O ILUMINA vai se meter nessa entrevista do jornal Valor com o presidente da ABRADEE, para contrapor o outro lado. Comentários nos quadros azuis. Vejam porque clicando aqui!
Setor elétrico vê risco de racionamento em 2004
Leila Coimbra, Roberto Rockmann e Fábia Prates , De São Paulo e de Brasília
As distribuidoras de energia estão preocupadas com a possibilidade de um novo déficit no setor em 2004 por falta de investimento. Caso a economia cresça 4% ao ano, o consumo pós-racionamento se recupere e as novas regras do segmento não saiam no prazo esperado, pode haver atraso na conclusão das obras em andamento.
As empresas reclamam que a remuneração atual do capital aplicado está negativa, enquanto a taxa média de retorno mundial está perto de 12%. Não bastassem as indefinições regulatórias, dois outros problemas preocupam o setor de distribuição: a redução de até R$ 4 bilhões no faturamento em 2002 e a revisão ordinária de tarifas, cuja decisão será fundamental para a atração de novos investimentos. O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando González, diz também que a MP 14 – que tratou da recomposição das perdas financeiras das concessionárias com o racionamento – criou novos custos.
Governo e empresas devem assinar hoje o acordo que abre espaço para que o BNDES libere a segunda parcela de recursos para as elétricas.
Brasil corre risco de ter nova crise de energia em 2004
Leila Coimbra e Roberto Rockmann , De São Paulo
O país pode enfrentar um novo déficit de energia em 2004, caso não haja uma solução rápida para atrair novos investimentos ao setor elétrico e caso o consumo pós-racionamento se recupere. Essa é a análise do presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando González.
Segundo ele, as condições atuais de remuneração do capital aplicado no setor elétrico são muito baixas. Enquanto na média internacional o retorno estaria próximo de 12%, no Brasil, a taxa estaria negativa.
Além das indefinições regulatórias, mais uma questão preocupa o empresário: quando o consumo de energia vai voltar a crescer. Por conta do racionamento, estima-se que as perdas das distribuidoras ficaram entre R$ 5 e 7 bilhões. Se os novos hábitos de economia da população persistirem e o consumo ficar 10% abaixo do projetado, o setor pode deixar de arrecadar até R$ 4 bilhões em 2002.
As distribuidoras estão, agora, preocupadas com a revisão ordinária de tarifas, que deve ocorrer com a maioria das empresas em 2003. A decisão será fundamental para a atração de novos investimentos, diz o empresário.
Dono de uma agenda corrida, na qual divide seu tempo entre a Abradee e o comando da Enron na América do Sul e da distribuidora Elektro, González conversou quase duas horas com o Valor na quarta-feira. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Uma das dúvidas entre os agentes é quando o Mercado Atacadista de Energia (MAE) voltará a funcionar. As distribuidoras aceitam abrir mão dos excedentes passados de Itaipu, o único entrave ainda existente?
Orlando González: O Conselho do MAE julgou a questão a favor das distribuidoras, e a Aneel confirmou a decisão. A Eletrobrás discordou e entrou na Justiça. O assunto será resolvido judicialmente ou se buscará um acordo. Os contratos de venda das distribuidoras feitos com Itaipu são inflexíveis. Temos de pagar por aquele montante gerando ou não gerando energia. Se quiserem rediscutir o contrato, então podemos mudá-lo. A posição atual da Eletrobrás é de que, se a usina gerar mais, ela fica com o bônus. Já, se Itaipu gerar menos, o ônus ficaria com as distribuidoras. Isso não parece correto. Vemos, então, que existe a possibilidade de rediscutir os contratos, já que as distribuidoras foram obrigadas a comprar energia de Itaipu e não houve um acordo bilateral.
