O ILUMINA não é um site de humor!!
A história seria engraçada se não representasse mais um prejuízo para o pobre consumidor de energia elétrica brasileiro. Eles calculam um valor para cobrir os gastos com a energia emergencial, o pior negócio da história mundial, o mercado se encolhe e o dinheiro não dá. Aumentam outra vez, o mercado se encolhe outra vez e o dinheiro continua curto. O mais engraçado é que em função do encolhimento do mercado, das chuvas e de algum investimento, as usinas emergenciais são desnecessárias. Completamente! Mas o governo ameaça cancelar contratos se elas atrasarem! Atenção: O ILUMINA não é um site de humor!!
CBEE pode suspender ajuste de seguro apagão
As informações obtidas pela CBEE indicam que um novo reajuste do seguro-apagão em setembro poderá não ocorrer. O último reajuste – de R$ 0,0049/kWh para R$ 0,0057/ kWh – ocorreu no final de junho, apesar do superávit verificado nas contas da CBEE. Segundo o presidente da CBEE, Ricardo Vidinich, o aumento se justifica pela expectativa de que mais 12 termelétricas do Programa de Energia Emergencial entrem em operação este mês. Em consequência, os gastos da CBEE serão maiores. Das 58 termelétricas previstas pelo programa, com uma capacidade de geração de 2.150,42 MW, apenas 37, com capacidade de 765,72 MW, estão disponíveis para operação. As 12 usinas que estão em testes de verificação adicionam ao programa uma capacidade de geração de 678,7 MW. (Gazeta Mercantil – 10.07.2002)
CBEE arrecadou apenas 78% da receita com seguro anti-apagão
A CBEE arrecadou até o último dia 30 apenas 78% da previsão de receitas com o seguro anti-apagão. Segundo o presidente da estatal, Ricardo Vidinith, até o dia 30 de junho, a companhia recebeu das distribuidoras de energia o repasse de R$ 241,40 milhões contra uma previsão de R$ 310,47 mi. Vidinith não soube dizer com precisão os motivos que teriam levado a uma arrecadação menor mas justificou que existem liminares na justiça que impedem o repasse do encargo de capacidade pelas distribuidoras Cemig, Celesc e Cemat. O presidente da CBEE também levantou a possibilidade de haver irregularidade nos repasses por algumas distribuidoras, a inadimplência dos consumidores e a redução do consumo, base da cálculo do seguro com relação ao previsto pela ONS. Vidinith assumiu a presidência da CBEE na semana passada em substituição a Mário Miranda, que ocupava o cargo interinamente. (Notícias Populares – 10.07.2002)
Seguro-apagão compra energia fantasma
O consumidor tem pago integralmente pelo seguro anti-racionamento, mas menos da metade da energia elétrica emergencial está disponível. Isto é, o dinheiro que o consumidor paga a fim de criar uma reserva de energia para cobrir eventuais apagões ou racionamentos compra uma energia de reserva fantasma. Desde o último dia 1º, de acordo com os contratos, 58 usinas termelétricas deveriam estar em condições de gerar energia. No entanto, apenas 37 poderiam ser acionadas hoje. O seguro custa R$ 0,0057 para cada kWh consumido no mês, descontado da conta do consumidor desde março, para cobrir o aluguel das usinas com capacidade de gerar até 2.150 MW, em caso de risco de falta de energia. Se o seguro precisasse ser usado, só haveria 765,12 MW para serem gerados. Ou seja, o consumidor está pagando pelo seguro total, mas só 35% dele está disponível. (Folha de São Paulo – 10.07.2002)
Contratos serão cancelados se usinas atrasarem
Se as termelétricas em atraso não entrarem em operação, o governo pode cancelar os contratos. Assim, as usinas teriam de pagar multa, e a despesa total com o aluguel das termelétricas até o final de 2005 -limite da duração dos contratos- será reduzida. Isso permitiria reduzir a taxa (R$ 0,0057 por KWh) cobrada mensalmente dos consumidores para cobrir os gastos do seguro anti-apagão. Uma família com consumo mensal de 500 KWh tem de pagar por mês R$ 2,85, excluídos os impostos. O presidente da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), Ricardo Vidinich, disse que não haverá quebra de contratos. "Se as empresas atrasarem muito, os contratos podem ser cancelados", disse Ricardo Vidinich. (Folha de São Paulo – 10.07.2002)
Marcado o leilão de energia das geradoras federais
