Modestos 4,5%
De 2004 a 2020 são 16 anos. A estimativa de necessidades de investimento no estudo da ABDIB, que projeta a necessidade de 85 TW novos no período, se referem a um crescimento de apenas 4,5% ao ano. Taxa similar a verificada na verdadeira década perdida, a de 90. Qualquer hipótese de um pequeno movimento no sentido de melhoria da distribuição de renda resultaria em taxas maiores. A outra reportagem dá conta da desistência da CVRD na usina de Santa Isabel que não consegue licença ambiental. Independente de uma avaliação específica do projeto, é preciso esclarecer que dificilmente qualquer usina hidroelétrica será construida sem um projeto regional para a área, onde a questão ambiental é apenas um dos itens. Não basta povoar o reservatório de peixes. Na realidade é preciso um verdadeiro plano de governo para as regiões, que, via de regra, estão abandonadas pelo estado. Nesse sentido, fica claro que os estudos de inventário devem ser uma tarefa do estado e não do setor privado. Resta discutir qual será o critério de alocação dos custos advindos das necessidades regionais na parceria público-privada. Se for tudo colocado nas costas do setor público ou tudo no setor elétrico, adeus hidroelétricas.
Energia precisa de investimento de US$ 82 bi
Segundo estudo, sem essa retomada poderão ocorrer novos racionamentos
RENÉE PEREIRA
O Brasil precisará investir US$ 82 bilhões em energia elétrica nos próximos 17 anos para evitar novos racionamentos, como o que ocorreu em 2001. Segundo levantamento do programa Infra 2020, da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Alcântara Machado, se o País voltar a crescer 3% ao ano, serão necessários neste período 85 mil megawatts (MW) de potência instalada e 35 mil quilômetros (km) de linhas de transmissão para suprir a demanda do mercado. "Novas crises poderão ser desencadeadas caso os investimentos não sejam retomados", afirmou o presidente da EDP Brasil e do Infra 2020, Eduardo Bernini.
Segundo ele, o País tem cerca de 7.900 MW de energia licitados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que estão praticamente parados. A preocupação é que a maturação dos investimentos não ocorre na mesma velocidade que o crescimento econômico. Uma hidrelétrica, por exemplo, leva no mínimo entre 36 e 40 meses para ser concluída, afirma Bernini. Isso sem levar em consideração o tempo para conseguir uma licença ambiental, que pode ultrapassar um ano. "As usinas que estão entrando em operação hoje foram planejadas há mais de 4 ou 5 anos."
Mas para dar andamento ou iniciar novos projetos necessita-se de capital. E isso depende de uma série de fatores, argumenta Bernini. O principal é um marco regulatório, que remunere adequadamente o capital investido e dê condições para que as empresas tenham acesso a financiamentos internos e externos. Há ainda outros entraves que prejudicam novos empreendimentos, como a dificuldade para conseguir uma licença ambiental.
Bernini acredita que para levantar todos os investimentos necessários o País deverá lançar mão de todos os mecanismos de crédito possível, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fontes internacionais e investimento direto. "Além disso, precisamos de capacidade de mobilização de poupança nacional, que possibilitem aos fundos de pensões investir no setor", conclui ele.
Uma das propostas que vem ganhando força entre os investidores nos últimos meses é a adoção do modelo Parceria Público-Privada (PPP), um instrumento que tem possibilitado a expansão de sistemas de infra-estrutura em países como Inglaterra e Portugal. "O PPP é um conceito interessante para funcionar como guarda-chuva para vários arranjos no setor", destacou Bernini.
Sobras – O presidente da EDP Brasil afirma ainda que o País não pode deixar-se contagiar pelo atual quadro conjuntural de sobra de energia. Ele explica que o excedente existente hoje é decorrente da mudança de hábito dos consumidores após o racionamento e também da retração da atividade econômica. "Hoje o consumo de eletricidade em São Paulo, por exemplo, está em níveis semelhantes ao de 1999", comenta ele. Mas, se o País voltar a crescer, essa sobra deve desaparecer rapidamente.
Para Bernini, a retomada de investimentos no segmento também representará o andamento de projetos de outros ramos de atividade. Isso porque, na opinião dele, infra-estrutura não é um setor isolado da economia, pois gera emprego e impulsiona a produção industrial. "Este setor continuará sendo um dos principais vetores da economia e tendo um dos principais gargalos do País."
Consórcio desiste da Santa Isabel
Dificuldade em obter licença ambiental estaria impedindo realização do projeto
MÔNICA CIARELLI
RIO – A Companhia Vale do Rio Doce confirmou ontem que o consórcio no qual faz parte junto com Alcoa, Votorantim, BHP Billiton e Camargo Corrêa irá devolver a concessão da hidrelétrica de Santa Isabel, localizada nos Estados do Pará e Tocantins. A hidrelétrica, orçada em US$ 500 milhões, foi concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001 e deveria estar concluída entre 2008 e 2010.
A causa da desistência, segundo fontes, é a dificuldade de o consórcio obter do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma licença ambiental para o projeto. Pela desistência, o consórcio pode perder as garantias depositadas na época da assinatura do contrato de concessão, no valor de R$ 121,3 milhões.
