Falso Seguro
Enquanto o governo e as próprias distribuidoras erram na avaliação do mercado que paga o seguro apagão, continua a celeuma sobre o novo acordo do setor, que, como é notório, exclui o consumidor. Na verdade o único seguro-apagão eficiente é a fantástica retração do mercado, uma espécie de "vingança" do vilipendiado consumidor. Chamamos a atenção para esse efeito retardado do plano de racionamento. Se antes já não tinhamos planejamento, agora é que o setor está totalmente perdido. Todos os parâmetros de projeção de mercado foram afetados e hoje não se sabe qual será o comportamento futuro do consumidor. E, evidentemente, sem esse dado tudo desmorona. Vejam que a liminar concedida às distribuidoras quanto ao "baixa renda", nada mais é do que o total desconhecimento da estrutura de mercado atual. Felizmente ainda há no Ministério Público e na sociedade organizada (SEESP) alguem que conteste judicialmente o seguro-apagão, esse absurdo de dimensões mundiais.
O mais engraçado nessa questão é que, dada a insuficiência de investimentos, a deterioração do critério de garantia, uma recuperação ainda que improvável do mercado e um retorno de um período seco, não serão os 2000 MW que afastarão um novo caos no suprimento.
Promotor quer anular aluguel de geradores (Estado de São Paulo 28/06)
Ação judicial foi impetrada ontem e questiona o valor dos contratos
RENÉE PEREIRA
Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizava ontem em Brasília o reajuste de 16,33% do seguro-apagão (ver ao lado), em São Paulo, o Ministério Público Federal entrava na Justiça com ação civil pública, na qual há um pedido de liminar, solicitando a nulidade dos contratos firmados pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) para aluguel dos geradores. Além da legalidade do encargo, incluído na conta dos consumidores desde 1.º de março, o documento questiona também a necessidade de contratação dos geradores e a dimensão dos gastos efetuados.
De acordo com a ação, "os valores usados com os geradores será totalmente inútil já que os relatórios técnicos, inclusive os governamentais, demonstram que não haverá necessidade de acioná-los nos próximos dois anos". Os 58 geradores foram contratados por quase R$ 16 bilhões e têm capacidade para gerar 2.153,6 megawatts (MW).
Deste total, segundo o documento, 1.104,7 MW ficarão disponíveis até dezembro de 2004 e o restante, 1.048,9 MW, até dezembro de 2005. "Se o governo vem dizendo que a situação está controlada até 2006, isso significa que esses equipamentos não serão usados quando o País mais precisará", afirmou o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), que participou ativamente nas investigações, Carlos Augusto Kirchner. Não havendo necessidade de pôr os equipamentos em funcionamento, os gastos caem para R$ 6,7 bilhões.
Segundo Kirchner, as apurações durante o inquérito demonstraram que esses mesmos geradores poderiam ser adquiridos e instalados por cerca de R$ 2,6 bilhões. E ainda operariam por mais de 30 anos, diferentemente dos contratos firmados, que são de aproximadamente três anos. Para chegar a esses valores, o diretor explica que foram analisados inúmeros documentos de empresas que compraram geradores nos últimos anos, até os da estatal Eletronorte.
A ação, elaborada pelo procurador da República, em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira, traz ainda questionamentos sobre as diversas cláusulas dos 29 contratos firmados pela CBEE, como a confidencialidade e a multa rescisória que implica pagamento do saldo restante do contrato. Além disso, ele contesta que "o encargo não pode ser caracterizado como tarifa, já que não há contraprestação de serviços. Outro aspecto é que para ser cobrado na conta de luz depende de lei complementar.
Com base nessas informações e em 54 documentos recolhidos durante mais de três meses, o Ministério Público Federal solicitou ainda a paralisação das instalações dos geradores e suspensão, até o julgamento final, das cláusula de confidencialidade e pagamento de multa por rescisão do contrato. Se o pedido de nulidade dos documentos não for aceito, o órgão sugere que o tratamento dado pela Aneel como "tarifa" seja alterado para encargo de serviços de sistema. Dessa forma, num primeiro momento, seriam pagos pelas distribuidoras e considerados como custos não administráveis (Parcela A). Mais tarde seriam repassados para os consumidores por meio dos reajustes anuais.
Aneel reajusta em 16,33% o seguro-apagão (Estado de São Paulo 28/06)
Aumento exclui apenas os consumidores de baixa renda que gastam em média até 80 KW/mês
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – O seguro-apagão, que vem sendo cobrado nas contas de luz desde 1.º de março, foi reajustado ontem em 16,33%. A partir de hoje, o valor da cobrança sobe de R$ 0,0049 para R$ 0,0057 por quilowatt consumido pelos usuários em geral, ficando excluídos apenas os consumidores de baixa renda que gastam em média até 80 quilowatts/mês..
O seguro-apagão foi criado para pagar o aluguel das usinas térmicas emergenciais que serão acionadas somente em momentos de crise energética.
O principal motivo para o reajuste, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi a diferença entre o mercado de energia elétrica previsto no cálculo do encargo e o verificado. Ou seja, o consumo de energia e o número de consumidores sujeitos ao pagamento ficaram abaixo das previsões. A legislação que criou o seguro prevê reajustes a cada três meses e o próximo seria em setembro, mas a previsão da Aneel é de que o novo valor permaneça em vigor até dezembro deste ano.
O reajuste do seguro-apagão significará um aumento de 0,36% na contas de luz dos consumidores da Eletropaulo, distribuidora de energia da Região Metropolitana de São Paulo, que gastam 200 KW/h por mês, por exemplo. Uma simulação feita pela Aneel mostra que este consumidor residencial da Eletropaulo pagava R$ 43,28 pelo consumo de 200 KW/h por mês, sem impostos.
Com a cobrança do seguro apagão a partir de 1º de março, a conta deste consumidor subiu R$ 0,98, totalizando R$ 44,26, sem impostos. Com o reajuste autorizado hoje, um consumidor da Eletropaulo que gasta 200 KW/h por mês pagará R$ 1,14 pelo seguro-apagão. Assim, a conta de luz subirá R$ 0,16, totalizando R$ 44,42, sem impostos.
O consumidor da Eletropaulo pode se preparar para um novo aumento. No próximo dia 4 de julho, a tarifa de energia elétrica da distribuidora paulista sofrerá reajuste anual, previsto no contrato. Além do seguro-apagão, os consumidores residenciais estão pagando uma tarifa extra de 2,9% e os industriais de 7,9% para recompor as perdas que distribuidoras e geradoras de energia tiveram com o racionamento.
A Aneel autorizou também reajuste nas tarifas de energia de quatro distribuidoras do Rio Grande do Sul. Os reajustes, que entram em vigor amanhã (sábado, 29), são de 8,71% para as tarifas da Hodroelétrica Panambi (Hidropan), de 8,96% para a Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar), de 8,74% para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei) e de 10,37% para a Muxfeldt, Marin & Cia. (AE)
Consumo de energia cai após racionamento e Aneel reajusta preço do seguro-apagão
André Lacerda , Do Valor Online, de Brasília
O seguro-apagão está 16,33% mais caro a partir de hoje. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que o encargo de capacidade, destinado a pagar a contratação de usinas térmicas de emergência, passará de R$ 0,0049 para R$ 0,0057 por quilowatt-hora consumido.
A principal razão para o reajuste é a redução do consumo de energia verificado após o fim do racionamento. A demanda é hoje cerca de 11% menor que a projetada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) antes de o país mergulhar no programa de economia compulsória de energia.
Os cálculos do valor do encargo, que é cobrado dos consumidores desde 1º de março, foram feitos com base numa estimativa de que, mesmo depois de encerrado, o racionamento acarretaria uma redução de 7% no mercado global de energia. Como a queda verificada foi ainda maior, o montante arrecadado com o encargo acabou sendo menor.
Além disto, com a nova lei do setor elétrico aprovada recentemente, o universo de consumidores considerados de baixa renda, isentos do pagamento do encargo, aumentou. Segundo a Aneel, os valores agora revisados deverão manter-se até dezembro.
O seguro-apagão é cobrado dos consumidores para pagar a contratação de 58 usinas térmicas. Elas funcionam como proteção contra eventual escassez de chuvas, como a que atingiu o país no ano passado e que levou aos nove meses de racionamento.
