Privatizações (2) – Marcio Moreira Alves
Joaquim de Carvalho, veterano engenheiro da Cesp, foi chamado a depor sobre a venda do setor elétrico na Comissão de Infra-estrutura do Senado. Apresentou dados para lastrear suas opiniões desfavoráveis, e terminou dizendo: ”É difícil acreditar que tantos erros sejam apenas inépcia, porque há limites para a estupidez humana”. O ministro e os presidentes da Eletrobrás e da Aneel, calaram-se.
Joaquim é um velho servidor público. Especializado em energia nuclear na França, foi diretor industrial da Nuclen, atual Eletronuclear, e, vice-presidente da Finep e presidente do IBDF, hoje Ibama. Acompanha a evolução do setor elétrico há mais de 40 anos. Aposentou-se e, para matar o tempo, foi fazer um mestrado em matemática no Instituto de Matemática Pura e Aplicada e terminou a licenciatura em física, o que, na minha opinião, equivale a descansar quebrando pedras. O que disse:
– Furnas é a jóia da coroa. Tem uma potência instalada de 9.100 MW e fornece energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde se encontram 55% dos consumidores brasileiros e é gerado 60% do PIB nacional. O faturamento da empresa é de cinco bilhões e o seu lucro é de meio bilhão, podendo chegar a 60% do faturamento porque as suas hidroelétricas já estão quase totalmente amortizadas, tendo, em conseqüência o mais baixo custo de geração do país. Agora, que está tudo pronto, qual é a vantagem de se entregar o sistema a estrangeiros, que remetem o lucro que ficava no Brasil para o exterior? Privatizar as geradoras de eletricidade depois de já ter entregue as distribuidoras, significa permitir a formação de cartéis privados que, dominando ambas as pontas do sistema, poderão aumentar as tarifas e degradar a qualidade dos serviços, como fizeram no passado, com o objetivo de maximizar os ganhos a curto prazo. Além disso, em qualquer país soberano, a racionalidade manda que se centralize, sob controle público, a operação de sistemas hidroelétricos, visando a otimização hidrológica e a preservação ambiental das bacias hidrográficas, que não servem apenas para gerar energia. Nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, a maioria das usinas hidroelétricas é controlada por empresas públicas.
Aloysio Biondi, o mais sistemático crítico das privatizações tal como foram feitas no Governo Fernando Henrique, compara o modelo brasileiro com o dos europeus. Escreve que o Governo Thatcher, na Inglaterra, não vendeu as estatais a empresários e sim pulverizou as ações, oferecendo incentivos para que o maior número de ingleses se tornassem acionistas. O Governo da Itália fez a mesma coisa e como os italianos não têm a mesma tradição dos ingleses em aplicações nas bolsas, procurou vencer a desconfiança do público garantindo a recompra das ações caso houvesse queda nas bolsas, pagando juros de 3 e 4% acima do praticado no mercado internacional pelo tempo em que as ações ficaram em mãos dos compradores. Na França, houve uma privatização parcial das estatais e, graças às vantagens oferecidas, quatro milhões de franceses delas se tornaram acionistas. No Brasil, a idéia da pulverização foi estudada no Governo Itamar Franco, utilizando-se as ”moedas sociais”, ou seja, o que o Governo deve aos trabalhadores, através do FGTS, do FAT, do PIS-Pasep, etc. Em vez disso, o BNDEs, única fonte de financiamento a longo prazo disponível no país, passou a financiar a juros abaixo do mercado metade da compra das estatais. Dinheiro público financiando compras privadas do patrimônio público.
Diz Aloysio Biondi que o Governo Fernando Henrique insiste em que a União e os estados arrecadaram 68,7 bilhões até dezembro de 1998 com a venda das estatais, o que se deve somar a 16,5 bilhões de dívidas transferidas aos compradores, o que significaria um total de 85,2 bilhões. Argumenta que já que se calculam os juros que o Governo deixou de pagar, por que não calcular o que as empresas privatizadas poderiam pagar com as tarifas reajustadas, os financiamentos a juros favorecidos, os investimentos de infra-estrutura que foram feitos antes de passá-las ao setor privado? Como foi feito, o Governo ficou sem fontes de renda e engoliu as dívidas e os juros, que deverão ser pagos com recursos do Tesouro.
Outro efeito das privatizações é o aumento do déficit comercial. As empresas de telefonia passaram a comprar equipamentos com até 97% de peças importadas. Algumas marcas de telefones celulares importam 100% das peças e apenas montam os aparelhos em Manaus.
As enchentes que vitimaram os estados do Rio, de São Paulo e de Minas na virada do ano, chamaram a atenção dos governantes para as cláusulas que obrigam as empresas que compraram as rodovias a fazer investimentos. Anuncia-se que o DNER vai investigá-las e que o ministro Eliseu Padilha vai ler os contratos. Antes tarde do que nunca, diz-se.
