Jornal do Commercio 14/7/99
Reunião do CNDO Conselho Nacional de Desestatização (CND) definiu ontem em R$ 437 milhões o preço mínimo do lote de 95% das ações ordinárias do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil-Re) pertencentes à União. Os 5% restantes de ações ordinárias serão ofertadas aos funcionários da empresa ao preço mínimo de R$ 3 milhões. Esses lotes de ações representam, respectivamente, 47,5% e 2,5% do capital total do IRB. A data do leilão foi marcada para o dia 14 de outubro, na Bolsa do Rio de Janeiro.
O diretor de Privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luiz Osório, disse que outra decisão foi incluir no Programa Nacional de Desestatização (PND) o último trecho de ferrovia ainda não privatizado no País. Trata-se de cerca de 200 quilômetros de malha ferroviária situada dentro do Porto de Santos (SP).
Ferrovias, o modelo O diretor do BNDES informou que o Banco Mundial (Bird) escolheu a modelagem da venda das ferrovias brasileiras ao setor privado como a melhor privatização realizada em todo o mundo, em 1998.
O edital do leilão do IRB será divulgado até o próximo dia 20, mas já está definido que o pagamento será à vista. Segundo Osório, uma das principais regras da venda do IRB ao setor privado é que o comprador será obrigado a abrir o capital da empresa no prazo de dois anos ou então optar pela compra das ações de todos os acionistas minoritários (que representam 50% das ações preferenciais e 5% das ordinárias, nas mãos dos empregados). ”A idéia é dar liquidez à participação dos minoritários”, afirmou o diretor do BNDES.
O CND também estabeleceu que durante o prazo de dois anos, as empresas locais de resseguro terão praticamente garantida a reserva de 60% desse mercado – ou seja, dos contratos de resseguro feitos pelas seguradoras. ”É uma forma de incentivar que as empresas se estabelecem no Brasil”, afirmou o diretor do BNDES.
Na prática, a medida cria uma vantagem para o comprador do IRB, que é uma empresa local – definida em função do patrimônio líquido, nesse caso de no mínimo R$ 50 milhões. Depois desse período de transição de dois anos, o mercado de resseguros ficará livre.
Outro assunto discutido na reunião de ontem do CND foi a pendência jurídica que impede o avanço da privatização de Furnas. Há dois anos, a Justiça deu liminar no Rio de Janeiro questionando a transferência dos ativos nucleares de Furnas para a Eletronuclear, formada com o objetivo de separar o patrimônio elétrico do nuclear, como preparo à privatização de Furnas.
Passivo de Furnas Além disso, o Governo ainda não sabe como equacionar o imenso passivo previdenciário do fundo de pensão dos servidores de Furnas, o que diminui a atratividade da empresa.
O diretor de Privatização do BNDES disse que a meta de R$ 13 bilhões de receitas do PND previstas no acordo do Governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) inclui a venda de uma geradora de energia elétrica do complexo Furnas. ”Até o momento, porém, não estamos revendo essa meta. Nosso esforço é no sentido de encontrar alternativas para alcançar essa meta”, afirmou Osório. A próxima reunião do CND ficou marcada para 12 de agosto.
Privatização deve aumentar a participação estrangeira A privatização do IRB Brasil-Re, em outubro, deve elevar significativamente a participação das empresas estrangeiras no setor, que subiu de 4,16% em 1994 para 25,05% em 1998. Do faturamento total de R$ 19,395 bilhões do setor no ano passado, R$ 4,85 bilhões foram referente à participação de companhias estrangeiras que ingressaram no País em associação com seguradoras nacionais.
Na avaliação do titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Hélio Portocarrero, as fusões e incorporações tendem a aumentar nos próximos três anos, o que deverá reduzir drasticamente a quantidade de seguradoras no mercado. A participação estrangeira no faturamento é dominada pelas empresas americanas, que detêm 41% da arrecadação, segundo levantamento da Federação Nacional das Empresas de Seguro (Fenaseg).
Mas há ainda uma parcela significativa que corresponde à entrada de companhias holandesas (21%), francesas (11%), espanholas (9%) e italianas (7%). Com menos peso no mercado ingressaram multinacionais japonesas, inglesas, alemãs, suíças, portuguesas e chilenas.
Foram fechados acordos de peso, como o da americana Aetna Internacional Corporation com a Sul América, primeira do ranking nacional, há dois anos. A Aetna, que detém participação de 49% na sociedade, fez aporte de R$ 425 milhões. Também foram acordos milionários os da Hartford com a Icatu; Liberty com a Cia Paulista de Seguros; Sigma e Golden Cross e AIG e Unibanco. A próxima grande associação no mercado está sendo aguardada para a Bradesco Seguros, a segunda maior do País.
A empresa está negociando com a francesa Axa, uma das maiores do mundo, mas o presidente da companhia, Eduardo Viana, garante que esta é apenas uma entre diversas negociações. O mercado avalia o acordo em cerca de R$ 2 bilhões, mas as duas empresas não estariam chegando a um consenso sobre quem será o sócio controlador.
A entrada das estrangeiras no mercado está acontecendo aos saltos desde 1996, quando sua participação se restringia a 6 33%. No ano seguinte, pulou para 17,94% do faturamento e, em 98, chegou aos 25,05%.
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