O Day After
Como sempre afirmamos aqui, a crise do setor elétrico não terminou no racionamento. Muito pelo contrário! O "day after" é muito pior! Esperamos que, pelo menos, tiremos lições dessa terrível experiêmcia. A nosso ver elas são as seguintes: 1- O sistema brasileiro exige o planejamento de longo prazo. 2 – Não se faz racionamento impunemente. A crise pós racionamento é o "troco" que sociedade está devolvendo em resposta à violência do plano de corte de consumo 3 – Oito anos é tempo suficiente para descartar modelos incompatíveis com o parque brasileiro. Os que ainda defendem essa opção precisam regular seu "desconfiômetro". 4 – O consumidor tem limites!
O país mais abençoado por formas de produção de energia barata está inacreditávelmente assolado por elevadas tarifas que apontam para aumentos da ordem de 40%. Além disso, num cenário de contenção de investimentos capazes de evaporar 90% do orçamento do Ministério de Integração Regional, há que rever qualquer política que implique em uso de recursos públicos fantasiadas de empréstimos e relaxamentos de condições pré pactuadas. A tarifa brasileira já foi tão alta quanto agora, mas…
Estado de S. Paulo 13/02
Governo prepara pacote para setor de energia
Objetivo das medidas é evitar o agravamento da crise de geradoras e distribuidoras
IRANY TEREZA e NICOLA PAMPLONA
RIO O governo vai lançar um pacote emergencial para o setor elétrico. São medidas temporárias para tentar evitar o agravamento da crise das empresas de geração e distribuição de energia até que o novo modelo regulatório para o setor fique pronto, em julho. Entre elas estão a renegociação da dívida das distribuidoras com o BNDES, alternativas para impedir a perda de receita das geradoras por causa do excedente de energia, licitação para linhas de transmissão e a definição de reajuste tarifário.
"Será apenas uma meia-sola, uma espécie de remendo no modelo atual, até que as bases da nova política de energia elétrica estejam definidas", afirma o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. A adoção de uma solução padrão de socorro financeiro às empresas, nos moldes do Proer, porém, está totalmente descartada. Segundo ele, "é impossível o Tesouro arcar com qualquer um desses custos". E comentou, também, que, diante da gravidade da situação, "todos ficarão descontentes, mas não há como fazer milagre".
As medidas emergenciais podem não ser divulgadas todas de uma vez. A questão da renegociação com o BNDES, por exemplo, já está ocorrendo, mas nem todas as distribuidoras conseguirão rolar seus débitos com o banco. "Este assunto está sendo administrado pelo BNDES. O ministério apenas acompanha o processo, mas sem interferir nas negociações", diz Tolmasquim.
Renegociação A direção do BNDES já aprovou a renegociação de pagamento da dívida de sete distribuidoras, todas de pequeno ou médio portes. Além disso, o banco fixou prazo até o início de março para a decisão sobre a rolagem da dívida da Eletropaulo, pedida por sua controladora, a americana AES. As empresas beneficiadas com prorrogação de prazo para pagamento foram Celpa, Cemat, Caiuá, Celtins, QMRA Participação, Vale do Paranapanema e Itamarati Norte Agropecuária.
As situações serão negociadas caso a caso. Segundo informou Tolmasquim, por causa do elevado grau de endividamento, não será possível fechar acordos com todas as distribuidoras. Segundo levantamento feito por ele em junho de 2002, as distribuidoras acumularam dívidas de R$ 32 bilhões , dos quais R$ 10,2 bilhões vencem até dezembro deste ano. "A situação não mudou muito", declarou, lembrando que não é apenas o montante da dívida o que preocupa, mas principalmente o perfil de cada uma. Há empresas com mais de 50% de seu endividamento em dívida de curto prazo.
Tolmasquim não quis falar em casos específicos. Mas o levantamento feito por ele no ano passado e publicado este ano mostra que a Coelce (CE), por exemplo, tinha, em junho de 2002, 82,9% de sua dívida vencendo até dezembro de 2003. A Eletropaulo, que responde por 14% da distribuição de energia do País, comprometeu, segundo dados do mesmo levantamento, 66,4% de sua dívida para pagamento em curto prazo. Isto deve dificultar o pleito que a AES, controladora da distribuidora paulista, está fazendo ao BNDES para rolagem de sua dívida com o banco.
Tarifas A questão da revisão tarifária é outra prioridade nesse trabalho emergencial do MME. O governo tem a intenção de não permitir a explosão das tarifas. Mas os consumidores podem preparar-se para um aumento. "Estamos fazendo o possível para evitar surpresas desagradáveis", disse Tolmasquim, esquivando-se de comentar as especulações de mercado, que apontam para reajustes de até 40% nas contas de luz. Este ano, grande parte das empresas vai passar pelo processo de revisão.
