GLOBO 16/06/98
Comentário do ILUMINA:
Muito justo a manutenção da tarifa social apenas para aqueles que necessitam. Entretanto, a maneira arrogante de conseguir que a ANEEL cedesse nesse ponto é motivo de grande preocupação. Na iniciativa privada, o não comparecimento para assinaturas de contrato, afinal de contas, compromissos comerciais , pode gerar punições graves por parte da empresa contratante chegando inclusive à exclusão da empresa faltosa do cadastro de negociantes. Esse compromisso é ainda mais sagrado quando o contratante é o Estado, ali representado pela ANEEL. Parece que a Eletropaulo Metropolitana não reconhece adequadamente sua responsabilidade pública na concessão conseguida, e se considera poderosa o suficiente para desafiar o poder concedente.
Aneel vai reajustar tarifas em São Paulo
BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever as tarifas de um milhão de consumidores da Região Metropolitana de São Paulo. Estes clientes, da área da Eletropaulo Metropolitana, são de classe média e vêm sendo beneficiados com os subsídios concedidos às famílias de baixa renda por causa do pequeno consumo de energia elétrica. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, informou ontem que as tarifas devem ser modificadas no prazo de seis meses. O presidente da Eletropaulo Metropolitana, Marc André Pereira, disse que o critério atual acarreta uma redução de R$ 80 milhões na receita da distribuidora.
O Governo de São Paulo privatizou a Eletropaulo Metropolitana no dia 16 de abril. A Lightgás, subsidiária da Light, arrematou a empresa por R$ 2,026 bilhões em leilão realizado na Bovespa. O contrato de concessão deveria ter sido assinado no dia 29 de maio, mas os diretores da companhia reivindicaram a revisão da tarifa social e não compareceram na autarquia para formalizar o contrato. Abdo chegou a ameaçar suspender o negócio, mas ontem, após entendimentos entre a autarquia e a Lightgás, o contrato foi assinado.
– O contrato de concessão foi assinado de acordo com as regras do edital de privatização. Ou seja, não se mudou a tarifa social -disse o diretor da Aneel.
Pereira explicou que a Eletropaulo Metropolitana tem 1,6 milhão de consumidores beneficiados pela tarifa social, instituída para beneficiar os clientes de baixa renda. Esta tarifa é calculada com base no consumo de até 170 Kw/h por mês. Ocorre que as residências de veraneio também se enquadram nesta faixa de consumo de energia elétrica e, por este motivo, ganham o subsídio. O presidente da Eletropaulo disse que apenas 600 mil clientes do total de beneficiados são de baixa renda e que, por isso, foi pedida a revisão.
– Os consumidores que possuem casa de veraneio terão suas tarifas revistas. Porém, não posso prever quando isso vai acontecer. Nós já adotamos este procedimento em pelo menos 20 estados – disse Abdo.
O diretor da Aneel afirmou que a revisão da tarifa social vai ser usada como ganho da companhia, e poderá significar uma redução no percentual de aumento de tarifas que será decidido futuramente para todos os clientes da Eletropaulo.
