O GLOBO ON 18.4.98
STJ confirma a venda da Eletropaulo para a Light
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio de Pádua Ribeiro, considerou legal a venda da Eletropaulo-Metropolitana e colocou uma pá de cal na briga entre o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dirceu de Mello, e o vice-presidente do tribunal, desembargador Amador da Cunha Bueno. Ao suspender os efeitos das duas liminares que impediam a concretização da compra da distribuidora de energia elétrica de São Paulo pela Light, Pádua Ribeiro analisou o embate entre os dois desembargadores e deu ganho de causa a Mello.
– O Poder Judiciário não pode afastar-se do seu papel de contribuir, em harmonia com os demais poderes, para a consecução dos fins do Estado. Não compete ao Poder Judiciário obstaculizar a desestatização, salvo, claro, nas hipóteses de manifesta ilegalidade ou abuso de direito – sentenciou Pádua Ribeiro.
Ao suspender os efeitos das duas liminares, o ministro Pádua Ribeiro abriu caminho para que a compra da Eletropaulo-Metropolitana seja concretizada na próxima semana. O presidente do STJ acolheu os argumentos do governador Mário Covas de que o cancelamento do leilão traria prejuízos aos cofres estaduais.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alegou que precisa vender a Eletropaulo diante da ‘‘situação notoriamente caótica das finanças públicas’’. Segundo Covas, para conseguir renegociar a dívida com a União, o Estado se comprometeu a privatizar a Eletropaulo e a Cesp, as maiores estatais de São Paulo.
Pádua Ribeiro disse que o episódio causou perplexidade principalmente porque o presidente do Tribunal de Justiça havia informado ˆ Bovespa que não existia qualquer embargo para o leilão de venda da Metropolitana. Mas, depois da realização do negócio, o vice-presidente Cunha Bueno concedeu liminares para suspender a privatização da companhia estadual.
O presidente do STJ aproveitou a sentença para condenar ‘‘a utilização indevida do mandado de segurança’’ concedido pelo desembargador Cunha Bueno.
-Se a opção desestatizante é boa ou danosa, isso é ônus (ou bônus) atribuível ao Poder Executivo – disse Pádua Ribeiro.
O cancelamento das liminares abriu espaço para a aquisição da Eletropaulo-Metropolitana pela Light e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia elétrica, José Mário Abdo, vai marcar uma reunião com os controladores da distribuidora carioca para discutir os detalhes da operação.
Apesar da decisão anunciada pelo STJ, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo promete investir mais contra a privatização. O advogado Paulo Nogueira da Cunha, que está representando a entidade, afirmou que vai apresentar recurso. Assim, a decisão ficará por conta da corte especial do órgão, formado por 21 juízes. Mas segundo especialistas, as chances são mínimas, já que a decisão de ontem foi expedida pelo próprio presidente do STJ.
No governo paulista, a decisão foi comemorada. Depois do fracasso no leilão de quarta-feira, que não teve interessados na compra da Empresa Bandeirante de Energia e da Empresa Paulista de Transmissão de Energia, a suspensão da venda da Eletropaulo poderia significar o descrédito do programa de privatização.
Com a confirmação da venda, a Light Gás Ltda., subsidiária da Light, tem até o dia 22 para fazer a liquidação financeira da compra. A Metropolitana foi comprada pelo preço mínimo de R$ 2,027 bilhões e metade do valor terá financiamento do BNDES.
– Esperávamos que a decisão do STJ fosse a de anular a liminar, já que o processo foi realizado dentro da lei – afirmou o secretário de Energia do Estado, Andrea Matarazzo.
Ao defender a suspensão do leilão, o sindicato dos eletricitários argumentou que a operação traria prejuízo aos cofres públicos. Mas a preocupação da categoria é mesmo o risco de novas demissões na empresa.
A Eletropaulo-Metropolitana, que tem 18 mil funcionários, chegou a empregar 24 mil pessoas há quatro anos. Pelo edital de venda, o comprador se compromete a investir no mínimo R$ 500 milhões até o ano 2000. O presidente da Light, Michel Gaillard, já afirmou que se houver necessidade poderá investir até R$ 1 bilhão.
