Novo modelo do setor elétrico já está pronto
Principal mudança está nos contratos de compra de longo prazo. Governo deve divulgar em breve a proposta
NICOLA PAMPLONA
RIO – O governo concluiu a proposta para o novo modelo do setor elétrico brasileiro e deve divulgá-la nas próximas semanas. Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Maurício Tolmasquim, adiantou ao Estado, a principal mudança será com relação aos contratos de compra de energia de longo prazo pelas distribuidoras. As empresas terão de garantir a compra por 20 anos da energia gerada por novas usinas a serem licitadas pelo governo.
O ponto-chave, segundo Tolmasquim, é dar garantias ao investidor, numa tentativa de baratear o custo da energia e dar credibilidade ao setor, que foi bastante afetado por causa dos problemas regulatórios e do racionamento.
As distribuidoras terão de se planejar com um prazo de antecedência de cinco anos e as licitações de novos projetos de geração vão levar em conta as expectativas de consumo feitas pelas próprias empresas.
Por exemplo, se as distribuidoras estimarem consumo adicional de 3 mil MW daqui a cinco anos, o ministério vai licitar projetos que garantam o abastecimento dos novos 3 mil MW. Vencerão a licitação as usinas que apresentarem a menor tarifa, tendo a garantia da compra da energia pelas distribuidoras. Assim, o governo garante o retorno para o investidor em geração pelo menor custo ao consumidor. Este sistema já é usado hoje nas licitações de linhas de transmissão.
Atualmente, as distribuidoras se abastecem por meio dos chamados contratos iniciais – feitos com as geradoras no passado, que estão sendo reduzidos ano a ano – e buscam energia complementar no mercado. Mas, com o excedente de energia gerado pela redução de consumo após o racionamento, os investimentos em geração estão retraídos.
"O Brasil precisa de mais ou menos 3,5 mil MW novos por ano. Não podemos nos dar ao luxo de não ter um mecanismo estável de expansão da oferta", disse Tolmasquim. O ministério trabalha nos últimos detalhes referentes ao período de transição entre o atual modelo e o novo.
À espera das reformas – Fontes que acompanham o processo dizem, porém, que a apresentação do modelo ao Congresso terá de esperar os debates sobre as reformas tributária e da Previdência, para não atrapalhar a agenda do governo.
A proposta vem sendo apresentada ao mercado em reuniões seletas, nas quais os participantes se comprometem a não divulgar seu conteúdo, diz uma fonte.
"Estamos conversando com alguns agentes do setor, até para aprimorar a proposta", diz Tolmasquim. Os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil também estariam envolvidos nas discussões.
As distribuidoras, diz o secretário, serão responsáveis por seu planejamento e vão arcar com possíveis prejuízos provocados por erros na estimativa de consumo futuro. Em caso de problemas causados por motivos não relacionados com a gestão das distribuidoras, quem pagará a conta será o consumidor – como aconteceu no racionamento, por exemplo.
A proposta do governo não terá mais a figura do comercializador central, como era previsto no início. Esse agente compraria a energia das geradoras e faria um mix de preços na hora de vendê-la aos distribuidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve perder o poder de licitar projetos e ficará com o papel de regular, fiscalizar e mediar possíveis conflitos. A mudança, garante Tolmasquim, não significa um esvaziamento da agência. "É impossível não termos uma agência reguladora forte em um setor como este."
O gás natural, como era esperado, terá papel marginal na geração de energia no País. O ministério já fala no gás como parte da matriz industrial brasileira e não da matriz energética, como diziam seus antecessores.
"Existe consenso de que é fundamental desenvolver o mercado industrial de gás", destaca Tolmasquim. Para ele, os grandes consumidores do gás no Brasil serão indústria e veículos.
Governo promete regras claras para reativar a infra-estrutura
Segundo Câmara de Desenvolvimento, dúvidas sobre regulamentação afetam investimentos
RIO O governo está disposto a reduzir as incertezas regulatórias que vêm afetando os investimentos nos setores de infra-estrutura, segundo o documento sobre política de desenvolvimento divulgado ontem. A recuperação do investimento em infra-estrutura é apresentada como um dos principais alicerces das diretrizes da nova política de desenvolvimento econômico. "É fundamental o compromisso do governo com o estabelecimento de modelos regulatórios transparentes, bem definidos e específicos para os setores de infra-estrutura (energia, transportes e saneamento básico), reduzindo a incerteza regulatória e estimulando a participação da iniciativa privada, diz o documento".
