Lá vem o governo com um remendo:
1. Este plano é uma confissão por escrito de que o modelo de mercado não funciona. Entretanto, para não dar o braço a torcer, continua "aperfeiçoando" o modelo Coopers&Lybrand, totalmente inconveniente às caracterísicas do parque gerador brasileiro.
2. Pela notícia, o modelo se limita a definir um fundo de financiamento a ser administrado pelo BNDES. Continuam indefinidas as obrigações dos empresários que se beneficiariam desse fundo. Recomendam criar um código da energia elétrica mas não dão nenhuma linha política.
3. Depois, quem não tem proposta é a oposição….
Reforma do setor elétrico prevê código e fundo de financiamento
Fábia Prates , De Brasília Valor 09/11/2001
O governo já tem em mãos o conjunto de propostas para revitalização do setor elétrico, que prevê a criação de um fundo permanente de financiamento setorial com alternativas de captação de recursos para estimular a expansão, de um substituto tributário do PIS e do Cofins em toda a cadeia, e a elaboração de um Código de Energia Elétrica, que congregue e aperfeiçoe os marcos regulatórios já existentes.
O estudo do Departamento Nacional de Política Energética (DNPE), concluído esta semana, foi entregue ao grupo responsável pelo tema -coordenado por Francisco Gros- e será apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na reunião de dezembro. O documento -Reseb.com- propõe alterações no modelo elaborado pelo governo entre 1996 e 1998 -com consultoria da Coopers & Lybrand, batizado de Reseb (Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro).
O DNPE sugere que o modelo de captação de recursos para financiar a expansão seja atrelado à emissão de papéis (certificados de energia) a serem negociados no mercado financeiro, com características de instrumentos financeiros. "A garantia de resgate futuro dos títulos seria dada por determinado volume de energia (em megawatt hora) e pela possibilidade de conversão em ações das empresas tomadoras dos recursos", sugere o documento.
O Reseb.com (o .com significa que as sugestões são complementares à proposta de reestruturação anterior) elenca ainda uma série de posturas a serem adotadas pelo BNDES e pela Eletrobrás -braços públicos que financiam o setor- nas operações de crédito. "Financiamento é uma das coisas mal resolvidas. É preciso entrar de forma mais ativa", disse Sérgio Bajay, diretor do DNPE.
O banco de fomento deverá conceder empréstimos e garantias com taxas adequadas às características dos empreendimentos; dispor de linhas de crédito para auxiliar o refinanciamento após a conclusão de empreendimentos hidrelétricos de significativo interesse nacional, de modo a alongar o perfil do serviço da dívida; oferecer condições similares às dos bancos internacionais de fomento em projetos considerados prioritários e participar dos riscos associados a projetos hidrelétricos de interesse nacional.
Além de administrar o chamado Fundo Financeiro do Setor de Energia Elétrica, a Eletrobrás ficaria encarregada também de participar, como acionista, de projetos hidrelétricos de interesse público -o CNPE definiria quais os projetos de interesse público- e deverá vender sua participação, tão logo o empreendimento entre em operação para recuperar o investimento realizado.
O estudo não aborda como ficará as empresas Furnas, Chesf e Eletronorte, subordinadas à Eletrobrás. Segundo o coordenador do DNPE, quando os estudos foram iniciados, a privatização das estatais ainda era dada como certa. Hoje, o governo já pensa em rever essa posição para manter um instrumento de acomodação das tarifas, quando o mercado estiver completamente liberado, o que ocorrerá em 2006.
A elaboração de um Código de Energia Elétrica, segundo Bajay, será importante para completar a legislação do setor e acomodá-las em um único documento, o que facilitaria a compreensão das regras brasileiras aos investidores. Um dos aspectos que precisará ser aperfeiçoado no Código é o planejamento, que segundo o coordenador do DNPE não está claro na legislação.
O estudo sugere ainda medidas que reduzam os subsídios cruzados, que provocam distorções nas tarifas. As indústrias pagam tarifas muito subsidiadas, enquanto os consumidores residenciais pagam bem acima do seu custo marginal. Uma das sugestões do documento é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defina, a curto prazo, um plano de contas, metodologias e critérios para alocação de custos e receitas entre atividades do mercado livre e cativo, para aplicação em um horizonte não inferior a seis meses, de modo a eliminar a possibilidade de subsídios cruzados e de risco regulatório para alocação de custos entre os diversos mercados.
Há sugestões também para o funcionamento do mercado. "As estimativas orçamentárias da Asmae e do ONS devem ser elaboradas com a maior precisão possível e que, na execução orçamentária, exista um adequado acompanhamento das mesmas, de modo a possibilitar a correção de rumos de desvios mais significativos, tornando menores possíveis os eventuais superávits e déficits, como forma de minimizar eventual Imposto de Renda", diz o documento.
O Reseb.com tem mais de 100 sugestões, mas nem todas serão encaminhadas ao CNPE. Segundo Bajay, várias delas podem ser resolvidas por decisões internas da Aneel e do próprio Ministério.
