Não é genial o neo-liberalismo ou o neo-socialismo do presidente Fernando Henrique Cardoso? As estatais bancarão o risco para as termoelétricas privadas! Como é fácil ser capitalista no Brasil! Conseguiram praticamente o impossível: Venderam estatais, se endividaram, aumentaram as tarifas, colocaram o país de joelhos e no escuro e ainda, arrogantemente, se voltam contra a sociedade brasileira. Sugerimos que seja dado o prêmio LEBON (NOBEL ao contrário) ao ministro Pedro Malan por sua inédita descoberta científica: Como quebrar um país fazendo exatamente o contrário do prometido. (Notícias abaixo do Estadão de 02/6/2001)
Estatais bancarão riscos para as termoelétricas
Petrobrás responderá pela variação cambial do gás importado e Eletrobrás pelos contratos de longo prazo
DENISE CHRISPIM MARIN
BRASÍLIA – As estatais federais vão assumir os dois principais riscos dos investimentos para instalação de termoelétricas no País. A Petrobrás arcará com o risco da variação cambial sobre o preço do principal insumo dessas usinas, o gás natural. À Eletrobrás caberá firmar contratos de longo prazo de compra de energia das termoelétricas. Trata-se de uma garantia exigida para a obtenção de financiamento para essas obras e também um dos pré-requisitos para essas usinas usufruírem do novo modelo de comercialização do gás.
Com a decisão, fica removido um dos principais entraves à construção das usinas termoelétricas, que contribuirão de forma decisiva para reduzir o déficit na geração de energia. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro de Minas e Energia, José Jorge, e pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. O novo modelo de venda do gás natural, consta de uma portaria que será publicada segunda-feira no Diário Oficial da União. O texto final passou por interferência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que reviu a versão que estava pronta desde a segunda-feira anterior.
O mecanismo define uma espécie de "congelamento" do valor do gás fornecido às térmicas, convertido em reais, por 12 meses. O reajuste da tarifa do gás cobrada das termoelétricas ocorrerá somente no fim desse período – e sempre na mesma data de correção do valor da energia que a usina vende às distribuidoras. O preço do produto será fixado em US$ 2,581 por 1 milhão de BTU (unidade de medida do gás) até o fim de junho de 2003. A cada três anos, esse valor em dólares será redefinido.
Variação cambial – Se uma termoelétrica iniciar suas operações em 1.º agosto, por exemplo, pagará à Petrobrás o equivalente em reais a US$ 2,581 por 1 milhão de BTU até 1.º de agosto de 2002.
Entretanto, a estatal vai registrar numa conta crédito-débito, ao longo dos 12 meses, a variação cambial sobre 80% do gás comercializado e a variação do IGP-M sobre os 20% restantes. O resultado dessa conta será corrigido pela taxa básica de juros da economia, a Selic, e repassado para a tarifa dos 12 meses seguintes.
Para a Petrobrás, esse mecanismo significará o dispêndio contábil de R$ 150 milhões de seu capital de giro ao ano. Segundo Amadeo, isso não pode ser traduzido como prejuízo porque o repasse das variações do câmbio e do IGP-M para as tarifas, após os 12 meses, compensará esses dispêndios. "Não haverá impacto no balanço da empresa e, portanto, no seu resultado fiscal", afirmou.
Para o consumidor, a fórmula trará garantia de mais energia disponível.
Entretanto, haverá impactos nas tarifas. Simulações do Ministério da Fazenda indicaram que, com a desvalorização do real em 10% – o pior dos cenários, segundo Amadeo -, haverá aumento de 0,22% nas tarifas.
Prioridade – A fórmula será destinada, em princípio, somente para as 49 usinas que fazem parte do Programa Prioritário de Termoelétricas (PPT), com início de operações até o dia 31 de junho de 2003. Outra exigência é que as usinas contem com o chamado PPA, os contratos de longo prazo de venda de energia com distribuidores. Essa restrição impede que usinas mercantis, que operam apenas quando os preços da energia estão em alta, sejam favorecidas. Daí a importância de a Eletrobrás entrar nesse circuito.
"Estamos analisando uma política de concessão de PPAs, por meio da Eletrobrás", declarou José Jorge.
Com todas essas restrições, José Jorge acredita que somente 30 das 49 usinas do PPT serão beneficiadas, pelo menos até o início de 2003. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entretanto, já autorizou a instalação de 38 termoelétricas.
Esse modelo de proteção será limitado também pela atual capacidade de importação e de extração local de gás natural. Atenderá, em princípio, a um volume diário de 40 milhões de metros cúbicos – o suficiente para gerar 10 mil megawatts (MW). Segundo José Jorge, o Brasil negocia com a Bolívia a elevação da compra de gás. Hoje, o potencial é de 30 milhões, mas apenas 16 milhões são efetivamente trazidos a cada dia para o País.
Licenças para térmicas podem ser questionadas
Juristas querem estudar bem o impacto ambiental antes de permitir funcionamento
JOSÉ GONÇALVES NETO
O licenciamento acelerado de termoelétricas como opção à escassez de energia elétrica pode esbarrar em impedimentos legais, por causa dos possíveis danos ao meio ambiente. Segundo juristas e promotores, somente a licença ambiental dada pelos órgão competentes do Estado não é garantia para que as usinas possam operar. "Se houver casos em que haja dúvidas sobre processos de licenciamento, como em Cubatão, a justiça será acionada", alerta o promotor de Justiça José Carlos Meloni Sícoli, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), referindo-se à liminar obtida pelos promotores Fernando Akaoui e Liliane Garcia, impedindo a instalação da Termoélétrica CCBS, do consórcio da Baixada Santista, em Cubatão.
