Folha de São Paulo 21/11/98
O episódio do grampo compromete o programa de privatizações do governo?
SIM
Espaço público versus espaço privado
JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO
Não tenho competência para dar lições de ciência política nem de sociologia para os luminares que estão no poder. Porém, ao falar de privatizações, não poderia deixar de citar minhas modestas leituras. Uma delas são os escritos do professor norte-americano Robert Heilbroner, da New School of Economics. Estudando os caminhos que se abrem para o capitalismo no futuro próximo, ele observa: "O comportamento orientado pelo mercado não pode ser a força geradora da ordem, porque as sociedades impulsionadas pela necessidade de acumular capital, sujeitas a pressões de mercado, sofrem severas deformações, como a alienação de consciência, a distorção do caráter individual e o viés socialmente prejudicial, que favorecem valores individuais, em prejuízo dos coletivos; e também porque a subordinação a diretrizes impessoais rebaixa o próprio desenvolvimento, retirando-lhe o conteúdo moral" ("O Capitalismo do Século 21", J. Zahar, 1994).
De fato, mesmo nos países desenvolvidos, o mercado não é capaz de lidar com problemas como a pobreza, a violência, a degradação do meio ambiente etc. A lógica do mercado está em concentrar nas mãos de certas elites uma crescente massa de recursos, na expectativa (estimulada por intelectuais subservientes ao poder) de que prevaleçam os ideais éticos de Max Weber, ou seja, de que parte dos recursos acumulados seja reinvestida em atividades produtivas e distributivas. Ocorre que o mercado é um espaço de competição por lucros, no qual os princípios éticos ficam em segundo plano. E, se não descortinarem ganhos de curto prazo, os detentores dos recursos acumulados não têm nenhum interesse coletivo.
Veja-se, "verbi gratia", o atualíssimo e lamentável espetáculo das tais escutas telefônicas, que, legais ou não, revelam a indigência ética de homens da mais alta confiança do príncipe. São, quase todos, sócios ou ex-sócios que se servem, para locupletar-se, de estratagemas próximos da formação de quadrilha.
Cabe aqui uma reflexão sobre a diferença, estabelecida por Norberto Bobbio, entre os conceitos de espaço público e espaço privado. No primeiro colocam-se, por exemplo, os serviços que são monopólios por natureza, como eletricidade e abastecimento de água, além de responsabilidades tipicamente governamentais, como segurança e saúde pública, educação primária, diplomacia, segurança nacional etc. No espaço privado, dominado pelo grande capital e por interesses econômicos de indivíduos e empresas particulares, ficariam atividades não-monopolizáveis, diretamente lucrativas e submetidas às forças de mercado.
Chego agora ao campo de minha experiência profissional. Não se pode falar de privatização do sistema elétrico sem pensar nos riscos, para toda a sociedade (aí incluídos os empresários industriais e comerciais), de atribuir à eletricidade as características de uma commodity e passar a tratar as concessionárias de energia elétrica como se fossem fornecedoras de mercadorias ou unidades de negócios.
Estas, por meio do sistema elétrico, transfeririam parte do capital produtivo dos setores industrial e comercial (e da renda das famílias) para bancos e outros intermediários não-produtivos. No estágio em que o Brasil está, isso criaria sérios obstáculos ao desenvolvimento, além de contribuir para agravar a concentração de renda, que tantos conflitos tem provocado ultimamente.
Acresce que o sistema elétrico brasileiro é todo baseado em usinas hidroelétricas, as quais, dadas suas fortes implicações ambientais, requerem planejamento integrado e operação centralizada. Os reservatórios têm usos múltiplos, que absorvem pesados investimentos em regularização de bacias, controle de enchentes, proteção de mananciais de água potável, irrigação de terras, construção de hidrovias e outros, quase todos deficitários, embora indispensáveis para o desenvolvimento equilibrado e o bem-estar da sociedade. Por isso, até em países absolutamente privatistas, como os EUA, as bacias hidrográficas são controladas pelo Estado, e as hidroelétricas são estatais.
No momento, a cobiça dos "consórcios amigos" volta-se para as geradoras de eletricidade (Furnas, Chesf, Cesp, Copel, Cemig etc.), todas altamente lucrativas. Em conjunto, seus lucros líquidos podem ultrapassar US$ 9 bilhões por ano. Com as privatizações, tais lucros, em vez de ser reinvestidos no Brasil, passarão a engrossar o déficit das contas externas.
