Lenga-lenga
Não me venham com aquela lenga-lenga de que era preciso privatizar e implantar um modelo competitivo para desonerar o estado. As notícias abaixo são as duas pontas do mesmo problema. Ao contrário do que dizem, a experiência "modernizante" neo-liberal da década de 90 só fez onerar o estado, aumentar a carga fiscal e, no fundo, nos impor mais estado e não menos. Os ainda empolgados com esse modelo têm que conviver e explicar essa contradição.
Suspeitas em torno do acordo da AES
CVM investiga informação privilegiada em compra de ações da Eletropaulo antes de acerto com BNDES
A Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de ações brasileiro, suspeita de uso de informação privilegiada para compra de ações da Eletropaulo nos dias que antecederam o acordo sobre a dívida da AES, controladora da Eletropaulo, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Foi aberto um "procedimento de análise" para investigar os fatos.
O órgão considerou anormal o movimento das ações da Eletropaulo nos dias anteriores ao anúncio, na noite do dia 8. Com base nisso, enviou ontem ao BNDES, à Eletropaulo e à AES ofícios pedindo informações sobre as pessoas que participaram ou tiveram conhecimento prévio das negociações, que resultaram em acordo sobre a dívida, de US$ 1,3 bilhão.
Segundo dados da Bolsa de Valores de São Paulo, as ações preferenciais da Eletropaulo tiveram forte alta (10,77%) na quarta-feira, dia 3. O volume de negócios chegou a R$ 5,17 milhões. Após uma forte oscilação negativa (5,63%) no dia seguinte, as ações subiram 13,27%, com negócios no valor de R$ 8,17 milhões na sexta-feira, dia 5. Na segunda-feira, dia em que o acordo foi anunciado, já após o fechamento do pregão, as ações voltaram a ter forte alta (5,41%), com negócios de R$ 7,23 milhões.
Segundo a CVM, antes mesmo do anúncio do acordo seus técnicos já haviam procurado a Bovespa para saber quem comprou ações da Eletropaulo nos dias anteriores, pois já vinha considerando o movimento anormal. O órgão tem três filtros para detectar movimentação anormal de ações: de preço, de volume e de negócios realizados. A filtragem é feita comparando a movimentação de um determinado dia com a média dos três meses anteriores. Houve dias em que foram detectadas oscilações anormais nas três comparações.
Segundo a CVM, o prazo máximo para que as empresas forneçam as informações é de cinco dias úteis e o órgão espera chegar a uma conclusão em 30 dias. Caso surja algum indício mais sólido de irregularidade, a análise será transformada em inquérito.
Enquanto isso, a Eletropaulo espera receber pelo menos R$ 500 milhões do BNDES assim que for fechado o acordo com a AES. Segundo o presidente da empresa, Eduardo Bernini, esse valor é referente à terceira parcela do empréstimo para repor as perdas do racionamento e aos recursos de conta de compensação pela variação cambial na compra de energia de Itaipu, feita em dólar.
Governo terá que fazer novo corte de gastos para atingir meta fiscal
Queda na arrecadação em agosto e excesso de despesas das estatais podem levar à medida
PRISCILLA MURPHY e ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA O governo federal pode ter de fazer novo corte de gastos para conseguir cumprir a meta de superávit primário acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para setembro, de R$ 54,2 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o governo começou a estudar a necessidade de um novo corte de despesas depois de constatar que a arrecadação da União ficou R$ 600 milhões abaixo do previsto em agosto por causa da queda da atividade econômica.
Além da arrecadação menor que o previsto, outro fator acendeu uma luz amarela na Esplanada dos Ministérios: as empresas estatais federais estão gastando demais e não conseguiram até agora produzir superávits para ajudar o governo a cumprir seu plano de ajuste fiscal. Até o fim de julho, as estatais federais registraram superávit de R$ 33 milhões, ou apenas 0,3% da meta para todo o ano, de R$ 11,2 bilhões.
No ano, a frustração de receitas em relação ao projetado pelo governo em abril chega a R$ 2,4 bilhões, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. A arrecadação de agosto ficou em R$ 19,76 bilhões, 8,26% abaixo do volume do mesmo mês de 2002, descontada a variação do IPCA. Desde janeiro, a arrecadação acumulada está em R$ 176,21 bilhões, 0,46% abaixo do nível do ano passado.
A recessão provocou uma reviravolta nas expectativas do governo. Em maio, o balanço das receitas e despesas do primeiro quadrimestre apontou uma arrecadação extra projetada até o fim do ano de R$ 5,6 bilhões. Isso permitiu que o governo liberasse R$ 1,5 bilhão do contingenciamento de despesas de R$ 14 bilhões feito no início do ano. Mas a recessão fez com que o acumulado esteja 1,4% abaixo do previsto em abril, quando o Ministério do Planejamento projetava crescimento de 1,8% no Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Recentemente, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) reduziu sua estimativa para o crescimento do PIB este ano de 1,6% para 0,5%.
A decisão sobre um novo contingenciamento será tomada até a semana que vem, disse Mantega. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até o dia 23 o Ministério do Planejamento tem de apresentar ao Congresso uma prestação de contas das receitas e despesas. Se houver descompasso, o relato tem de incluir ainda a solução que será tomada para pôr em ordem as contas do governo, garantindo o cumprimento da meta de superávit. "A meta será atingida de qualquer maneira", assegurou o ministro.
Tanto Mantega quanto Pinheiro depositam suas esperanças em alguns sinais de melhora. Segundo o ministro, a economia já está em aquecimento. Por exemplo, o ICMS, um imposto estadual sobre vendas que reage mais rapidamente aos movimentos da economia, já pode detectar que os Estados estão arrecadando mais.
Pinheiro ressalta que a queda na arrecadação total foi influenciada não só pela desaceleração econômica, mas também pela indústria de liminares contra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Cide, a contribuição sobre combustíveis. Segundo o secretário, até agosto, o governo teve frustração de receita de R$ 970 milhões com liminares contra o IPI e de R$ 770 milhões com decisões contra a cobrança da Cide.
Para o secretário-adjunto da Receita, o melhor indicador para o efeito da recessão sobre a arrecadação é a contribuição para a seguridade social, Cofins, das empresas não-financeiras. De agosto de 2002 para o mesmo mês deste ano, essa arrecadação caiu 7,82%. No entanto, diz Pinheiro, um aumento de 4,08% de julho para agosto é indício de recuperação.
"Focalizando a situação de hoje, o governo já começa a pensar em rever parâmetros, inclusive reduções em despesas", disse Pinheiro. "É uma situação de cautela por conta da responsabilidade dos homens públicos. Mas não é uma coisa que nos aterrorize."
