Leiam o texto da direita e entendam porque estamos em crise energética.
E agora, só faltava essa: A penúria energética produzirá mais milionários da noite para o dia. E não são fabricantes de lanterna, velas ou lâmpadas. São empresas que fecharão suas atividades e venderão seu direito de consumir no MAE por um preço astronômico. Evidentemente, do outro lado da linha, alguem irá pagar esse prejuízo. Ou são os outros consumidores ou os contribuintes. É o que dá implantar um sistema de mercado em um setor que produz um serviço básico para a economia de qualquer país.
Dr Zylbertajn dá outra demonstração de sua ignorância e desprezo às leis brasileiras.
Cortes podem ser decididos por amostragem
As dificuldades técnicas para as distribuidoras de energia suspenderem o fornecimento de quem exceder sua cota
DENISE CHRISPIM MARIN e GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – O governo concentrou seus esforços ontem na tentativa de manter os cortes individuais de energia aos consumidores que não cumprirem sua meta de redução de gastos com eletricidade. Em reunião com as distribuidoras, integrantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) tentaram contornar a frágil sustentação jurídica da medida e definir regras detalhadas para que possam ser aplicadas. Uma das hipóteses é a realização dos cortes por amostragem, feitos por meio de sorteios. Dessa forma, não recairiam sobre todos os consumidores que não diminuírem seu consumo.
Segundo o superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Alves, as distribuidoras não têm equipe suficiente para fazer o corte da energia na casa de cada consumidor. A medida anunciada na sexta-feira prevê cortes iniciais de três dias, para quem não cumprir a meta, e de seis dias para casos de reincidência. "Os cortes individuais são necessários para a viabilização do plano", defendeu Ariovaldo Lopes Garcia, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétricas (ABCE).
"Mas esse plano vai ter de ser rediscutido, com certeza, dentro de dois meses."
Os distribuidores reivindicaram ao governo pelo menos três iniciativas. A primeira foi a revisão da regra, imposta pela Aneel, que obriga as empresas a notificarem os consumidores sobre cortes de eletricidade com 15 dias de antecedência. De acordo com Garcia, essa norma adiaria os primeiros cortes para meados de julho, já que a verificação da meta de consumo só ocorrerá no final de junho.
O segundo pedido foi de adiamento da informação aos consumidores sobre suas próprias metas de economia em uma semana, pelo menos até 4 de junho. Os distribuidores ainda sugeriram à CGCE que os cortes ocorram apenas entre os consumidores de cargas mais elevadas. Além da polêmica sobre os cortes individuais de energia, ainda restava a controvérsia sobre a aplicação das sobretaxas progressivas.
Segundo o presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Wilson Ferreira Júnior, cerca de 20% dos consumidores da empresa se enquadram em situações especiais, que impediriam a comparação de seu consumo atual com o do período de maio a julho de 2000, como prevê o plano. "Temos de discutir com o governo os aspectos jurídicos das medidas porque cabe às empresas implantá-las", afirmou. "Se houver questionamento de consumidores na Justiça, será contra as distribuidoras, não contra o governo."
Expectativa -Essas questões estão sendo tratadas por dois grupos formados ontem – o que estuda aspectos jurídicos e o que trata da operacionalização das medidas. Um terceiro grupo foi criado para cuidar especificamente das novas regras para o relacionamento entre concessionárias e empresas consumidoras no Mercado Atacadista de Energia (MAE) e para a formação dos preços da eletricidade excedente que será vendida por meio dessa entidade privada.
Apesar das polêmicas, o governo e os representantes das distribuidores estavam empenhados em discutir todos os detalhes do plano madrugada adentro, para fechar o pacote até o meio-dia de hoje e publicá-lo na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Até ontem, entretanto, o plano de racionamento continuava sem efetividade. O texto permanecia sob a análise da comissão técnico-jurídica da CGCE, criada um dia antes do anúncio das medidas.
