Octávio Castello Branco, diretor do BNDES: "Estamos fazendo tudo para dar condições para que o setor privado possa investir"
Só mesmo no Brasil, um diretor de Banco de fomento estatal, que conta com recursos públicos tão necessários em outros setores, declara essa disposição tão tranquilamente. O que significa "fazer tudo para que o setor privado possa investir" em um país carente de tudo? É impressionante como os participantes do governo FHC encaram sua função pública. Comentários do ILUMINA em trechos azuis.
Governo prepara ação para sanar as dificuldades do setor elétrico (Valor 04/04/2002)
Cláudia Schüffner , Do Rio
O fim do racionamento e o nível seguro dos reservatórios de água em todas as regiões do país não reduziram os esforços da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) para desatar os nós ainda pendentes no setor elétrico. O momento é de incerteza e de freio nos investimentos, mas o coordenador do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico da Câmara de Gestão da Crise (GCE) e diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octávio Castello Branco, garante que as decisões finais que serão anunciadas até julho vão servir para sanar os problemas do setor.
"Essa é a convicção do grupo", diz. "No momento estamos mudando as regras e isso cria incertezas. Mas as mudanças são para reforçar os pilares do modelo, que é de competição na geração apoiado no setor privado. Não queremos que o Estado preencha o espaço do setor privado e estamos fazendo tudo para dar condições para o setor privado investir", afirma.
No momento, grande parte das atenções da câmara estão focadas na definição de uma regulamentação que traga maior precisão no cálculo dos preços da energia elétrica produzida no Brasil. Esse vem sendo motivo de uma tremenda dor de cabeça dos investidores que viram o preço da energia no atacado desabar de R$ 684 para até R$ 12, contrariando as previsões de retorno do investimento que haviam sido encaminhadas aos controladores no exterior.
Na semana passada, durante seminário sobre o Brasil realizado nos Estados Unidos, Octávio Castello Branco explicou ao Valor quais as principais mudanças que estão sendo propostas para que o setor volte à normalidade.
O governo já identificou que o modelo de formação de preços no Mercado Atacadista de Energia (MAE) tem problemas. Ele é montado a partir de um modelo de computador que tenta simular a percepção de risco dos agentes. Apesar de ter sido adaptado para introduzir uma curva de aversão ao risco e o custo do déficit, Castello Branco acha que ele ainda é muito sujeito à hidrologia. "Quando chove e o preço despenca e quando para de chover o preço dispara. Por essa razão, o modelo não é um bom formador de preço, porque é muito volátil", observa.
Para corrigir o problema, a GCE quer introduzir uma fórmula onde os agentes hidrelétricos definam o preço da sua energia, fazendo lances. "Dessa maneira o próprio agente faz sua projeção de risco de modo a cumprir seus contratos e atender seu mercado, fazendo uma leitura do seu nível de risco, do seu reservatório, etc. E a partir disso ele decide qual o preço da sua energia, quanto quer por ela", explica.
Gostaríamos de entender qual o milagre que faz com que os agentes hidroelétricos tenham melhor percepção do que o poder público para determinar o preço de um produto tão volátil como a energia advinda dos rios. A insensatez aqui é "privatizar" e "pulverizar" a percepção de futuro (até 4 anos), sempre necessária na determinação da política de operação em um sistema com as características do brasileiro.
Também estão nos planos a alteração da metodologia de cálculo do Valor Normativo (VN), que serve como teto para o repasse, pelas distribuidoras, dos aumentos da energia que ela compra. Hoje o valor normativo é estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mas a GCE trabalha na criação de outras referências de preço, inclusive leilões para estabelecimento do Valor Normativo.
"É uma tarefa muito difícil calcular o custo dessa energia. Se o valor normativo for alto ele penaliza o consumidor mas viabiliza o investimento. Se for baixo ele favorece o consumidor mas não viabiliza o investimento. Por isso estamos trabalhando para saber se existem outras referências de preço para o valor", diz.
O governo quer evitar a todo custo que os novos projetos de geração termoelétrica, que são mais caros por causa do gás importado e correspondem a cerca de 15% da matriz energética, contaminem os preços de 100% da energia produzida no país. Foi aí que surgiu a idéia do polêmico subsídio ao gás.
