Governo presta contas a si mesmo! veja também Privatizações renderam US$ 100 bi
(Jornal do Comércio 5/12/2000)
Governo faz balanço positivo dos 10 anos do Programa Nacional de Desestatização
A venda das estatais nos últimos dez anos gerou milhares de empregos em vários setores da economia brasileira e os investimentos externos aumentaram a competitividade das empresas, reduzindo os custos de produção.
Este foi o balanço positivo da privatização no Brasil que o Governo apresentou ontem no seminário Dez Anos de Programa Nacional de Desestatização (PND), promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sua sede, no Rio.
Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alcides Tápias, disse que o PND rendeu aos Governos federal e estaduais US$ 100,168 bilhões. Ele ressaltou que as privatizações ajudaram a trazer para o Brasil, nos últimos dois anos, boa parte dos US$ 60 bilhões que entraram como investimento direto estrangeiro. Tápias afirmou ainda que os investimentos feitos pelas empresas privatizadas modernizaram a economia, elevaram o nível tecnológico e geraram empregos.
ACESSO AOS SERVIÇOS. Na opinião do ministro, os consumidores estão tendo mais acesso aos serviços básicos após a privatização, o que também traz melhor qualidade de vida. Segundo ele, o aumento da geração elétrica possibilitou a oferta de energia adequada à demanda, diminuiu o índice de quedas do sistema e reduziu o tempo médio de falta de energia.
O ministro também ressaltou a melhoria no setor de telefonia fixa, com a redução do valor das tarifas básicas e a elevação de 57% no número de telefones desde a privatização do setor há dois anos. Atualmente, são 33,3 milhões de terminais fixos. Em 1994, as linhas ativas eram apenas 13,2 milhões.
Para Tápias, o mais importante é que boa parte desta expansão ocorreu na classe D, que não dispunha de R$ 1.100 para adquirir a assinatura do serviço. ”Quando conseguiam poupar essa quantia, esbarravam na inexistência de novas linhas”. Citou seu próprio exemplo, quando quis adquirir mais uma linha para sua residência, no último plano de expansão da Telesp, pela qual pagou R$ 1.100 e teve que esperar por dois anos. Hoje, explica, é possível obter uma linha habilitada por R$ 10,45, no Paraná, e por um pouco mais em outros Estados.
TELECOMUNICAÇÕES. Ao ser questionado sobre as empresas do setor de telecomunicações, campeãs no número de reclamações dos usuários, Tápias disse que a incidência de problemas diminuiu nos últimos dois anos e que, atualmente, a maior parte dos problemas é resolvida no mesmo dia e um pequeno residual é resolvido no segundo dia. No terceiro, o problema deixa de existir.
MAIS EMPREGOS. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, citou este mesmo setor como exemplo de sucesso do programa de privatização, cujos investimentos permitiram elevar o número de empregos no setor de 150 mil, em 1998, para quase 300 mil este ano. Parente citou também o setor petrolífero, no qual a privatização propiciou a criação de postos de trabalho qualificados e a atração de investimentos estrangeiros para empresas fornecedoras e prestadoras de serviço.
Segundo Parente, a Petrobras contrariou as expectativas e tem respondido muito bem à nova estrutura de mercado, o que permite ao Governo afirmar que a empresa deve atingir a auto-suficiência na produção de petróleo em 2005. De acordo com Parente, os recursos estrangeiros estão criando empregos, gerando renda e promovendo a transferência de tecnologia, além de reduzirem o Custo Brasil.
Diante de balanço tão otimista, o Governo não fugiu nem mesmo das acusações de que o dinheiro das vendas estaria sendo gasto no pagamento da dívida externa. Parente salientou que os recursos oriundos da privatização foram usados para diminuir a dívida pública. Segundo ele, com os lucros da privatização, o Brasil economizou só este ano R$ 30 bilhões, o que corresponde a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro elogiou ainda a ”competência e coragem dos coordenadores do programa de privatização brasileiro”, pois trata-se de uma tarefa difícil e sujeita à incompreensão de alguns setores da sociedade. Ele acredita que, independentemente da posição ideológica do Governo, o programa foi pautado pela total falta de recursos do estado para fazer investimentos necessários à população. Parente comentou o sucesso da privatização do Banespa e negou que o PND esteja perdendo fôlego, dizendo que o Brasil continua despertando o interesse internacional.
