| Relatório vê “insegurança nuclear” no Brasil |
Um levantamento inédito da Câmara dos Deputados sobre fiscalização e segurança na área nuclear identifica supostas irregularidades no funcionamento da usina de Angra 2 e na unidade de beneficiamento de urânio de Caetité (BA), aponta a inexistência de locais apropriados ao depósito de lixo radioativo, indica o ferimento de convenções internacionais pelo Brasil e levanta dúvidas sobre a eficácia do plano de evacuação no caso de acidentes nucleares na região de Angra dos Reis. O levantamento, que recebe os últimos retoques e deverá ser apresentado amanhã na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi elaborado por um grupo de cinco deputados. Eles ouviram 58 pessoas em audiências públicas e entrevistas, além de terem feito inspeções em oito cidades, com a ajuda de consultores. Após 15 meses de trabalho, chegaram à conclusão de que “a pouca importância dada à radioproteção e segurança nuclear pode custar muito caro mais tarde, resultando em conseqüências trágicas”. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão regulador e fiscalizador das atividades nucleares no país, constitui um dos principais alvos do relatório do deputado Edson Duarte (PV-BA). Cabe à CNEN emitir autorizações quando houver certeza do cumprimento das condições de segurança definidas pelas normas da própria comissão. Há dois tipos de licença. A autorização para operação inicial (AOI) é concedida na fase preliminar de uma instalação nuclear, na etapa de testes, quando se procura comprovar que ela é capaz de suportar os perigos iminentes de acidentes. A autorização para operação permanente (AOP) é concedida após a etapa de testes. Pelas normas da CNEN, a autorização para operação inicial só pode ser prorrogada por duas vezes consecutivas. A unidade de beneficiamento de urânio de Caetité está na quinta renovação seguida da AOI. O mesmo acontece com a usina de Angra 2, cuja autorização provisória foi prorrogada, pela oitava vez, em novembro passado. “O que nos assusta é que esse fato de extrema gravidade pode ser o indicativo de negligência quanto à segurança”, aponta o relatório. Segundo explicou a diretoria da CNEN ao grupo de trabalho da Câmara, a autorização permanente está condicionada ao aval do Ministério Público Federal a um termo de ajustamento de conduta. Esse termo prevê, entre outras coisas, complementos ao plano de emergência para o caso de acidentes nucleares em Angra dos Reis. Os deputados contestam a explicação da CNEN, dizem que os ajustes deveriam ter sido feitos nos anos 80 e afirmam que a autorização inicial tem sido renovada apenas para permitir as operações da usina, de modo irregular. O relatório da Câmara adota tom bastante crítico quanto ao depósito de rejeitos nucleares e de lixo radioativo. Após o emprego na geração de energia elétrica, os combustíveis nucleares devem ser armazenados em piscinas de água purificada durante 150 dias, pelo menos. Após esse tempo, a emissão radioativa diminui para cerca de 3% da concentração inicial. No Brasil, o combustível usado para gerar energia tem sido acondicionado em estruturas inseridas dentro de piscinas nas próprias instalações das usinas de Angra. Baseando-se em depoimento do físico Luiz Pinguelli Rosa, o relatório diz que essa solução é “provisória” e a capacidade de armazenamento da piscina acabará em até 15 anos. A Lei 10.308/01 – que dispõe sobre a seleção de locais, construção, licenciamento, operação e fiscalização dos depósitos de rejeitos – define três tipos de locais para o condicionamento de lixo radiativo: depósitos iniciais, intermediários e finais. Dos nove depósitos do país, só o de Abadia de Goiás tem caráter definitivo, diz o relatório. O levantamento da Câmara aponta a inexistência de fiscais credenciados para a inspeção e conflitos de competência com o Ibama e a Anvisa, no caso de materiais radiológicos usados em hospitais. Também alerta para o “subdimensionamento” do plano de emergência de acidentes nucleares, a ser adotado em caso de acidentes em alguma das usinas de Angra. Em 1995, o raio de exclusão em torno das usinas foi reduzido de 15 para cinco quilômetros. “Tal procedimento é completamente contrário ao encontrado em vários países do mundo, que mantêm, em caso de acidentes nucleares, a evacuação imediata da população dentro de um raio de 15 km ao redor das usinas”, aponta o relatório. Para agravar a situação, o plano simplesmente não trabalha com cenários de acidentes mais graves. Numa escala de zero (menos grave) a nove (mais grave) elaborada por estudos conduzidos nos Estados Unidos, a partir da liberação de radioatividade, o plano de emergência de Angra só chega ao nível cinco. Outra preocupação é o surgimento de novos bairros no entorno das usinas e as dificuldades de evacuação pelas rodovias que atravessam a região. Em 2005, o orçamento da CNEN para radioproteção e segurança nuclear foi de apenas R$ 20 milhões. A legislação que rege danos nucleares determina a assinatura de seguros das instalações. A Como anexo ao relatório, o grupo de trabalho encaminha nove sugestões de projetos de lei para tramitação na Câmara, entre elas a de indenização das vítimas do acidente com cápsulas de Césio 137, em Goiânia, em 1987. Outra sugestão é a separação das atividades da CNEN, que é responsável ao mesmo pelo fomento, produção, pesquisa, desenvolvimento, regulação e fiscalização do setor nuclear. D.Rittner,Valor,Brasília |