Castello Branco também lembra que a GCE e os agentes estão discutindo duas iniciativas para tornar o preço da energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE) mais alinhados com a realidade do mercado. Já o subsídio ao gás destinado às térmicas poderá reduzir de US$ 38 para US$ 33 o valor normativo da energia gerada por esses empreendimentos.
O diretor do BNDES defende a idéia explicando que o objetivo do Governo é evitar que a energia térmica contamine os preços da energia hidráulica gerada pelas estatais que começará a ser liberado a partir do próximo ano.
"Queremos trazer o preço das térmicas para baixo, de modo que quando a energia estatal for liberada ela não se aproxime desses US$ 38. Por isso acho que faz mais sentido o consumidor deixar de pagar o mesmo custo via tarifa, e pagar via subsídio", diz Castello Branco.
Aqui, além do consumidor pagar uma tarifa mais alta, paggará também o contribuinte. Até aqueles que não têm energia elétrica. Genial!
A segunda razão para sua defesa do subsídio é que ele tornará a energia termoelétrica mais competitiva em relação à hidráulica até que haja mais competição no setor de gás. Os dois temas estão sendo analisados e a decisão sobre o subsídio não é final, pondera o diretor do BNDES, que conhece as opiniões contrárias ao subsídio já manifestadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a BG.
Só há uma maneira da energia térmica se tornar competitiva em um sistema hidráulico: Operando em complementação, recebendo energia das hidráulicas quando sua energia não for necessária. Exigência: Operar sob serviço público com tarifa pré-definida.
Energia A receita aumentou 32%, mesmo com venda física menor
Elétricas lucram 33% mais em 2001 (Valor 04/04)
Leila Coimbra, De São Paulo
As companhias de energia lucraram 33,28% mais em 2001 em comparação com o ano anterior, segundo levantamento com as 21 principais companhias do setor. A receita líquida das elétricas cresceu 32,37% no exercício, mesmo com vendas físicas em média 25% inferiores nos sete meses de racionamento.
O impacto positivo veio da aplicação do acordo de recomposição de perdas, fechado entre as empresas e o governo no fim do ano e registrado no quarto trimestre contábil. Até o terceiro trimestre, praticamente todas as companhias apresentaram números negativos.
Os resultados impressionam ainda mais se for observado que, em 2000, as empresas de energia tiveram lucros recordes que foram em média 200% superiores aos resultados de 1999.
Dentre as distribuidoras, se destacaram a Eletropaulo, que registrou um lucro líquido 137% maior em 2001; a Enersul, que lucrou 300% mais; e a Celesc, com um incremento de 1.024%. A AES Sul ficou no azul pela primeira vez, desde 1997, quando foi comprada pela americana AES. Ela reverteu um prejuízo de R$ 147 milhões em 2000 em um resultado positivo de R$ 48 milhões, em 2001.
As geradoras também se saíram bem. A AES Tietê aumentou o seu lucro em 45% e a Geração Paranapanema, em 65%. A Holding Eletrobrás, maior empresa produtora de energia do país, aumentou em 32% o seu lucro consolidado (englobando os resultados de suas controladas Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul).
Foram exceções a Light e a Cesp, devido ao seu alto endividamento em moeda estrangeira; e Escelsa e Bandeirante de Energia (EBE), que registraram resultados inferiores aos de 2000.
A Bandeirante encerrou o ano passado com lucro líquido de R$ 45,321 milhões, valor 9,8% inferior aos ganhos no ano anterior. Influenciaram negativamente o desempenho da distribuidora o pagamento de uma dívida de US$ 275,6 milhões com a União e o processo de cisão da empresa, aprovado em outubro, que diminuiu a receita da companhia. O resultado operacional caiu de R$ 160,5 milhões em 2000 para R$ 95,7 milhões em 2001, refletindo o aumento das despesas operacionais.
O acordo, que possibilitou a reversão dos resultados das elétricas no quarto trimestre, permitiu o registro do financiamento do BNDES – que chegou mês passado ao caixa das empresas – como "receita de venda de energia" ainda em 2001. As empresas também puderam descontar do item "despesas" as perdas que tiveram com a compra de energia de Itaipu e com encargos de transmissão
Segundo os analistas, os bons resultados devem se estender no primeiro trimestre de 2002, quando ainda houve racionamento nos meses de janeiro e fevereiro, e as mesmas regras de 2001 poderão ser aplicadas. Além disso, a pequena queda do dólar no período deve beneficiar o desempenho financeiro das empresas. "Mas a prova de fogo será a partir do segundo trimestre de 2002, quando não haverá mais a compensação e as empresas ainda não sabem qual será a demanda de energia de seus clientes", diz o analista do UBS Warburg, Gustavo Gataz.
