Iceberg
Duas notícias que revelam a ponta do iceberg do fracasso do modelo adotado no setor elétrico brasileiro. De um lado os talibãs do mercado defendem a implantação de um mercado único entre sul e sudeste apesar da inviabilidade no mundo real devido à limitações de transmissão, ocasionadas principalmente pela proibição das estatais investirem. Inviabilidade atestada pelo ONS! Mas, quando o mundo real não se encaixa no virtual, não há problema, os talibãs deixam para o consumidor a conta do desatino: Encargos do Sistema, e portanto aumentos tarifários. A segunda notícia é riquíssima em absurdos contra o consumidor. Se a tarifa subir 34% como diz o texto do JB, a tarifa plena da LIGHT excluido o ICMS chegaria a R$ 370/MWh. Será que já não é uma preparação para manter a tarifa no entorno dos US$ 100 (tarifa de Nova york) mesmo com o dólar chegando a 4 reais? O ILUMINA faz um pedido à ANEEL e aos gestores do setor. Publiquem uma comparação internacional de tarifas usando a paridade do poder de compra das moedas. Se nossa tarifa já é alta em US$….
Integração de submercados: executivos divergem sobre impactos da medida
Para ONS, mudanças só deveriam ocorrer a partir de 2004, quando entrarão em operação novas linhas de transmissão
Gisele de Oliveira, Mercado Livre
23/08/2002
A ausência de uma perfeita integração no sistema de transmissão poderá resultar em aumento nas tarifas de energia ao consumidor final. De acordo com executivos do mercado, o novo modelo de submercados jogaria para as distribuidoras os encargos de serviços adicionais e, conseqüentemente, eles seriam repassados aos consumidores.
"Realmente, é possível que haja aumento nas tarifas dos consumidores em função das regras de mercado", afirma Ricardo Homrich, chefe da Divisão do Mercado Atacadista da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Segundo ele, o aumento aconteceria em regiões com restrição de transmissão.
O executivo explica que, com as restrições, haverá a necessidade de cobrança de encargos adicionais para transportar a energia. Conseqüentemente, diz Homrich, os encargos recairiam para as distribuidoras, que, por sua vez, repassariam aos consumidores finais de energia.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) também vê com restrições a redução dos submercados. Segundo o operador do sistema, tais mudanças só deveriam ocorrer a partir de 2004, quando as restrições de transmissão deverão ser equacionadas, com a entrada em operação de linhas de transmissão em construção.
Para Homrich, é preciso que sejam criadas áreas de planejamento que realizem estudos de reforços nas áreas de transmissão, o que minimizaria os impactos. "O ideal é que o sistema fosse 100% integrado", completa. Entretanto, nem todos concordam que a junção dos submercados trará ao mercado somente impactos negativos.
De acordo com César de Barros Pinto, diretor Executivo da Abrate (Associação Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica), apesar das restrições apresentadas pelo sistema atual de transmissão, o novo modelo de submercados permitirá uma competição maior entre as geradoras, principalmente nas regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste.
"Não existe possibilidade de aumento nas tarifas, pois o novo modelo permitirá competição entre os agentes", diz o executivo, lembrando que, à época do racionamento, sobrava energia na região Sul do país, que era vendida a R$ 4,00 o MWh. Outro ponto positivo ressaltado pelo diretor é que a unificação dos submercados resulta na necessidade de roforçar o sistema de transmissão.
Atualmente, a capacidade de transmissão entre os submercados Sul e Sudeste é de quatro mil MW. Com a Itaipu, a capacidade de transferência sobe para 14 mil MW. "Ainda temos linhas de transmissão em construção no país que contribuirão para a integração dos submercados", completa.
Pressão por tarifaço de luz
Agência reguladora do setor elétrico analisa reajuste entre 14% e 34% para 2003
Clarissa Lima
Da Sucursal de Brasília
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgará nas próximas semanas um regulamento que vai mexer com o bolso dos consumidores a partir do próximo ano. Está em jogo a adoção de uma metodologia para a revisão periódica das tarifas de energia. A medida pode significar um reajuste extra de 14% ou 34% nas contas de luz. As estimativas são da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), em documento enviado à Aneel.
A diferença de percentuais ocorre em virtude das metodologias propostas. Ou a Aneel revê as contas das distribuidoras a partir dos ativos das empresas atualizados – o que traria um impacto menor na tarifa – ou a partir do preço de venda das distribuidoras nos leilões de privatização, como defendem as empresas. Neste caso, a alta seria de 34%.
A agência ainda não avaliou o impacto das regras nas tarifas. Mas o órgão deve optar pelo que resultar em menor gasto para o consumidor. Ou seja, a revisão das tarifas será feita a partir da contabilização do que as empresas têm em postes, subestações, fios e instalações, entre outros itens. Mais uma vez, a Aneel comprará briga com as distribuidoras, que alertam para uma quebra generalizada no setor se a medida não for revista. O prejuízo seria de R$ 8,5 bilhões.
Nesta resolução será definido um regulamento para ajustar as contas de cada empresa a cada cinco anos, como previsto nos contratos de concessão. Se houver perdas, o consumidor pagará com um novo aumento. Em caso de ganhos, o que não é esperado, a conta é reduzida. O objetivo é manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.
A discussão ocorre numa semana em que a Cemar, distribuidora que atende ao Maranhão, pediu concordata e sofreu intervenção da Aneel. Sem falar na Eletropaulo, que foi salva de um calote pelo desembolso de R$ 400 milhões do BNDES, como compensação pelas perdas com o racionamento de energia.
Até agora, apenas a Escelsa (ES) passou pela revisão. O resultado foi um reajuste extra de 19,89%, autorizado no ano passado. No ano que vem, outras 13 empresas terão os cálculos revistos. Juntas, atendem 65% do mercado brasileiro. O critério para contabilização das perdas e ganhos é o motivo do embate entre as distribuidoras e a Aneel. As empresas defendem que a conta seja feita a partir do valor econômico de venda das companhias, já que quase todas foram privatizadas em leilões e pagaram ágio para adquirir a concessão. Para a Aneel, o cálculo partirá da soma dos patrimônios líquidos.
A Abradee rebate. ”A proposta da Aneel funda-se em legislação revogada e modifica a atual política tarifária”, conclui documento da associação. Mas, para a agência, o ágio dos leilões é um ”risco” do negócio. ”O consumidor não tem que pagar pelo valor de venda de um negócio”, defende o superintendente de fiscalização econômico-financeira da Aneel, Romeu Donizete Rufino.
A defesa da Aneel parte da constatação de que, durante a privatização, muitas empresas foram vendidas por preços acima do mercado. Como foram negociadas em leilões, os Estados tentaram vendê-las elo maior preço possível. As distribuidoras entendem que o governo estaria ”mudando as regras no meio do jogo”, ao adotar o modelo de soma de ativos.