Não é verdade que as distribuidoras tenham ficado com o ônus quando Itaipu gerava menos do que o montante contratado. A energia que as distribuidoras eram obrigadas a comprar mesmo que acima de sua necessidade sempre foram repassadas à conta dos consumidores já que integram os custos não gerenciáveis (parcela A) e somadas às despesas no cálculo do IRT (Índice de Reajuste Tarifário). No inverso, quando Itaipu gera um excedente além dos montantes contratados, se esta energia ficar com as Distribuidoras e seja vendida no MAE, as Distribuidoras embolsam o lucro que não é considerado no cálculo do IRT e desta forma, sem beneficiar os consumidores. O MPF havia ganho liminar obrigando que toda receita advinda de venda de energia no MAE passasse a integrar o cálculo de IRT. A Aneel fundamentando uma série de inverdades conseguiu a suspensão desta liminar.
Valor: Há alguma outra solução sendo negociada?
González: O MAE é um assunto delicado para as distribuidoras, que têm dinheiro para receber dele. Uma das idéias seria criar uma espécie de conta gráfica, que englobaria os excedentes passados de Itaipu até que a disputa fosse resolvida. Mas agora está faltando pouco.
Valor: A revisão ordinária de tarifas é um dos pontos que mais preocupam os empresários?
González: Sim. Estamos preparando nossas contribuições, conversando com a Aneel, com o ministro de Minas e Energia (Francisco Gomide), com o (Pedro) Parente (ministro-chefe da Casa Civil), com o BNDES. Esse é um marco crítico, que terá impacto direto no fluxo de caixa e na taxa de retorno das distribuidoras e no financiamento de obras para o setor, já que a distribuição serve como arrecadadora dos recursos de toda a cadeia.
Valor: Qual é a proposta das distribuidoras?
González: Contratamos várias consultorias para nos ajudar. O governo fez a opção de privatizar as empresas para assegurar a expansão do setor. Tomada a decisão, optou-se começar pelas distribuidoras, que, controladas pelos governos, não pagavam as geradoras. A inadimplência gerou um rombo de US$ 28 bilhões, que foi parar na conta do Tesouro. Com isso, arrumou-se a distribuição para ser vendida. Optou-se nos leilões pelo preço maior. Estabeleceu-se um preço mínimo – que era uma metodologia que considerava o fluxo de caixa descontado dessas empresas, no período dos contratos de concessão, e era baseada em crescimento de mercado e tarifas que garantiriam o equilíbrio econômico-financeiro. Poderiam ter vendido as empresas pela menor tarifa, aí os montantes seria menores. Mas isso não foi feito. Então, essa é a base que, a nosso ver, deve ser usada.
Em primeiro lugar, vamos deixar claro que os US$ 28 bi a que se refere o Sr. Gonzalez teve origem na insuficiência de correção das tarifas em um nível muito inferior ao atual. O horizonte de tempo causador desse "buraco" foi de quase 15 anos. Já o "buraco" causado pós desregulamentação foi causado em pouco mais de 4 anos e já monta a quase US$ 10 bilhões. E olhem que os US$ 28 bi foram computados com o real valendo 1 US$!!
Muito nos surpreende a sugestão de que as empresas de distribuição pudesssem ser vendidas para aquele que oferecesse a menor tarifa. Essa sugestão consta do programa do Instituto da Cidadania que o ILUMINA ajudou a formular e foi bastante criticada por representantes das distribuidoras na imprensa.
Valor: Na minuta sobre o assunto, que está em audiência pública, a Aneel diz que o critério do preço mínimo não é adequado porque, na época dos leilões, os então controladores das empresas superestimaram as cotações dos ativos para fazer caixa. Além disso, hoje existiriam distribuidoras que foram vendidas a agentes privados e outras que ainda são estatais – portanto ficaria difícil criar uma metodologia única. Como o sr. analisa isso?
González: A Aneel homologou esses valores. Isso nos causa estranheza, já que foi aprovado pelo Programa de Desestatização e implementado. Isso tinha de ser pensado antes de ser feito.
Valor: Mudar o critério seria mudar as regras do jogo?
González: Isso é uma consulta pública. Até agora não mudou nada. Mas, do ponto de vista do investidor e do setor, a questão nos preocupa. O setor, para se expandir, precisa de regras claras e de incentivos. Se as falhas continuarem, vamos continuar tendo problemas para financiar a expansão do sistema. O crédito para investimento na geração é lastreado no crédito da distribuidora, que, por sua vez, é lastreado na regulação do setor e em sua estrutura tarifária.
