FOLHA DE SÃO PAULO 24 de julho de 1.999
QUEM GANHA COM A PRIVATIZAÇÃO DA CESP ?
Joaquim Francisco de Carvalho
As recentes declarações do secretário de energia de que " o leilão da CESP-Paranapanema será realizado no dia 28 , mesmo sem a cassação da última liminar , que impede a subdivisão da CESP em três empresas " dá a medida do desapreço das autoridades pela racionalidade , pela justiça – e pelas leis .
Na campanha de 1.994 nenhum dos candidatos à presidência da república ou a governos estaduais manifestou-se claramente pela privatização de sistemas já existentes , implantados com dinheiro público , por estatais como a Vale do Rio Doce , a Petrobrás , a Light , a Eletropaulo , a CESP , a CEMIG , etc . No entanto , já eleitos , mudaram o discurso e , sob pressões alheias ao interesse público , passaram a defender a privatização das estatais mais estratégicas e lucrativas , em favor de grupos influentes , muitos dos quais contribuiram para suas campanhas políticas . Foi assim que o governo federal apressou-se em entregar , entre outras , a Light e a Vale do Rio Doce . Ao mesmo tempo , valendo-se de prerrogativas do Banco Central , forçou os estados a se desfazerem de suas empresas mais lucrativas . Só do sistema elétrico já foram entegues à exploração estrangeira as mais estratégicas distibuidoras do país , a saber , Eletropaulo , e Elektro (SP) , Light e Cerj (RJ) ; parte da CEMIG (MG) , e da CEEE (RS) . A meta agora é entregar a geração , e o primeiro passo foi dado em setembro do ano passado , quando o grupo belga Tactbel arrematou a Gerasul (PR , SC e MS) em "leilão sem concorrentes" , por um valor subestimado .
Os fatos mostram que o Brasil tem perdido muito com as privatizações . Nos úlitimos cinco anos , a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para R$ 480 bilhões , o endividamento externo passou de US$ 120 bilhões a 250 bilhões ; as remessas de lucros , que eram de de US$ 700 milhões , passaram a sangrar o país em US$ 7 bilhões , por ano ; a saúde pública , o ensino básico e a pesquisa científica carecem de recursos ; os índices de desemprego são desumanos , o valor aquisitivo dos salários amesquinha-se , a concentração de renda é das mais injustas do planeta , a violência é assustadora , e assim por diante .
Em São Paulo , a privatização das distribuidoras de eletricidade (CPFL , Eletropaulo e Elektro) , não impediu a dívida pública de crescer de R$ 25 bilhões , em fins de 1.994 , para mais de R$ 50 bilhões , no fim do ano passado . Ainda assim o governo insiste em privatizar a geração (CESP e EMAE) .
Com um patrimõnio superior a US$ 21 bilhões e uma capacidade instalada de 12.680 megawatts , a CESP é uma das maiores geradoras do Hemisfério Sul . Em 1.998 , seu faturamento bruto foi da órdem de R$ 4 , 23 bilhões , com um lucro líquido de R$ 688 milhões . Em futuro próximo , o potencial lucrativo da CESP deverá superar 50% do faturamento , pois seu parque gerador é todo hidroelétrico e já está contabilmente depreciado , o que permite baixíssimos custos de geração . Observe o leitor que , com a privatização , os novos proprietários (que decerto serão associados a grupos estrangeiros) sangrarão ainda mais as finanças estaduais , por força de remessas de lucros que , até o presente , têm sido reinvestidos em São Paulo . Lucros que , de resto , subirão astronomicamente , já que o governo não controla as tarifas .
Quanto à parcela a ser privatizada no dia 28 (CESP-Paranapanema) , dispõe de uma potência instalada de 2.306 megawatts , cujo valor de reposição estaria em torno de US$ 5 bilhões . Mas , inexplicavelmente , o governo deseja leiloá-la , partindo do preço mínimo de R$ 650 milhões . Portanto , mesmo que se simule um ágio de 100% , o patrimônio público estará sendo entregue por uma ridícula fração de seu real valor .
A racionalidade manda que se centralize , sob controle público , a exploração de sistemas hidroelétricos , pois são múltiplos os usos das bacias hidrográficas . Um governo responsável não pode permitir que a operação de usinas elétricas , visando lucros a curto prazo , comprometa o abastecimento de água para as cidades e para a irrigação , ou o uso dos rios para para a navegação interior , ou seja , para as hidrovias . Aliás , por motivos semelhantes , os sistemas hidroelétricos são estatais em qualquer país soberano . Até nos Estados Unidos , onde quase tudo é privado , as hidroelétricas são estatais , sob controle municipal , estadual e até de entidades federais , como , por exemplo , a Tenesee Valley Authority e a Bonneville Power Administration .
Por outro lado , a gestão coordenada de usinas geradoras e sistemas de transmissão , permite a transferência de grandes blocos de energia entre bacias de diversos regimes hidrológicos , incrementando-se assim , no caso de São Paulo , em cerca de 20% a energia garantida , sem construir novas usinas . É claro que , se a CESP for desmembrada e privatizada , perderemos essa vantagem .
Os atuais mandatários foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da sociedade , e não para vendê-lo , enquanto a população chafurda no desemprego e na miséria . Para qualquer cidadão de bom senso , a privatização da CESP será um ato tão irracional e inexplicável , que exigirá a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa , para investigar o opaco programa de privatizações do governo de São Paulo .
