INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O CREA-RJ e o Deputado Estadual Jamil Haddad, requereram à Procuradora Geral da República, Dra. Gisele Elias Porto Santoro, a instalação de um Inquérito Civil Público, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelas empresas Cerj, Light, Furnas e Eletronuclear, bem como a omissão das agências reguladoras ANEEL e ASEP, decorrentes de falhas na prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica.
A solicitação refere-se à inoperância e ineficiência das agências reguladoras na fiscalização do serviço prestado por essas empresas que acarretaram os apagões e os prejuízos deles decorrentes à população.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Com a finalidade de exigir explicações das empresas de energia elétrica quanto aos apagões, a ALERJ e o CREA-RJ convocaram uma Audiência Pública, amplamente noticiado pelos orgãos da imprensa, para o dia 10 de janeiro às 11 horas, na sede do CREA.
Compareceram à audiência, além do CREA e do Deputado da ALERJ, Jamil Haddad, diretores da Light e CERJ, CUT, SINTERGIA, um Procurador da República, um membro do Ministério Público, vereador Ricardo Maranhão, FAMERJ, FAM-Rio, diversas Associações de Moradores e o ILUMINA.
As agências reguladoras ANEEL e ASEP, foram convocadas mas não compareceram.
Houve diversos pronunciamentos exigindo das empresas maior empenho na realização de serviços de melhoria nas redes de distribuição e nos serviços de manutenção para por fim aos apagões que estão causando prejuizos aos consumidores.
A CERJ e a LIGHT deram explicações sobre os gastos que estão tendo na melhoria dos serviços, mas os argumentos não foram considerados suficientes pelos presentes à audiência sendo dado um prazo para que as mesmas apresentem por escrito as providências concretas nesse sentido.
