O ILUMINA já se manifestou diversas vezes contra o modelo que concebe a energia como mercadoria. Entretanto, supondo que se queira implantar o modelo de qualquer jeito, o mínimo que poderia se esperar é que a ASMAE fosse uma entidade transparente com rígido controle público. Vejam a confusão que implantaram no orgão que rege o preço da mercadoria. O fracasso apenas começou…
Presidente e diretores da Asmae são destituídos
Leila Coimbra, De São Paulo
O presidente da Administradora do Mercado Atacadista de Energia (Asmae), Mitsumori Sodeyama e mais dois diretores, Antônio Carlos Mesquita e Carlos Roberto Pascoal, foram destituídos pelo Conselho de Administração da Asmae na terça-feira. A decisão foi comunicada ontem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Tanto o presidente, que está afastado do cargo por problemas de saúde como os dois diretores já estavam demissionários desde o mês passado quando surgiram as suspeitas de irregularidades na Asmae, levantadas pelo Ministério Público Federal e encaminhadas à Aneel.
A agência emitiu um relatório sobre auditoria feita nas contas da administradora que indicou as supostas irregularidades.
Com a medida, a Asmae passa a ser presidida por dois dos três conselheiros que já haviam assumido interinamente: Carlos Augusto Brandão, da Cemig, e Luiz Fernando Silva, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A terceira cadeira do conselho era ocupada pela vice-presidente da Eletropaulo, Solange Ribeiro, que não está mais à frente da administração da Asmae.
A atual composição permanecerá até o dia 8 de agosto, data da próxima reunião do conselho, quando será eleita a nova diretoria e aprovado o acordo de mercado.
Segundo Solange, a reunião que destituiu a diretoria fazia parte do cumprimento da agenda do conselho, e não foi uma convocação extraordinária. A decisão da destituição foi aprovada por unanimidade .
Na pauta do encontro, além da demissão ou não da atual diretoria, estava a discussão do relatório da Aneel que apontava as irregularidades.
Os conselheiros devem contratar de imediato uma nova auditoria na Asmae, a ser concluída ainda no mês de agosto. Uma outra análise será feita para a averiguação das denúncias de irregularidades que constam do relatório da agência.
Bônus na conta de luz só sai até 100 kWh
GABRIELA LEAL
BRASÍLIA – O Tesouro Nacional terá de desembolsar recursos, este mês, para garantir o pagamento de bônus aos consumidores cujo consumo mensal chega a até 100 quilowatts/hora/mês (kWhm) e que conseguiram reduzir o consumo, como o estabelecidas pelo programa de racionamento de energia. Isso vai acontecer porque a arrecadação com as sobretaxas, pagas pelos que não cumpriram as metas (redução de 20% no consumo), ficou abaixo do esperado pelo governo. Com isso, os consumidores que gastam mais de 100 kWhm e conseguiram economizar energia, não deverão receber nenhum bônus, informou o ministro de Minas e Energia, José Jorge. ïïAcredito que essa seja a tendência”, disse.
Isso porque não há recursos suficientes para beneficiar quem conseguiu reduzir seus gastos, pois a maioria das distribuidoras arrecadou menos com as sobretaxas em relação ao que deveriam pagar de bônus. O ministro garantiu, porém, que o bônus de R$ 2,00 para cada R$ 1,00 economizado para quem consome até 100 kWhm ao mês está garantido, porque o Tesouro vai cobrir a diferença com recursos próprios.
Rateio – Para os consumidores que gastam mais de 100 kWhm, os bônus seriam de até R$ 1,00 por cada R$ 1,00 economizado. O valor exato resultaria do rateio do fundo formado pelas sobretaxas, depois de deduzido o pagamento dos bônus obrigatórios para os consumidores de baixa renda. O ministro disse que a arrecadação obtida com a cobrança da sobretaxa não foi suficiente porque a economia feita por esses consumidores ficou acima do esperado pelo governo.
José Jorge aproveitou para comemorar os resultados do segundo mês de racionamento. No Sudeste e Centro-Oeste, a economia foi de 21,7%, contra 21% no Nordeste durante todo o mês de julho. Nas três regiões, a meta de 20% foi superada. Hoje, o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), Pedro Parente, fará um balanço do segundo mês de racionamento.
Plano B – Diante da gravidade da situação no Nordeste, disse o ministro, onde o nível de água dos reservatórios está apenas 0,44 ponto percentual superior ao previsto, a GCE fará uma reunião em Recife (PE) no dia 14 ou 21 de agosto. O limite para usar o plano B, dos apagões, será quando os reservatórios ficarem um ponto percentual abaixo do previsto, o que ainda não é o caso.
ïïA maior preocupação está lá”, disse o ministro. A idéia, explicou, é sensibilizar ainda mais a população através da mídia local. Apesar disso, José Jorge descartou qualquer medida adicional de racionamento para o Nordeste.
No caso da região Norte, a economia de 15% acertada entre a GCE e os governadores não foi atingida em julho. Por isso deverá seguir as mesmas regras para as demais regiões, inclusive de cortes, quando a meta de consumo não for alcançada. No próximo dia 7, a GCE se reúne com os governadores para também anunciar o aumento da cota de racionamento para 20%. A retomada da construção de Angra III ficou para ser analisada somente em setembro ou outubro, na próxima reunião do Conselho.
