O GLOBO 20.08.97
O ESTADO DO RIO E A PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS
MARCELLO ALENCAR e ELÓI FERNANDEZ
O setor elétrico nacional vem passando por profundas alterações institucionais, tecnológicas e organizacionais . Dentre estas merecem destaque a transferências de ativos públicos para o setor privado, tanto em nível nacional quanto estadual, a criação da Agência Nacioal de Energia Elétrica (Aneel) e a implantação, no âmbito dos estados brasileiros, de agencias reguladoras de serviços públicos concedidos.
Neste processo, o Estado do Rio de Janeiro encontra-se bastante adiantado, como demonstram as recentes privatizações da Cerj e da CEG bem como a provação, pela Assembléia Legislativa, da Lei nº 2.666 de 13.02.97, que cria a Agencia Reguladora de Serviços públicos Concedidos (Asep-RJ).
No âmbito federal, o próximo passo será a transferencia para a iniciativa privada do parque gerador de energia elétrica, principalmente os complexos de Furnas e Eletrosul. Encontram-se em fase final de contratação, pelo BNDES, os serviços de consultoria independente para avaliação desses ativos e modelagem da sua alienação .
O Estado do Rio de Janeiro vem tendo uma posição bastante ativa na defesa dos interesses da população fluminense em relação ao setor enegético, seja no fortalecimento de seu desenvolvimento econômico – social, seja na exploração de suas vantagens comparativas. Exemplo disso foi sua atuação no aumento dos royalties decorrentes da exploração e produção de petróleo e gás natural na bacia de Campos; a participação especial nos poços de grande volume de produção ou de grande rentabilidade; e também o empenho em sediar no estado o escritório central da Agência Nacional do Petróleo. (ANP).
Neste contexto é que a privatização de Furnas suscita algumas preocupações. Como empresa de âmbito federal atuado nas regiões do Sudeste e Centro – Oeste, Furnas não só criou vínculos com os estados em que realizou suas obras, mas também sedimentou forte relacionamento com o Rio de Janeiro, onde sempre manteve seu escritório central.
Neste últimos 40 anos coube a Furnas suprir o Estado do Rio de Janeiro de energia elétrica aqui gerada ou importada de Minas Gerais, Goiás, Paraná e, agora. Quem futuro próximo da Pará e da Argentina.
Atualmente Furnas tem capacitação tecnológica e operativa que pode ser resumida nos seguintes dados:
– capacidades instalada de 8.123 MW gerada por sete usinas hidráulicas, duas usinas térmicas e uma usina nuclear; com Itaipú esta capacidade eleva-se para 20.423 MW.
– encontram-se em construção duas usinas hidráulicas (Corumbá, Mato Grosso; Serra da Mesa, em Goiás) e uma nuclear – Rio de janeiro.
– 27 subestações com 61.008 MVA de capacidade de transformação.
– mais de 15 mil quilômetros de linhas de transmissão de 138 KV a 750 KV.
– o maior sistema de corrente contínua em operação, com capacidade de transporte de 6.300 MW.
– complexos sistemas de supervisão e controle e de telecomunicações, bem como laboratórios, simuladores e oficinas especializadas
– capacitação eme estudos de inventário e de viabilidade técnico – econômica, projetos de empreendimentos e sistemas elétricos, gerenciamento da implantação de projetos hidrelétricos, gerenciamento de questões ambientais entre outros.
Tudo isso em uma visão estratégica decorrente não apenas da localização, como principalmente da vinculação da matriz de decisão da empresa ( diretoria e alta administração) concentrada no Rio de janeiro. O motivo da preocupação é, pois, quanto ao eventual desmembramento e transferência para outros estados, caso a proposta da consultoria internacional contratada pelo Mistério de Minas e Enegia seja implementada. Quem perde é o Estado do Rio de janeiro.
Vejamos as razões. A proposta da consultoria responsável pelo futuro modêlo de gestão do setor elétrico prevê, para o caso de Furnas, as seguintes alterações:
1. Cisão dos ativos nucleares, sendo estes transferidos para uma nova empresa estatal federal e alocação de energia nuclear proveniente destas usinas aos mercados cativos com tarifas mais altas, com respasse de custos adicionais, contratos iniciais por 15 anos, sem redução de quantitativos e contratos diretos com as distribuidoras , sem o “mix “com a energia gerada por Furnas.
