folha de são paulo 11/04/99
OPOSIÇÃO
Privatização "só com tropas federais", diz
Itamar afirma que não venderá Cemig
CRISTINA GRILLO
da Sucursal do Rio
O governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), disse ontem que a
Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais) só será privatizada "se o
governo federal usar tropas federais".
"Lá no território mineiro, só com as tropas federais, e elas terão
dificuldade, porque nós não vamos permitir. Vamos lutar não apenas
contra a privatização da Cemig, mas juntar nossas forças contra a
privatização do sistema energético brasileiro, a começar por Furnas",
afirmou o ex-presidente em palestra para advogados no IAB (Instituto
dos Advogados do Brasil, no centro do Rio).
Durante a palestra, Itamar leu trechos do acordo assinado entre o Brasil
e o FMI (Fundo Monetário Internacional). Em um dos trechos lidos, há
referência ao fato de que as empresas estaduais de energia deverão ser
privatizadas ainda em 1999.
Para o ex-presidente, esse item "quebra a ordem constitucional", o que
poderia levar a "uma resistência com consequências imprevisíveis".
"Se existe a lei e o direito, não podemos permitir que o senhor
presidente da República venha a afrontar a Constituição Federal e
queira avançar sobre Estados federados."
Após a palestra, Itamar disse que usou o termo "resistir" no "sentido
democrático". "Mas, se houver uma intenção do governo de nos forçar
a cumprir o que ele assinou, fugindo da Constituição, teremos que
resistir seja de que maneira for."
A "resistência democrática", explicou o governador, começa com a
criação de uma comissão que será presidida pelo advogado José de
Castro, com o objetivo de estudar medidas jurídicas para barrar as
privatizações do setor energético. Caso a "resistência democrática" não
seja suficiente, Itamar disse que o "confronto" será inevitável.
"O governo vai querer que nós privatizemos? Nós vamos dizer que
não. No outro governo (de Eduardo Azeredo, do PSDB), eles quiseram
privatizar os bancos estaduais, e o governador concordou; de uma
maneira errada, mas concordou. Eu, governador, não concordo com a
privatização da Cemig. Então, vai haver o confronto. De minha livre e
espontânea vontade, não permitirei, e isso vai ser complicado."
Questionado sobre o motivo de não ter comparecido à reunião de
governadores de oposição, ontem em Alagoas, Itamar disse que não foi
por não ser um governador de oposição.
"Infelizmente meu partido é da base de sustentação à política do senhor
presidente. Se eu fosse dirigente maior, não daria mais sustentação à
política econômica e social do governo. Mas, como não comando o
partido, eu tenho que respeitar até quando eu entender que deva
respeitar", afirmou.