Só pela contratação das usinas, devem ser gastos R$ 1 bilhão por ano. Numa hipótese em que seja preciso acionar todas as 58 térmicas, o valor pode chegar a R$ 4 bilhões anuais. Os recursos arrecadados com o encargo são destinados à Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, responsável pela contratação das usinas.
O acordo geral do setor elétrico, destinado a repor perdas das empresas com o racionamento, só deverá ser sacramentado na próxima semana. Representantes dos agentes voltaram a reunir-se ontem com o governo para tentar ajustar o texto dos contratos.
Segundo Luiz Carlos Guimarães, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abrade), não há discordância das empresas em relação aos termos do acordo. O problema, explica, é de redação de quatro cláusulas. " São contratos que irão perdurar durante anos. É preciso garantir que reflitam com clareza o que foi acertado " .
A Abrade não contesta os valores a serem liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O limite é R$ 7,5 bilhões. A expectativa é de que os contratos comecem a ser assinados hoje, processo que deve prosseguir na semana que vem.
A autorizou reajuste de 8,71% para as tarifas da distribuidora Hidropan, de 8,96% para a Eletrocar, de 8,74% para a Demei e de 10,37% para a Muxfeldt, todas do Rio Grande do Sul. O aumento entra em vigor amanhã.
Liminar desobriga empresas a fornecer energia subsidiada
Marta Watanabe e Roberto Rockmann , De São Paulo (Folha de São Paulo 28/06)
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília uma liminar que desobriga 32 associados a seguir os novos critérios de enquadramento de baixa renda.
Se obedecessem a recente resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias seriam obrigadas a isentar de tarifa usuários de baixa renda com consumo de até 80 kWh/mês. A medida, segundo cálculos da Abradee, aumentaria em 50% o número de consumidores que passariam a ser classificados como de baixa renda. "Isso reduziria a arrecadação de tarifas das concessionárias e se caracterizaria como uma violação ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos", diz o advogado Alexandre Wald, do Wald Associados, escritório que representa a Abradee no processo.
Desde que foi estabelecida pela Lei nº 10.438 e regulamentada pela Resolução Aneel nº 246/02, o novo enquadramento para baixa renda provocou polêmica. As concessionárias mais prejudicadas foram as do Nordeste. Algumas concessionárias passariam a ter mais de 80% de seus consumidores classificados como baixa renda. A Coelba, na Bahia, por exemplo, teria essa faixa de consumidores elevada de cerca de 5% para mais de 55% dos usuários. O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF em Brasília, considerou que a alteração, por parte do Estado, das condições de prestação de serviço, deve ter como contrapartida a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
SALTO NO ESCURO
Governo faz cálculo errado, e seguro para evitar racionamento sobe 16,33%
O governo admitiu que calculou errado o seguro antiapagão e subiu o valor pago pelos consumidores em 16,33%. O reajuste vale para leituras de conta de luz feitas a partir de hoje.
De acordo com nota oficial da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o motivo do aumento foi a "diferença entre o mercado de energia previsto no cálculo do encargo e o realizado". Ou seja, os técnicos consideraram que haveria consumo maior de energia do que o verificado após o racionamento.
Com a mudança, o seguro passa de R$ 0,0049 por kWh para R$ 0,0057 a partir de hoje. Pagam o seguro todos os consumidores de energia, menos os de baixa renda (consumo médio menor que 80 kWh/mês nos últimos 12 meses).
O seguro antiapagão serve para que a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) pague o aluguel de 58 usinas termelétricas com capacidade para gerar até 2.154 MW em caso de risco de falta de energia. Os consumidores pagarão o seguro até o final de 2005.
A Aneel divulgou tabelas com exemplos do impacto do reajuste do seguro na conta dos consumidores que gastam 200 kWh/ mês. No caso da Eletropaulo, a fatura passa de R$ 44,26 para R$ 44,42.
Segundo a Folha apurou, estudos feitos pela área técnica indicam novos reajustes até dezembro ou março do ano que vem. Os maiores aumentos viriam após as eleições de outubro. No total, o preço do seguro subiria até 81%.
Ontem o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação civil pública na Justiça para anular os contratos da CBEE com as usinas termelétricas do seguro. O MP pede também a nulidade das multas rescisórias que o governo teria de pagar para anular os contratos.