2. Desverticalização societária entre geração de energia elétricae sua transmissão, ficando a transmissão sob controle estatal.
3. Alienação dos ativos de geração em dois blocos, o primeiro composto pelas usinas do Rio Grande e pelas usinas térmicas convencionais (5.384 mW) e o segundo formado pelas usinas de Itumbiara, Serra da Mesa e Corumbá (3.075 mW).
4. Criação do agente de produção de Itaipú.
A proposta da divisão de Furnas em dois segmentos ( geração e transmissão) e a subdivisão da geração em dois blocos (Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Paranaíba) certamente ensejarão aos novos controladores a reflexão sobre a melhor localização do centro de decisão dessas novas organizações, com forte tendência de sua transferência para outros Estados da Federação, até mesmo em razão da capacidade instalada de geração nas bacias do Rio Grande (4.482 mW -83% do total- localizados eme Minas Gerais) e do Rio Paranaiba (68% em Minas Gerais e 32% em Goiás).
Por estes números, e considerando que a lógica do capital privado não privilegia o bem público, espera-se que os novos controladores da geração de Furnas localizem seus escritórios centrais nos estados onde se encontram sua atividade fim.
E mais, as identidades das novas empresas, derivadas da segmentação de Furnas não mais guardarão os vínculos e laços de afinidade construídos nos últimos quarenta anos pela organização de origem. A manutenção da integridade de Furnas, empresa regional de geração e transmissão, com sede e escritório central no Rio de Janeiro, representa para o Estado não apenas o poder político nesse segmento de infra-estrutura essencial para o desenvolvimento sócio – econômico do Rio de Janeiro, mas também a agregação de receita de impostos de R$ 130 milhões/ano; R$ 6 bilhões de participação no PIB; três mil empregos diretos e outros dez mil a doze mil empregos indiretos; R$ 270 milhões/ano de salários e benefícios sociais.
Poderia o Estado do Rio de Janeiro ficar distante dos debates sobre os destinos de uma empresa como esta? Pode a cidade do Rio de Janeiro deixar de participar das discussões que envolvem o risco de gerar um complexo predial fantasmagórico localizado em Botafogo, além da possibilidade de perder toda a capacitação tecnológica e gerencial dos que o ocupam e que hoje interagem fortemente com centros tecnológicos e culturais do município e do estado?
Outro aspecto preocupante diz respeito às tarifas de energia elétrica a serem praticadas no estado. Conforme os atuais contratos de concessão com as distribuidoras de energia do estado – Light e Cerj – a elas foi assegurado o repasse, para os consumidores finais, do mesmo percentual de aumento concedido as suas supridoras.
Como o sistema nuclear só poderá fechar contrato diretamente com as distribuidoras, sem considerar o “mix” existente atualmente, é de se prever que as tarifas sofrerão aumentos significativos, uma vez que os custos maiores do sistema nuclear não mais serão atenuados por uma média das tarifas praticadas pelas usinas hidráulicas a serem privatizadas.
Os reflexos deste procedimento para a economia fluminense serão extremamente negativos, uma vez que o estado perderá a vantagem de praticar uma tarifa de energia elétrica com as de seus concorrentes.
Preocupado com o exposto anteriormente , este governo vem a público questionar o modelo de privatização proposto por Furnas e reiterar aos órgãos de classe do estado que se engajem na defesa dos interesses da economia fluminense.
Para tanto pergunta-se: por que não privatizar integralmente o complexo de Furnas, ou seja, tanto a geração quanto a transmissão ? Só assim Furnas manterá algum poder competitivo com as estruturas verticalizadas da Cemig, da Copel e da Cesp. Além disso deve-se registrar que a privatização em bloco valoriza os ativos da empresa, possibilitando maior arrecadação pelo Governo e, naturalmente, fortalecendo as ações de Furnas.
MARCELLO ALENCAR é governador e ELÓI FERNANDEZ é secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro
