Notícias da Folha de São Paulo de 06/01/2002. Na primeira há tantos "enganos" que resolvemos comentar ao longo dela em quadros azuis. Na segunda apenas marcamos em vermelho os pontos importantes.
Falta de luz pode custar R$ 500 mi por mês
Valor será gasto pelo governo na compra de energia termelétrica devido à falta de funcionamento do MAE
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O atraso no funcionamento do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) e a crise de abastecimento de energia poderão custar ao governo até R$ 500 milhões por mês.
Se o MAE (espécie de Bolsa de Valores para negociação de energia) já estivesse em funcionamento, geradores, consumidores e comercializadores acertariam compra e venda de energia diretamente entre si.
Mas, devido à necessidade de geração extra provocada pela crise de energia, o governo não pôde esperar a solução dos impasses que emperraram o funcionamento desse mercado e decidiu ele próprio comprar energia e repassá-la ao sistema. Quem lê esses 2 parágrafos fica imaginando que se o MAE funcionasse tudo estaria resolvido. Ledo engano! Se o MAE estivesse funcionando corretamente refletiria o enorme desequilíbrio entre oferta e demanda fruto da falta de investimentos. Teóricamente, só há uma chance do preço do MAE permanecer baixo com racionamento. Só o desprezo pela reserva futura. No fundo, é o que está acontecendo.
Essa compra do governo -que será feita das usinas termelétricas que integram o programa prioritário de geração de energia- funciona como uma antecipação de receita para as geradoras. Ou seja, o governo espera ser ressarcido dos gastos quando (e se) o MAE entrar em funcionamento.
Um dos motivos do atraso desse mercado são suspeitas de corrupção no uso de parte dos recursos arrecadados nas tarifas de energia elétrica. As suspeitas de corrupção são a menor das causas do não funcionamento do MAE. Como haver mercado de trocas quando uma parcela da energia a ser comercializada foi retirada a força dos consumidores. 20% do consumo residencial e comercial de pequeno porte foi devidamente "sequestrado" pelo racionamento. Esses setores, além de não terem acesso ao MAE, tiveram que pagar para ceder essa energia. Isso é mercado que se preze?
Regras
A compra da energia das termelétricas pelo governo foi regulamentada pelo decreto nº 4.067. O governo pagará pela energia 90% do preço que seria cobrado no MAE. Para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, o preço do mercado é R$ 336 por MWh. Para a região Nordeste, o preço é maior: R$ 562,15 por MWh.
Caso toda a energia comprada pelo governo fosse para o mercado das regiões Sudeste e Centro-Oeste, o gasto mensal poderia ser de até R$ 300 milhões. O valor sobe para R$ 500 milhões caso seja usada a cotação para energia no Nordeste.
O preço do MAE leva em conta as condições de fornecimento de energia em cada região -oferta e demanda. Como no Sudeste e no Centro-Oeste já houve melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas, o preço do MAE é menor. No Nordeste, onde a situação dos reservatórios ainda é crítica, o preço é maior.
O gasto do governo poderia ser maior caso estivesse em vigor o preço anteriormente estabelecido no MAE para casos de racionamento: R$ 684 por MWh. Nesse caso, o gasto mensal com a compra de energia poderia chegar a R$ 611 milhões. Pode parecer caro mas esse preço reletia condiç`oes futuras de atendimento. Em sistemas hídricos com oferta insuficiente o consumo de hoje afeta o consumo futuro. Por isso era caro.
De acordo com o decreto, a compra será feita pela recém-criada CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), por empresas do grupo Eletrobrás ou por qualquer entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
O governo só vai comprar energia das termelétricas do programa emergencial que começarem a funcionar até o dia 31 de março. A compra garantida pelo governo vai só até o final deste ano ou até o momento em que o MAE passe a funcionar.
Só poderão vender energia para o governo as usinas termelétricas do programa prioritário que não tiverem contrato para escoar sua produção. Essas usinas são chamadas "merchant" e foram criadas justamente para vender energia no MAE. Na Colômbia as usinas merchant ganharam muito dinheiro na falta de chuva. Agora, o período é chuvoso, e estão querendo desmontar as usinas e levar para outros países.