Ora, convenhamos. Isso soa como uma chantagem! Ou se muda as regras do jogo ou o país fica sem energia? E os contratos de concessão? Não obrigam as distribuidoras suprirem sua demanda atual e futura? O desequilíbrio pós-racionamento é o preço que os agentes têm que pagar por terem "intervido" no mercado alterando seu comportamento. A lição a ser aprendida é: Não se faz um racionamento impunemente!
O problema entre PFL e PSDB prejudicou muito. A MP 14 demorou e recebeu acréscimos que oneram o setor"
Valor: Os investimentos em distribuição previstos para este ano estão comprometidos?
González A distribuição teria que investir US$ 2 bilhões por ano para garantir a expansão da rede e novas ligações. Surpreendentemente, as distribuidoras continuam ligando o mesmo número de clientes, mesmo com o consumo mais baixo. O problema é que agora existem novos clientes, com as mesmas necessidades de medidores e redes novas, mas o consumo per capita é muito menor.
Paciência caro González! O povo está mais pobre mesmo!
Valor: O retorno dos investimentos na área elétrica está abaixo do que seria atraente?
González: Sim, a média internacional está próxima de 12%. As distribuidoras no Brasil operam hoje com taxas negativas. Como o próprio governo diz que não tem recursos para financiar a expansão, é preciso criar condições para atrair o capital.
A idéia era que, privatizando, o estado não precisaria mais investir, lembra?
Valor: Outro item polêmico na discussão tarifária é o "fator X", que prevê o compartilhamento de ganhos de produtividade com o consumidor, o que na prática poderia fazer as tarifas subirem menos. Como a Abradee vê essa questão?
González: Achamos que isso é importante. Serve como incentivo. O problema é que os ganhos de produtividade que tivemos até agora foram usados para cobrir o aumento dos custos não-gerenciáveis, chamados de Parcela A, como a energia de Itaipu, dolarizada. Então, para o acionista, não houve nenhum ganho de produtividade. Mas já houve um ganho para o consumidor, já que parte desses custos não foi repassada à tarifa. Isso ainda precisa ser melhor discutido.
De 1995 até 2001 a tarifa cresceu 65% reais. Imaginem se esses outros custos fossem repassados…
Valor: A medida provisória (MP) editada em 2001 que prevê repasse dos custos não-gerenciáveis às tarifas resolveu todos os problemas?
González: Grande parte, sim, mas ainda faltam alguns pontos. Na verdade, houve um reconhecimento parcial desses custos pelo governo, já que a MP 14 contemplava apenas as perdas a partir de 2001. As variações anteriores a isso não foram reconhecidas e geraram uma bolha de R$ 3,7 bilhões, que foi absorvida pelas distribuidoras. É isso que eu quero dizer: o não-reconhecimento disso gerou, pelo regulador, uma distribuição antecipada dos ganhos de produtividade das empresas. A Parcela A aumentou 43% desde 1999 enquanto a tarifa foi reajustada em 28% no período (dados da Elektro). Ela foi a grande vilã.
De 1995 até 2001 a tarifa cresceu 65% reais. Imaginem se esses outros custos fossem repassados… Repetimos!
Valor: Vivemos uma corrida eleitoral. Um novo governo preocupa?
González: É importante que o aprendizado que tivemos nesses últimos quatro anos não seja esquecido pelo novo governo, independente de quem seja o presidente. Todas as agendas dos pré-candidatos prevêem crescimento. Para assegurar essas metas, será preciso expansão no setor elétrico. As necessidades de recursos ultrapassam R$ 40 bilhões nos próximos anos. De onde virá esse dinheiro? Os recursos do sistema Eletrobrás estão abaixo desse nível.
Outra vez o Sr. Gonzalez, num ato falho, sugere que o govêrno invista. A idéia não era bem essa, lembra?
Valor: Nenhum dos pré-candidatos a presidente tem uma posição definida sobre as privatizações. Isso é fator de incerteza a mais para os empresários?
