O Ilumina recebeu e divulga o pronunciamento do Senador Arlindo Porto contra o processo de privatização de FURNAS.
Pronunciamento do Senador Arlindo Porto (PTB-MG), ex-Ministro da
Agricultura e ex-vice-governador de Minas
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
É grande, hoje, nossa preocupação com o processo de cisão da Furnas
Hidrelétricas em duas empresas geradoras e uma de transmissão de energia,
com vistas à privatização.
Tenho, ao longo da minha vida pública, defendido o fortalecimento do Estado
em suas funções fundamentais e intransferíveis de assegurar saúde, educação,
segurança e acesso de todos à Justiça.
Ao Estado cabe garantir a livre empresa, o direito dos trabalhadores e
propiciar as condições para o progresso da Nação. Para isso, o Estado tem
que ser forte nas suas atribuições.
É o que justifica minha posição favorável ao Programa Nacional de
Privatização.
Registro que, entre os primeiros pareceres que lavrei nesta Casa, estava o
encaminhamento favorável da lei que abriu o setor de construção e operação
de geradoras de energia à iniciativa privada.
Agora, no entanto, questiono a oportunidade e conveniência da cisão da
empresa Furnas Centrais Hidroelétricas, seguindo o modelo adotado após a
reestruturação do setor elétrico, que já está sendo transferido à iniciativa
privada.
O "apagão" que assistimos no último dia 11 de março, com enormes prejuízos
para a indústria, o comércio e à população em geral, que chegou a ficar sem
atendimento em hospitais, mostrou que o setor enfrenta problemas estruturais
graves – já denunciados por especialistas que apontam o setor de
transmissão, pela falta de investimentos, como causa principal, ao lado de
falhas na gerência.
É conveniente lembrar que Furnas era a principal responsável pelo
intercâmbio de energia entre as demais empresas regionais, até que a
operação do sistema passou à gerência da empresa privada ONS (Operador
Nacional do Sistema).
Demonstrou, também, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda
não está devidamente estruturada para fiscalização e controle das unidades
geradoras e transmissoras privatizadas. Talvez pela pressa do processo de
privatização, que quase antecedeu à montagem das agências nacionais de
regulação e controle dos setores estratégicos privatizados.
É o que se percebe na área de telefonia, onde as empresas privadas, até pela
novidade da operação, não estão conseguindo atender corretamente aos
usuários ou mesmo cumprir integralmente os contratos de concessão e outorga
com que se beneficiaram. As empresas de telefonia são as recordistas de
reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Este é um dos aspectos que justificam a preocupação da sociedade brasileira
com o processo de privatização de Furnas.
Afinal, a área de atuação de Furnas se estende por Rio de Janeiro, São
Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Goiás e Distrito Federal. É
a região que concentra 65% do PIB nacional e 55% dos consumidores
brasileiros.
Furnas gera 60% da energia consumida no Sudeste e Centro-Oeste, ou 40% do
consumo nacional. Responde por 95% do consumo do Distrito Federal, 88% do
consumo do Rio de Janeiro, 82% do Espírito Santo, 45% de Minas Gerais, o
mesmo percentual de São Paulo e 38% de Goiás.
Furnas opera 16.244 km de linhas de transmissão, além de suas 11 usinas,
sendo 9 hidroelétricas e 2 termelétricas, com potência instalada de 9.100
MW.
É sistema que funciona muito bem, graças, em grande parte, à facilidade de
integração por uma gerência unificada que lhe dá escala e racionalidade
técnica e operacional.
Outro aspecto fundamental dessa preocupação é a inexistência, hoje, de uma
integração efetiva entre os vários interesses que cercam uma grande
hidrelétrica.
Não há, ainda, uma agenda de entendimento e de definição de interesses dos
agentes envolvidos: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); o
Sistema Nacional de Gerenciamento Hídrico, responsável pela preservação e
compartilhamento dos recursos hídricos; o Ministério da Agricultura que se
preocupa com a irrigação e a piscicultura; o setor de turismo – uma vez que
os grandes lagos formados impulsionam efetivamente a atividade de hotelaria
e lazer, interiorizando o desenvolvimento e diversificando a economia desses
locais.
