O ILUMINA divulga o debate que se travou entre o Secretário de Energia Mauro Arce e o Conselheiro do ILUMINA Joaquim de Carvalho sobre a privatização da CESP. Esse debate se deu nas páginas da Folha de São Paulo.
FOLHA DE SÃO PAULO 24 de julho de 1.999
QUEM GANHA COM A PRIVATIZAÇÃO DA CESP ?
Joaquim Francisco de Carvalho
As recentes declarações do secretário de energia de que " o leilão da CESP-Paranapanema será realizado no dia 28 , mesmo sem a cassação da última liminar , que impede a subdivisão da CESP em três empresas " dá a medida do desapreço das autoridades pela racionalidade , pela justiça – e pelas leis .
Na campanha de 1.994 nenhum dos candidatos à presidência da república ou a governos estaduais manifestou-se claramente pela privatização de sistemas já existentes , implantados com dinheiro público , por estatais como a Vale do Rio Doce , a Petrobrás , a Light , a Eletropaulo , a CESP , a CEMIG , etc . No entanto , já eleitos , mudaram o discurso e , sob pressões alheias ao interesse público , passaram a defender a privatização das estatais mais estratégicas e lucrativas , em favor de grupos influentes , muitos dos quais contribuiram para suas campanhas políticas . Foi assim que o governo federal apressou-se em entregar , entre outras , a Light e a Vale do Rio Doce . Ao mesmo tempo , valendo-se de prerrogativas do Banco Central , forçou os estados a se desfazerem de suas empresas mais lucrativas . Só do sistema elétrico já foram entegues à exploração estrangeira as mais estratégicas distibuidoras do país , a saber , Eletropaulo , e Elektro (SP) , Light e Cerj (RJ) ; parte da CEMIG (MG) , e da CEEE (RS) . A meta agora é entregar a geração , e o primeiro passo foi dado em setembro do ano passado , quando o grupo belga Tactbel arrematou a Gerasul (PR , SC e MS) em "leilão sem concorrentes" , por um valor subestimado .
Os fatos mostram que o Brasil tem perdido muito com as privatizações . Nos úlitimos cinco anos , a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para R$ 480 bilhões , o endividamento externo passou de US$ 120 bilhões a 250 bilhões ; as remessas de lucros , que eram de de US$ 700 milhões , passaram a sangrar o país em US$ 7 bilhões , por ano ; a saúde pública , o ensino básico e a pesquisa científica carecem de recursos ; os índices de desemprego são desumanos , o valor aquisitivo dos salários amesquinha-se , a concentração de renda é das mais injustas do planeta , a violência é assustadora , e assim por diante .
Em São Paulo , a privatização das distribuidoras de eletricidade (CPFL , Eletropaulo e Elektro) , não impediu a dívida pública de crescer de R$ 25 bilhões , em fins de 1.994 , para mais de R$ 50 bilhões , no fim do ano passado . Ainda assim o governo insiste em privatizar a geração (CESP e EMAE) .
Com um patrimõnio superior a US$ 21 bilhões e uma capacidade instalada de 12.680 megawatts , a CESP é uma das maiores geradoras do Hemisfério Sul . Em 1.998 , seu faturamento bruto foi da órdem de R$ 4 , 23 bilhões , com um lucro líquido de R$ 688 milhões . Em futuro próximo , o potencial lucrativo da CESP deverá superar 50% do faturamento , pois seu parque gerador é todo hidroelétrico e já está contabilmente depreciado , o que permite baixíssimos custos de geração . Observe o leitor que , com a privatização , os novos proprietários (que decerto serão associados a grupos estrangeiros) sangrarão ainda mais as finanças estaduais , por força de remessas de lucros que , até o presente , têm sido reinvestidos em São Paulo . Lucros que , de resto , subirão astronomicamente , já que o governo não controla as tarifas .
Quanto à parcela a ser privatizada no dia 28 (CESP-Paranapanema) , dispõe de uma potência instalada de 2.306 megawatts , cujo valor de reposição estaria em torno de US$ 5 bilhões . Mas , inexplicavelmente , o governo deseja leiloá-la , partindo do preço mínimo de R$ 650 milhões . Portanto , mesmo que se simule um ágio de 100% , o patrimônio público estará sendo entregue por uma ridícula fração de seu real valor .