González: Muitos países do mundo têm convivência entre agentes privados e estatais. Tendo regra clara eu não vejo nenhum problema.
Finalmente uma opinião com que concordamos totalmente!
Valor: Vão sobrar decisões para o próximo governo tomar?
González: O diálogo é e será constante. Já aprendemos com o tempo que alguns projetos podem ser parados com a mudança de governo. Se esse trabalho de revitalização não tiver continuidade, não vamos chegar aonde precisamos. Agora isso é um problema de país e não de governo. Por isso, é fundamental ter uma agência livre.
Não sejamos hipócritas, o estado atual da regulamentação está longe de configurar regras claras e estáveis.
Valor: O sr. concorda com a afirmação do governo de que, com as novas regras de revitalização do segmento implementadas, o setor elétrico poderia atrair até US$ 4 bilhões em investimentos?
González: Primeiro, há o mercado. Só vai se investir se há alguém disposto a comprar. Terminado o racionamento, hoje já há uma sobra de energia. Por isso, muitas empresas, entre elas a Petrobras, estão revendo seus investimentos. Uma dúvida é saber quando o consumo volta a crescer. Na nossa estimativa, é possível que, mantido o crescimento do país de 4% ao ano, oferta e demanda devam se aproximar em 2004. Nossa preocupação é com a rapidez de anúncio das novas medidas, se elas não saírem logo, isso pode gerar atrasos na conclusão de muitas obras. Se os impasses persistirem, pode haver problemas em 2004.
Valor: Pode haver uma nova ameaça de racionamento já em 2004?
González: O sistema brasileiro é baseado na hidrologia, o que causa riscos. Se não houver investimentos, a ameaça cresce e a situação pode se agravar ainda mais adiante. Mas é preciso também ver como vai se comportar o mercado de energia.
É preciso rever a metodologia que define o que se chama de energia assegurada. Aliás, fazeer leilão de 25% de um valor que pode mudar, é mais um absurdo.
Valor: Como está o consumo pós-racionamento?
González: O mercado está em níveis anteriores a 2000, com queda no consumo superior a 10% frente ao início do ano passado. Com o racionamento, o setor deixou de faturar entre R$ 5 bilhões a 7 bilhões. Se o consumo se mantiver 10% abaixo do previsto nesse ano, pode-se deixar de arrecadar até R$ 4 bilhões. Isso agrava o quadro das empresas, que precisam gerar caixa para investir e remunerar o capital.
Repetimos: Não se faz um racionamento impunemente! Paciência!
Valor: O governo relaxou com o fim do racionamento?
González: O problema político entre PFL e PSDB prejudicou muito. A Medida Provisória 14 (que tratou da recomposição das perdas financeiras das concessionárias com o racionamento) demorou para ser aprovada e recebeu acréscimos e custos que oneram ainda mais o setor. O principal é a questão dos consumidores de baixa renda. Ampliou-se o número de clientes subsidiados, mas não se especifica a fonte de recursos para esse subsídio. Com isso, há duas alternativas: ou se indica a fonte ou a Aneel promove uma revisão extraordinária. Quem vai pagar essa conta? Os outros consumidores? Com a nova lei, a Coelba, por exemplo, teve a base de clientes subsidiados elevada de 5% para 55%.
Quando as empresas foram vendidas, também havia consumidores de baixa renda que tinham descontos, e , portanto, isoo já estava computado. O que não estava computado é o empobrecimento do consumidor. Em parte pela formidável elevação dos preços de serviços públicos privatizados onde a energia é parte importante. O cachorro morde o seu próprio rabo!
Valor: A indústria paga barato pela energia no Brasil?
González: A média internacional é US$ 58 por megawatt hora. No Brasil, estamos próximos de US$ 39. Já a classe residencial está mais perto da média mundial e subsidia parte dessa inversão. Nós entendemos que grandes clientes paguem menos que o custo médio das distribuidoras. No mundo, a indústria paga menos, mas a nossa eficiência é de nível internacional. A inadimplência, que hoje está entre 5% a 7%, é um outro problema.
