A polêmica e o desafio continuam. Agora conseguiram que o governo pague 50%. Até agora não se ouve um diagnóstico das razões pelas quais as proteções do sistema não funcionaram. Queimar aparelhos por sobretensão é erro de operação.
GLOBO 16/04/99
Distribuidoras de energia vão ressarcir os prejuízos de
consumidores com o blecaute
BRASÍLIA. As distribuidoras de energia elétrica voltaram atrás e
decidiram indenizar os consumidores que alegaram prejuízos com o blecaute
ocorrido no dia 11 de março, que deixou às escuras os estados das regiões
Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país. Num acordo firmado entre a Associação
Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) e a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ficará por conta das companhias o
poder de decisão se o cliente foi prejudicado por causa do blecaute.
No entanto, segundo a Abradee, as despesas com o ressarcimento dos clientes
serão rateadas entre todas as empresas do setor elétrico – o que inclui a
Eletrobrás. Deste modo, o Governo federal vai arcar com 50% destes gastos já
que, proporcionalmente, é controlador da maioria das companhias
envolvidas no blecaute. Para saber se tem direito ao ressarcimento, o
consumidor que já deu entrada no pedido terá que aguardar a carta que foi
enviada ontem pelas distribuidoras.
A polêmica sobre a indenização vem se arrastando desde que a Aneel, no dia
seguinte ao apagão, enviou comunicado às distribuidoras no qual recomendou
o ressarcimento dos prejuízos causados. A Abradee desafiou a agência
reguladora, num comunicado ao público, recomendando que as 17 companhias
filiadas à entidade não seriam obrigadas a pagar pelos aparelhos
queimados no blecaute.
Na última quarta-feira, em Brasília, ocorreu a reunião entre Abdo e os
dirigentes das distribuidoras e geradoras de energia elétrica. Após o
encontro, ficou decidido que a Abradee divulgaria um comunicado oficial
sobre o que foi decidido no encontro. À tarde, a assessoria da entidade
informou que os donos de indústrias e lojas comerciais que tiveram prejuízos
com o blecaute não serão indenizados.
O comunicado causou atrito entre Abdo e o presidente da Abradee, Wilson
Ferreira. Ao tomar conhecimento do fato, o diretor da Aneel telefonou para a
associação das distribuidoras para recomendar que, neste processo, nenhum
consumidor seja excluído pelas empresas. A intervenção do dirigente da
agência reguladora fez com que Ferreira recuasse da determinação e
divulgasse um novo comunicado no qual tentou desfazer o mal entendido.
-A conversa de ontem (quarta-feira) é que ninguém será excluído do processo
de indenização. Tudo será feito à luz do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) – disse o assessor de imprensa da Aneel, Omar Abud, em resposta à
Abradee.
Ocorre que mesmo com essa decisão, tanto a Aneel quanto a Abradee
concordam que só terão direito ao reembolso aqueles casos considerados
procedentes. E o poder de decisão ficará por conta das companhias. Caberá
ao cliente que se sentir prejudicado da decisão das distribuidoras recorrer ao
Procon. De acordo com o balanço da Abradee, logo após o acidente que deixou
às escuras os moradores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste as
companhias receberam cerca de 20 mil reclamações. Mas apenas 5.985
formularam o pedido de reembolso, o que representaria o gasto de R$ 2
milhões para as empresas do setor elétrico.
