Gazeta Mercantil
20/02/2001
Análises & Perspectivas
Lições de uma Califórnia às escuras
O estado americano da Califórnia – de Hollywood e do Vale do Silício, ícones da indústria cinematográfica e das empresas de alta tecnologia – vive uma grave crise de energia , num mercado que foi desregulamentado em 1995, sob os olhos atentos do mundo. Hoje, o cenário é de blecautes e de disparada no preço da energia (saltou de US$ 30 por MW/hora para US$ 1.400 por MW/hora), o que tem provocado o êxodo de indústrias e a falência de empresas de distribuição deenergia . Trata-se de um alerta para nossa ainda frágil economia que, na última década, vem se desvencilhando do intervencio de geração e distribuição de energia , com a alegria de quem descobriu a fonte da eterna felicidade e juventude.
Recomendo uma atenção especial dos alquimistas da economia nacional para as limitações do mercado, sobretudo em áreas estratégicas, nas quais a interface entre o interesse privado e as necessidades públicas cria condições complexas que precisam ser acompanhadas e monitoradas desde o nascedouro. Na Califórnia, na desregulamentação desse mercado, foram fixadas metas tarifárias e divididas em competências privadas de geração e distribuição de energia . Tudo funcionou de forma razoável até o momento em que o crescimento da demanda de energia – decorrente do crescimento econômico do Estado – não foi acompanhado pela oferta. No início de agosto, em seminário que organizei com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), na Assembléia Legislativa de São Paulo, Ron Echus, da Agência de Regulação do Estado do Oregon, chamou a atenção sobre o descompasso nos investimentos de produção de energia na Califórnia. As informações disponíveis indicam que, desde 1990, não houve construção de usinas de geração de eletricidade no Estado, numa demonstração clara de falta de planejamento e sintonia entre os setores público e privado. Em síntese, o setor foi desregulamentado, tarifas foram acordadas, mas a preocupação com a qualidade dos serviços e com a universalização do atendimento ficou em um plano secundário.
Agora, eles tentam consertar as coisas, e são muitas as incertezas sobre o futuro. O Comitê de Utilidade do mercado da Califórnia aprovou uma legislação que determina a volta e permanência do Estado ao mercado deenergia . É bom registrar que foi uma decisão inédita e tomada por incontestáveis seis votos a favor e apenas um contra. No que diz respeito aos reflexos econômicos, é voz corrente nos EUA que a queda de investimentos na área será muito grande. O presidente do Fed, Allan Greenspan, tem afirmado que ‘o fenômeno não é um caso isolado nem uma aberração, mas um problema que precisa de solução rápida’.
Os deputados democratas Hertzbreg e Fred Keeley são favoráveis a uma decisão mais drástica, que poderá culminar na autorização ao Estado para apoderar-se de ativos como os das linhas de transmissão da Southern California Edison e da Pacific Gas & Electric Co. Esse verdadeiro ‘imbróglio’ americano, associado ao conhecimento do processo de privatização do setor elétrico brasileiro, aumenta a preocupação. Mesmo nos EUA, país com tradição em instrumentos de defesa dos cidadãos, a desregulamentação não conseguiu garantir que o setor privado se antecipasse às necessidades de demanda energética. Em qualquer lugar do mundo, grandes investimentos, não-realocáveis e com grande riscos de retorno, têm uma vinculação histórica com o poder público. A impressão de que o mercado pode resolver tudo é ilusória: em alguns contratos de concessão no Brasil, constam cláusulas com preocupações sociais e auto-reguladoras. Mesmo assim, ainda não está assegurada a criação de mecanismos que cumpram as funções ordenadoras do Estado, entre as quais está o zelo pelo equilíbrio da oferta e demanda, sobretudo em áreas em que os problemas de oferta não se resolvem com a simples importação de produtos.
É evidente que hoje existe uma realidade, particularmente no Brasil, na qual a capacidade de financiamento do Estado é quase nula. O modelo de desregulamentação é irreversível, mas não se pode ser inflexível nem fechar os olhos para problemas como os do apagão argentino e dos blecautes californianos. É preciso redobrar a atenção com os serviços desregulamentados, para lhes garantir qualidade, universalidade e preços compatíveis com a nossa necessidade de desenvolvimento de competitividade.
É verdade que, apesar das semelhanças, existem algumas particularidades em relação à Califórnia que nos tranqüilizam: as pressões ambientais no Brasil são menores, principalmente porque grande parte da nossaenergia é de origem hidráulica; o poder de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) é muito maior que o da agência reguladora dos EUA, uma vez que, lá, prevalece o poder dos organismos estaduais e, aqui, as agências estaduais recebem delegação da agência nacional; temos, ainda, o instituto de ‘contratos iniciais’, com fixação de metas para a expansão de energia . É necessário consolidar o caráter diversificado da nossa matriz de energia para que não sejamos reféns, como a Califórnia em relação ao gás natural, de uma geração baseada num produto específico. É desejável que o Estado brasileiro tenha uma infra-estrutura mínima que garanta a energia para o parque industrial local por meio de investimentos na produção de energia e na consolidação da diversificação da nossa matriz energética, com a exploração de fontes como a biomassa.
No caso da Califórnia brasileira, o Estado de São Paulo, maior força econômica do País, cabe ainda uma urgente tarefa à Aneel e à agência reguladora local, Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE): rever a logística produtiva das concessionárias para que estejam de comum acordo com os números da economia paulista, de modo a evitar uma escassez de energia catastrófica à economia brasileira. Isso passa pela resposta a algumas questões do tipo: quantos megawatts foram adicionados à produção no Estado de São Paulo nos últimos cinco anos? Qual é a porcentagem de energia importada no período de pico de demanda? Qual é a garantia da população paulista para volatilidades no Mercado Atacadista de Energia (MAE )
Essas questões ficam ainda mais atuais quando se sabe que uma empresa do porte da Eletropaulo anuncia mudanças no seu modelo de gestão e que, neste instante, o Estado de São Paulo vive um clima de disputa societária que tem dificultado a implementação de uma política de investimentos em empresas distribuidoras de energia , reflexos de uma reacomodação de sócios e de uma reorganização territorial das áreas abrangidas pelas distribuidoras. São processos que estão ocorrendo, se não contra, mas ao menos à revelia dos consumidores, que não têm a mínima idéia do que se passa. Não se trata, pois, de preconizar uma volta ao passado, mas de aprimorar os instrumentos de planejamento, controle e fiscalização para garantir serviços de qualidade a preços compatíveis.
(Arnaldo Jardim, engenheiro, deputado estadual (PPS) e relator-geral do Fórum São Paulo Século XXI)