Não há, também, a integração indispensável com o setor de transportes, uma
vez que as hidroviais são uma solução efetiva para a redução do Custo Brasil
e melhoria da competitividade nacional, principalmente no setor
agropecuário.
Não temos, também, conhecimento de como se dará continuidade ao planejamento
e execução dos programas de eletrificação rural, indispensáveis ao
desenvolvimento da agropecuária, à reforma agrária e à fixação dos pequenos
agricultores familiares em suas terras.
São, portanto, muitas as questões não resolvidas ou sequer discutidas,
afetadas pela eventual privatização de Furnas.
Dúvidas suficientes para determinar a reavaliação dos processos de
privatização da Eletronorte, da Chesf ou da CESP. Esta é uma questão
nacional, pois as bacias hidrográficas extrapolam as fronteiras estaduais e
os interesses setoriais.
É a mesma preocupação do ex-presidente Itamar Franco que, agora no Governo
do Estado de Minas, criou uma Comissão Especial de Estudos Avançados
Constitucionais e Legais, presidida pelo Dr. José de Castro Ferreira e
formada por juristas de elevado conceito, entre eles o Dr. José Murilo
Procópio de Carvalho – do Conselho Federal da OAB – e que não fazem parte
dos quadros governamentais, para que produzam um parecer isento sobre estas
e outras dúvidas. Uma avaliação imparcial sobre como ficarão nossos rios,
quem terá controle sobre as atividades turísticas que em torno dos lagos se
desenvolvem ou sobre suas águas.
É a mesma e grave preocupação dos prefeitos das 34 cidades que ficam às
margens do lago de Furnas, sete vezes maior que a Baia da Guanabara, e que
já recebe um milhão de visitantes por ano e onde estão sendo construídos 11
novos hotéis, na perspectiva de passar a receber 13 milhões de turistas/ano.
Vocalizando o que pensa a sociedade desses municípios, os prefeitos
manifestam o temor de que os futuros compradores não mantenham o respeito ao
meio ambiente, como ocorre atualmente. E se preocupam com a manutenção de
projetos sociais mantidos por Furnas na Região, como a Estação de
Hidrobiologia e Piscicultura.
A mesma preocupação é manifestada pelos municípios lindeiros da Represa de
Camargos, que se reuniram nesta quarta-feira (12/05) para debater o
problema, com a representação das cidades de Ibiturama, Itutinga, Carrancas,
Lavras, São João del Rei, São Vicente de Minas, Madre de Deus de Minas,
Tiradentes e Nazareno.
Temos, ainda, de estarmos atentos aos reclamos e preocupações semelhantes,
relativas à privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco
(CHESF), que tem seu nascedouro e parte de seu curso em Minas Gerais, mas é
o único grande curso de água que atravessa a Região Nordestina.
É necessário avaliar corretamente as conseqüências da privatização das águas
do Rio São Francisco, o mitológico "Velho Chico", e as possibilidades que
restarão para uso múltiplo de suas águas, indispensáveis para o
aproveitamento do fantástico e ainda sub-explorado potencial de produção de
alimentos e frutas de toda a região ribeirinha.
Mantenho minha posição favorável à privatização. Mas insisto em que o
processo de cisão e privatização de Furnas, assim como os demais, devam ser
reavaliados.
Se mantido o modelo de cisão de Furnas, há que se resolver, em primeiro
lugar, a integração entre geração de energia, irrigação, piscicultura,
turismo, preservação do meio ambiente e transporte hidroviário.
Há que se definir, ainda, a forma de integração e parceria indispensáveis
entre União, Estados e Municípios. Embora prevista em lei, também não há
regulamentação sobre a compensação a ser dada aos municípios pelas eventuais
concessionárias privadas da geração de energia.
Há que se questionar, ainda, o modelo de privatização. Em relação a Furnas,
estamos falando de uma empresa com patrimônio de R$ 11 bilhões, com
endividamento de apenas 7,5% sobre este patrimônio, e que nos últimos três
anos investiu R$ 2,6 bilhões. Somente no ano passado, o lucro de Furnas
chegou a R$ 453 milhões. Em grande parte, é verdade, pelo aumento de tarifa
de energia elétrica concedido para remunerar as empresas de distribuição
privatizadas.