A compra pelo governo foi a solução encontrada para garantir a geração de aproximadamente 1.600 MW médios, importantes para garantir o suprimento de energia neste ano.
Segundo a Folha apurou, o governo espera reaver com correção o dinheiro antecipado às empresas para garantir a geração. No decreto nº 4.027, não há menção à correção dos valores pagos às geradoras.
MAE foi criado para negociar sobras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O MAE deveria ter entrado em funcionamento em setembro de 2000. O objetivo era criar um sistema semelhante ao de uma Bolsa de Valores para negociação de "sobras" de energia. Ou seja, da energia produzida pelas usinas que não estava contratada inicialmente pelos consumidores.
No modelo do governo, haveria usinas termelétricas que simplesmente não teriam contratos de venda de energia. Chamadas usinas "merchant", venderiam apenas no MAE, com preço oscilando conforme a demanda.
Em outubro de 2000, o mercado travou. O motivo foi a atuação do próprio governo: a geradora estatal Furnas contestou dívida com o MAE de cerca de R$ 500 milhões. Enquanto a estatal negava que era responsável pela dívida, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) garantia que o pagamento deveria ser feito por Furnas.
Além desse impasse, auditoria da Aneel na Asmae (Administradora do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, empresa que deveria implantar o MAE) constatou indícios de irregularidades na utilização das verbas que deveriam servir para a instalação do mercado. O dinheiro mal usado vinha das tarifas de energia paga pelos consumidores.
Por causa das suspeitas de irregularidades -como a contratação de funcionários sem critérios e de empresas de consultoria-, desde agosto do ano passado os consumidores de energia não pagam mais o custo de implantação do MAE nas tarifas.
A auditoria da Aneel serviu para municiar investigações feitas pelo Ministério Público de São Paulo sobre o uso irregular do dinheiro arrecadado nas tarifas.
Em abril do ano passado, a Aneel interveio no MAE, criou multas para inadimplência e destituiu o conselho que administrava o mercado. Desde então, vem tentando fazer a "bolsa de energia" funcionar. No momento, estão sendo contabilizadas compras de energia antigas.
Segundo a Folha apurou, na hipótese mais otimista, o mercado poderia funcionar como foi idealizado por volta de junho. Isso se o governo resolver pendências criadas por ele próprio: desta vez, uma ação na Justiça da estatal Eletrobrás contestando a forma como a energia excedente da hidrelétrica de Itaipu é comercializada. (HM)
Será que o Ministério Público não estaria interessado em levantar o enorme aumento de custos embutidos no sistema de mercado e que são todos pagos pelo consumidor?
Para diretor da OCDE, reguladoras podem se tornar instrumento de lobby
Regular mercado é diferente de criar agências
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O economista Darryl Biggar, da divisão de regulação da concorrência da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com sede em Paris, diz que as agências reguladoras não são panacéias que resolvem todos os problemas dos setores para os quais são criadas.
Ele lembra que existem condições específicas para que seja aconselhável a criação de uma agência e que, sujeitas aos mais diversos tipos de pressão, elas próprias podem transformar-se em instrumento de lobby das empresas que deveriam "vigiar".
Em muitos casos, diz o economista, regular não significa necessariamente criar uma agência.
Mas ele faz uma ressalva. Quando decisões governamentais arbitrárias podem comprometer os investimentos em um setor, é aconselhável criar agências independentes e que podem proteger os interesses dos investidores.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista que Biggar concedeu à Folha .
Folha – O sucesso da Anatel, nossa agência do setor de telecomunicações, parece ter feito alguns setores acreditarem que as agências reguladoras podem ser uma espécie de panacéia, que podem resolver os problemas de todos os setores. Essa avaliação não pode levar a exageros?
Darryl Biggar – O sucesso na criação de uma agência depende, em parte, dos problemas que fizeram com que ela fosse criada. Em alguns setores, é possível que o próprio governo seja o problema, se ele não é capaz de regular o mercado de forma a criar condições justas de concorrência, alocando os subsídios de forma neutra. Se esse é o caso, a criação de uma agência pode fazer sentido. Ela poderia tornar as regras claras e torná-las neutras.