Supervia investe US$ 1 bi no sistemaJorge Luiz Lopes
A Supervia quer se firmar no mercado de transporte ferroviário de passageiros como uma marca nova e alegre. Para isso, o antes considerado um dos "patinhos feios" da privatização (que aconteceu em 1996), agora quer se renovar ao ponto de transformar suas estações em verdadeiros centros de negócios e lazer. Vai construir shoppings centers em duas estações. O primeiro será na Estação Barão de Mauá, na Leopoldina, e o segundo na estação do Méier, que terá um shopping suspenso.
Os planos da empresa, concessionária das linhas da antiga Flumitrens, foram apresentados ontem, durante o seminário de comemoração pelos Dez Anos do Programa Nacional de Desestatização, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo presidente da Supervia, Paulo Bello.
Foram anunciados ainda investimentos da ordem de US$ 1 bilhão para a recuperação do sistema ferroviário urbano. Como parte do Programa Estadual Transportes (financiado pelo Banco Mundial e gerido pela Supervia), a empresa vai receber um aporte de US$ 372,5 milhões, que será utilizado na reforma de 48 trens e da gare Central do Brasil.
Paulo Bello completou a apresentação falando sobre a integração modal entre os trens da Supervia, Metrô e mais 46 linhas de ônibus na Zona Oeste. Portando apenas um bilhete, o passageiro poderá utilizar esses três tipos de transporte. "Esse é o futuro do transporte de massa em qualquer cidade do mundo".
O presidente da empresa disse que a Supervia vai utilizar o modelo adotado em Montreal (Canadá) em grande escala, estabelecendo parcerias comerciais e transformando as estações em centros comerciais. Um misto de shopping center e centro cultural irá ocupar 42 dos 110 mil metros quadrados da estação da Leopoldina, gerando 2 mil empregos diretos. A estação do Méier terá um shopping center suspenso em toda a sua extensão, segundo a maquete apresentada. Outras estações também serão beneficiadas com a instalação desse tipo de comércio, entre elas a de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Das parcerias comerciais, a Supervia se vangloria de ter a recente loja do Mc Donald’s da Central do Brasil (inaugurada em julho passado), recordista em venda de hambúrgueres da rede de fast food. Trens estão sendo pintados com as cores de patrocinadores, como do sabão Omo, da Unilever, e da fábrica de comésticos L’Oreal, de Paris.
A empresa se vangloria de ter reduzido o número de tempo entre uma viagem e outra, que em Deodoro chega a intervalos de 6 minutos – igual ao do Metrô. Paulo Bello afirma ainda que o tempo de viagem foi reduzido para 77 minutos, por exemplo, dos trens que partem de Santa Cruz para a Central do Brasil. De ônibus, o tempo de viagem chega a quase três horas, devido a engarrafamentos na hora do rush.
A Supervia optou por reformar 240 trens (55 já foram recuperados), por ser mais rápido. ”Na compra de um trem novo, a fábrica leva quase dois anos para entregar a primeira unidade", explica. A empresa está reformando as 89 estações – até novembro passado, 30 delas tinham sido modificadas.
MUNICÍPIOS. O Programa Nacional de Desestatização teve impacto mais significativo nos municípios onde empresas foram privatizadas. Houve crescimento de 47% da receita proveniente dessas empresas através de pagamento de impostos, segundo dados apresentados pelo chefe do Departamento Econômico do BNDES, Arnaldo Castelar.
Para a secretária municipal de Fazenda do Rio, Sol Garson – que também é presidente da Associação Nacional dos Secretários de Fazenda – "com certeza os municípios são onde os benefícios ficam mais claros".
"A geração de empregos aparece claramento no município, pois são empregos que não requerem maior conhecimento tecnológico. Os executivos, em alguns casos, podem vir de outras cidades. Com certeza, a grande massa de emprego se dá no município. A outra questão é o surgimento de uma nova mentalidade. Não só com a privatização em si, mas espelhados nela, os municípios têm partido para as concessões de serviços públicos.
Por exemplo, aqui no Rio, fizemos a concessão da Linha Amarela, a concessão do mobiliário urbano com novos pontos de ônibus e o banheiro público, que faz sucesso em Ipanema. São administrados por empresas privadas que extraem renda e já estão dando para o município, a cada ano, como é o caso do mobiliário urbano, R$ 5,5 milhões durante cinco anos e depois, 40% da receita publicitária", acrescenta.