As diretrizes defendem tanto a ampliação do investimento público em infra-estrutura quanto regras para deslanchar as parcerias entre o setor público e o privado. Em transportes, um dos objetivos é a concessão dos principais eixos rodoviários e ferroviários, com a "a adequada tarifação". No caso das ferrovias, os segmentos essenciais da malha nacional deverão ter seu acesso facilitado para os concessionários com necessidade específica de usá-los. Nos portos, a meta é aperfeiçoar a regulação da contratação de trabalhadores e do funcionamento das aduanas.
O documento repõe a energia hidrelétrica como base da matriz energética no País, e acrescenta que é preciso "corrigir a excessiva ênfase no uso termoelétrico deste recurso (gás natural) na agenda de desenvolvimento de 2004 a 2007". Quanto ao gás de cozinha, o governo quer manter seu preço compatível com o poder de compra da população.
Em água e saneamento, o governo Lula se propõe a resolver os problemas regulatórios, especialmente em relação à determinação do poder concedente (área onde as atribuições de Estados e municípios muitas vezes são confusas). O documento considera necessário "definir regras para a parceria com a iniciativa privada, nos Estados e municípios que assim desejarem, de modo a viabilizar a expansão do investimento". (F.D.)
Dilma garante tarifa menor para o consumidor
Segundo ministra, novo modelo do setor elétrico vai baratear contas de luz
NICOLA PAMPLONA
RIO A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, garantiu ontem que o novo modelo para o setor elétrico brasileiro vai resultar em menores tarifas para o consumidor. Segundo ela, "nenhum grão de energia vai entrar no mercado que não seja pelo menor preço possível". O modelo prevê mais garantias para evitar calotes no setor, facilitando também a vida do contribuinte, que já pagou pela inadimplência entre distribuidoras e geradoras.
A primeira etapa do modelo deverá ser divulgada nos próximos dias, informou a ministra, que aproveitou a comemoração dos 90 anos da Shell, no Rio, para divulgar as novas diretrizes. A ministra enfocou sua palestra neste tema, mas antes, respondendo a uma questão sobre energias renováveis, disse que o Proálcool morreu de "morte morrida e morte matada", citando o escritor Guimarães Rosa.
Segundo ela, o aumento da produção de óleo e os problemas de falta do produto mataram o programa, mas o setor merece atenção pelo potencial exportador. "Os EUA buscam aprovar uma lei que institui a mistura de álcool na gasolina e não têm produção suficiente", disse. O Japão seria outro país interessado em importar o combustível.
Dilma informou que todas as novas licitações para empreendimentos de geração de energia terão como vencedores os concorrentes que apresentarem as menores tarifas pela venda da energia. "Vamos criar barreiras para que o custo ineficiente não chegue ao consumidor", afirmou.
A energia gerada pelas estatais também será usada para forçar redução no preço final. Ela será vendida em leilões, em contratos de longo prazo, à medida que os contratos iniciais, que vigoram desde o período pré-privatizações, forem vencendo. Este ano, 25% destes contratos já foram liberados. É uma energia barata, diz a ministra, porque o investimento na construção de usinas já foi amortizado.
O modelo prevê a criação de duas instituições: uma para gerir os contratos de energia e outra para fazer o planejamento de longo prazo do setor. A idéia é manter um plano de 20 anos, revisto a cada 4, e outro de 10 anos, revisto anualmente. As distribuidoras também farão seu próprio planejamento, para 5 anos, que vai orientar as licitações do governo para usinas, como antecipou o Estado.
Os contratos terão cláusula de garantias contra inadimplência, que podem ser os recebíveis das distribuidoras. A medida visa a evitar uma nova ciranda do calote, quando a regra era não pagar as faturas, o que exigiu bilhões de dólares do governo para sanear empresas.
O governo trabalha agora na transição para o novo modelo, que exigirá a recapitalização das distribuidoras, segundo Dilma. Ela avisou, porém, que não haverá aportes do governo federal nem plano de ajuda às empresas a capitalização terá de ser feita pelos acionistas. "O modelo, com garantias, vai melhorar a percepção de risco do mercado sobre as distribuidoras."
Parente No evento da Shell, Dilma sentou-se ao lado do ex-ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que comandou a área de energia nos últimos meses do governo Fernando Henrique Cardoso. Em sua palestra, aproveitou para alfinetar o antecessor. "Queremos construir um novo modelo, não só uma meia-sola ou um remendo, como os planos de revitalização que recebemos quando chegamos", afirmou, referindo-se aos relatórios do grupo de revitalização do setor, coordenado por Parente.