A média dos países que contam com a energia hidráulica em sua matriz é bem mais barata. Vamos comparar com semelhantes, por favor!
Valor: Nos leilões de energia, que começam em setembro, o sr. acredita que os preços poderão subir?
González: Primeiro, é preciso avaliar como será o mercado de cada empresa e como ela fará para atender a essa demanda. Como 25% dos contratos serão liberados em 2003, deve haver um aumento. Mas, como isso compõe uma pequena parcela da energia negociada pela distribuidora, a alta não dever ser significativa na tarifa.
Valor: Por essa razão as térmicas não saem?
González: Primeiro, porque não tem demanda para a energia gerada por elas. A nossa usina termelétrica, a Eletrobolt, no Rio, está parada desde fevereiro. Investir para ficar parada não tem condição. É também preciso criar um mecanismo para assegurar a remuneração desse capital.
Só há uma saída para as térmicas. Flexíveis, recebendo energia nos períodos chuvosos (MRE), com critério definido para atender o interesse público. Preço: tarifa..
Valor: O aumento da presença da Petrobras na área de energia e gás pode inibir a vinda de novos competidores?
González: Hoje não tem competição na área de gás. A Petrobras vende, transporta, distribui, atua em todas as pontas. Hoje ela está sozinha e com menos regulação com o necessário.
Valor: O acordo do setor elétrico, que concede financiamentos superiores a R$ 7 bilhões às elétricas, está mesmo na reta final?
González: A Elektro já o assinou e outras deverão fazer o mesmo até o fim da semana. Nossa expectativa é de que a segunda parcela de recursos do BNDES chegue na segunda quinzena do mês.
Apenas uma reflexão: O governo financia sua dívida no mercado a taxas bem superiores às do empréstimos do BNDES. Isso não configura transferência de renda do setor público para o setor privado?
Acordo será assinado hoje com o BNDES
Fábia Prates , De Brasília
Governo e empresas de energia elétrica devem fechar hoje o Acordo Geral do Setor Elétrico que formaliza os acertos feitos para reposição das perdas provocadas pelo racionamento e para minimizar divergências entre os agentes e entre eles e o governo surgidas por causa da crise energética. O acerto abre espaço para que o BNDES libere mais um parcela do R$ 7,5 bilhões em empréstimo que fará às empresas para que antecipem receita que será coberta com o reajuste de 2,9% nas tarifas vigentes desde janeiro último.
Octávio Castello Branco, diretor de infra-estrutura do BNDES, que coordenou os acertos com as empresas durante a crise, afirmou ontem que 55 agentes já assinaram os documentos. "Faltam poucos que assinarão amanhã (hoje). Estamos anunciando porque houve adesão global", afirmou. Segundo ele, a assinatura do acordo geral normaliza as relações comerciais entre os agentes e abre caminho para o funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE). A volta à normalidade no MAE depende da solução para os excedentes de Itaipu.
Segundo Castello Branco, a segunda parcela dos recursos do BNDES (sobre os quais incide Selic mais 1%) sairá na segunda quinzena de agosto. A partir da assinatura do acordo, a Aneel terá 15 dias para homologar os recursos que cabem à cada empresa e o período de vigência do reajuste de 2,9%. O acordo prevê empréstimo de até R$ 7,5 bilhões. Já foi desembolsado R$ 1,2 bilhão. A parcela de agosto deve fechar os valores relativos às perdas do ano passado. Uma terceira parcela será liberada quando os dados de janeiro e fevereiro deste ano forem fechados.
As empresas assinaram quatro documentos: declaração de desistência e renúncia, aditivo ao contrato inicial, acordo de reembolso de energia livre e acordo de compra de sobras líquidas contratuais. O que significa que abrem mão de contestação judicial por perdas causadas pela crise, solução para o anexo 5, compromisso de as distribuidoras passarem para os geradores os recursos das tarifas para cobrir custos da energia livre e substitui o anexo 5 por um acordo de recompra em que o megawatt não pode superar R$ 73,39.
