Multa aplicadaà Petrobrás vai serpagaem 12 meses
A diretoria colegiada da Aneel decidiu esta semana acatar parcialmente o pedido daPetrobras quanto à forma de pagamento da multa aplicada em agosto de 2007 pelo descumprimento do Termo de Compromisso assinado em maio daquele ano. A estatal pagará a multa de R$ 84,6 milhões em 12 parcelas mensais sucessivas, corrigidas pela taxa de juros Selic. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará o cancelamento eo vencimento antecipado da dívida.
Essamultacorresponde ao não-atendimentoda integralidade da ordem de despacho das Usinas TérmicasNorte Fluminense, Três Lagoas, Rômulo Almeidae Celso Furtado. AANEELmanteve a multa ao negar recurso apresentado pela Petrobrás contra a penalidade.
OTCestabelece cronograma de oferta de combustíveis para 24 usinas termelétricas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, no período de 2007 a 2011 eprevê a aplicação de penalidades à estatal por descumprimento do acordo preestabelecido, em caso de indisponibilidade de geração dessas usinas motivada por falta de combustível.
O Termo incluiu 17 usinas a gás e sete empreendimentos que empregam outros combustíveis no planejamento de longo prazo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Fonte: ANEEL