Mas uma agência é sempre uma panacéia? Eu duvido. O que é importante é que o ambiente econômico estimule tanto o investimento quanto a concorrência. No Brasil, parece que não é possível estabelecer a concorrência sem criar reguladores independentes. Se é esse o caso, uma agência pode ser uma boa idéia.
Mas um problema reconhecido no caso de agências reguladoras é que elas têm um forte interesse na continuidade da regulação do setor em que atuam (afinal, se a regulação for abolida, como elas poderiam existir?). Nesse caso, os reguladores podem acabar se tornando um obstáculo para reformas futuras no setor.
As agências tendem também a agir defendendo os interesses da indústria que elas regulam. Primeiro porque os profissionais pensam nas suas perspectivas de emprego no longo prazo. Se você trabalha na agência de telecomunicações, onde vai encontrar o seu próximo emprego?
Segundo, uma indústria regulada tem maior capacidade para fazer lobby. É sempre mais fácil defender os interesses de um grupo organizado (nesse caso, as empresas reguladas).
Folha – Mas, então, no que deve se basear a decisão de criar um regulador independente?
Biggar – Os governos têm regulado os mercados dos mais diversos tipos de produtos e serviços desde que eles começaram a existir. Isso ocorre de duas maneiras. Primeiro, é preciso definir as regras que estabelecem os parâmetros básicos para que o próprio mercado possa funcionar. Mas alguns setores são muito específicos e, nesses casos, devem existir leis especiais para cada um deles.
Assim, todos os mercados, sem exceção, estão e sempre estarão sob algum tipo de regulação, ainda que seja apenas na forma de uma lei de propriedade.
Em alguns casos, o governo vai ter que intervir fortemente. E as principais razões que fazem isso necessário são as chamadas falhas de mercado. Primeiro, no caso de monopólios naturais, onde a concorrência não pode operar porque o mercado só suporta uma empresa.
Segundo, nos casos em que há assimetria de informação, quando a concorrência não funciona porque os consumidores não têm acesso à informação que eles precisam para fazer boas escolhas. Terceiro, no caso dos bens públicos, onde a competição não pode ser estabelecida porque ela é impraticável ou mesmo indesejável, como no caso das estradas, por exemplo. Nesses casos, um regulador independente é geralmente necessário.
Folha – E o quanto independente ele deve ser? No Brasil, enquanto alguns analistas dizem que algumas agências são muito independentes e que outras estão sob influência política excessiva.
Biggar – Sempre há uma relação entre independência e prestação de contas. Ao mesmo tempo em que nós queremos um regulador independente, ele também precisa prestar contas sobre a qualidade de suas decisões e da eficiência com a qual ele opera. Mas não há resposta simples aqui. Em alguns países, por exemplo, as agências são auditadas pelo Parlamento.
Folha – Mas as agências precisam ser sempre independentes do governo?
Biggar – Na minha opinião, a resposta é que a independência é necessária quando os atores privados precisam fazer investimentos de longo prazo e, portanto, precisam de certo grau de certeza e previsibilidade. Ela é necessária também quando os interesses do governo podem prejudicar esses investimentos.
Os investidores privados não vão fazê-lo se eles acreditarem que depois de feitos os investimentos o governo pode estabelecer o preço regulado em patamar tão baixo que eles nunca recuperarão o dinheiro investido.
Criar uma agência será sempre sensato quando o investimento privado estiver em perigo. Nesse caso, o regulador pode proteger os investidores privados de decisões governamentais que podem prejudicar seus interesses.
Em alguns casos é possível que a Justiça dê a garantia necessária para assegurar que os atos do governo serão neutros e preservarão os interesses dos investidores privados.
Mas isso depende da natureza da política que está sendo adotada e de quanto independente a Justiça é na prática.
Regulamentação de empresas privatizadas é pulverizada; para críticos, falta uma política para o setor
País tem mais agências, mas menos controle
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
O sistema de controle do mercado por meio de agências regulatórias viveu em 2001 no Brasil um período simultâneo de crise e de expansão, que não se encerrou.