Dinheiro para bônus virá do Tesouro Nacional
Total arrecadado com multas não é suficiente para pagar quem ficou abaixo da meta
ROBERTO CORDEIRO
BRASÍLIA O governo federal vai utilizar recursos do Tesouro Nacional para pagar os bônus aos consumidores que reduziram os gastos de energia elétrica. Segundo o ministro de Minas e Energia, José Jorge, o total arrecadado com multas cobradas dos que superaram as metas não é suficiente para quitar estas contas. Por isso, será necessário recorrer ao dinheiro da União.
José Jorge afirmou que o prêmio será apenas para consumidores com gasto mensal inferior a 100 kilowatts/hora (kW/h). Os que estão na faixa de consumo entre 101 kW/h mês a 200 kW/h mês, que reduziram os gastos, não terão direito ao bônus. "Isso somente seria possível se houvesse receita proveniente das multas", explicou o ministro.
Na avaliação de José Jorge, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) não deve mudar o critério de premiar quem teve uma economia de energia inferior a 100 kW/h por mês. Mas ainda não existe uma avaliação do montante a ser desembolsado pelo Tesouro Nacional neste período de duração do racionamento nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
"Vamos destinar os recursos necessários para premiar os consumidores que estão colaborando com a campanha de racionamento", disse o ministro.
Nordeste A GCE decidiu fazer uma reunião no Recife, no dia 14 ou 21 de agosto, para tratar exclusivamente da avaliação da meta de redução de consumo no Nordeste. Para José Jorge, mesmo não havendo risco potencial de apagão naquela região, a Câmara pretende apresentar aos secretários estaduais de energia proposta de se manter o plano de racionamento.
"Fazendo uma reunião localizada, poderemos direcionar a campanha de conscientização na mídia regional", afirmou. "As nossas projeções, até o momento, indicam que não haverá necessidade de medidas mais drásticas." O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que preside a GCE, fez um relato, ontem, dos resultados do racionamento. Os números foram repassados aos integrantes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo Parente, os Estados que estão sob racionamento compulsório de 20% superaram esta meta. Os consumidores com gastos acima de 500 kW/h por mês estão tendo dificuldades para reduzirem o consumo. O mesmo ocorre na iluminação pública e no setor de saneamento.
Angra A decisão sobre a Usina Nuclear Angra 3 foi adiada para o próximo mês. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pediu vistas ao processo que definiria a retomada do projeto. O ministro José Jorge informou que ontem o CNPE iria decidir entre o arquivamento das obras ou a autorização de estudos complementares sobre a construção.
O CNPE aprovou a realização de estudos para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte no Rio Xingu, no Pará. O levantamento da Eletronorte, segundo o ministro, indicou a necessidade de investimentos de US$ 6 bilhões. A proposta é que a Eletrobrás entre no negócio como acionista minoritário.
Produção dribla racionamento
Roberto Rockmann, De São Paulo
Prevista por alguns economistas e empresários, a queda abrupta da produção industrial em junho, em razão do racionamento de energia, não ocorreu. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o INA cresceu 0,4% em junho ante maio, fechando o primeiro semestre com expansão de 6,4%.
Mesmo positivo, o número reflete um desaquecimento gradual da economia, prenunciando um semestre difícil para a indústria, principalmente para o emprego, já que chegará um momento em que a indústria ou reduzirá a massa salarial ou demitirá.
"Muita gente esperava que a produção despencasse próxima a zero, o que não ocorreu em junho e não deverá ocorrer em julho; iremos assistir a um declínio gradual da economia", afirmou Clarice Messer, diretora da Fiesp.
O desaquecimento gradual da economia deverá atingir o pico de agosto a outubro. "Nesses três meses, geralmente os melhores para a indústria, as perspectivas são muito ruins", disse Clarice.
Segundo ela, a desaceleração em junho só não foi maior porque muitas empresas não cumpriram sua meta de redução de consumo. Segundo pesquisa da entidade divulgada na semana passada, 42% das empresas anunciaram que haviam ultrapassado as metas.
O ramo mais penalizado com a restrição de consumo de energia foi o de material elétrico e comunicação, que vinha apresentando forte crescimento nesse semestre. Em junho, a expansão do setor ficou em apenas 0,2%, enquanto o total de horas trabalhadas caiu 2,6%.
"Teremos um segundo semestre muito fraco, em que ficaremos muito distantes dos resultados do primeiro", disse Clarice. Dois fatores pesam na avaliação.
Primeiro, a maioria das indústrias acelera seu ritmo em agosto. O problema é que as metas de consumo de energia foram balizadas entre maio e julho, meses em que o consumo é menor. Portanto, muitas enfrentarão restrição de energia se quiserem aumentar sua produção. "Mas é bom lembrar também que as empresas estão se mexendo, buscando geradores, co-geração."
O outro fator é o emprego, que sofrerá com a desaceleração econômica. Em meio à crise econômica, a indústria terá de se confrontar com um problema. "Chegará um momento em que ou teremos um desemprego mais forte ou uma queda maior do salário na indústria", afirmou a diretora da entidade.
O desemprego ou a queda da massa salarial terão o mesmo efeito negativo sobre a economia: queda da demanda doméstica. Com isso, muitas indústrias não terão a quem ofertar seus produtos, o que irá reduzir margens de lucro e prejudicará o crescimento econômico do segundo semestre. "As perspectivas não são nada agradáveis."
Até agora, por causa dos custos, as demissões têm sido evitadas. O total de pessoal ocupado na indústria caiu 0,2% em junho ante maio, enquanto as horas trabalhadas declinaram 4%. Sinal de que muitas empresas estão usando banco de horas ou outros recursos para afastarem as demissões. O problema é que, se o racionamento de energia se prolongar além desse ano, os custos de demissão passariam a ser absorvíveis.