A racionalidade manda que se centralize , sob controle público , a exploração de sistemas hidroelétricos , pois são múltiplos os usos das bacias hidrográficas . Um governo responsável não pode permitir que a operação de usinas elétricas , visando lucros a curto prazo , comprometa o abastecimento de água para as cidades e para a irrigação , ou o uso dos rios para para a navegação interior , ou seja , para as hidrovias . Aliás , por motivos semelhantes , os sistemas hidroelétricos são estatais em qualquer país soberano . Até nos Estados Unidos , onde quase tudo é privado , as hidroelétricas são estatais , sob controle municipal , estadual e até de entidades federais , como , por exemplo , a Tenesee Valley Authority e a Bonneville Power Administration .
Por outro lado , a gestão coordenada de usinas geradoras e sistemas de transmissão , permite a transferência de grandes blocos de energia entre bacias de diversos regimes hidrológicos , incrementando-se assim , no caso de São Paulo , em cerca de 20% a energia garantida , sem construir novas usinas . É claro que , se a CESP for desmembrada e privatizada , perderemos essa vantagem .
Os atuais mandatários foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da sociedade , e não para vendê-lo , enquanto a população chafurda no desemprego e na miséria . Para qualquer cidadão de bom senso , a privatização da CESP será um ato tão irracional e inexplicável , que exigirá a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa , para investigar o opaco programa de privatizações do governo de São Paulo .
A Resposta de Mauro Arce 28/7/99
OPINIÃO ECONÔMICA
A privatização e a desinformação
MAURO ARCE
Em respeito à opinião pública e aos fatos, é preciso esclarecer alguns dados sobre o processo de privatização do setor energético de São Paulo. No último sábado, um artigo publicado na pág. 2-2 tratava da privatização do setor elétrico do Estado de São Paulo. Esse processo de desestatização vem sendo realizado pelo governo Mário Covas com o máximo rigor e seriedade no seu planejamento, condução e concretização. Não apenas todos os envolvidos vêm seguindo à risca a política ditada pelo atual governo paulista como têm trabalhado para conferir a maior transparência possível ao processo no que se refere à informação sobre as discussões e deliberações que devem ser tomadas a cada passo.
Essa rigidez e seriedade no trato com o patrimônio público no cumprimento dessa tarefa contrasta fortemente com as afirmações e insinuações daquele artigo, infelizmente elaboradas a partir de informações truncadas e descoladas dos fatos.
Respondendo aos principais pontos levantados, não corresponde à verdade que o leilão com data marcada para hoje não leve em consideração ações judiciais que impeçam seu andamento. A frase a mim atribuída foi truncada e, assim, tornada falsa. O que eu disse é que a liminar em questão tinha outro escopo, portanto não impediria a realização do leilão.
Afirmar que a atual administração paulista não levou a questão da privatização à discussão pública é, igualmente, uma falsa afirmação. Ou não seria realidade uma lei discutida e votada pelos representantes da população na Assembléia, não seriam realidade as audiências públicas, não teriam sido escritos tantos artigos, editoriais e reportagens sobre o tema, entre outras evidências. (Comentário do ILUMINA: Veja Pesquisa)
O próprio governo adiou a publicação dos editais de privatização das geradoras para esclarecer dúvidas da população e seus representantes. E deixar claro, nos editais, que o uso das águas para irrigação e abastecimento continuará seguindo os critérios atuais, regulados pela Aneel; que serão mantidos os atuais contratos de cessão de uso das margens, sendo gratuito quando para o interesse público e oneroso no caso de interesse privado. Os recursos obtidos também não permanecerão com a nova concessionária, mas serão revertidos em benefício da própria bacia hidrográfica. O governo paulista garantiu a gratuidade da utilização das eclusas, permanecendo toda a operação da hidrovia Tietê-Paraná sob o Estado, por delegação do Ministério dos Transportes. Quanto à oferta de energia, os editais obrigam investimentos que levem à expansão do sistema em 15% num período de até oito anos.
Insinuar que, depois de eleito, o atual governo paulista teria se rendido a pressões alheias ao interesse público e passado a defender a privatização das estatais "mais estratégicas e lucrativas, em favor de grupos influentes, muitos dos quais contribuíram para suas campanhas", é algo leviano, classificável como difamação.