Os promotores entraram com ação na justiça local e conseguiram a suspensão do processo, mesmo após o empreendimento ter sido aprovado pela Secretaria de Estado Meio Ambiente e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgãos encarregados de liberações ambientais no Estado. Os promotores alegaram que o impacto ecológico da usina na região não foi devidamente considerado durante o licenciamento.
"Há uma necessidade social em gerar energia, mas o governo não pode acelerar análises importantes, como a do impacto dessa usinas sobre a qualidade de vida das pessoas que moram ao redor", afirma Sícoli. "Os casos analisados são distintos e é preciso que o licenciamento ambiental cumpra suas etapas".
Segundo Sícoli, essa será a posição do MPE em relação aos licenciamentos ambientais no Estado, mesmo diante da Medida Provisória do racionamento, que prevê um prazo máximo de 90 dias para que os órgão estaduais ambientais aprovem projetos das usinas térmicas. Na segunda-feira, o MPE e o Ministério Público Federal vão analisar tecnicamente o projeto da Usina Carioba 2.
Peso maior – Opinião semelhante tem o jurista Márcio Cammarosano. Membro da Comissão de Meio Amiente da Ordem dos Advogados (OAB) Brasil e representante do Consema, Ele teme que o clima de necessidade possa atropelar processos legais . "Temos boa vontade em analisar processos que possam gerar mais energia, mas cada caso é um caso e não pode haver um prazo único para todos os estudos de impacto ambiental", afirma.
"A questão ambiental vai pesar cada vez mais, na medida em que novos projetos forem surgindo", alerta Moacir de Oliveira Andrade, chefe da Comissão dos Serviços Públicos de Energia (CSPE), órgão encarregado pela Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) para supervisionar o setor elétrico no Estado. Andrade admite que as termoelétricas são poluidoras:
"Não há obra de geração de energia que não provoque impacto no ambiente."
Segundo especialistas, os principais problemas das usinas são a emissão de poluentes como material particulado, óxido de enxofre (SOx), monóxido de carbono (CO) e óxido de nitrogênio (NOx), que em contato com o oxigênio, transforma-se em ozônio. O dano ocasionado pelas termoelétricas são os gases que contribuem para o efeito-estufa, como o metano (NH4) e o dióxido de carbono (CO2).
Consumo de energia elétrica voltou a subir
PORTO ALEGRE – Depois de quatro semanas consecutivas de queda, o consumo de energia elétrica voltou a subir no País nesta semana, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).
A carga média do sistema interligado nacional passou de 36.656 megawatts (MW) para 38.196 MW, um acréscimo de 4,2%. Mas, o comparativo das últimas seis semanas indica uma queda geral de 10,1% nos gastos. A semana passada, sob o impacto das medidas de racionamento, apresentou os menores índices de consumo.
Nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, a carga caiu 14,2% entre 19 e 25 de maio, voltando a aumentar 7,7% nesta semana. A única região que apresentou redução no consumo durante esta semana foi o Nordeste (3%), que vinha reagindo lentamente ao esforço nacional. No Sul, apesar de fora do racionamento, o consumo caiu 7,8%.
Governo quer alterar estrutura tarifária do setor a partir de 2003
Objetivo seria buscar relação que reflita melhor as bases de custos das distribuidoras, diz Abdo
LEANDRA PERES
BRASÍLIA – O governo pretende reduzir o subsídio dado pelos consumidores residenciais às tarifas de energia industriais a partir de 2003. O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, explicou que vem fazendo estudos para alterar a estrutura tarifária do setor com o objetivo de buscar uma relação que reflita melhor a base de custos das concessionárias.
"Essa decisão implica modificações importantes tanto para o consumidor, quanto para as concessionárias, e precisamos tomá-la num momento em que não cause desequilíbrio ou competição predatória no setor", explicou Abdo.
Segundo ele, é recomendado começar implantar o novo sistema em 2003, porque 18 distribuidoras terão suas tarifas reajustadas naquele ano e 38, em 2004.
Essa concentração nos aumentos evitará que uma empresa tenha a tarifa mais baixa para a indústria que sua concorrente na mesma área, mas que ainda não teve o reajuste autorizado pela Aneel.
Abdo disse que ainda não é possível prever o impacto que a cobrança da sobretaxa de R$ 684 na energia usada pelos consumidores industriais, comerciais e do setor de serviços acima da cota estabelecida pelo governo terá sobre as tarifas em geral.
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) divulgou ontem mais três resoluções criando novos grupos de assessoramento. O presidente da GCE, ministro Pedro Parente, vai coordenar o Comitê de Acompanhamento e Controle do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica. O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, ficou encarregado do Comitê Técnico do Mercado Atacadista de Energia Elétrica e as regras para o licenciamento ambiental de novas usinas ficará a cargo do Comitê Técnico do Meio Ambiente, coordenado pelo secretário de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Sales Novaes.
(AE)