O que se vê, no mundo todo, não é a cisão, mas sim a junção. São as
megafusões de empresas dos mais variados setores – automobilísticas,
farmacêuticas, produtoras de sementes e insumos agropecuários, de
comunicações, petrolíferas, de energia e bancos.
Ora, no mundo todo, o modelo é o de agigantamento de empresas para ganho de
escala. Então, por que não preservar Furnas e até se avaliar sua fusão com
outras empresas? Será que somente Furnas e as empresas de energia
brasileiras devem seguir o modelo de cisões, que são o oposto do que ocorre
no resto do planeta?
É bom lembrar, ainda, que nos Estados Unidos, que tem estimulado ou até
imposto o modelo de privatização, 95% das hidrelétricas são controladas pelo
Estado (Federal, Estados e Municípios). Não seria o caso de se perguntar aos
que têm defendido o alinhamento automático aos Estados Unidos se, no caso do
setor elétrico, também "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o
Brasil?"
Argumenta-se que, dividida, Furnas será mais rapidamente vendida. Repartida,
teria colocação mais rápida e mais fácil no mercado. Mas isto é bom para a
estratégia de desenvolvimento do Brasil?
Se o modelo de Estado que, aparentemente, a sociedade brasileira escolheu é
aquele em que as atividades produtivas serão quase que integralmente
repassadas à iniciativa privada, por que não se desestatiza o setor elétrico
via pulverização das ações, reservando parte dessas ações para os
funcionários? Seria uma forma, aliás, de reduzir o elevado passivo atuarial
que a empresa tem com o fundo de pensão dos seus funcionários, o Real
Grandeza.
No modelo que se pretende, esse passivo fica quase que integralmente com o
Estado. Isto porque o provisionamento de recursos para cobrir o passivo
atuarial da Fundação Real Grandeza seria desproporcional. A geradora nº 1
provisionaria R$ 88 milhões, a geradora nº 2 outros R$ 46,6 milhões,
enquanto a empresa de transmissão, que permanecerá com a União, assume o
passivo de R$ 1,7 bilhão.
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Estes são os motivos pelos quais venho colocar-me contra a cisão imediata de
Furnas e contra a sua privatização açodada, antes que se resolvam as
questões expostas.
A primeira delas, relativa à efetiva integração de interesses de todos
setores, estados e municípios envolvidos, submetidos todos eles ao objetivo
maior de preservar os interesses estratégicos da Nação.
A segunda delas, diz respeito ao modelo de desestatização, que implica, sem
dúvida, um contrasenso econômico. Não se pode dividir uma empresa apenas
para facilitar a venda em pedaços, ficando a União com aquela de menor
rentabilidade, a maior carga de débitos e a maior necessidade de
investimentos.
Dividir empresas no momento em que a racionalidade econômica recomenda a
fusão de empresas é um aspecto a ser discutido e avaliado corretamente, em
defesa dos interesses nacionais.
Os condutores do modelo econômico brasileiro ainda precisam explicar
claramente suas opções.
Vende-se o patrimônio e o controle das hidroelétricas e sistemas de
transmissão e distribuição apenas para reforçar o caixa da União ou por
racionalidade econômica?
Qual a importância estratégica do setor para o desenvolvimento industrial do
país?
E mais: como ficam os consumidores, principalmente diante do fato de que as
atuais distribuidoras privadas estão cobrando as tarifas mais caras do país
e das mais altas do mundo, com diferencial de 40% a 60% do preço que pagam
pelo kw comprado às geradoras estatais?
São perguntas, Senhor Presidente, que esta Casa e a sociedade brasileira
precisam ver respondidas antes que se consume o fatiamento e venda da
geração e distribuição de energia no Brasil.
O Senado Federal não pode abdicar de chamar a si a discussão desse problema,
de caráter nacional e que afeta profundamente os interesses federativos,
tema que têm nesta Casa o seu fórum máximo.
O Senado Federal deve paralisar o processo de desestatização do setor
elétrico e reavaliar posições, mesmo as já aprovadas, ainda que em passado
recente, quando não havia surgido, ainda, tantas dúvidas e tantas
apreensões. Esta Casa deve "ouvir a voz da rua", a voz da sociedade e suas
preocupações.
Muito obrigado!