O leilão de energia das geradoras federais vai ocorrer em 30 de agosto, conforme minuta do edital divulgada ontem pela Aneel. Assim como as minutas da resolução da agência sobre o assunto e do contrato-padrão, o edital vai a audiência pública a partir da próxima sexta-feira. Os avisos de venda de Chesf, Furnas, Eletronorte e CGTEE, participantes obrigatórias do leilão, serão divulgados em 14 de agosto. Neles, as estatais informarão os volumes ofertados de energia e seus respectivos preços mínimos. O cronograma preliminar aponta que o resultado do leilão será anunciado em 2 de setembro. O leilão faz parte do processo de abertura do mercado e vencimento dos contratos iniciais. (Gazeta Mercantil – 10.07.2002)
Garantia para leilão será depositada amanhã
As empresas interessadas em participar do leilão de usinas hidrelétricas que será realizado sexta-feira na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro têm de depositar as garantias amanhã, das 9 às 14 horas, na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Estão pré-qualificadas para a disputa 32 empresas, entre as quais grandes consumidores, como a Companhia Vale do Rio Doce e a Alcoa, e as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, entre outras. A Aneel ofertará as concessões para a construção e exploração de oito aproveitamentos hidrelétricos que, juntos, acrescentarão 1.584 MW ao sistema elétrico brasileiro. As usinas deverão entrar em operação entre 2006 e 2008, com investimentos totais de R$ 3,5 bi. O lance mínimo para cada uma delas é de R$ 6,33 mi anuais, a ser pagos durante os 35 anos de concessão, a partir do quinto ou sexto ano. A Eletronuclear informou ontem que a usina nuclear Angra 1 vai parar por 50 dias a partir do dia 22 deste mês para reabastecimento de combustível e revisão anual de equipamentos. O fornecimento de energia da região, porém, não será afetado.(Valor Econômico – 10.07.2002)
Minuta entra em consulta pública no próximo dia 12
A Aneel divulgou nesta terça-feira, dia 9 de julho, a minuta da resolução que altera os limites de contratação de energia pelas distribuidoras por meio de contratos bilaterais ou auto-contratação. A minuta entrará em audiência pública a partir da próxima sexta-feira, dia 12 de julho. Esta é uma das medidas consideradas prioritárias pelo Plano de Revitalização do Setor Elétrico, prevendo o aumento do nível de contratação dos atuais 85% para 95%. A medida integra o Relatório de Progresso n° 3. Segundo a minuta, a elevação do nível de energia contratada procura atender a dois objetivos principais: estimular a ampliação de capacidade geradora adicional; assegurar preços estáveis e previsíveis para os consumidores. De acordo com a minuta, os agentes que não atenderem a este percentual de contratação estarão sujeitos a penalidades. (Canal Energia – 09.07.2002)
Escelsa tem até o dia 15 de julho para recorrer da multa aplicada pela Aneel
A Escelsa vai recorrer da multa que a Aneel aplicou na última sexta-feira, 5/07, publicada na resolução n° 393 do dia 4 de julho. A informação é da assessoria de imprensa da empresa, que tem até o dia 15/07 para entrar com o pedido de revisão junto à agência. De acordo com a Aneel, a multa, de R$ 816,6 mil, foi aplicada devido às alterações e atrasos sofridos em três projetos da companhia do Programa de Combate ao Desperdício. Um deles inclusive fazia parte do plano do governo para evitar o racionamento: a empresa deveria distribuir 10 mil lâmpadas econômicas para a população de baixa renda, mas, no entanto, só distribuiu 5.948. A Escelsa não cumpriu também o programa de instalação de medidores em residências para implantação do sistema de tarifa amarela (tarifa mais cara na hora de maior consumo) e alterou, sem comunicar à Aneel, um projeto de eficiência energética na CVRD e no porto de Tubarão. A assessoria de imprensa da empresa informou ainda que a empresa cumpriu as metas, dizendo que o que houve foi um problema burocrático, que não prejudicou o andamento e a conclusão dos projetos. O valor da multa aplicada poderia ter sido maior, de até 1% do faturamento anual, que daria aproximadamente R$ 7 mi, mas a Aneel entendeu que os programas foram parcialmente cumpridos e que, por isso, não era necessário aplicar a multa máxima. (Canal Energia – 9.07.2002)