MUDANÇA. Ex-presidente do BNDES – foi em sua gestão que teve inicío o programa de privatizações -, Eduardo Modiano afirma que o processo da privatização terá uma mudança natural. "É natural que, das primeiras privatizações que envolveram o setor industrial, privatização de serviços públicos, área de saneamento e telecomunicações, haverá uma evolução. Muitas das idéias lançadas nos anos 90 agora estão alcançando maior aceitação por parte da sociedade", explica.
Quanto ao novo enfoque a ser dado ao programa, Modiano é categórico: "Os resultados da privatização mostram que devemos buscar vários objetivos, e grande parte deles foi alcançada. O aumento da contribuição do ponto-de-vista fiscal, ampliação e recuperação do investimento, a democratização do mercado de capitais, a recuperação do emprego e a internacionalização da economia brasileira. A privatização contribuiu muito para atrair investimentos estrangeiros para o País".
Para Eliazar de Carvalho, diretor do BNDES, o que precisa ser enfatizado é o quanto as empresas privatizadas se tornaram competitivas; que essas companhias se tornaram integradas à sociedade e a questão de cobrança de resultados. "Acionistas, consumidores e contribuintes estão participando dessa cobrança, que é uma questão extraordinária. Não há dúvida que a questão da democratização de capital irá ter maior ênfase agora", diz.
Comentários do ILUMINA
Só se for empregos para estrangeiros e ex-dirigentes das estatais privatizadas abrigados no dia seguinte sob polpudos salários num "frenesi" anti -ético sem par!
Se os custos de produção foram reduzidos, até agora o consumidor não foi beneficiado, pois as tarifas dos serviços privatizados são corrigidos pelos mais altos índices da economia!
Os US$ 60 bi incluem o capital para compra dos ativos. Chamar isso de investimento é uma piada!
A capacidade de produção de energia elétrica não aumentou no mesmo ritmo da demanda. O governo teve muita sorte com a volta das chuvas que estão recuperando a armazenagem do sistema.
O ministro esquece dos investimentos feitos pela Telebrás antes da privatizaçào e que foram doados aos novos donos.
Com um "garoto-propaganda" desses as telefônicas nem precisam fazer anincios!!!
Ué!! As espectativas eram contrárias à Petrobrás?? Isso deve estar atrapalhando os planos de privatiza-la….
Mais uma doação: Investimentos não maturados da Petrobrás foram repassados às multinacionais por uma cocada e uma mariola!!!
Quantas estatais ainda serão necessárias??
Protesto solitário do PT
O PT protestou solitariamente ontem – entre executivos e representantes do Governo, de bancos e de companhias privatizadas – contra o programa de privatização no seminário Dez Anos do Programa Nacional de Desestatização. A iniciativa foi do deputado Milton Temer (PT-RJ), que logo após o discurso do presidente do banco, Francisco Gros, pediu a palavra e reclamou do fato de, entre os palestrantes, não haver nenhum crítico do processo. O BNDES esclareceu que todos os deputados e senadores foram convidados, mas não como expositores.
”Deveria haver alguém que representasse a parte da população, que, pelo menos segundo as pesquisas, majoritariamente, hoje, contesta os resultados das privatizações”, discursou o deputado, que estava entre os assistentes. Do encontro, participavam, entre outros, o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, e o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, que ouviram calados a intervenção. Depois, Tápias lamentou que Temer não ficasse para o restante do seminário. Parente foi mais duro. ”O deputado só não ficou porque sabia que o que ia ser discutido aqui ia desmascarar o seu teatrinho”, atacou, ao sair para uma reunião.
Antes de se retirar, Temer ironizou o episódio da semana passada, quando Parente admitiu a possibilidade de os petistas elegerem o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso. ”Não quero ir ao ponto de atos falhos nem quero aceitar a priori aquilo que tinha sido anunciado por um ministro do Governo, que o PT vá suceder a atual administração.
Mas quero respeito democrático. Portanto, que fosse convidado para esta mesa alguém que contestasse o processo”. Ele sugeriu que, em vez de ”seminário”, o evento se chamasse ”anúncio da celebração” das privatizações.
”Objetivamente, isso é um atentado à democracia”, disse, em entrevista. ”Em todos os eventos que se realizam no BNDES, há sempre o cuidado de convidar membros da oposição. É um escândalo”. O parlamentar ameaçou pedir informações sobre ”quem estava bancando” o encontro, para saber do uso de dinheiro público. O BNDES esclareceu que as despesas de viagem ficaram por conta dos próprios palestrantes.