O projeto de Santa Isabel prevê uma potência em torno de mil megawatts (MW).
Segundo o contrato de concessão da Aneel, as concessionárias se obrigam a conseguir a licença ambiental, mesmo depois de pagar pela concessão. A usina de Santa Isabel teve o maior valor no leilão realizado no final de novembro de 2001: R$ 61 milhões.
Na ocasião, o diretor da Votorantim, José Said de Brito, disse que a empresa apostava nos investimentos em geração para se proteger contra um eventual tarifaço no setor de energia. A empresa foi o grupo mais agressivo naquele leilão, garantindo presença em empreendimentos que somavam 1,7 mil MW.
Para o presidente do conselho de administração do Grupo Votorantim, Antonio Ermírio de Morais, os obstáculos criados por questões ecológicas para a construção de novas hidrelétricas podem levar o País a uma situação difícil no abastecimento de energia. "A energia hidrelétrica é a mais barata que temos. Não podemos contar energia de gás, de carvão ou de petróleo."
Ele afirmou ser "desgastante" a desistência do consórcio em relação à usina Santa Isabel. "Pensávamos que a concorrência da Aneel já compreendia aprovação do Ibama para a obra", afirmou, sustentando que o impacto ambiental com a criação de um lago é rapidamente absorvido pela natureza.
"Vamos instalar nesses lagos verdadeiros criadouros de peixes, o que ajudaria até a resolver o problema da fome e a fornecer recursos para os moradores da região." (colaborou Milton F. da Rocha Filho)
Agências se vêem sob ‘intervenção’
O presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Zevi Kann, afirmou ontem que o governo está intervindo na autonomia das agências reguladoras. Segundo Kann, "há características de intervencionismo do governo nas agências". Um dos sinais seria o parcelamento do reajuste de tarifas que o Ministério das Comunicações combinou com operadoras de telefonia fixa, sem intermediação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Somente a definição dos percentuais dos reajustes parcelados ficou a cargo da agência, que antes tinha contratos prevendo a aplicação do IGP-DI de 12 meses a cada junho. (DA REPORTAGEM LOCAL)
Governo mudará concessão de usinas
Taciana Collet , De Brasília
Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia começam a estudar mudanças no processo de concessão para construção de usinas hidrelétricas. O governo quer que questões ambientais e sociais da obra sejam avaliadas antes da licitação, processo conduzido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Hoje, a agência leva em consideração apenas o potencial hidrelétrico do rio e a resolução de todos os problemas que envolvem a construção da usina são transferidos para a fase de licenciamento ambiental, explica o diretor de Licenciamento e qualidade ambiental do Ibama, Nilvo Alves da Silva.
"Precisamos acabar com essa desarticulação histórica entre setor elétrico e ambiental. Essa questão nunca foi tratada com prioridade, mas temos de enfrentar o problema, apesar de sabermos que não vamos resolvê-lo do dia para noite", disse o diretor do Ibama. Ele afirma que se a Aneel avaliasse o impacto ambiental e social ainda na fase de licitação todo o processo se tornaria mais ágil. A experiência já foi adotada no Rio Grande do Sul. Nilvo da Silva presidia o órgão licenciador ambiental do Estado antes de ocupar o cargo no Ibama.
É justamente a dificuldade em obter a licença ambiental do Ibama que pode levar o consórcio vencedor da usina Santa Isabel – maior hidrelétrica leiloada pela Aneel em 2001, ano do racionamento – a devolver a concessão ao governo federal. O consórcio vencedor, formado pelas empresas BHP Billiton, Alcoa, Vale do Rio Doce, Votorantim e Camargo Corrêa, precisa da licença para construir a usina de 1.087 megawatts (MW) no rio Araguaia.
O diretor do Ibama disse que a licença ambiental da usina Santa Isabel foi negada ainda no governo passado porque o projeto apresentado era de "baixíssima qualidade". O consórcio vencedor precisa apresentar um novo estudo de impacto ambiental para outra tentativa de conseguir a licença. "Bons projetos tramitam mais facilmente. O Ibama não reprova um projeto por detalhes, são grandes questões", observou Nilvo da Silva.
Com o novo governo, o Ibama também tem novas orientações para a liberação de licenças ambientais. Desde o início do ano, a empresa que se candidata a construir uma hidrelétrica precisa apresentar um estudo de impacto ambiental mais amplo – não só do impacto individual da usina a ser construída. O estudo precisa levar em conta o conjunto de empreendimentos propostos para todo o rio, os já instalados e os que ainda virão. "A nova metodologia não é mais rigorosa nem menos rigorosa que a anterior, mas é a mais correta", destaca o diretor do Ibama. "Tornará o processo mais difícil? Dependerá da qualidade do projeto ambiental."
A mudança da regra vale apenas para os projetos novos. Os processos que se iniciaram no governo passado serão concluídos com a metodologia anterior. De janeiro até agora, o Ibama recebeu seis novos pedidos de licença ambiental para hidrelétricas.
