Independentes de que?
Apesar da sofrível experiência brasileira de funcionamento da ANEEL, alguns acham que é preciso manter as agências completamente independentes. Antes de mais nada, seria bom esclarecer que a Finlândia, Hungria, Holanda, Noruega, Suécia, Austria, Alemanha, Japão, Nova Zelândia, Suiça, e Turquia mantem apenas orgãos ministeriais para regular seus setores energéticos. Como nenhum país dessa lista é socialista, pode-se afirmar que não ter agências independentes não é o fim do mundo. O que inadmissível é que as agências se tornem impedidoras do estabelecimeto de políticas públicas e formem verdadeiros enclaves para proteger o capital privado de riscos, repassando todo o peso das falhas do modelo mercantil para os consumidores como foi feito no governo FHC. Ou não?
Indefinição nas regras dificulta investimento em energia, diz estudo
Ivana Moreira , De Belo Horizonte
O vai-e-vem do governo federal na definição de regras para o setor energético é um dos principais obstáculos para investimentos da iniciativa privada. A conclusão está num documento de 243 páginas, que reúne as conclusões de mais de dois anos de pesquisa da economista Patrícia Bernardes. Tese do seu doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o trabalho aponta quatro fatores inibidores de investimentos em geração de energia no país.
"Desde que propôs a reestruturação do modelo em 1993, o governo vem editando leis conflitantes que ora apontam num sentido, ora apontam noutro", afirma a professora. A pesquisa realizada junto a grandes consumidores de energia elétrica – todas indústrias com grande potencial para investir em geração ou co-geração de energia – mostrou que a indecisão sobre investir no setor está associada, por ordem de importância, ao macroambiente econômico, à atuação dos players no ambiente regulatório, à abertura e globalização do mercado e ao cumprimento de contratos e compromissos.
De acordo com os levantamentos da economista, dos 8 milhões de megawatts licitados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2000, em projetos de usinas para para aumentar a geração de energia do país, apenas 500 mil megawatts estão hoje em construção. O que significa que, apesar de ter vencido a concorrência, a maior parte dos investidores ainda não colocou em prática os projetos e pode até vir a desistir do direito de construção e exploração de algumas usinas.
"Para que o dinheiro da iniciativa privada entre na geração de energia é preciso haver regras claras, não discriminatórias e permanentes", diz Patrícia. "Não é o que vem acontecendo, o Estado ora concede, ora retira." Para ela, as condições para atrair investimentos no setor vêm tornando-se mais complicadas desde 1993, quando o governo decidiu reestruturar o sistema elétrico. Uma das causas teria sido a própria definição do modelo.
Só em dezembro de 1996, a consultoria Coopers & Lybrand concluiu o estudo do modelo encomendado pelo Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás. Desde 1993, no entanto, várias empresas vinham sendo privatizadas sem que o governo tivesse uma definição concreta sobre as regras do novo modelo. Até dezembro de 1996, quando o trabalho da Coopers foi concluído, 24 distribuidoras e 4 geradoras já haviam sido privatizadas.
Seis especialistas do setor, incluindo o ex-ministro Camilo Penna, contribuíram no trabalho de Patrícia Bernardes que teve acesso inclusive a documentos do Ministério de Minas e Energia relacionados à definição do novo modelo. De acordo com a economistas, leis conflitantes acabaram desestimulando inclusive a repotencialização de pequenas centrais hidrelétricas hoje paralisadas. O custo de reativação e repotencialização, segundo ela, é 3,5 vezes menor que a construção de uma nova unidade.
A julgar pelas declarações desde o início do novo governo, Patrícia Bernardes está convencida que persistirá o ambiente de incertezas dificultando investimentos em geração. "Esperava-se que as agências reguladoras, como a Aneel, seriam independentes operacionalmente. Mas o novo governo sinaliza que será ao contrário."
Na avaliação de Patrícia, os reservatórios cheios depois de uma temporada de chuvas e a redução do consumo, em conseqüência da mudança de hábitos pós-racionamento criaram um falso clima de tranqüilidade. "A situação ainda é preocupante", afirma.
Para ela, uma margem confortável de investimentos seria "a construção de uma Itaipu por ano". Seu cálculo para definição dessa linha de conforto em relação aos investimentos necessários em geração toma por base uma taxa de crescimento do consumo de energia elétrica de 3,5 pontos percentuais acima da taxa de crescimento do PIB verificada anualmente. "Os investimentos estão muito abaixo deste patamar de segurança", afirma. Ela não descarta a possibilidade de um novo racionamento em 2005 em caso ocorra novo período de estiagem.
O próprio BNDES, Carlos Lessa, admitiu recentemente que, se a indústria brasileira retomar seu crescimento a taxas elevadas, haverá problemas de energia elétrica. Na análise da Associação Brasileira da Indústria de Infra-Estrutura e de Base, o sistema energético passará por um colapso até 2007.