Usar conceitos como "entregar", "desfazer-se", "sangrar finanças estaduais" para qualificar a ação do governo paulista diante da política de desestatização é uma linguagem com nítida coloração ideológica, e todos temos direito de expressar opiniões. No entanto dizer que, apesar das privatizações -que proporcionaram a entrada no setor energético de R$ 13 bilhões em recursos privados, incluindo a desvinculação de dívidas-, os débitos do Estado cresceram é desconhecer que, integralmente, os recursos foram para pagamento de gigantescos compromissos acumulados pela Cesp. A dívida do Estado teria crescido de maneira vertiginosa se não tivesse sido dura e intransigentemente negociada, e esses são os fatos.
É preciso não conhecer o conjunto dos fatos para insistir na capacidade, potência, patrimônio e nos recentes lucros da Cesp sem citar, em todo o raciocínio, a descomunal dívida líquida da empresa, de R$ 9 bilhões. Caso não tivéssemos feito um gerenciamento adequado, o patrimônio da empresa estaria diluído, perdido, em sete anos.
Desconhecemos a base utilizada para o articulista chegar ao valor patrimonial da Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema, uma das três empresas oriundas da Cesp. Mas, infelizmente, sabe-se pelo seu artigo que, com premissas equivocadas, procura confundir o leitor comparando um superestimado valor patrimonial com o preço mínimo de aproximadamente 38% do total das ações da empresa. Ridículo, de fato, como diz o artigo, não é o pequeno pedaço do "real valor", mas o sofisma.
O raciocínio técnico de que, mantida sob um único controlador, toda a geração da Cesp levaria a um ganho de 20% na produção, e que estaríamos perdendo isso com a privatização, é errado. A eficiência do sistema vem de uma operação centralizada, interligada, o que continuará a ser feito.
Não deveria ser necessário repetir que é preciso investir em setor tão capital para o desenvolvimento do Estado e do país nem nos determos a falar que o Estado empresário perdeu seu fôlego de investimento, tanto devido a administrações temerárias, que fizeram crescer de maneira quase insuportável a dívida das estatais, quanto ao crescimento rápido da demanda por energia elétrica nos anos pós-Plano Real. Cabe, sim, um questionamento da dúvida e afirmações dos que contestam a privatização.
Em todo o artigo é esquecido o fato de que Estado e estatais chegaram à atual situação por ter sido administrados por homens públicos, "proprietários" diferentes a cada troca de governo. Por que apenas homens públicos poderiam ser considerados a priori os grandes administradores dos bens coletivos, seus grandes planejadores, executores e fiscais da mesma tarefa, quase imortais em sua retidão de intenção e discernimento? Por que, de outro lado, estariam, por contraposição, alguns mortais desprovidos de eficiência ou, pior, os que desrespeitariam as leis e até as exigências do bom senso em relação aos cuidados ambientais, aos investimentos a favor do desenvolvimento, à expansão do próprio negócio?
Opaco, como o processo de privatização foi classificado pelo articulista, é, de fato, o raciocínio que remete à desinformação, que não disponibiliza argumentos válidos para o debate.
Mauro Arce, 58, engenheiro eletricista, é secretário de Energia do Estado de São Paulo.
A tréplica de Joaquim de Carvalho
Rio, 29 de junho de 1.999
À Folha de São Paulo
Painel do Leitor
A/c Fernanda
Prezados Senhores
Movido por convicção desinteressada , escreví há dias um artigo – publicado pela FOLHA no sábado passado – revelando alguns detalhes da privatização da CESP , cuidadosamente abafados na propaganda oficial . Para meu espanto , o artigo tirou a serenidade do Secretário de Energia que , à guisa de resposta , veio a público na quarta-feira (dia 28/7) com uma diatribe que , se outros méritos não teve , foi ao menos muito engraçada , por desnudar a dialética (e a sintaxe) das autoridades que estão vendendo o patrimônio público . O único reparo que faço ao ilustre Secretário é que esqueceu-se de responder à singela perguntinha , que apareceu logo à testa de meu artigo : Quem ganha com a privatização da CESP ?
Atenciosamente
J.Carvalho
Joaquim F. de Carvalho
Para saber toda a verdade vale a pena ler
