelo banco, os controladores das distribuidoras deverão transformar em capital todo crédito que tiverem com a controlada. O BNDES calcula que os créditos somem R$ 2 bilhões, sendo cerca de R$ 1,2 bilhão da francesa EDF com sua controlada Light Serviços de Eletricidade (distribuidora do Rio de Janeiro).
O BNDES está exigindo também que a empresa interessada no socorro consiga renegociar pelo menos 30% das dívidas de curto prazo (até um ano). Essas dívidas terão que ser renegociadas por prazo de três anos, sendo 12 meses de carência.
Para conseguir do BNDES o máximo possível (50% da dívida de curto prazo), a empresa terá que obter dos credores a renegociação dos outros 50% ou mais, já que o modelo não admite que a parcela do BNDES seja superior à que venha a ser renegociada com os bancos privados.