A situação financeira das geradoras de energia também é "preocupante", na opinião do secretário. O governo está ainda discutindo alternativas para reduzir as perdas das companhias com o excedente criado pela liberação dos contratos iniciais, no início do ano. Segundo a legislação do setor, 25% da energia que constava nos contratos com as distribuidoras foram "descontratados" e devem ser vendidos no mercado.
"Não há comprador, e o preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE) está muito baixo", afirmou Tolmasquim. "Um dos desafios é definir como vamos distribuir estas perdas pelo mercado", contou. Outro ponto a ser atacado será o modelo de precificação do MAE, hoje feito por um software chamado Newave. Segundo ele, o governo pode instituir um acréscimo ao preço do MAE, que está atualmente em R$ 4 por megawatt-hora (MWh), valor que não remunera investimentos. "Essa é uma das alternativas, ainda não há nada decidido", afirma.
As medidas estão sendo discutidas com participação das empresas privadas e estatais. Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzáles, qualquer pacote só terá efeito se for acompanhado de um crescimento no mercado consumidor. "Estamos com consumo igual ao de 1999. Essa é a principal razão para os problemas", afirmou.
Estado de S. Paulo 13/02
Proposta de revisão tarifária deve sair amanhã
Segundo informações do mercado, reajustes da Cemig e CPFL podem chegar a 40% e 28%
RENÉE PEREIRA
Após uma semana de atraso, as propostas de revisão tarifária períodica das distribuidoras de energia elétrica Cemig, CPFL, Cemat e Enersul enfim deverão ser divulgadas amanhã para consulta pública, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.
Previstas para serem publicadas sexta-feira passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as notas técnicas foram barradas pelo ministério para avaliações dos dados apresentados pelo órgão regulador. "Estamos discutindo a metodologia usada na revisão e como eles chegaram aos números", afirma Tolmasquim.
Segundo ele, o ministério não quer deixar que os porcentuais sejam elevados demais e prejudiquem o consumidor. No mercado, por exemplo, as informações apontam para reajustes próximos de 40% para Cemig e 28% para CPFL. Até amanhã, alguns números apresentados pela Aneel poderão ser alterados, mas não estarão fechados, garante Tolmasquim. Isso porque todas as partes envolvidas no processo serão ouvidas durante a audiência pública e poderão apresentar sugestões de mudanças. O resultado final, para pelo menos dez distribuidoras, sairá apenas em abril.
O objetivo da revisão é reposicionar a tarifa em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais e de remuneração adequada de investimentos, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Ela também prevê o repasse aos consumidores dos ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias e ocorre, em média, a cada quatro anos.
Para as distribuidoras, a metodologia da Aneel, que estabelece como base de remuneração dos investimentos o valor de mercado dos ativos, apresenta distorções. As revisões de tarifas de empresas com mercados concentrados, como Eletropaulo, Bandeirantes e CPFL, por exemplo, seriam mais moderadas, comparadas às de distribuidoras que têm área de concessão maior, mas menor número de clientes. A explicação é o valor dos ativos. A Cemat, que atende 138 municípios no Mato Grosso e 625 consumidores, tende a ter uma rede de distribuição maior. Por isso, seguindo o raciocínio dos distribuidores, teria um aumento maior.
As concessionárias, porém, ainda têm esperança de alterar essa metodologia.
As primeiras empresas a revisar suas tarifas têm comparecido em Brasília praticamente todas as semanas para participar do processo. Além disso, a Associação Brasileira do Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ainda mantém na Justiça um pedido de liminar contestando os critérios da Aneel, embora tenha sido recusado duas vezes.
A proposta das empresas é que a base de remuneração dos investimentos seja o preço mínimo estipulado pelo governo para a venda das distribuidoras nos leilões de privatização. O principal argumento é que esse valor de venda foi definido com base no fluxo de caixa descontado, levando em conta a expectativa futura de desempenho das companhias. "Quando as distribuidoras foram vendidas olharam os frutos que elas dariam e hoje olham apenas o tamanho da árvore", afirmou o diretor executivo da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, em entrevista concedida terça-feira, em São Paulo.
Na análise do diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Roberto Pereira d’Araújo, é preciso ter cautela para não elevar muito o custo da energia para o consumidor residencial, cuja tarifa já está alta comparada ao seu padrão de vida.
Um novo aumento, diz ele, poderia significar elevação da inadimplência e dos roubos de energia – os famosos "gatos". Além disso, um reajuste de 30% pode não se traduzir em aumento de receita na mesma proporção, afirma Pereira D’Araujo. Segundo ele, o consumo que antes do racionamento era de 170 quilowatts/hora (kWh) por mês hoje está em 130 kWh por mês. "Isso não é só conservação de energia, mas reflexo da elevação da tarifa".