Pior, sua privatização abrirá caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema de ponta a ponta, com poder para aumentar as tarifas à vontade, pois o governo já entregou as distribuidoras mais estratégicas: Eletropaulo e CPFL (SP), Light e Cerj (RJ) e CEEE (RS). E observe o leitor que as agências governamentais não impedem nem a falsificação de medicamentos.
Joaquim Francisco de Carvalho, 63, engenheiro do setor elétrico, é consultor para assuntos de energia. Foi coordenador do setor industrial do Ministério do Planejamento (governos Castello Branco, Costa e Silva e Médici) e diretor da Nuclen Engenharia e Serviços S/A.
NÃO
Viver é muito perigoso
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
Viver é muito perigoso, dizia o camarada Riobaldo, na célebre criação de Guimarães Rosa. Nos dias que correm, porém, ser político e defender o interesse público é ainda mais perigoso. Ou haverá outra interpretação possível quando dois homens públicos da mais alta qualidade, como Luiz Carlos Mendonça de Barros e AndréLara Resende, depois de terem sido vítimas de grampo telefônico, vêem sua conduta posta em dúvida porque não hesitaram em proteger o interesse do país na privatização das teles?
O mais curioso no episódio é que o conteúdo das fitas, editado erevelado pela imprensa, era um segredo de polichinelo. Durante todo o processo de privatização, uma das funções do BNDES tem sido estimular o surgimento de competidores, não só institucionalizando o mercado, mas fazendo com que os leilões produzam compradores tecnicamente capazes, que paguem bom ágio ao Estado. Uma função que jamais alguém pôs em dúvida.
Ora, foi isso que voltou a ser feito no caso do leilão vencido pela Telemar. A avaliação do banco era que o único grupo que se preparava para concorrer não tinha capacidade técnica e financeira para arcar com o empreendimento. Não importa se essa avaliação era correta ou não. O fato é que ela foi feita; daí tornou-se obrigatório derivar uma ação. Qual poderia ser ela senão fazer o que foi feito em muitos outros casos -estimular a formação de um segundo grupo, mais forte e com condições de pagar um ágio maior?
Nessa hora, surgem os oportunistas políticos: "Vamos requerer uma CPI para investigar". Mas investigar o quê? A posição do governo, exposta com o desassombro e a clareza de quem sabe que está agindo bem, como fica nítido na conversa na qual intervém também o presidente, para sublinhar o interesse público da operação? Mais: em todas as conversas gravadas não há uma palavra que deixe dúvida em relação ao objetivo dos interlocutores, o interesse público. Eles falam com a informalidade natural de quem não tem nada a esconder. O que há a investigar, sim, é a autoria do grampo; mas esse é caso de polícia, não de CPI.
Surgem também os puristas: "Em vez de estimular concorrentes a participar, seria melhor suspender o leilão". Mas como suspendê-lo, se o governo estava comprometido com a privatização das teles? Se recuar só faria desvalorizá-las, além de reduzir a credibilidade de todo um programa? Não há dúvida de que, se contássemos com muitos concorrentes nos leilões, não haveria razão para intervir. Mas em muitas situações, inclusive na privatização da Tele Norte Leste, não era esse o caso. Era preciso intervir, optar.
O homem público, se quer sê-lo, se tem a vocação da política, não pode se dar ao luxo do purismo. Se opta por essa alternativa, é preferível que vá ser monge ou burocrata menor. Se decide ocupar cargos de poder, é para exercê-los sempre no interesse público, sempre com prudência -mas sem hesitação, sem medo. Em muitos casos, ele estará entrando em bola dividida, tomando sempre decisões em condições de incerteza, assumindo riscos calculados. Mas estará exercendo seu papel, realizando o que dele se espera.
Nesse caso só existe um culpado: o autor dos grampos. No mais, podemos ter divergências, o grupo que, afinal, ganhou o leilão pode se julgar injustiçado, mas ninguém pode ser acusado de autor do grampo, como não podem os dois homens públicos "grampeados" ser transformados em réus. Fizeram seu papel; cumpriram seu dever para consigo mesmos e para com o país. E aprenderam que fazer política com"P" maiúsculo é muito perigoso. Mas é também compensador, porque não há nada mais satisfatório do que servir ao seu país com coragem.
Luiz Carlos Bresser Pereira, 64, é professor titular de economia da Fundação GetúlioVargas (SP). Foi ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado (governo Fernando Henrique) e da Fazenda (governo Sarney). É autor de "Reforma do Estado para a Cidadania", entre outros livros.