Para contornar possíveis reações contrárias na Justiça, sua íntegra será entregue pessoalmente aos presidentes dos principais tribunais de Justiça pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes. (Colaborou Doca de Oliveira)
Venda de energia excedente atrai empresasO parque Wet’n Wild e Hotel Renaissance já manifestaram interesse em negociar no MAE
RENÉE PEREIRA
A possibilidade de vender a eletricidade excedente no Mercado Atacadista de Energia (MAE) tem atraído bastante a atenção de algumas empresas. Desde sexta-feira, quando foi anunciado o programa de racionamento, pelo menos dois estabelecimentos manifestaram interesse pela negociação – o parque aquático Wet’n Wild e o Hotel Renaissance. Segundo o gerente de operações do MAE, Reinaldo Campos, a expectativa é de que apareçam nos próximos meses cerca de 500 novos interessados.
O diretor-geral do Wet’n Wild, Fernando Souza, diz que só está aguardando a divulgação de mais detalhes para poder concretizar uma negociação. Como no inverno o parque fica fechado, o consumo cai cerca de 80%. No período de maior movimentação, em janeiro, o estabelecimento gasta aproximadamente 500 MWh. Isso significa oferecer ao mercado entre 200 MWh e 300 MWh.
Segundo ele, a empresa também precisa estipular reservas para o período de reabertura, que ocorre em setembro. Mesmo assim, o consumo não será tão alto, pois o parque somente vai funcionar de sexta-feira a domingo. O fornecimento de energia do parque é feito pela distribuidora Bandeirante.
No caso do Renaissance, a energia disponível para ser comercializada é própria. O gerador do hotel é capaz de produzir 2 MW, mas no momento apenas está sendo usado 1,4 MW. "O restante podemos vender", comenta o diretor de operações do Renaissance, Paulo Henrique Alves. O excedente seria suficiente para abastecer um bairro de cerca de 1.200 habitantes ou 300 casas. O hotel também está aguardando mais informações para realizar a negociação.
O maior atrativo para as empresas é preço da energia comercializada no MAE.
Enquanto o custo da energia na geração é de aproximadamente R$ 30, no MAE é de R$ 459,89, nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, e de R$ 440,99, no Nordeste. Esse valor pode chegar a R$ 686 – limite determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas nos contratos bilaterais não há limite de preço. Isso porque a negociação é apenas registrada no MAE. Os detalhes da operação são fechados entre vendedor e comprador, inclusive o preço do produto.
O que é controlado pelo MAE é a diferença entre a energia programada e a verificada pelas geradoras. A energia comercializada no MAE é resultado da energia gerada menos os contratos iniciais e menos os contratos bilaterais.
Nesse caso, o preço não pode ultrapassar R$ 686. Mas como há a possibilidade de firmar contratos bilaterais, especialistas acreditam que pode estar sendo formado aí um mercado paralelo, elevando o preço da energia. Atualmente, participam do MAE cerca de 80 agentes, responsáveis pela comercialização de 5% da energia do mercado. Isso significa movimentar cerca de R$ 600 milhões por mês.
VENDA DA CESP
JUIZ ALERTA: EXPANSÃO PODERÁ SER MAIORO Seesp, através da FNE Federação Nacional dos Engenheiros, entidade a qual é filiado, conseguiu importante vitória na Justiça Federal, em relação à empresas Geradoras de Energia e em especial a CESP-Paraná quanto a exigência de expansão mínima da capacidade instalada durante o prazo de concessão.
A FNE havia entrado com ação na 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, questionando a omissão da ANEEL quanto a exigências de expansão dos contratos de concessão das geradoras de energia elétrica a serem privatizadas.
O contrato de concessão da Gerasul, privatizada pela União em 1998, não estabeleceu meta para aumento da oferta de energia por parte do controlador privado.
Os editais de privatização da Cesp Tietê e da Cesp Paranapanema, vendidas em 1999 pelo governo de São Paulo, exigiram um aumento de 15% na oferta de energia apenas para os oito primeiros anos do contrato de concessão e 0 % para os demais 22 anos.