Elétricas querem se reunir com ministra
Roberto Rockmann , De São Paulo
Sob nova direção, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) pretende se reunir na próxima semana com a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. No encontro, os empresários entregarão à ministra um documento com suas posições, baseadas no fortalecimento do livre mercado e na concorrência.
Uma das preocupações do segmento é com a criação do "pool" de energia, que seria criado pelo governo e funcionaria como uma entidade central que comercializaria a energia produzida. Apesar de ainda não conhecerem com exatidão o teor das medidas, os empresários temem que o espaço para a competição seja reduzido. O que dificultaria a vinda de agentes privados no setor, ainda mais em um ambiente em que a maior parte da área de geração está hoje nas mãos do Estado.
Como a interferência estatal tende a ser maior, preços livres e de mercado, atrativos para o capital privado, podem ficar em segundo plano. Outra dúvida é como ficará a situação dos consumidores livres com a criação do pool. Hoje muitos atuam por meio de comercializadoras comprando energia em leilões a preços mais atrativos que os praticados pelas distribuidoras.
"É importante que haja um ambiente de liquidez para a livre negociação de contratos , para que não haja formação de preços arbitrária", afirmou o presidente da Abraceel, Ricardo Lima, que assumiu o cargo na terça-feira.
Uma das idéias entre os empresários da entidade é a criação de uma bolsa de energia, na qual não haveria fixação de um preço mínimo, como ocorreu nos leilões das geradoras federais, realizado no ano passado.
Em versão prática, hoje no setor elétrico existiriam duas vertentes. Uma que acredita que o modelo implementado pelo governo FHC, baseado no mercado e na concorrência, faliu. O racionamento comprovaria a tese. Boa parte do pessoal que hoje está no governo defende essa opinião. O Estado tem de ter papel mais firme e indutor no setor.
Do outro lado, existe uma corrente que pondera que o racionamento não é prova de falência, uma vez que o modelo não foi totalmente implementado. A privatização, por exemplo, só avançou em 30% da área de geração. Nessa frente estão muitos empresários que tramitam no setor.
Cemig pode ser beneficiada pela revisão de tarifas do setor
Por Catherine Vieira , de São Paulo
Os analistas consideram a Cemig uma empresa barata, bem conduzida e alguns acreditam que ela pode sair muito beneficiada da revisão tarifária que está em discussão. Apesar disso, muito poucos são capazes de recomendar enfaticamente a compra da ação como uma grande oportunidade de investimento. O motivo é a pública e gravíssima crise pela qual passa o setor de energia elétrica, principalmente as distribuidoras, e que já impôs um tombo de quase 40% em 12 meses ao Índice de Energia Elétrica (IIE), o dobro da queda do Índice Bovespa no mesmo período.
O período de racionamento – que acabou resultando também num consumo menor de energia mesmo após sua suspensão – e a alta do dólar (moeda na qual pagam pela energia distribuída) foram motivos suficientes para que já se cogite até a devolução de concessões. "São tantas más notícias, que quando surge uma boa, como pode ser o caso da revisão de tarifas para a Cemig, acaba tendo um impacto muito menor do que o que teria normalmente", avalia um diretor de renda variável.
Rafael Quintanilha, analista do Espírito Santo Research, segue esta linha de avaliação. Seu preço-alvo para as ações preferenciais da Cemig é de R$ 37, o que resulta num potencial de 50% considerado o preço atual. Ele também elogia a reestruturação que está sendo conduzida na empresa e a aponta como a melhor opção do setor. Mesmo assim, é muito reticente na hora de recomendar o papel.
"Apesar de tudo isso, não há como esquecer que a ação da Cemig é uma das mais líquidas de um setor que sofre e continua sem perspectivas concretas. Tudo está muito indefinido e por isso a volatilidade das elétricas é enorme. Sendo uma das mais líquidas, não há como escapar da turbulência geral", diz.
Bem mais otimista é Rodrigo Fonseca, sócio da Arx Capital. Estudo feito por ele mostra que as tarifas atuais geram uma baixa remuneração para o ativo da Cemig, o que deve trazer uma vantagem importante no processo de revisão tarifária pelo qual as empresas devem passar neste e no próximo ano.
"Alguns fatores que explicam essa discrepância são os altos investimentos em universalização feitos pela Cemig Distribuidora e o maior peso de clientes industriais, o que reduz sua tarifa média", explica Fonseca. Ele acredita ainda que outro fator positivo é a indicação de Wilson Brumer (secretário de desenvolvimento) para presidir o conselho, o que demonstraria uma forte disposição do governador em cuidar bem da Cemig, para que ela se torne uma propaganda importante do Estado.
