Mais uma trapalhada esperta do governo contra a sociedade.
A cisão não garante tarifa baixa
Diversos parlamentares, no Senado e na Câmara federais, têm levantado suas vozes contra a cisão e privatização de Furnas. Diversas entidades da sociedade civil também têm manifestado a mesma opinião: que o desmembramento de Furnas é nocivo ao País e que a manutenção de sua integridade é fundamental para o nosso desenvolvimento. A obsessão do Governo Federal de dividir Furnas em três empresas duas de geração e uma de transmissão não encontra respaldo técnico, em razão da realidade do modelo do setor elétrico. Desmembrar o setor é trazer prejuízos incalculáveis aos consumidores, uma vez que Furnas funciona com um sistema interligado, com resultados mais que satisfatórios, sendo um deles, o baixo preço da tarifa de eletricidade, hoje em torno de R$ 32,00/MWh.
A separação de Furnas denuncia a intenção de se criar uma empresa altamente rentável (Furnas Geradora I), pois as usinas que a comporiam, quase que totalmente amortizadas, fazem com que seu custo de geração se situe em torno de R$ 15,00/mWh. Furnas Geradora II teria usinas mais novas, não amortizadas, e portanto, mais caras. Corumbá, projeto original da Celg, foi imposta a Furnas e é um dos mais caros projetos hidroelétricos brasileiros. Para esse processo de cisão está sendo incorporada a usina de Manso, obra que se arrasta por 15 anos, extremamente cara. A Geradora II provavelmente teria custo de geração em torno de R$ 60,00/MWh.
Evidentemente as "tarifas" finais dessas empresas dependerão do preço pago por elas no leilão. Entretanto, pode-se deduzir que Furnas Geradora I, composta pelos melhores projetos de Furnas, seria bastante disputada o que tenderia a elevar seu preço. Mantida a conceituação de produção independente para essa empresa, não há razões para se supor que sua "tarifa" final mantivesse qualquer compromisso com seu custo de operação original.
Por outro lado, Furnas Geradora II teria que ter um preço com um deságio tal que compensasse o seu custo alto. Dada a situação de crise cambial e de elevação da dívida da União, o mais provável é que essa empresa fosse vendida com algum deságio ou mesmo não se consiga vendê-la. É muito difícil supor que esse deságio resulte em "tarifas" mais baixas no caso da venda ou em subsídios no caso da manutenção da empresa sob controle da União.
De todo modo estaria "quebrada" a média de custos (o chamado mix tarifário) que faz Furnas ter uma tarifa em torno de R$ 32,00/MWh e ainda apresentar lucro com geração de recursos próprios para investimentos. A tarifa após a cisão tem grandes chances de ser significativamente mais alta que a atual.
Transmissão será deficitária: novos blecautes à vista
O problema em debate na área econômica do governo é como viabilizar a venda dos ativos de geração de Furnas, para simplesmente auferir mais recursos para o Tesouro. Não há uma preocupação em viabilizar a expansão da geração ou a empresa de transmissão que seria criada na cisão de Furnas.
Para viabilizar a expansão, o preço de venda desses ativos de geração deveria ser o mais próximo possível do custo de novos empreendimentos de geração, térmica ou hidráulica, ou de importação de energia de países vizinhos.
Por outro lado, seria necessário assegurar um retorno adequado à empresa de transmissão, que será estatal, como forma de assegurar aos agentes privados que a expansão da transmissão não sofra risco de continuidade.
A impossibilidade atual de garantir retorno adequado para a venda dos ativos de geração e pa-ra a continuidade dos serviços de transmissão, é decorrente de uma política tarifária que assegurou uma alta margem de lucro na comercialização, em benefício das concessionárias de distribuição.
A tarifa média de venda das distribuidoras, aos consumidores finais, é hoje de R$ 94,00/MWh. A energia é comprada, em grande parte, das geradoras federais e estaduais, por cerca R$ 36,00/MWh. A relação tarifária suprimento/fornecimento, é hoje de 40 %, ou seja, 40 % da venda de energia elétrica fica com quem gera e transmite e 60% fica com a distribuidora. No período de 1974 a 1991, 60 % ficava com quem gerava e transmitia.
A manutenção da política tarifária hoje praticada, que teve o objetivo específico de viabilizar o recente processo de privatização das distribuidoras, junto com a proposta de aumentar a tarifa de geração para viabilizar a venda desses ativos, terão como conseqüência uma empresa de transmissão deficitária, pois não se pode aumentar a rentabilidade de duas partes sem prejudicar a terceira. A única saída seria um aumento acentuado na tarifa para o consumidor, mas isso contrariaria o que seria o objetivo de todo o processo de privatização, a redução de preços, que, aliás, ainda não ocorreu.
Em função da importância da transmissão, claramente demonstrada nas explicações sobre o recente blecaute no Sudeste/Sul, uma empresa de transmissão deficitária, sem poder arcar com seus custos de manutenção e novos projetos, certamente será a ponte para novos blecautes na região mais desenvolvida do país.