Na ação judicial movida pela FNE foi solicitado que os novos contratos de concessão sejam alterados para inclusão de metas de crescimento da oferta compatíveis com a expectativa de expansão do consumo brasileiro, hoje da ordem de 5% ao ano, que poderiam ser reavaliadas a cada 5 anos e acompanhando o efetivo crescimento que vier a ser constatado.
O edital de privatização da Cesp Paraná previsto para a última quarta-feira e suspenso pelo governo de São Paulo traz uma meta de expansão da capacidade instalada de energia em 16,5 % de acréscimo para oito anos, continuando sem exigir nada para os 22 anos restantes.
Esta meta, que na prática eqüivale em média a 0,51 % ao ano é pífia se comparada com o crescimento anual previsto de 5,2 %.
A geradora, uma vez privatizada, deixa de ser concessionária de serviço público e se torna "produtora independente de energia", que, segundo argumentos apresentados não oferece garantias de mecanismos quanto a futuro aumento da oferta de energia.
Na sentença da medida liminar concedida, o Juiz Carlos Augusto Torres Nobre determina a Bovespa (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) e o governo estadual comuniquem aos candidatos à Cesp Paraná que o percentual de 16,5% pode ser aumentado por ordem judicial, quando do julgamento final da ação proposta.
Destacamos trechos constantes na Decisão do Juiz:
Cuida-se de ação civil pública movida pela Federação Nacional dos Engenheiros – FNE com o objetivo de questionar cláusula do edital de leilão das ações da Companhia Energética de 5ão Paulo – CESP, de controle do Estado de São Paulo, e que serão repassadas à iniciativa privada. Vê-se que o escapo é repressivo. Para as demais companhias que ainda não tiveram definidas es regras de alienação, tais como COPEL, FURNAS, CHESF e ELETRONORTE, o acionamento tem caráter preventivo.
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A abordagem ideológica é desaconselhável até porque a petição inicial é muito técnica e segura na descrição dos fatos, e para esses fatos conferiu adequada qualificação jurídica.
O que se discute é o percentual de expansão da capacidade instalada a ser contratado com o novo adquirente do controle acionário da CESP Paraná.
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De observar que os contratos de concessão ou o edital devem consagrar cláusula relativa a "direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão do serviço e conseqüente modernização, aperfeiçoamento e ampliação de equipamentos e instalações", e que é tarefa do poder concedente "estimular o aumento de produtividade" (Lei 8.987/95 – Lei das Concessões -, arts. 23, V, e 30, X, grifei)."
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Mesmo em exame de cognição sumária, mas já diante das informações prestadas pelos interessados no leilão, observo a disparidade entre a necessidade anual acrescida ao consumo (5,2%) e o acréscimo de oferta de energia que se exigirá do adquirente da CESP, que é da ordem de 0,51%, percentual bem abaixo do obtido pela GERASUL em processo anterior de privatização, como veremos adiante.
…
O exame mais a fundo da questão revelará o interesse do novo adquirente em ampliar a oferta de energia, a conferir maior lucratividade à concessão a ser ajustada por longos trinta anos. De observar que o grupo adquirente da GERASUL, embora não sujeito a obrigação contratual, já expandiu em 37% a oferta de energia com vistas a tirar maior proveito do investimento. Nada impede, ou melhor, tudo recomenda que a previsão de acréscimo da capacidade instalada se faça segundo parâmetros mais realistas, tanto do ponto de vista da capacidade do sistema como em relação á demanda crescente de consumo, conforme comprovado por dados científicos trazidos aos autos. Não merece acolhida o argumento da União de que o aumento da capacidade instalada ocorrerá mesmo que o poder concedente não faça constar obrigação ,jurídica nesse sentido. 0 interesse público é muito caro para ficar condicionado ao voluntarismo de grupos econômicos.