Setor privado vê recuo na proposta do governo
Roberto Rockmann , De São Paulo
Um recuo silencioso. Assim parte do setor privado recebeu as idéias apresentadas na terça-feira por representantes do governo sobre mudanças nas agências reguladoras. Há dois meses, havia indicações de que as alterações seriam mais profundas e poderiam ser politizadas. O principal alvo era a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Discutiam-se mandato com prazo coincidente ao do presidente, redução de funções e ouviam-se queixas de altos funcionários do governo reclamando que as tarifas seriam arbitradas pelos reguladores. Agora a discussão ficou mais amena.
A indicação do Executivo de que pode retirar o poder de licitação das concessões das mãos das agências iria nessa direção. "As posições estão mais amenas. As agências não fixam tarifas, fazem cumprir os contratos", afirma um atento observador.
Para ele, o foco da questão mudou. Em vez de tentar mudar a estrutura e interferir na gestão e na liberdade dos órgãos, fundamentais para que as agências continuem funcionando, agora começa um debate sobre aperfeiçoamentos. Uma questão que pode ser aprofundada é a quem cabe promover as licitações.
Como no setor elétrico o governo já indicou que o Estado voltará a fazer planejamento estratégico e quer usar as licitações para atrair a expansão do sistema, retirar essas funções da agência mantém-se nas diretrizes do novo modelo.
"Pode ser ruim com agência, mas seria pior ainda sem ou com um órgão fragilizado", diz um empresário. As primeiras indicações de redução do poder das agências deixaram muitas companhias cautelosas e acabaram adicionando mais um ingrediente de incerteza ao conturbado setor de infra-estrutura.
Nas rodas empresariais, ouviam-se críticas a esses sinais de profundas mudanças. Isso geraria preocupação em relação às tarifas das concessionárias.
Alguns empresários enxergam nesse recuo um sinal de que representantes do governo entenderam que grandes alterações implicariam amarra extra aos investimentos no setor de infra-estrutura e poderiam dificultar ainda mais o cenário das elétricas, adicionando mais incerteza.
Apesar desses sinais, sobram dúvidas e temores. Muitos empresários vêem que as agências tiveram seu papel reduzido. No caso de energia elétrica, uma demonstração ocorreu no anúncio das primeiras distribuidoras que passaram pelo processo de revisão ordinária de tarifas.
O governo, por meio de portaria dos Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, acabou adiando o repasse da oscilação do dólar às tarifas. Com isso, reduziu os aumentos e seus impactos na inflação. Mas foi uma medida unilateral e que alterou contratos assinados. "Até que todo o modelo seja anunciado sobrarão incertezas", afirma um empresário.
BNDES aceita ativos, mas quer AES fora da gestão
Vera Saavedra Durão e Christiane Martinez , Do Rio e de São Paulo
Embora prefira receber em dinheiro, o BNDES aceita participação acionária em alguns ativos da AES Corp. no Brasil, sobretudo na Eletropaulo e na geradora paulista AES Tietê, desde que seja mudada a gestão. "O banco não se simpatiza com a permanência da AES no comando das empresas", diz fonte que acompanha as conversações entre as partes.
A AES deve ao banco US$ 1,2 bilhão por meio de suas subsdiárias AES Elpa, dona de 70,3% das ações ordinárias, e AES Transgás, que detém 64% das ações preferenciais da distribuidora. E já está inadimplente há mais de 90 dias – fato que permite ao BNDES entrar na Justiça e executar as garantias que são as ações ordinárias da Eletropaulo. A dívida da AES Transgás representa cerca de 15% da carteira de crédito do banco.
Na tentativa de evitar a briga judicial, o BNDES eliminou intermediários e partiu para a negociação direta com a matriz americana. O vice-presidente, Joseph Brant, esteve no banco, na semana passada e poderá sinalizar, hoje, com uma resposta à solução proposta pela BNDES, segundo Roberto Timotheo da Costa, diretor financeiro do banco. Mas não há uma reunião agendada.
Timotheo não informou qual foi a proposta do banco, mas é certo que envolve participação acionária nos ativos, incluindo ainda AES Sul e a termoelétrica Uruguaiana. Segundo ele, o banco não aceita ficar no prejuízo. Mesmo porque os créditos duvidosos da AES já afetaram o balanço do banco. Não fosse as provisões, de R$ 1,2 bilhão, o lucro líquido em 2002 poderia ter sido de R$ 1,7 bilhão e não de R$ 550 milhões como foi efetivamente. A AES Corp. anunciou lucro líquido de US$ 93 milhões no primeiro trimestre de 2003, contra prejuízo de US$ 313 milhões em igual período do ano passado.
O diretor do BNDES considera importante uma participação da instituição na Eletropaulo, o que não significa reestatização. O executivo deu a entender que o BNDES não quer ser minoritário no negócio. "Queremos assento no conselho." Timotheo admitiu que " um mau acordo é melhor que uma grande briga judicial". Mas o banco não aceita mais prorrogar prazos ou rolar dívidas.
O BNDES já enviou autorização à Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) para leiloar as ações preferenciais. O leilão pode ocorrer em 60 dias e o banco admite participar. O bloco de ações valia R$ 129,90, o lote de mil, na época que a BNDESpar as vendeu para o grupo americano. Agora, o lote de mil está cotado na bolsa a R$ 28. Timotheo não afasta a possibilidade da instituição adquirir os papéis para venda posterior, mas disse que não está em jogo a reestatização da Eletropaulo.
