JB 20/4/99
Rio e Minas contra a venda de Furnas
Acordo pretende atrair Goiás e Espírito Santos
MAIR PENA NETO
Os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais firmaram ontem posição conjunta contra a cisão e a privatização de Furnas Centrais Elétricas e pediram a suspensão do processo, como aconteceu com a Chesf e a Eletronorte. Rio e Minas pretendem estender sua posição aos estados do Espírito Santo e de Goiás, que "também sofreriam com os impactos da privatização na região sudeste".
Com base em documento elaborado pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), as secretarias de energia do Rio e de Minas condenaram a maneira como vem sendo conduzido o processo de privatização de Furnas e, principalmente, a cisão em duas empresas de geração e uma de transmissão.
"Minas e Rio não foram consultados. É como se fizessem parte de outro país", queixou-se o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer, que encomendou o estudo à Coppe. "É preciso sustar esse processo em nome do bom senso e da prudência, que não podem abandonar os homens públicos", endossou o secretário de Energia de Minas Gerais, Paulino Cícero.
O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, enviou carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo a
suspensão do processo de privatização de Furnas, e o secretário de Energia de Minas Gerais não descarta a hipótese de o
governo Itamar Franco ir à Justiça contra a privatização.
Nó tarifário – O documento revela que a cisão pode inviabilizar investimentos para a expansão do sistema de transmissão
que já é "altamente vulnerável", e aponta duas saídas: redução da margem de lucro das distribuidoras ou aumento das tarifas,
penalizando os consumidores.
Atualmente, Furnas recebe pela venda de sua energia uma tarifa média de suprimento (geração e transmissão) de R$ 34/MWh. Como o governo sinaliza a venda dos ativos de geração de Furnas com base numa tarifa de R$ 28, sobraria para a empresa de transmissão apenas R$ 6, quando precisaria de no mínimo R$ 10 para viabilizar os investimentos de cerca de R$ 1 bilhão por ano no próximo biênio.
Com base nesse nó tarifário, o estudo da Coppe aponta para a redução da margem de lucro das distribuidoras. A tarifa média de venda das distribuidoras aos consumidores finais é atualmente de R$ 94/MWh, cabendo 60% à distribuidora e 40% para pagar geração e transmissão. "Para tornar a privatização mais atraente, aumentou-se a remuneração da distribuição acima dos patamares históricos e internacionais", condenou Maurício Tolmasquim, que divide a autoria do trabalho da Coppe com o físico Luiz Pinguelli Rosa.
Segundo Tolmasquim, a empresa de geração 1, que engloba todas as hidrelétricas da Bacia do Rio Grande, pode gerar energia por R$ 7/MWh, porque grande parte das usinas já está amortizada. "A diferença (para a tarifa de R$ 28 que o BNDES sinaliza) é o que o setor elétrico tem para pagar os investimentos em transmissão", afirma Tolmasquim.
O professor da Coppe diz que o processo envolve também a geração, e chama a atenção para o fato de uma empresa do setor, privatizada, se transformar em produtor independente.
Aneel quer usinas com menor custoMÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – O governo quer incentivar a substituição de usinas termelétricas movidas a diesel por usinas hidrelétricas e
termelétricas movidas a gás. A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, ao divulgar projeto que irá financiar a construção de usinas de energia com fontes de menor custo que o diesel. Para este ano, estão previstos R$ 330 milhões.
Os recursos para o desenvolvimento do novo projeto sairão da Conta de Consumo de Combustível (CCC), subsídio pago por todos os consumidores de energia elétrica e que representa 3,5% do valor das contas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os financiamentos serão concedidos para as empresas de energia da Região Amazônica, onde é grande o número de termelétricas a diesel.
O peso da CCC nas contas da região amazônica será extinto, conforme prevê a lei, até 2013. Já para o restante do país ele
acaba em 2005. A Aneel publica hoje regulamento para o estímulo financeiro à expansão de oferta de energia, que prevê, por exemplo, incentivos durante seis anos para a empresa que construir uma pequena central hidrelétrica.