Pelo que temos de informação, o Superintendente da Bovespa ainda não teria cumprido a Decisão Judicial comunicando os 6 Grupos interessados no leilão.
EM OUTRO PLANETA
Em entrevista a um jornal de grande circulação, o Secretário de Planejamento e Presidente do Programa Estadual de Desestatização de São Paulo, André Franco Montoro Filho, perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ao afirmar:
"Se tiver demanda por energia, as empresas vão investir, independente de haver ou não metas obrigatórias nos contratos de concessão."
Será que ele está zombando da população ou está se referindo a algum outro país ou planeta ?
ALCKMIN INSISTE
O Governador Alckmin numa prova de insensibilidade está insistindo em tentar vender a CESP ainda neste semestre, sem se preocupar em ajudar o Governo Federal a resolver a crise energética e na verdade, agravando-a face exigência inexpressiva de expansão da oferta constante no Edital. O Estado de São Paulo sem dúvida é um dos grandes responsáveis pelo atual crise de energia, já que desde 1995 neste estado não se inicia um único novo empreendimento destinado a aumentar a oferta de energia, seja pela CESP ou empresas privadas.
Liminar derruba superconta
Decisão livra consumidor do Rio de sobretaxa, mas AGU recorrerá. Zylbersztajn ataca juristas: ‘Parece que vivem em Marte’
NICE DE PAULA E LUIZ ORLANDO CARNEIRO *
RIO E BRASÍLIA – Foi concedida ontem no Rio a primeira liminar judicial contra as medidas de racionamento de energia anunciadas sexta-feira. O juiz Alexander dos Santos Macedo, da 8ª Vara de Falências e Concordatas, proibiu a Light e a Cerj de cobrarem as sobretarifas de até 200%, sob pena de serem multadas em um salário mínimo (R$ 180) para cada consumidor que receber conta mais alta. A decisão foi obtida em ação civil pública do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e vale para todos os clientes das duas empresas, que cobrem quase todo o estado do Rio de Janeiro.
Em seu despacho, o juiz considerou que a sobretaxa é ”geradora de incomensurável injustiça social, pondo em perigo a manutenção do orçamento de cada família consumidora”. Ele aceitou os argumentos do Ibraci, baseados nos artigos 22 e 39 do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro prevê que o poder público ou suas concessionárias ”são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Já o artigo 39 proíbe os fornecedores de limitarem a quantidade do serviço de forma a ferir o consumo de rotina.
”É exatamente isso que o governo tentou fazer ao impor um corte de 20% no gasto habitual das famílias”, afirma o advogado Carlos Henrique Jund, presidente do Ibraci. Na avaliação de Jund, a proposta de corte de energia de quem não cumprir a cota de economia também é ilegal. ”Nossa ação não foi focada no preço, que era o mais emergencial, mas se o governo realmente efetuar cortes, vamos apresentar um adendo para proibir isso também”, disse.
A Cerj e Light, rés na ação, não quiseram informar se pretendem recorrer da decisão, porque ainda não tinham sido notificadas pela Justiça.
União recorre – Mas não será necessário. O próprio governo federal se encarregará de recorrer de todas as decisões contrárias ao plano dadas em primeira instância. E o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, vai procurar, a partir de hoje, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Centro-Oeste), para expor o ”embasamento legal” das medidas que o governo está adotando. Procuradores da União nos estados vão também tentar convencer os presidentes dos tribunais regionais federais nas áreas atingidas pelo pacote.
O corpo-a-corpo pode começar por Brasília, onde também foi concedida ontem outra liminar, contra a etapa inicial do programa de racionamento. O juiz João Egmont Lopes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que a Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB) restabeleça o fornecimento de energia à Look Papéis. A empresa trabalha com painéis luminosos e desde a última quinta-feira teve sua energia cortada no período de 18h a meia-noite.