A crise atingiu, por razões diversas, duas das agências regulatórias mais importantes do país: a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A Aneel teve seu poder esvaziado quando o governo decidiu criar um quase ministério, a Câmara de Gestão da Crise de Energia, para gerir todos os problemas decorrentes da necessidade de racionamento de energia elétrica por conta de uma escassez que o próprio governo conhecia havia algum tempo.
Na ANP, o demorado processo sucessório de seu diretor-geral -a saída de David Zylbersztajn estava definida desde agosto- expôs a disputa política por um cargo previsto para ser técnico e acentuou a contestação ao poder regulatório da agência.
O sucessor de Zylbersztajn, embaixador Sebastião do Rêgo Barros, só foi escolhido em novembro e sua posse marcada para janeiro, resultando em uma interinidade de quase três meses no órgão responsável pelo setor petróleo do país. No dia 27 de dezembro, segundo dados do site da ANP na internet, 70 das 222 distribuidoras de combustíveis existentes no país funcionavam contra a vontade da agência.
Essas empresas permanecem em operação amparadas por liminares obtidas na Justiça e representam nada menos que 31,5% do total das distribuidoras autorizadas a funcionar.
Proliferação
De acordo com levantamento feito pelo cientista político Edson Nunes, professor da Universidade Cândido Mendes (RJ), somente até setembro deste ano surgiram no país quatro novas agências, sendo três de âmbito nacional, elevando a 23 o número dessas autarquias criadas no país a partir de dezembro de 1996.
Essa expansão, cujo produto mais recente é a Agência Nacional de Cinema, criada por medida provisória em 6 de setembro, é criticada por especialistas, como o próprio Nunes e o advogado tributarista Ives Gandra, professor emérito das universidades Mackenzie e Paulista.
"Se não há uma política, não adianta ter agência", afirmou Edson Nunes.
Em trabalho sobre as agências no Brasil, denominado "O Quarto Poder", o cientista político critica explicitamente a proliferação dessas autarquias: "A multiplicação de agências e seu espraiamento para novas áreas distantes das originais, as privatizadas, pode dilapidar a elegância e a parcimônia do modelo".
Nova regra
Nunes defende a criação de uma lei geral de regulação no país que sirva de base para o estabelecimento de um direito regulatório. Isso daria a base necessária para que as agências pudessem exercer sem contestações papéis que se confundem com os dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Gandra é mais radical quanto à proliferação de agências. Para ele, só devem funcionar aquelas que tenham suas existências previstas na Constituição do país. Somente a ANP e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se enquadram nessa situação.
Para o advogado, ao estabelecer normas para os agentes do mercado, as agências estão agindo como "casas legislativas" e exercendo um poder que, no seu entendimento, só pode ser dado pela Constituição.
Gandra entende também que, além de agir ilegalmente, as agências não previstas na Constituição acabam fragilizadas e sendo afastadas do comando em momentos de crise, como mostrou o episódio do apagão.
A professora Odete Medauar, titular da cadeira de direito administrativo da USP, discorda do advogado Ives Gandra em relação à constitucionalidade necessária para a existência das agências.
Ela disse que as agências existem desde o século 19 nos Estados Unidos e não são nem sequer mencionadas na Constituição daquele país.
"O Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente" tem atuação legislativa maior que as agências e não é de origem constitucional", afirmou.
Mas Medauar concorda com a análise segundo a qual o modelo está demonstrando ser vulnerável à ação política, sendo necessários aperfeiçoamentos.
Ela acha que é preciso mais tempo para que as agências sejam testadas, mas admite o risco de o trabalho ficar pela metade se não houver firmeza de propósitos nessa fase de amadurecimento.
Outro professor, o ex-assessor da ANP Adriano Pires Rodrigues, da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), criticou as intervenções na Aneel e a disputa política pelo comando da ANP. Na avaliação de Rodrigues o modelo precisa de mais tempo para se consolidar.
Ele também condenou a proliferação de agências, chamando de "loucura" a criação de uma para a área de cinema.
O professor Edson Nunes disse que, na realidade, a agência de cinema é uma entidade de fomento que estaria apenas usando uma denominação em voga.