O chefe de análise da Sudameris Corretora, Marcos Severine, afirma que as empresas de energia passarão a apresentar resultados contábeis mais próximos da realidade a partir de abril. "E as vendas estão 12% inferiores", disse.
Segundo Severine, a redução espontânea no consumo traz outro ponto negativo para as empresas, além da queda no faturamento: o desequilíbrio nos contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras, deixando uma sobra de energia nas mãos das distribuidoras. Teoricamente, essa sobra teria de ser recomprada pelas geradoras pelo preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Mas o acordo com o governo prevê o rateio desse custo, determinando o preço de recompra em R$ 73 o megawatt hora (MWh). O valor é menor do que o preço ao consumidor final (em torno de R$ 150 o MWh), mas é maior do que o custo de produção, em torno de R$ 40 o MWh. Ainda assim, reduzirá o faturamento tanto de geradores como de distribuidores
Aneel começa a revisar tarifas de elétricas (Estado de São Paulo 04/04/2002)
Processo pode terminar em aumento ou queda no preço da eletricidade no ano que vem
RENÉE PEREIRA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia, neste mês, o processo de revisão tarifária períodica de 17 concessionárias de energia, que determinará novos aumentos ou reduções nos níveis das tarifas nacionais a partir do ano que vem, dependendo da situação de cada empresa. A medida, prevista nos contratos de concessão, tem o objetivo de promover o reposicionamento dos preços das distribuidoras de maneira a garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das companhias. Essa revisão, normalmente, ocorre a cada três, quatro ou cinco anos.
Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Cesar Antonio Gonçalves, o reposicionamento poderá promover reduções nos valores cobrados pelas distribuidoras se houver ganho de produtividade no período. Mas, da mesma forma, poderá aumentar os preços se os números revelarem dificuldades para as empresas cobrirem custos.
O trabalho da agência será exatamente analisar minuciosamente os dados das companhias e estabelecer um nível de tarifa capaz de proporcionar receita suficiente para cobrir os custos e os investimentos relacionados à concessão. Se houver necessidade de alterar o nível das tarifas, tanto para baixo como para cima, a mudança será realizada na data dos reajustes anuais das distribuidoras. "Vale ressaltar que quem define se há aumento ou não é a Aneel", diz Gonçalves.
As perdas relacionadas ao racionamento de energia não deverão entrar no mérito da decisão da Aneel. Isso porque, explica Gonçalves, o "remédio" para esse problema já foi definido. As questões voltadas para a Parcela A (custos não administrados pelas empresas, como a variação cambial), reclamadas pelas distribuidoras, também estão solucionadas, completa.
Mesmo assim, existem empresas que continuam em situação complicada, como é o caso da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que não aceitou o acordo do governo e já entrou com pedido de revisão extraordinária na agência. Mas esse caso está sendo tratado à parte, já que a empresa corre o risco de decretar falência por conta da impossibilidade de honrar suas dívidas.
Um fator que pode evitar reajustes nas tarifas são os aumentos que já estão previstos para o ano que vem, com a liberação da energia dos contratos iniciais, que podem suprir possíveis necessidades de financiamento, explicam analistas do setor. Antes de concluir o trabalho, a Aneel deverá colocar os números em audiência pública para que haja maior participação da sociedade.
Durante este mês serão iniciadas a avaliação do desempenho contábil de dez concessionárias: Cemat (MT), Cemig (MG), CPFL (SP), Enersul (MS), AES Sul (RS), RGE (RS), Coelba (BA), Coelce (CE), Cosern (RN) e Energipe (SE). Em julho será feita a revisão da Eletropaulo (SP); em agosto da Celpa (PA) e da Elektro (SP); em outubro da Piratininga (ambas de SP); em novembro da Light (RJ) e em dezembro da Cerj (RJ). Essas empresas representam cerca de 66% do mercado do distribuição. Em 2004, outras 41 concessionárias passarão pelo processo, restando 6 restantes para 2005.