Em Belo Horizonte, o Procon da Assembléia Legislativa, em parceria com o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDC), apresentou ontem uma a ação civil pública pedindo a anulação das sobretaxas. O advogado do Procon, Délio Malheiros, argumenta que a sobretaxa é um ”aumento disfarçado”, uma forma de o governo ”fazer caixa” com o dinheiro da população.
Crise de poderes – Já o presidente eleito do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem que suas declarações sobre eventuais inconstitucionalidades do plano de racionamento foram distorcidas pela imprensa ”Quis apenas revelar a jurisprudência do Supremo, e não enquadrar o ato praticado”, amenizou. Na sexta-feira, ele havia falado que as sobretaxas constituiriam um confisco, o que deixou irritado o presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro considerou ”justificável a irresignação do presidente”, e deu o episódio por ”superado”.
Mas em Salvador, o presidente da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, reacendeu a polêmica entre Executivo e Judiciário ao comparar com extraterrestres aqueles que são contrários ao plano. ”Parece que esses juristas vivem em Marte. Estão em outro planeta e não percebem que estamos vivendo uma situação de guerra”, disparou.
Um dos criadores do plano de racionamento de energia, Zylbersztajn, citou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, segundo ele, se pronunciou sobre as medidas antes de elas serem anunciadas. ”Antes da divulgação a OAB já era contra. Eu acho que se tivéssemos uma forma mágica para fazer chover, eles também seriam contra”, ironizou.
Mesmo afirmando que não acredita num número expressivo de ações, o presidente da ANP ressaltou que uma eventual vitória judicial teria como conseqüência o corte generalizado da energia. ”Ou se faz contenção ou é apagão”.
* Colaboraram Heliana Frazão, de Salvador, e Alessandra Mello, de Belo Horizonte, da Agência JB
Sucesso do plano de racionamento dependerá de poucos consumidores
DA REPORTAGEM LOCAL
O sucesso do plano de cotas do governo está nas mãos de menos de 4% dos consumidores residenciais. Eles consomem mais que 500 kWh por mês e são os que mais têm de contribuir para que a meta de redução de 20% do consumo residencial seja atingida. Essa é a avaliação dos técnicos do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), ONG formada por especialistas do setor.
Para chegar a essa conclusão, eles consideraram três hipóteses:
1ª) que quem consome até 100 kWh por mês dificilmente conseguirá reduzir o consumo;
2ª) que os consumidores que consomem 200 kWh vão economizar, no máximo, 15%;
3ª) que os consumidores que gastam entre 201 e 500 kWh irão economizar os 20%.
A partir dessas hipóteses, os técnicos calculam quanto os demais consumidores -que consomem mais de 500 kWh e representam 3,6% do conjunto das residências- teriam de economizar para garantir que a redução total do consumo residencial chegue aos 20% pretendidos pelo governo.
O resultado: 47%. Ou seja, o consumo das residências que gastam mais de 500 kWh precisaria cair quase pela metade. Essas são as residências que teriam mais "gordura" para queimar, segundo o Ilumina. No entanto, os técnicos avaliam que é muito arriscado o que eles chamam de "aposta" do governo -de que o consumo possa cair 20%. Segundo Roberto D’Araújo, diretor do Ilumina , para fazer os cálculos a instituição usou dados sobre as faixas de consumo residencial de 97. "Depois da privatização, em 98, as distribuidoras não liberaram mais esse dado, considerado estratégico. Mas esse comportamento não mudou muito desde aquela época." "Queremos mostrar como é frágil a hipótese de que a cota vai funcionar.
Todas as opções de economia são péssimas. Mas não podemos dar chicotadas no consumidor, tratá-lo como esbanjador de energia." O diretor do Ilumina avalia que o governo acrescenta mais incerteza ao cenário do setor com a estratégia adotada para implantar as cotas. Isso porque o plano começa em junho e as contas com o consumo registrado só chegam às residências no final do mês. "Só em julho saberão se precisam ou não apertar mais o cinto."
